sessao nº 10

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO 
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
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ATA Nº 10/2023 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 JUNHO DE 2023.
Às 19:00 (dezenove) horas do dia 22 (vinte e dois) de junho de 2023 (dois mil e vinte e três), 
previamente convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima quarta legislatura da Câmara de 
Vereadores de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do Vereador 
Antonio Pedro Guadagnin - PP. Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores: Osmar
Antônio Casagrande, Edelar Dallacort e Djonas Zandoná pela Bancada do PP. Wanerley 
Scorteganha pela bancada do PT. Adilio Jacó Pastório pela bancada do PSB. Milton Biasus e
Andréa de Assumpção pela bancada do MDB e Altair Garcia pela bancada do PDT. O Senhor 
Presidente deu início à sessão cumprimentando a todos os presentes e a todos que estavam 
assistindo pelas redes sociais, informou que já havia sido registrada a presença dos Senhores
Vereadores e confirmado o quórum para a sessão. Comunicou o agendamento da próxima sessão 
ordinária para às 19 horas do dia 22 de junho de 2023. Colocou em discussão e em votação a Ata 
nº 09/2023 da sessão ordinária de 06 de junho de 2023 – Aprovada por unanimidade de votos. Em 
ato contínuo o Senhor Presidente solicitou a leitura da matéria para o expediente e para a ordem 
do dia. Matéria para o EXPEDIENTE: Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 
41/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM 
CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE 
PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA (1) VAGA DE 
OPERADOR DE MÁQUINAS E (1) VAGA PARA MOTORISTA, APONTA RECURSOS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 42/2023
“DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO 
DE OBRAS PÚBLICAS QUE ENUMERA.” Requerimento de Informação nº 01/2023 
Apresentado pelo Vereador Milton Biasus “REQUERENDO A RELAÇÃO DOS VALORES 
GASTOS COM A REFORMA E MANUTENÇÃO DA CAMIONETE F-250 E CARREGADOR 
MICHIGAM.” ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 37/2023 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO 
TEMPORÁRIA DE 1 (UM) AGENTE ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER O PROGRAMA 
NAAB, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, APONTA RECURSOS E DÁ 
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OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, 
Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável. Projeto de Lei do Poder Executivo 
Municipal Nº 38/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR 
CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE 
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO 
SIMPLIFICADO, DE 1 (UM) FARMACÊUTICO, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem 
Estar e recebeu o parecer favorável. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 
39/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR 
DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.091/2003, QUE DISPÕE SOBRE A 
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Esse projeto foi 
analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável. 
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 40/2023 “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA 
DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS QUE 
ENUMERA.” Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar 
e recebeu o parecer favorável. Requerimento de Informação nº 01/2023 “REQUERENDO A 
RELAÇÃO DOS VALORES GASTOS COM A REFORMA E MANUTENÇÃO DA 
CAMIONETE F-250 E CARREGADOR MICHIGAM.” Feita a leitura da matéria e por não haver
Vereadores inscritos para discuti-la, tampouco necessidade de intervalo, o Senhor Presidente 
colocou a matéria em votação. Foram aprovados por unanimidade de votos os projetos de lei 
do Poder Executivo Municipal nº 37, 38, 39 e 40/2023. Também, aprovado por unanimidade 
de votos o Requerimento de Informação nº 01/2023. Votada a matéria o Senhor Presidente 
concedeu a palavra aos Senhores Vereadores para as explicações pessoais. Fizeram uso da palavra 
os Vereadores: Adilio Jacó Pastório, Altair Garcia, Edelar Dallacort, Milton Biasus e Wanerley 
Scorteganha. Após os pronunciamentos o Senhor Presidente agradeceu mais uma vez a atenção de 
todos e declarou encerrados os trabalhos da sessão ordinária da presente data. 
Antonio Pedro Guadagnin
Presidente da Mesa Diretora da Câmara
Edelar Dallacort
Primeiro Secretário da Mesa Diretora da Câmara
Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br

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PAUTA DA SESSÃO DO DIA 22/06/2023.
Expediente 
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 41/2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E 
TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO 
SIMPLIFICADO PARA (1) VAGA DE OPERADOR DE MÁQUINAS E (1) VAGA PARA MOTORISTA, APONTA RECURSOS 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 42/2023
“DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS QUE 
ENUMERA.”
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 01/2023 
APRESENTADO PELO VEREAOR MILTON BIASUS REQUERENDO RELATÓRIO DOS CUSTOS DA REFORMA E 
MANUTENÇÃO DA CAMIONETE F250 E DO CARREGADOR MICHIGAN. 
Ordem do Dia:
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 37/2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE 1 (UM) AGENTE 
ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER O PROGRAMA NAAB, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, 
APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável. 
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 38/2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E 
TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO 
SIMPLIFICADO, DE 1 (UM) FARMACÊUTICO, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável. 
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Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 39/2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.091/2003, 
QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável. 
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 40/2023
“DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS QUE 
ENUMERA.”
Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável. 
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 01/2023 REQUERENDO RELATÓRIO DOS CUSTOS DA REFORMA E 
MANUTENÇÃO DA CAMIONETE F250 E DO CARREGADOR MICHIGAN.