sessao nº 12

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
E-mail: secretaria@liberatosalzano.rs.leg.br
PAUTA DA SESSÃO DO DIA 20/07/2023.
Expediente 
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 44/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
ACRESCENTAR ATRIBUIÇÕES AOS CARGOS DE ENCARREGADO DO DESENVOLVIMENTO DA ÁREA PRIMÁRIA 
DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA, CHEFE DE GABINETE E SUBDIRETOR DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, APONTA RECURSOS 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 45/2023 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO A CRIAR 
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE FISCAL AMBIENTAL, ANALISTA DE APOSENTADORIAS E PENSÕES, 
AUXILIAR DE COMPRAS E PSICÓLOGO EDUCACIONAL JUNTO AO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS 
CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL 933 DE 28 DE JUNHO DE 1991.”
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 46/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR 
TERMO DE ADITIVO E REAJUSTAR O VALOR REPASSADO AO CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR 
BENEFICENTE SANTO ANTÔNIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indicação nº 05/2023 Apresentada pela Vereadora Andréa, indicando a ALTERAÇÃO NA LEI Nº 1.169 DE 29 DE 
DEZEMBRO DE 1993 MODIFICADA PELA LEI Nº 3.799 DE 07 DE OUTUBRO DE 2022.
Indicação nº 06/2023 Apresentada pela Vereadora Andréa indicando ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
DISPONIBILIZAÇÃO DE AJUDA PARA REFORMA DO SALÃO DA COMUNIDADE DA LINHA TRÊS MUNICÍPIOS.
Requerimento de Informação nº 03/2023 Apresentado pelo Vereador Milton Biasus REQUERENDO QUE O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHE RELATÓRIO DE CUSTOS DE MANUTENÇÃO E REFORMA DO MOTOR DA 
CAMIONETE F350 E MANUTENÇÃO ELÉTRICA DA CAMIONETE L200, INCLUINDO O GASTO COM O COMBUSTÍVEL 
DAS DUAS CAMIONETES, NO PERÍODO DE 2019 ATÉ A PRESENTE DATA.”
Requerimento de Licença nº 01/2023 Apresentado pelo Vereador Adilio Jacó Pastório REQUERENDO LICENÇA NO 
MÊS DE AGOSTO DE 2023.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO
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Ordem do Dia:
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 43/2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E 
TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO 
SIMPLIFICADO 1 (UM) PROFESSOR DE LÍNGUA ESPANHOLA E 1 (UM) PROFESSOR DE HISTÓRIA, APONTA 
RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável. 
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 46/2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ADITIVO E REAJUSTAR O VALOR 
REPASSADO AO CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE SANTO ANTÔNIO, E DA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável. 
Indicação nº 05/2023 indicando ALTERAÇÃO NA LEI Nº 1.169 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993.
Indicação nº 06/2023 indicando AJUDA PARA REFORMA DO SALÃO DA COMUNIDADE DA LINHA TRÊS MUNICÍPIOS.
Requerimento de Informação nº 03/2023 REQUERENDO RELATÓRIO DE CUSTOS COM REFORMA E MANUTENÇÃO 
DE CAMIONETES DO MUNICÍPIO.” 
Requerimento de Licença nº 01/2023 Vereador Adilio REQUERENDO LICENÇA NO MÊS DE AGOSTO.