sessao nº 14

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO 
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
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ATA Nº 14/2023 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 AGOSTO DE 2023.
Às 19:00 (dezenove) horas do dia 24 (vinte e quatro) de agosto de 2023 (dois mil e vinte e três), 
previamente convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima quarta legislatura da Câmara de 
Vereadores de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do Vereador 
Antonio Pedro Guadagnin - PP. Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores: Osmar
Antônio Casagrande, Edelar Dallacort e Djonas Zandoná pela Bancada do PP. Wanerley 
Scorteganha pela bancada do PT. João Nilton do Nascimento pela bancada do PSB. Milton Biasus 
e Andréa de Assumpção pela bancada do MDB e Altair Garcia pela bancada do PDT. O Senhor 
Presidente deu início à sessão cumprimentando a todos os presentes e a todos que estavam 
assistindo pelas redes sociais, informou que já havia sido registrada a presença dos Senhores
Vereadores e confirmado o quórum para a sessão. Comunicou o agendamento da próxima sessão 
ordinária para às 19 horas do dia 14 de setembro de 2023. Colocou em discussão e em votação a 
Ata nº 13/2023 da sessão ordinária de 10 de agosto de 2023 – Aprovada por unanimidade de votos. 
Em ato contínuo o Senhor Presidente solicitou a leitura da matéria para o expediente e para a 
ordem do dia. Matéria para o EXPEDIENTE: Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 
54/2023 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO 
FINANCEIRO DE 2024.” Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 55/2023 “DISPÕE 
SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO PARA DESPESAS DE PRONTO 
PAGAMENTO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 56/2023 “DISPÕE SOBRE O QUADRO DE 
CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO/RS, 
REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal 
Nº 47/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR 
CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE 
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO 
SIMPLIFICADO, DE 03 (TRÊS) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, APONTA 
RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Esse projeto foi analisado na Comissão de 
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Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável. Projeto de Lei do Poder 
Executivo Municipal Nº 50/2023 “ALTERA REDAÇÃO DO INCISO III, DO ARTIGO 25 DA 
LEI MUNICIPAL 2.048/2003, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO 
MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.” Esse projeto foi analisado na Comissão de 
Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável. Projeto de Lei do Poder 
Executivo Municipal Nº 51/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DA 
MUNICIPALIDADE, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Esse projeto 
foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer 
favorável. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 52/2023 “ALTERA O ARTIGO 
14 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.223/04, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Esse projeto foi 
analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável. 
Feita a leitura da matéria o Senhor Presidente colocou a mesma em discussão, não havendo 
oradores, tampouco necessidade de intervalo, o Senhor Presidente colocou a matéria em votação.
Foram aprovados por unanimidade de votos os projetos de lei do Poder Executivo Municipal 
nº 47, 50, 51 e 52/2023. Votada a matéria o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores 
Vereadores para as explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os Vereadores: João Nilto do 
Nascimento, Milton Biasus e Wanerley Scorteganha. Após os pronunciamentos o Senhor 
Presidente agradeceu mais uma vez a atenção de todos e declarou encerrados os trabalhos da sessão 
ordinária da presente data. 
Antonio Pedro Guadagnin
Presidente da Mesa Diretora da Câmara
João Nilto do Nascimento
Segundo Secretário da Mesa Diretora da Câmara
Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br

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PAUTA DA SESSÃO DO DIA 24/08/2023.
Expediente 
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 54/2023
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.”
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 55/2023
“DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO PARA DESPESAS DE PRONTO PAGAMENTO NO 
ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 56/2023 
“DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO/RS, 
REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
Ordem do Dia:
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 47/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR 
CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE 
PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, DE 03 (TRÊS) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, 
APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável. 
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 50/2023 “ALTERA REDAÇÃO DO INCISO III, DO ARTIGO 25 DA LEI 
MUNICIPAL 2.048/2003, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.”
Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável. 
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Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 51/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
PROMOVER LEILÃO PARA ALIENAR BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, APONTA RECURSOS 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável. 
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 52/2023 “ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.223/04, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável.