sessao nº 16

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO 
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ATA Nº 16/2023 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 SETEMBRO DE 2023.
Às 19:00 (dezenove) horas do dia 28 (vinte e oito) de setembro de 2023 (dois mil e vinte e três), 
previamente convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima quarta legislatura da Câmara de 
Vereadores de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do Vereador 
Antonio Pedro Guadagnin - PP. Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores: Osmar
Antônio Casagrande, Edelar Dallacort e Djonas Zandoná pela Bancada do PP. Wanerley 
Scorteganha pela bancada do PT. Adilio Jacó Pastório pela bancada do PSB. Milton Biasus e
Andréa de Assumpção pela bancada do MDB e Altair Garcia pela bancada do PDT. O Senhor 
Presidente deu início à sessão cumprimentando a todos os presentes e a todos que estavam 
assistindo pelas redes sociais, informou que já havia sido registrada a presença dos Senhores
Vereadores e confirmado o quórum para a sessão. Comunicou o agendamento da próxima sessão 
ordinária para às 19 horas do dia 10 de outubro de 2023. Colocou em discussão e em votação a 
Ata nº 15/2023 da sessão ordinária de 14 de setembro de 2023 – Aprovada por unanimidade de 
votos. Em ato contínuo o Senhor Presidente solicitou a leitura da matéria para o expediente e para 
a ordem do dia. Matéria para o EXPEDIENTE: Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal 
Nº 61/2023 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO A CELEBRAR ACORDO DE 
COOPERAÇÃO COM ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR COMUNITÁRIA DE LIBERATO SALZANO 
- AHCLISA PARA CEDÊNCIA DE DOIS SERVIDORES EFETIVOS.” Projeto de Lei do Poder 
Executivo Municipal Nº 62/2023 “DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES 
PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO/RS, REESTRUTURA O PLANO DE 
CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Requerimento de Licença Nº 02/2023 APRESENTADO PELO VEREADOR ALTAIR GARCIA 
REQUERENDO LICENÇA POR 30 DIA A CONTAR DE 1º DE OUTUBRO DE 2023.
Requerimento de Licença Nº 03/2023 APRESENTADO PELO VEREADOR ADILIO JACÓ 
PASTÓRIO REQUERENDO LICENÇA POR 30 DIA A CONTAR DE 1º DE OUTUBRO DE 2023.
ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 58/2023 “AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR ATRIBUIÇÕES AO CARGO DE 
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS 
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PROVIDÊNCIAS.” Esse projeto foi analisado na Comissão de Justiça e Serviços Municipais 
e recebeu o Parecer favorável. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 59/2023 
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER EM CESSÃO DE USO 
GRATUITO UM TRATOR E UM DISTRIBUIDOR DE CALCÁRIO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem 
Estar e recebeu o Parecer favorável. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 60/2023 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR VALE ALIMENTAÇÃO PARA OS 
CONVOCADOS PELA PORTARIA MUNICIPAL Nº 317/2023 E AOS CONSELHEIROS DO 
CONDICA QUE IRÃO TRABALHAR NAS ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, 
Educação e Bem Estar e recebeu o Parecer favorável. Projeto de Lei do Poder Executivo 
Municipal Nº 61/2023 “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO A 
CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR 
COMUNITÁRIA DE LIBERATO SALZANO - AHCLISA PARA CEDÊNCIA DE DOIS 
SERVIDORES EFETIVOS” Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação 
e Bem Estar e recebeu o Parecer favorável. Projeto de Decreto do Poder Legislativo 
Municipal Nº 01/2023 “APROVANDO AS CONTAS DE GOVERNO DO ADMINISTRADOR 
DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO – RS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2020,”
Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o 
Parecer favorável. Requerimento de Licença Nº 02/2023 APRESENTADO PELO 
VEREADOR ALTAIR, REQUERENDO LICENÇA NO MÊS DE OUTUBRO. Requerimento 
de Licença Nº 03/2023 APRESENTADO PELO VEREADOR ADILIO, REQUERENDO 
LICENÇA NO MÊS DE OUTUBRO. Feita a leitura da matéria o Senhor Presidente colocou a 
mesma em discussão, não havendo oradores, tampouco necessidade de intervalo, o Senhor 
Presidente colocou a matéria em votação. Foram aprovados por unanimidade de votos os
projetos de lei do Poder Executivo Municipal nº 58, 59 e 60/2023. Aprovado por cinco votos 
o projeto de lei do Poder Executivo Municipal nº 61/2023 (Vereador Milton, Vereador Adilio 
e Vereadora Andréa de abstiveram de votar o projeto). Aprovado por unanimidade de votos o 
projeto de Decreto Legislativo nº 01/2023. E aprovados por unanimidade de votos os
Requerimentos de Licença nº 02/2023 e 03/2023. Votada a matéria o Senhor Presidente 
concedeu a palavra aos Senhores Vereadores para as explicações pessoais. Fizeram uso da palavra 
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os Vereadores: Adilio Jacó Pastório, Altair Garcia, Edelar Dallacort, Milton Biasus, Osmar 
Casagrande e Wanerley Scorteganha. Após os pronunciamentos o Senhor Presidente agradeceu 
mais uma vez a atenção de todos e declarou encerrados os trabalhos da sessão ordinária da presente 
data. 
Antonio Pedro Guadagnin
Presidente da Mesa Diretora da Câmara
Edelar Dallacort
Segundo Secretário da Mesa Diretora da Câmara
Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br

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PAUTA DA SESSÃO DO DIA 28/09/2023.
Expediente 
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 61/2023
“DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO/RS, 
REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 62/2023
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM ASSOCIAÇÃO 
HOSPITALAR COMUNITÁRIA DE LIBERATO SALZANO - AHCLISA PARA CEDÊNCIA DE DOIS SERVIDORES 
EFETIVOS”
Requerimento de Licença Nº 02/2023 APRESENTADO PELO VEREADOR ALTAIR GARCIA REQUERENDO LICENÇA 
POR 30 DIA A CONTAR DE 1º DE OUTUBRO DE 2023.
Requerimento de Licença Nº 03/2023 APRESENTADO PELO VEREADOR ADILIO JACÓ PASTÓRIO REQUERENDO 
LICENÇA POR 30 DIA A CONTAR DE 1º DE OUTUBRO DE 2023.
Ordem do Dia:
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 58/2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ACRESCENTAR ATRIBUIÇÕES AO CARGO DE AUXILIAR DE 
CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Esse projeto foi analisado na Comissão de Justiça e Serviços Municipais e recebeu o Parecer favorável.
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 59/2023 
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER EM CESSÃO DE USO GRATUITO UM TRATOR E UM 
DISTRIBUIDOR DE CALCÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o Parecer favorável.
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Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 60/2023 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR VALE ALIMENTAÇÃO PARA OS CONVOCADOS PELA PORTARIA 
MUNICIPAL Nº 317/2023 E AOS CONSELHEIROS DO CONDICA QUE IRÃO TRABALHAR NAS ELEIÇÕES DO 
CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o Parecer favorável.
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 61/2023 
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM ASSOCIAÇÃO 
HOSPITALAR COMUNITÁRIA DE LIBERATO SALZANO - AHCLISA PARA CEDÊNCIA DE DOIS SERVIDORES 
EFETIVOS”
Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o Parecer favorável.
Projeto de Decreto do Poder Legislativo Municipal Nº 01/2023 
“APROVANDO AS CONTAS DE GOVERNO DO ADMINISTRADOR DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO – RS, 
RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2020,”
Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o Parecer favorável.
Requerimento de Licença Nº 02/2023 APRESENTADO PELO VEREADOR ALTAIR, REQUERENDO LICENÇA NO MÊS 
DE OUTUBRO.
Requerimento de Licença Nº 03/2023 APRESENTADO PELO VEREADOR ADILIO, REQUERENDO LICENÇA NO MÊS
DE OUTUBRO.