sessao nº 18

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO 
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
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ATA Nº 18/2023 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 OUTUBRO DE 2023.
Às 19:00 (dezenove) horas do dia 26 (vinte e seis) de outubro de 2023 (dois mil e vinte e três), 
previamente convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima quarta legislatura da Câmara de 
Vereadores de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do Vereador 
Antonio Pedro Guadagnin - PP. Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores: Osmar
Antônio Casagrande, Edelar Dallacort e Djonas Zandoná pela Bancada do PP. Wanerley 
Scorteganha pela bancada do PT. Ivanir Francisco Zatti pela bancada do PSB. Milton Biasus e
Andréa de Assumpção pela bancada do MDB e Ivo Bertó pela bancada do PDT. O Senhor 
Presidente deu início à sessão cumprimentando a todos os presentes e a todos que estavam 
assistindo pelas redes sociais, informou que já havia sido registrada a presença dos Senhores
Vereadores e confirmado o quórum para a sessão. Comunicou o agendamento da próxima sessão 
ordinária para às 19 horas do dia 09 de novembro de 2023. Colocou em discussão e em votação a 
Ata nº 17/2023 da sessão ordinária de 10 de outubro de 2023 – Aprovada por unanimidade de 
votos. Em ato contínuo o Senhor Presidente solicitou a leitura da matéria para o expediente e para 
a ordem do dia. Matéria para o EXPEDIENTE: Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 
63/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO 
DE ANALISTA DE PLANEJAMENTO, JUNTO AO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO 
MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO” Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 
64/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM
CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE 
PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA (1) UMA VAGA PARA 
MOTORISTA, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de Lei do Poder 
Executivo Municipal Nº 65/2023 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO 
DE LIBERATO SALZANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.024.” Projeto de Lei do Poder Executivo 
Municipal Nº 66/2023 "INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE LIBERATO 
SALZANO". INDICAÇÃO Nº 09/2023 Apresentado pelo Vereador Ivanir Francisco Zatti 
Indicando a criação de um PROGRAMA DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS PRODUTORES 
DE LEITE. INDICAÇÃO Nº 10/2023 Apresentado pelo Vereador Edelar Dallacort Indicando a 
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SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS, POR MÚSICA ADEQUADA, NA REDE ESCOLAR 
DO MUNICÍPIO. Ofício 89/2023 encaminhando os Motivos do Veto Parcial ao PROJETO DE 
LEI 62/2023 no que se refere as emendas 01, 02 e 03 apresentadas e aprovadas pelo Poder 
Legislativo Municipal. ORDEM DO DIA: INDICAÇÃO Nº 09/2023 Apresentado pelo Vereador 
Ivanir Francisco Zatti Indicando a criação de um PROGRAMA DE INCENTIVO FINANCEIRO 
AOS PRODUTORES DE LEITE. INDICAÇÃO Nº 10/2023 Apresentado pelo Vereador Edelar 
Dallacort Indicando a SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS, POR MÚSICA ADEQUADA, 
NA REDE ESCOLAR DO MUNICÍPIO. Feita a leitura da matéria o Senhor Presidente colocou a 
mesma em discussão, oportunidade em que o Vereador Ivanir Zatti e o Vereador Edelar Dallacort
fizeram uso da palavra, não havendo outros oradores, tampouco necessidade de intervalo, o Senhor 
Presidente colocou a matéria em votação: sendo aprovadas por unanimidade de votos as Indicações 
09 e 10/2023. Votada a matéria o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Vereadores 
para as explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os Vereadores: Andréa de Assumpção, Edelar 
Dallacort, Ivanir Zatti, Milton Biasus, Osmar Casagrande e Wanerley Scorteganha. Após os 
pronunciamentos o Senhor Presidente agradeceu mais uma vez a atenção de todos e declarou 
encerrados os trabalhos da sessão ordinária da presente data. 
Antonio Pedro Guadagnin
Presidente da Mesa Diretora da Câmara
Edelar Dallacort
Segundo Secretário da Mesa Diretora da Câmara
Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br

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PAUTA DA SESSÃO DO DIA 23/10/2023.
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 63/2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ANALISTA DE PLANEJAMENTO, 
JUNTO AO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO”
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 64/2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E 
TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO 
SIMPLIFICADO PARA (1) UMA VAGA PARA MOTORISTA, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 65/2023
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.024.”
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 66/2023
"INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO".
INDICAÇÃO Nº 09/2023 Apresentado pelo Vereador Ivanir Francisco Zatti Indicando a criação de um PROGRAMA DE 
INCENTIVO FINANCEIRO AOS PRODUTORES DE LEITE.
INDICAÇÃO Nº 10/2023 Apresentado pelo Vereador Edelar Dallacort Indicando a SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS 
SONOROS, POR MÚSICA ADEQUADA, NA REDE ESCOLAR DO MUNICÍPIO.
Ofício 89/2023 encaminhando os Motivos do Veto Parcial ao PROJETO DE LEI 62/2023 no que se refere as emendas 
01, 02 e 03 apresentadas e aprovadas pelo Poder Legislativo Municipal.
Ordem do Dia:
INDICAÇÃO Nº 09/2023 Indicando a criação de um PROGRAMA DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS PRODUTORES DE 
LEITE.
INDICAÇÃO Nº 10/2023 Indicando a SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS, POR MÚSICA ADEQUADA, NA REDE 
ESCOLAR DO MUNICÍPIO.