sessao nº 22

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO 
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
E-mail: secretaria@liberatosalzano-rs.com.br
1
 
ATA Nº 22/2023 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DEZEMBRO DE 2023.
Às 19:00 (dezenove) horas do dia 19 (dezenove) de dezembro de 2023 (dois mil e vinte e três), 
previamente convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima quarta legislatura da Câmara 
de Vereadores de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do 
Vereador Antonio Pedro Guadagnin - PP. Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores: 
Osmar Antônio Casagrande, Edelar Dallacort e Djonas Zandoná pela Bancada do PP. 
Wanerley Scorteganha pela bancada do PT. Adilio Jacó Pastório pela bancada do PSB. Milton 
Biasus e Andréa de Assumpção pela bancada do MDB e Altair Garcia pela bancada do PDT. 
O Senhor Presidente deu início à sessão cumprimentando a todos os presentes e a todos que 
estavam assistindo pelas redes sociais, informou que já havia sido registrada a presença dos 
Senhores Vereadores e confirmado o quórum para a sessão. Comunicou o agendamento da 
próxima sessão ordinária para às 19 horas do dia 08 de fevereiro de 2024. Colocou em 
discussão e em votação a Ata nº 21/2023 da sessão ordinária de 05 de dezembro de 2023 –
Aprovada por unanimidade de votos. Em ato contínuo o Senhor Presidente solicitou a leitura 
da matéria para o expediente e para a ordem do dia. Matéria para o EXPEDIENTE: Projeto 
de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 74/2023 “DEFINE AS METRAGENS DE ÁREAS 
DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM ÁREA INDUSTRIAL CONSOLIDADA, NOS 
TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.651/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Indicação 
Nº 11/2023 APRESENTADA E SUBSCRITA POR TODOS OS SENHORES VEREADORES, 
INDICANDO O REPASSE DOS RECURSOS ORÇADOS E NÃO EXECUTADOS PELA 
CÂMARA DE VEREADORES, À APAE DE NOSSO MUNICÍPIO. ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 73/2023. “ALTERA O INCISO IV DO 
ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.223/04, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Esse 
projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o 
parecer favorável. Indicação Nº 11/2023 INDICANDO O REPASSE DE RECUSOS À 
APAE. Feita a leitura da matéria o Senhor Presidente colocou a mesma em discussão,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO 
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
E-mail: secretaria@liberatosalzano-rs.com.br
2
oportunidade em que apenas o Vereador Milton fez uso da palavra. Em seguida o Senhor 
Presidente colocou a matéria em votação: Sendo aprovado por unanimidade de votos o 
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 73/2023 e a Indicação do Poder 
Legislativo Municipal nº 11/2023. Votada a matéria o Senhor Presidente comunicou aos 
Senhores Vereadores que, atendendo o Art.10 § 1º do Regimento Interno do Poder 
Legislativo, seria realizada a eleição para escolha da nova Mesa Diretora da Câmara 
para o ano de 2024. A eleição ocorreu através de voto secreto. Os votos foram 
escrutinados pelos Vereadores Wanerley Scorteganha e Adilio Jacó Pastório, 
assessorados pela Procuradora Jurídica e pela Diretora-Administrativa. Após o 
escrutínio dos votos o Senhor Presidente divulgou o resultado da eleição e, não havendo 
disposições em contrário, declarou empossados para a partir de 1º de janeiro de 2024 os 
seguintes Vereadores: Presidente – Altair Garcia; Vice-Presidente – Milton Biasus; 1º 
Secretária – Andréa de Assumpção e 2º Secretário – Djonas Zandoná. Também foram 
escolhidos o Presidente e os membros da Comissão Representativa, sendo Presidente o 
Vereador Altair Garcia e Membros Vereadora Andréa Assumpção e Milton Biasus. Em 
ato contínuo o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Vereadores para as 
explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os Vereadores: Adilio Pastório, Altair Garcia,
Andréa de Assumpção, Djonas Zandoná, Edelar Dallacort, Milton Biasus, Osmar Casagrande
e Wanerley Scorteganha. Após os pronunciamentos o Senhor Presidente proferiu algumas 
palavras alusivas ao final de ano, agradeceu mais uma vez a atenção de todos e declarou 
encerrados os trabalhos da sessão ordinária da presente data. 
Antonio Pedro Guadagnin
Presidente da Mesa Diretora da Câmara
Edelar Dallacort
Primeiro Secretário da Mesa Diretora da Câmara
Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
E-mail: secretaria@liberatosalzano.rs.leg.br
PAUTA DA SESSÃO DO DIA 19/12/2023.
Expediente 
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 74/2023
“DEFINE AS METRAGENS DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM ÁREA INDUSTRIAL CONSOLIDADA, 
NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.651/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indicação Nº 11/2023 APRESENTADA E SUBSCRITA POR TODOS OS SENHORES VEREAODRES, INDICANDO O 
REPASSE DOS RECURSOS ORÇADOS E NÃO EXECUTADOS PELA CÂMARA DE VEREADORES, À APAE DE NOSSO 
MUNICÍPIO. 
Ordem do Dia:
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 73/2023
“ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.223/04, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável. 
Indicação Nº 11/2023 INDICANDO O REPASSE DE RECUSOS À APAE.