| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2024-02-08 |
| native_id | 263 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166 E-mail: secretaria@liberatosalzano-rs.com.br ATA Nº 02/2024 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2024. Às 19:00 (dezenove) horas do dia 08 (oito) de fevereiro de 2024 (dois mil e vinte e quatro), previamente convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima quarta legislatura da Câmara de Vereadores de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do Vereador Altair Garcia - PDT. Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores: Osmar Antônio Casagrande, Edelar Dallacort, Djonas Zandoná e Antônio Pedro Guadagnin pela Bancada do PP. Wanerley Scorteganha pela bancada do PT. Adilio Jacó Pastório pela bancada do PSB. Andréa De Assumpção e Milton Biasus pela bancada do MDB. O Senhor Presidente deu início à sessão cumprimentando a todos os presentes e a todos que estavam assistindo pelas redes sociais, informou que já havia sido registrada a presença dos Senhores Vereadores e confirmado o quórum para a sessão. Comunicou o agendamento da próxima sessão ordinária para às 19 horas do dia 29 de fevereiro de 2024. Colocou em discussão e em votação a Ata nº 22/2023 da sessão ordinária de 19 de dezembro de 2023 – Aprovada por unanimidade de votos, e Ata nº 01/2024 da sessão extraordinária do dia 18 de janeiro de 2024 – Aprovada por unanimidade de votos. Atendendo o Artigo 65A da Lei Orgânica do Município, foi feita a escolha dos Vereadores que irão compor as comissões permanentes, as quais ficaram assim constituídas: Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar – Vereador Adilio Jacó Pastório, Vereador Wanerley Scorteganha e Vereadora Andréa de Assumpção. Comissão de Justiça e Serviços Municipais – Vereador Djonas Zandoná, Vereador Antônio Pedro Guadagnin e Vereador Milton Biasus. Em ato contínuo o Senhor Presidente solicitou a leitura da matéria para o EXPEDIENTE: Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 02/2024 “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS QUE ENUMERA.” Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 03/2024. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA (1) VAGA DE OPERADOR DE MÁQUINAS, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 04/2024 “REAJUSTA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166 E-mail: secretaria@liberatosalzano-rs.com.br PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 05/2024 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA (1) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 06/2024 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA (1) UMA VAGA DE FISCAL DE OBRAS E POSTURAS, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Indicação nº 01/2024 Apresentada pelo Vereador Milton Biasus, indicando um: “REDUTOR DE VELOCIDADE NA VIA DE ACESSO A LINHA MOREIRA PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DE RODRIGO COVER”. Indicação nº 02/2024 Apresentada pelo Vereador Djonas Zandoná, indicando um: “REDUTOR DE VELOCIDADE NA VIA DE ACESSO À LINHA MOREIRA, PRÓXIMO AO CONDOMÍNIO HABITAR BRASIL”. Feita a leitura da matéria para o expediente o Senhor Presidente concedeu um espaço para as comissões se reunirem e emitirem os pareceres sobre os projetos colocados na ordem do dia. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 63/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ANALISTA DE PLANEJAMENTO, JUNTO AO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO” Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer do Relator contrário ao projeto, a Presidente acompanhou o parecer do Relator, já o Revisor se posicionou pela aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 64/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA (1) UMA VAGA PARA MOTORISTA, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar e recebeu o parecer favorável à aprovação. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 70/2023 “REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A LEI ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166 E-mail: secretaria@liberatosalzano-rs.com.br FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.” Esse projeto foi analisado na Comissão de Justiça e Serviços Municipais e recebeu o parecer favorável à aprovação. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 05/2024. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA (1) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar e recebeu o parecer favorável à aprovação. Indicação nº 01/2024. “REDUTOR DE VELOCIDADE NA VIA DE ACESSO A LINHA MOREIRA PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DE RODRIGO COVER.” Indicação nº 02/2024 “REDUTOR DE VELOCIDADE NA VIA DE ACESSO À LINHA MOREIRA, PRÓXIMO AO CONDOMÍNIO HABITAR BRASIL”. Em ato contínuo e por não haver Vereadores inscritos para discutir a matéria, tampouco necessidade de intervalo, foi colocada, a matéria em votação. O Projeto de Lei Ordinária nº 63/2023 foi rejeitado por 4 votos a 3 (quatro a três) Votos contra: Vereador Antônio Pedro Guadagnin, Vereador Milton Biasus, Vereadora Andréa de Assumpção e Vereador Adilio Jacó Pastório. 01 (uma) abstenção (Vereador Djonas Zandoná). Projetos de Lei Ordinária nº 64/2023, 70/2023 e 05/2024 Aprovados por unanimidade de votos. Indicações nº 01 e 02/2024 – Aprovadas por Unanimidade de Votos. Votada a matéria o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Vereadores para as explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os Vereadores: Adilio Pastório, Andréa De Assumpção, Djonas Zandoná, Edelar Dallacort e Milton Biasus. Após o pronunciamento dos Vereadores supracitados e não havendo mais condições de manter a ordem devido aos apartes e interrupções nos pronunciamentos, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos da sessão ordinária da presente data. Altair Garcia Presidente da Mesa Diretora da Câmara Andréa de Assumpção Primeira Secretária da Mesa Diretora da Câmara Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166 E-mail: secretaria@liberatosalzano.rs.leg.br PAUTA DA SESSÃO DO DIA 08/02/2024. Expediente Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 01/2024 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA (3) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E (1) PROFESSOR DE SÉRIES INICIAIS, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 02/2024 “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS QUE ENUMERA.” Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 03/2024 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA (1) VAGA DE OPERADOR DE MÁQUINAS, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 04/2024 “REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 05/2024 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA (1) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166 E-mail: secretaria@liberatosalzano.rs.leg.br Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 06/2024 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA (1) UMA VAGA DE FISCAL DE OBRAS E POSTURAS, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Indicação nº 01/2024 Apresentada pelo Vereador Milton Biasus, indicando um: “REDUTOR DE VELOCIDADE NA VIA DE ACESSO A LINHA MOREIRA PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DE RODRIGO COVER”. Indicação nº 02/2024 Apresentada pelo Vereador Djonas Zandoná, indicando um: “REDUTOR DE VELOCIDADE NA VIA DE ACESSO À LINHA MOREIRA, PRÓXIMO AO CONDOMÍNIO HABITAR BRASIL”. Ordem do Dia: Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 63/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ANALISTA DE PLANEJAMENTO, JUNTO AO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO” Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o Parecer do Relator contrário ao Projeto, a Presidente acompanhou o Parecer do Relator, já o Revisor se posicionou pela aprovação do Projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 64/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA (1) UMA VAGA PARA MOTORISTA, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável à aprovação. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166 E-mail: secretaria@liberatosalzano.rs.leg.br Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 70/2023 “REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.” Esse Projeto foi analisado na Comissão de Justiça e Serviços Municipais e recebeu o parecer favorável à aprovação. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 05/2024 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA (1) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar e recebeu o parecer favorável à aprovação. Indicação nº 01/2024 “REDUTOR DE VELOCIDADE NA VIA DE ACESSO A LINHA MOREIRA PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DE RODRIGO COVER” Indicação nº 02/2024 “REDUTOR DE VELOCIDADE NA VIA DE ACESSO À LINHA MOREIRA, PRÓXIMO AO CONDOMÍNIO HABITAR BRASIL”.