sessao nº 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO 
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
E-mail: secretaria@liberatosalzano-rs.com.br
ATA Nº 03/2024 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
Às 19:00 (dezenove) horas do dia 29 (vinte e nove) de fevereiro de 2024 (dois mil e vinte e 
quatro), previamente convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima quarta legislatura da 
Câmara de Vereadores de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência 
do Vereador Altair Garcia - PDT. Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores: Osmar
Antônio Casagrande, Edelar Dallacort, Djonas Zandoná e Antônio Pedro Guadagnin pela 
Bancada do PP. Wanerley Scorteganha pela bancada do PT. Adilio Jacó Pastório pela bancada 
do PSB. Andréa De Assumpção e Milton Biasus pela bancada do MDB. O Senhor Presidente 
deu início à sessão cumprimentando a todos os presentes e a todos que estavam assistindo pelas 
redes sociais, informou que já havia sido registrado a presença dos Senhores Vereadores e 
confirmado o quórum para a sessão. Comunicou o agendamento da próxima sessão ordinária 
para às 19 horas do dia 14 de março de 2024. Colocou em discussão e em votação a Ata nº 
02/2023 da sessão ordinária de 08 de fevereiro de 2024 – Aprovada por unanimidade de votos. 
Em ato contínuo o Senhor Presidente solicitou a leitura da matéria para o EXPEDIENTE:
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 07/2024 “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 02 (DOIS) VISITADORES DO PIM EM 
CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE 
PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal 
Nº 08/2024 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR 
CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE 
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO 
SIMPLIFICADO PARA (1) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, APONTA RECURSOS 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Indicação nº 03/2024 Apresentada pelo Vereador Milton 
Biasus, indicando um: “REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA SANTO ANTONIO NO
LOTEMENTO FERRARINI”. Requerimento de Informação nº 01/2024 Apresentado pelo 
Vereador Milton Biasus, requerendo informações da Secretaria da Agricultura do Município
sobre: PROGRAMA DO GOVERNO DO ESTADO – AVANÇAR NA AGRICULTURA, 
CONSTRUÇÃO DE AÇUDES. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do Poder Executivo 
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Municipal Nº 02/2024 “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE 
MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS QUE ENUMERA.” Esse Projeto foi 
analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar e recebeu o parecer 
favorável à aprovação. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 03/2024
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM 
CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL 
INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA (1) 
VAGA DE OPERADOR DE MÁQUINAS, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e 
Bem-Estar e recebeu o parecer favorável à aprovação. Projeto de Lei do Poder Executivo 
Municipal Nº 04/2024 “REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES 
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, 
Educação e Bem-Estar e recebeu o parecer favorável à aprovação. Projeto de Lei do Poder 
Executivo Municipal Nº 06/2024 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM 
RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO 
SELETIVO SIMPLIFICADO PARA (1) UMA VAGA DE FISCAL DE OBRAS E 
POSTURAS, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Esse Projeto foi 
analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar e recebeu o parecer 
favorável à aprovação. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 07/2024
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 02 (DOIS) 
VISITADORES DO PIM EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO 
DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Esse 
Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar e recebeu o 
parecer favorável à aprovação. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 08/2024
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM 
CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL 
INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA (1) 
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e 
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Bem-Estar e recebeu o parecer favorável à aprovação. Indicação nº 03/2024 Apresentada 
pelo Vereador Milton Biasus, indicando um: “REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA 
SANTO ANTONIO NO LOTEMENTO FERRARINI”. Requerimento de Informação nº 
01/2024 Apresentado pelo Vereador Milton Biasus, requerendo informações sobre: O 
PROGRAMA DO GOVERNO DO ESTADO “AVANÇAR NA AGRICULTURA -
CONSTRUÇÃO DE AÇUDES.” Em ato contínuo o Senhor Presidente concedeu um espaço 
para os Senhores Vereadores discutirem a matéria, oportunidade em que apenas o Vereador 
Milton Biasus fez uso da palavra. Não havendo mais oradores o Senhor Presidente passou para 
o Grande Expediente e colocou a matéria em votação sendo aprovados por UNANIMIDADE 
DE VOTOS os PLO nº 02/2024, 03/2024, 04/2024, 06/2024, 07/2024 e 08/2024, a Indicação
nº 03/2024 e o Requerimento de Informação nº 01/2024. Votada a matéria o Senhor 
Presidente concedeu a palavra aos Senhores Vereadores para as explicações pessoais. Fizeram 
uso da palavra os Vereadores: Adilio Pastório, Djonas Zandoná, Edelar Dallacort, Milton 
Biasus, Wanerley Scorteganha e Altair Garcia. Concluídos os pronunciamentos o Senhor 
Presidente agradeceu mais uma vez a atenção de todos e declarou encerrados os trabalhos da 
sessão ordinária da presente data. 
 
Altair Garcia
Presidente da Mesa Diretora da Câmara
Andréa de Assumpção
Primeira Secretária da Mesa Diretora da Câmara
Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br

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PAUTA DA SESSÃO DO DIA 08/02/2024.
Expediente 
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 07/2024
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 02 (DOIS) VISITADORES DO PIM EM CARÁTER 
EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 08/2024
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E 
TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO 
SIMPLIFICADO PARA (1) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
Indicação nº 03/2024 Apresentada pelo Vereador Milton Biasus, indicando um:
“REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA SANTO ANTONIO NO LOTEMENTO FERRARINI”.
Requerimento de Informação nº 01/2024 Apresentado pelo Vereador Milton Biasus, requerendo informações da 
Secretaria da Agricultura do Município sobre:
PROGRAMA DO GOVERNO DO ESTADO – AVANÇAR NA AGRICULTURA, CONSTRUÇÃO DE AÇUDES.
Ordem do Dia:
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 02/2024
“DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS QUE 
ENUMERA.” Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar e recebeu o parecer 
favorável à aprovação.
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 03/2024 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR 
CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE 
PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA (1) VAGA DE OPERADOR DE MÁQUINAS, 
APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, 
Educação e Bem-Estar e recebeu o parecer favorável à aprovação.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
E-mail: secretaria@liberatosalzano.rs.leg.br
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 04/2024
“REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS 
ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar e recebeu o parecer favorável à 
aprovação.
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 06/2024
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E 
TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO 
SIMPLIFICADO PARA (1) UMA VAGA DE FISCAL DE OBRAS E POSTURAS, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar e recebeu o parecer favorável à 
aprovação.
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 07/2024
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 02 (DOIS) VISITADORES DO PIM EM CARÁTER 
EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar e recebeu o parecer favorável à 
aprovação.
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 08/2024
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E 
TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO 
SIMPLIFICADO PARA (1) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar e recebeu o parecer favorável à 
aprovação.
Indicação nº 03/2024 Apresentada pelo Vereador Milton Biasus, indicando um:
“REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA SANTO ANTONIO NO LOTEMENTO FERRARINI”.
Requerimento de Informação nº 01/2024 Apresentado pelo Vereador Milton Biasus, requerendo informações sobre:
O PROGRAMA DO GOVERNO DO ESTADO “AVANÇAR NA AGRICULTURA - CONSTRUÇÃO DE AÇUDES.”