sessao nº 5

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO
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PAUTA DA SESSÃO DO DIA 11/04/2024.
Expediente 
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 18/2024
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E 
TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO 
SIMPLIFICADO PARA DUAS VAGAS DE SERVENTE E DUAS VAGAS DE COZINHEIRO (A), APONTA RECURSOS E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Ordem do Dia:
Mensagem de Veto Nº 01/2024
VETO TOTAL QUANTO A EMENDA MODIFICATIVA N° 02/2024 APRESENTADA AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 
MUNICIPAL N° 72/2023.
O veto foi analisado na Comissão de Justiça e Serviços Municipais e recebeu o parecer do relator pelo acolhimento 
do Veto. Já o Presidente e o Revisor se manifestaram contrários ao veto.
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 16/2024
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar e recebeu o parecer favorável à 
aprovação.
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 17/2024
“PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO - RS E AUTORIZA 
A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ R$ 51.627,91.”
Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar e recebeu o parecer favorável à 
aprovação.
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 18/2024
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E 
TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO 
SIMPLIFICADO PARA DUAS VAGAS DE SERVENTE E DUAS VAGAS DE COZINHEIRO (A), APONTA RECURSOS E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar e recebeu o parecer favorável à 
aprovação.