sessao nº 14

1
ATA Nº 14/2014 DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 21 DE AGOSTO DE 2014.
Às 19:00 (dezenove) horas do dia 21 (vinte e um) de agosto de 2014 (dois mil e quatorze), 
previamente convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima segunda legislatura da 
Câmara de Vereadores de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência 
do Vereador Adilio Jacó Pastório – PT. Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores:
Valdir Antonio Zottis pela bancada do PT. Antonio Pedro Guadagnin e José Clóvis da Silva 
pela bancada do PDT. Armelindo Casarotto, Eclair Tardetti e Fabi Vergolino Candaten pela 
Bancada do PP. Antonio Ruchel pela bancada do PMDB. O Senhor Presidente deu início à 
sessão agradecendo a presença dos Senhores Vereadores, assistentes e ouvintes da rádio 
salzanense 104.9, solicitou que fossem colhidas as assinaturas dos Senhores Vereadores no 
livro de presenças, comunicou que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 11 de
setembro de 2014, às 19 horas e solicitou que fosse colhido o ciente dos Senhores Vereadores. 
Colocou em discussão e em votação a Ata nº 13/2014 da sessão ordinária de 07 de agosto de 
2014, sendo aprovada por unanimidade de votos. Em ato contínuo o Senhor Presidente 
solicitou a leitura das correspondências e da matéria para a ordem do dia. Ofício nº. 077/2014 
do Poder Executivo Municipal encaminhando os Projetos de lei nº 049 e 050/2014. Projeto de 
Lei do Poder Executivo Municipal nº 040/2014. “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2015” Parecer da 
Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar sobre o projeto: Presidente, Relator e Revisor 
pela aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 049/2014
“SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” Parecer da Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar sobre o 
projeto: Presidente, Relator e Revisor pela aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder 
Executivo Municipal nº 050/2014 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
INSTITUIR O PROGRAMA DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO, A ADQUIRIR 
PRÊMIOS E A RECEBER COLABORAÇÕES DO COMÉRCIO PARA OS SORTEIOS, 
2
ATRAVÉS DA CAMPANHA SUA NOTA VALE PRÊMIOS, APONTA RECURSOS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Parecer da Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar 
sobre o projeto: Presidente, Relator e Revisor pela aprovação do projeto. Feita a leitura da 
matéria e não havendo Vereadores interessados em discuti-la, o Senhor Presidente passou para 
o grande expediente e colocou a matéria em votação: Foram aprovados por unanimidade de 
votos os Projetos de Lei do Poder Executivo Municipal nº. 040, 049 e 050/2014. Votada a 
matéria o Senhor Presidente colocou a palavra a disposição dos Senhores Vereadores. Fez uso 
da palavra o Vereador José Clóvis da Silva saudado os presentes e dizendo: - Vou falar um 
pouco sobre uma polêmica que está acontecendo em nosso município, até tivemos uma 
reunião essa semana porque está prá ser instituída a normativa 62 e tem vários problemas 
acontecendo com leite no interior, sabemos que deu problema e as empresas que recebem 
estão exigindo cada vez mais, nós sabemos a importância de um leite puro para o consumo da 
população. Então como informação até porque o pessoal me procura para saber informações, 
eu acho que as empresas que estão fazendo o recolhimento do leite elas têm não só a obrigação 
de fazer o recolhimento do leite, mas de dar assistência aos produtores, então que essas 
empresas façam com que seus técnicos vejam as propriedades que têm problemas para que 
seja resolvido, achou muito importante que os produtores vão até a empresa fazer a solicitação. 
Quero falar sobre o projeto 50 em que é sobre a nota premiada, acho importante porque o 
município tem que ser valorizado e o pessoal tem que adquirir a nota para que depois possa ser 
distribuído os prêmios para a nossa população. Fez uso da palavra o Vereador Valdir 
Antonio Zottis saudando os presentes, os ouvintes e dizendo: - Quero apenas fazer uma 
menção a reunião que antecedeu esta sessão onde fiz o convite aos responsáveis regionais da 
Corsan para que viessem até a Câmara para discutirmos assuntos relacionados a qualidade da 
água oferecida pela Corsan a nossa comunidade, em primeiro lugar agradecer por terem 
atendido nosso convite e terem vindo até esta casa, quero dizer que muitos pontos foram 
esclarecidos, nem todos foram satisfeitos, mas nos mostrou duas coisas que devem ser 
ponderadas, uma delas é o comprometimento da Corsan como instituição pública no sentido de 
atender os anseios e as demandas da comunidade que consome seus serviços e também a 
3
vigilância da nossa casa no sentido de atender as demandas que vêm da comunidade até aqui e 
a gente procura dar vazão a essas demandas e dar encaminhamento. A reunião foi bastante 
proveitosa, tivemos notícias importantes, dentre elas a informação que a água consumida pela 
nossa população está dentro dos parâmetros legais do Ministério da Saúde, evidentemente que 
alguns aspectos estão nos níveis limites para o ser humano e o que foi ponderado aqui é o que 
é possível fazer para a reduzir os níveis de alcalinidade que apesar de estar dentro dos limites é 
o principal causador de entupimento de canos, chuveiros e enfim foi ponderado a respeito 
desse aspecto e esperamos que providências sejam tomadas. Nós recebemos aqui a 
confirmação da entrega para o nosso município de uma viatura nova para que o funcionário da 
corsan possa se deslocar e atender com mais agilidade os anseios da nossa comunidade, 
melhorando também as condições de trabalho para o funcionário que está aqui. Sabemos que 
tem limitações é um funcionário para atender a todas as demandas, já tivemos numa época três 
funcionários para atender essa mesma demanda, mas também recebemos a informação de que 
estão sendo nomeados servidores que foram aprovados em concurso público e que para a 
nossa cidade há uma vaga disponível e tão logo seja chamada a próxima turma essa vaga será 
suprida. Acho que a reunião foi exitosa, trouxe fatos importantes para a luz da câmara e 
também da comunidade como a fato do contrato existente entre o município e a Corsan estar 
vencido desde 2012, então precisamos tomar as providências, gestionar junto ao poder público 
a renovação desse contrato e evidentemente também que termos que colocar na renovação 
desse contrato as condições necessárias para o melhor atendimento da nossa comunidade. Com 
relação a preocupação da produção de leite em nossa comunidade e que o colega José Clóvis 
discorreu sobre o assunto, essa discussão é uma discussão longa, de longo tempo e que vem 
sendo protelada por força de movimentos sociais e de órgãos que defendem a inclusão dos 
pequenos produtores no sistema de produção, no início a portaria expedida pelo ministério da 
agricultura era a portaria 52 se não me engano, faz uns doze anos que vem sendo protelada e 
implantada aos poucos. O fato de vir sendo protelada não trouxe nenhum benefício para 
pequeno produtor, pelo contrário, incentivou e continuou acontecendo as fraudes que hoje são 
notórias felizmente pela ação do ministério da agricultura e do ministério público, através da 
4
fiscalização aonde estão colocando gente na cadeia e que têm que continuar colocando, 
pessoas que não têm escrúpulos e que trabalham com alimento para ser consumido pela 
população e principalmente pelas crianças. Pessoas principalmente ligadas à indústria e alguns 
casos também produtores que adulteram a produção sem nenhum escrúpulo, sem nenhuma 
preocupação com a saúde de quem vai consumir. Tenho participado de uma reunião em que 
fui chamado por uma cooperativa na semana que passou, trabalhamos esse assunto, 
tranqüilizamos nossos produtores de que qualidade de leite não é sinônimo de quantidade de 
leite, é possível pequenos produtores produzir com qualidade, evidentemente que tem que 
melhorar as condições de tecnologia e manejo, isso impõe também que os produtores lutem 
por uma organização também na produção de leite. Não resolve, na produção de leite, ficar 
trocando de transportadora o ano todo por causa de um ou dois centavos na produção de leite. 
Precisa sim exigir, como falou o colega anteriormente, compromisso das empresas que 
trabalham e comercializam essa produção, no sentido de orientar tecnicamente seus produtores 
para que eles consigam produzir com tranquilidade, com qualidade, independente do volume 
de produção que eles produzem, nós temos assistido nas últimas semanas, nos últimos meses,
na grande imprensa, escândalos protagonizados principalmente por empresas que são picaretas 
que não têm responsabilidade com a saúde de ninguém, se preocupam somente com o lucro, 
usam todo o tipo de produto para adulterar a produção e fazer voltar o leite a ter qualidade para 
comercializar com a adição de produtos e aí eles fazem uma disputa na ponta, disputando 
produtores que não querem se enquadrar numa produção limpa e entregam de qualquer jeito aí 
esse tipo de empresa recolhe leite ácido, leite de baixa qualidade e depois adiciona produto 
para fazer com que esse leite volte em condições de ser comercializado. Tá indo gente para a 
cadeia, é verdade que está indo gente também inocente nesse processo, então temos que cuidar 
quanto a esse aspecto e nós temos que cuidar enquanto agentes públicos e orientar os nossos 
produtores para que tomem os cuidados necessários, produzam com responsabilidade, 
aumentando a alimentação do animal e também a quantidade de animais de for o caso e não 
aumentando através da adição de produtos. Nós sabemos aqui no nosso município de um caso 
comprovado de um produtor que adicionava produtos e não tem nenhum problema a gente 
5
falar aqui, todas as empresas sabem e conhecem quem é o produtor. Muitas empresas ou a 
maioria delas já não comercializam a produção desse produtor em função de que, por conta 
desse produtor podem ir os responsáveis pela empresa para a cadeia junto com ele. É um caso 
isolado, mas comprovado e a gente sabe que a grande maioria desse tipo de problema é 
causado pelas empresas ou pelos transportadores de leite que são privatizados que pelo 
desenrolar da situação esses estão com os dias contados. Um dos itens dessa portaria é a 
exigência de que o transporte da produção seja feito diretamente pela empresa compradora e 
não mais por empresas terceirizadas e o maior problema era com as empresas terceirizadas e 
evidentemente também pelas empresas que já tem casos comprovados e gente presa. Então nós 
queremos tranqüilizar nossos produtores neste sentido e dizer que é tranquilo, é fácil produzir 
com qualidade, é só seguir as orientações técnicas e exigir o acompanhamento dos técnicos, 
das empresas e produtores que comercializam a produção, essa também é uma 
responsabilidade nossa enquanto figuras públicas de orientar e tranquilizar os nossos 
produtores para que produzam com qualidade e com tranquilidade que nada deverá acontecer 
para quem está agindo de forma legal e correta. O Senhor Presidente convidou o Vice para 
assumir os trabalhos e se pronunciou cumprimentando os presentes e dizendo: - Quanto aos 
projetos hoje foi fácil trabalhar. O projeto nº 40 que é para a elaboração do orçamento de 2015,
a gente agradece a todos os Vereadores que aprovaram, aonde que nós vamos fazer um 
orçamento de 26.834.000,00, mas aqui ta incluído 7.605.000,00 que é a ponte e esse dinheiro 
tenho certeza que não vem todo em 2015 e o pessoal não pode se entusiasmar com esse 
montão de dinheiro, tem uma parte que não vai estar disponível em 2015. A suplementação de 
verbas, que é o projeto 49, na verdade tira de um lado e joga no outro então prá andar o 
trabalho tem que tirar aonde tem dinheiro e passar onde está faltando, também foi aprovado 
por todos os colegas Vereadores. O Projeto 50 que autoriza instituir programa de incentivo a 
arrecadação e adquirir prêmios recebidos pelo comércio, esse projetinho também foi aprovado 
por todos os Vereadores que, se comprou pede nota, pede nota que depois tem os prêmios que 
o próprio comércio está doando certa quantia em dinheiro e também prêmios para colocar no 
sorteio. É um novo modelo o Prefeito falou que vai ser raspadinha, então vai ser um incentivo 
6
para as crianças que querem ganhar, vai ser um pequeno prêmio, mas para as crianças vai ser 
melhor fazer esse trabalho tipo formiguinha do que uma grande quantidade de dinheiro que 
não vai gerar benefício para ninguém. Falando em nota e imposto, ontem eu fui almoçar num 
restaurante e encontrei um pessoal de fora que estavam vendendo produtos em nosso 
município e eu pedi para ele, que é um dever do Vereador, pedi para a pessoa se tinha pagado 
a licença na prefeitura para vender em nosso município e eles até me ofenderam, me encheram 
de palavrões, me disseram que não mandava nada. Eu disse: - Sou Vereador e Presidente da 
Câmara, agora se você achar que não tenho direito a cobrar, tranquilo. Liguei pro nosso 
colega o companheiro Renato e o Renato abordou essas pessoas e tiveram que pagar uma 
taxinha de R$-55,00 para poder vender os produtos em nosso município. Então todos nos 
Vereadores temos que estar atentos, foi pedido para todos destacar nota, e o produto que essas 
pessoas estavam vendendo todo o nosso comércio tem, na Dona Maria tem, no Batistella tem, 
no Cirio tem. No comércio se você quer comprar uma carteira ta lá, se quer uma cinta tem, se 
quiser um boné tem. Tenho certeza que todas as lojas têm. Então acho que já que estamos 
fazendo um trabalho temos e que fazer um trabalho sério, pegar junto e cobrar desse pessoal. E 
não é só pro nosso pessoal ambulante da rua que vende uma roupa, é para todo mundo, quem 
vier vender em nosso município, acho que nós temos que ser fiscal, a população tem que ser 
fiscal, o comércio é fiscal. Acho que temos que valorizar o nosso comércio e eu tenho certeza 
que esse produto que o pessoal vendia ontem não é de primeira qualidade, temos que valorizar 
o nosso comércio de Liberato. Essa semana eu e o Oliveira estivemos visitando um pessoal 
para a sessão solene, onde foi emocionante ver o depoimento deles. Visitamos primeiro a Rosa 
Sartori que mora na Via Barca, está com 94 anos, mas ela chegou em 42, 43 mais ou menos e 
nos contou um monte de histórias. Depois passamos na linha Dinóca onde visitamos o Arnaldo 
Pereira Nunes, está com 93 anos, veio para Liberato com três anos de idade, então ele veio 
mais ou menos em 25, 26. Então vamos fazer uma sessão solene e tem uma relação do pessoal 
que está no histórico do município, mas não foi buscado mais informações. Então eu e o 
Oliveira estamos buscando essas informações e tenho certeza que em Liberato Salzano tem 
mais dos que estão no histórico, então vamos ter que fazer um trabalho, um projeto para incluir 
7
essas pessoas também. O seu Arnaldo Pereira foi um dos primeiros que veio e foi morar na 
Linha Dinóca, até ele contou que quando ele veio, a morada dele era embaixo de uma árvore, 
uma árvore caída e ele e o peão dele chamado João do Bicho ficaram morando embaixo dessa 
árvore, então é emocionante ver essas pessoas contar. Na semana que vem vamos fazer o 
convite para essas pessoas e mais pessoas que vão entrar nessa relação de homenageados nessa 
sessão solene da semana farroupilha. Encerrado seu pronunciamento o Senhor Presidente 
reassumiu os trabalhos, agradeceu mais uma vez a atenção de todos e declarou encerrada a 
sessão ordinária da presente data.
Adilio Jacó Pastório
Vereador – PP
Valdir Antonio Zottis
Vereador - PT
Antonio Ruchel
Vereador PMDB
José Clóvis da Silva
Vereador - PDT
Antonio P. Guadagnin
Vereador - PDT
Armelindo Casarotto
Vereador - PP
Fabi V. Candaten
Vereador – PP
Eclair Tardetti
Vereador - PP