| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2024-05-23 |
| native_id | 270 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166 E-mail: secretaria@liberatosalzano-rs.com.br 1 ATA Nº 09/2024 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE MAIO DE 2024. Às 19:00 (dezenove) horas do dia 23 (vinte e três) de maio de 2024 (dois mil e vinte e quatro), previamente convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima quarta legislatura da Câmara de Vereadores de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do Vereador Altair Garcia - PDT. Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores: Osmar Antônio Casagrande, Edelar Dallacort, Djonas Zandoná e Antônio Pedro Guadagnin pela Bancada do PP. Andréa De Assumpção e Milton Biasus pela bancada do MDB. Wanerley Scorteganha pela bancada do PT e Adilio Jacó Pastório pela bancada do PSB. O Senhor Presidente deu início à sessão cumprimentando a todos os presentes e a todos que estavam assistindo pelas redes sociais, informou que já havia sido registrada a presença dos Senhores Vereadores e confirmado o quórum para a sessão. Comunicou o agendamento da próxima sessão ordinária para às 19 horas do dia 13 de junho de 2024. Colocou em discussão e em votação a Ata nº 08/2024 da sessão ordinária de 15 de maio de 2024 – Aprovada por unanimidade de votos. Em ato contínuo o Senhor Presidente solicitou a leitura da matéria para o EXPEDIENTE: Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 19/2024 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) E DA TAXA DE LICENÇA E LOCALIZAÇÃO PARA IMÓVEIS, EDIFICADOS OU NÃO, E PARA A SEDE DE EMPRESAS ATINGIDAS POR ENCHENTES OU ALAGAMENTOS CAUSADOS PELAS CHUVAS OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO, NAS HIPÓTESES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 20/2024 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA UMA VAGA DE PROCURADOR(A) DO MUNICÍPIO, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” MOÇÃO Nº 02/2024 “EM APOIO A ANISTIA DAS PARCELAS DA DÍVIDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL COM A ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166 E-mail: secretaria@liberatosalzano-rs.com.br 2 UNIÃO”. INDICAÇÃO Nº 04/2024 “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DAS PARCELAS DO IPTU AOS MORADORES ATINGIDOS PELA ENCHENTE.” INDICAÇÃO Nº 05/2024 “PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO LOTEAMENTO MIOTTO, PARA ATENDER OS MORADORES QUE PERDERAM SUAS RESIDÊNCIAS COM A ENCHENTE DE DOIS DE MAIO.” ORDEM DO DIA: MOÇÃO Nº 02/2024 “EM APOIO A ANISTIA DAS PARCELAS DA DÍVIDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL COM A UNIÃO”. INDICAÇÃO Nº 04/2024 “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DAS PARCELAS DO IPTU AOS MORADORES ATINGIDOS PELA ENCHENTE.” INDICAÇÃO Nº 05/2024 “PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO LOTEAMENTO MIOTTO, PARA ATENDER OS MORADORES QUE PERDERAM SUAS RESIDÊNCIAS COM A ENCHENTE DE DOIS DE MAIO.” Em ato contínuo o Senhor Presidente concedeu um espaço para os Senhores Vereadores discutirem a matéria, não havendo oradores passou para o grande expediente e colocou a matéria em votação sendo A MOÇÃO Nº. 02/2024 E AS INDICAÇÕES Nº 04 E 05/2024 APROVADAS POR UNANIMIDADE DE VOTOS. Votada a matéria o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Vereadores para as explicações pessoais. Fizeram uso da palavra Os Vereadores Andréa, Edelar, Milton, Osmar, Wanerley e o Presidente Vereador Altair. Concluídos os pronunciamentos o Senhor Presidente agradeceu mais uma vez a atenção de todos e declarou encerrados os trabalhos da sessão ordinária da presente data. Altair Garcia Presidente da Mesa Diretora da Câmara Andréa de Assumpção Primeira Secretária da Mesa Diretora da Câmara Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166 E-mail: secretaria@liberatosalzano.rs.leg.br PAUTA DA SESSÃO DO DIA 23/05/2024. Expediente Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 19/2024 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) E DA TAXA DE LICENÇA E LOCALIZAÇÃO PARA IMÓVEIS, EDIFICADOS OU NÃO, E PARA A SEDE DE EMPRESAS ATINGIDAS POR ENCHENTES OU ALAGAMENTOS CAUSADOS PELAS CHUVAS OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO, NAS HIPÓTESES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 20/2024 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA UMA VAGA DE PROCURADOR(A) DO MUNICÍPIO, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” MOÇÃO Nº 02/2024 “EM APOIO A ANISTIA DAS PARCELAS DA DÍVIDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL COM A UNIÃO”. INDICAÇÃO Nº 04/2024 INDICAÇÃO Nº 04/2024 “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DAS PARCELAS DO IPTU AOS MORADORES ATINGIDOS PELA ENCHENTE.” INDICAÇÃO Nº 05/2024 INDICAÇÃO Nº 05/2024 “PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO LOTEAMENTO MIOTTO, PARA ATENDER OS MORADORES QUE PERDERAM SUAS RESIDÊNCIAS COM A ENCHENTE DE DOIS DE MAIO.” ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166 E-mail: secretaria@liberatosalzano.rs.leg.br Ordem do Dia: MOÇÃO Nº 02/2024 “EM APOIO A ANISTIA DAS PARCELAS DA DÍVIDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL COM A UNIÃO”. INDICAÇÃO Nº 04/2024 INDICAÇÃO Nº 04/2024 “QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DAS PARCELAS DO IPTU AOS MORADORES ATINGIDOS PELA ENCHENTE.” INDICAÇÃO Nº 05/2024 INDICAÇÃO Nº 05/2024 “PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES NO LOTEAMENTO MIOTTO, PARA ATENDER OS MORADORES QUE PERDERAM SUAS RESIDÊNCIAS COM A ENCHENTE DE DOIS DE MAIO.” “MOÇÃO DE APLUSOS Nº 01/2024 ESTENDEDO OS APLAUSOS A TODOS OS VOLTUNTÁRIOS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS NA OCASIÃO DA ENCHENTE EM NOSSO MUNICÍPIO”.