sessao nº 9

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO 
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
E-mail: secretaria@liberatosalzano-rs.com.br
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ATA Nº 10/2024 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE JUNHO DE 2024.
Às 19:00 (dezenove) horas do dia 13 (treze) de junho de 2024 (dois mil e vinte e quatro), 
previamente convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima quarta legislatura da Câmara 
de Vereadores de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do 
Vereador Altair Garcia - PDT. Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores: Osmar
Antônio Casagrande, Edelar Dallacort, Djonas Zandoná e Antônio Pedro Guadagnin pela 
Bancada do PP. Milton Biasus pela bancada do MDB. Wanerley Scorteganha pela bancada do 
PT e Adilio Jacó Pastório pela bancada do PSB. O Senhor Presidente deu início à sessão
cumprimentando a todos os presentes e a todos que estavam assistindo pelas redes sociais, 
informou que já havia sido registrada a presença dos Senhores Vereadores e confirmado o
quórum para a sessão. Comunicou o agendamento da próxima sessão ordinária para às 19 horas 
do dia 27 de junho de 2024. Colocou em discussão e em votação a Ata nº 09/2024 da sessão 
ordinária de 23 de maio de 2024 – Aprovada por unanimidade de votos. Em ato contínuo o 
Senhor Presidente solicitou a leitura da matéria para o EXPEDIENTE: Projeto de Lei do Poder 
Executivo Municipal nº 21/2024 "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI 
MUNICIPAL Nº 2.223/04, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Requerimento de Informação 
nº 02/2024 RELAÇÃO NOMINAL E QUANTIDADE DE TELHAS, QUE CADA ATINGIDO 
COM A TEMPESTADE DE GRANIZO RECEBEU, REPASSADAS POR MEIO DA DEFESA 
CIVIL. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 19/2024
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DO 
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) E DA 
TAXA DE LICENÇA E LOCALIZAÇÃO PARA IMÓVEIS, EDIFICADOS OU NÃO, E 
PARA A SEDE DE EMPRESAS ATINGIDAS POR ENCHENTES OU ALAGAMENTOS 
CAUSADOS PELAS CHUVAS OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO, 
NAS HIPÓTESES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Esse Projeto foi 
analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar e recebeu o parecer 
favorável à aprovação. Requerimento de Informação nº 02/2024 RELAÇÃO NOMINAL E 
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QUANTIDAE DE TELHAS, QUE CADA ATINGIDO COM A TEMPESTADE DE 
GRANIZO RECEBEU, REPASSADAS POR MEIO DA DEFESA CIVIL. Em ato contínuo o 
Senhor Presidente concedeu um espaço para os Senhores Vereadores discutirem a matéria, não 
havendo oradores passou para o grande expediente e colocou a matéria em votação sendo o 
Projeto de Lei nº 19/2024 aprovado por unanimidade de votos, também aprovado por 
unanimidade de votos o Requerimento de Informação nº 02/2024. Votada a matéria o 
Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Vereadores para as explicações pessoais.
Fizeram uso da palavra os Vereadores Adilio, Edelar, Milton, Osmar, Wanerley e o Presidente
Vereador Altair. Concluídos os pronunciamentos o Senhor Presidente agradeceu mais uma vez 
a atenção de todos e declarou encerrados os trabalhos da sessão ordinária da presente data. 
 
Altair Garcia
Presidente da Mesa Diretora da Câmara
Djonas Zandoná
Segundo Secretário da Mesa Diretora da Câmara
Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br

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PAUTA DA SESSÃO DO DIA 13/06/2024.
Expediente
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 21/2024
"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.223/04, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Requerimento de Informação nº 02/2024
RELAÇÃO NOMINAL E QUANTIDAE DE TELHAS, QUE CADA ATINGIDO COM A TEMPESTADE DE GRANIZO 
RECEBEU, REPASSADAS POR MEIO DA DEFESA CIVIL. 
Ordem do Dia:
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE 
PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) E DA TAXA DE LICENÇA E LOCALIZAÇÃO PARA IMÓVEIS, EDIFICADOS 
OU NÃO, E PARA A SEDE DE EMPRESAS ATINGIDAS POR ENCHENTES OU ALAGAMENTOS CAUSADOS PELAS 
CHUVAS OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO, NAS HIPÓTESES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar e recebeu o parecer favorável à 
aprovação.
Requerimento de Informação nº 02/2024
RELAÇÃO NOMINAL E QUANTIDAE DE TELHAS, QUE CADA ATINGIDO COM A TEMPESTADE DE GRANIZO 
RECEBEU, REPASSADAS POR MEIO DA DEFESA CIVIL.