sessao nº 10

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO 
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ATA Nº 11/2024 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE JUNHO DE 2024.
Às 19:00 (dezenove) horas do dia 27 (vinte e sete) de junho de 2024 (dois mil e vinte e quatro), 
previamente convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima quarta legislatura da Câmara 
de Vereadores de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do 
Vereador Altair Garcia - PDT. Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores: Osmar
Antônio Casagrande, Edelar Dallacort, Djonas Zandoná e Antônio Pedro Guadagnin pela 
Bancada do PP. Milton Biasus e Antônio Laudemir Massaroto pela bancada do MDB. Wanerley 
Scorteganha pela bancada do PT e Adilio Jacó Pastório pela bancada do PSB. O Senhor
Presidente deu início à sessão cumprimentando a todos os presentes e a todos que estavam 
assistindo pelas redes sociais, informou que já havia sido registrada a presença dos Senhores
Vereadores e confirmado o quórum para a sessão. Comunicou o agendamento da próxima 
sessão ordinária para às 19 horas do dia 11 de julho de 2024. Colocou em discussão e em 
votação a Ata nº 10/2024 da sessão ordinária de 13 de junho de 2024 – Aprovada por 
unanimidade de votos. Em ato contínuo o Senhor Presidente solicitou a leitura da matéria para 
o EXPEDIENTE: Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 22/2024 “AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER 
EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 
MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA UMA VAGA DE SERVENTE, 
APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Projeto de Lei do Poder Executivo 
Municipal nº 23/2024 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 01 
(UM) MONITOR PARA NECESSIDADES ESPECIAIS, EM CARÁTER EMERGENCIAL E 
TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.” Projeto de Lei do 
Poder Executivo Municipal nº 24/2024 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL/SUPLEMENTAR NO 
ORÇAMENTO/PROGRAMA/AÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO 
DE 2024.” Requerimento de Licença de Viagem nº 01/2024 “APRESENTADO PELO 
VEREADOR ALTAIR, REQUERENDO LICENÇA PARA VIAJAR À BRASÍLIA/DF.” ORDEM 
DO DIA: Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 20/2024 “AUTORIZA O 
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PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER 
EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE 
PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA UMA VAGA DE 
PROCURADOR DO MUNICÍPIO, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e 
Bem-Estar e recebeu o parecer do Relator pela rejeição do Projeto, já o Presidente e o 
Revisor foram favoráveis à aprovação do Projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo 
Municipal Nº 21/2024 "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 
Nº 2.223/04, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Esse Projeto foi analisado na Comissão 
de Justiça e Serviços Municipais e recebeu o parecer favorável à aprovação. Projeto de 
Lei do Poder Executivo Municipal Nº 22/2024 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E 
TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE 
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA UMA VAGA DE SERVENTE, APONTA 
RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Esse Projeto foi analisado na Comissão 
de Orçamento, Educação e Bem-Estar e recebeu o parecer do Relator pela rejeição do 
Projeto, já o Presidente e o Revisor foram favoráveis à aprovação do Projeto. Projeto de 
Lei do Poder Executivo Municipal Nº 23/2024. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A CONTRATAR 01 (UM) MONITOR PARA NECESSIDADES ESPECIAIS, 
EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL 
INTERESSE PÚBLICO.” Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação 
e Bem-Estar e recebeu o parecer favorável à aprovação. Requerimento de Licença de 
Viagem nº 01/2024 PARA VEREADOR VIAJAR À BRASÍLIA/DF.” Em ato contínuo o 
Senhor Presidente concedeu um espaço para os Senhores Vereadores discutirem a matéria, 
oportunidade em que os Vereadores Djonas e Edelar fizeram uso da palavra, em seguida
passou-se para o grande expediente e foi colocada a matéria em votação sendo o Projeto de 
Lei Ordinária nº 20/2024 – Rejeitado por cinco votos a quatro. (Votos contra Vereadores 
Milton, Guadagnin, Massaroto, Adilio e Altair). Projeto de Lei Ordinária nº 21/2024 –
Aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei Ordinária nº 22/2024 – Rejeitado por 
cinco votos a quatro. (Votos contra Vereadores Milton, Guadagnin, Massaroto, Adilio e Altair). 
Projeto de Lei Ordinária nº 23/2024 – Aprovado por unanimidade de votos. Requerimento 
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de Licença de Viagem 01/2024 aprovado por sete votos a um. Votada a matéria o Senhor 
Presidente concedeu a palavra aos Senhores Vereadores para as explicações pessoais. Fizeram 
uso da palavra os Vereadores Adilio, Antônio Laudemir, Djonas, Edelar, Milton, Osmar, 
Wanerley e o Presidente Vereador Altair. Concluídos os pronunciamentos o Senhor Presidente
agradeceu mais uma vez a atenção de todos e declarou encerrados os trabalhos da sessão 
ordinária da presente data. 
 
Altair Garcia.
Presidente da Mesa Diretora da Câmara
Antônio Laudemir Massaroto.
Segundo Secretário da Mesa Diretora da Câmara
Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br

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PAUTA DA SESSÃO DO DIA 27/06/2024.
Expediente
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 22/2024
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E 
TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO 
SIMPLIFICADO PARA UMA VAGA DE SERVENTE, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 23/2024
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 01 (UM) MONITOR PARA NECESSIDADES 
ESPECIAIS, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.”
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 24/2024
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL/SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO/PROGRAMA/AÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA 
ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024.”
Requerimento de Licença de Viagem nº 01/2024
“APRESENTADO PELO VEREADOR ALTAIR, REQUERENDO LICENÇA PARA VIAJAR À BRASÍLIA/DF.”
Ordem do Dia:
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 20/2024
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E 
TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO 
SIMPLIFICADO PARA UMA VAGA DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.”
Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar e recebeu o parecer do Relator pela 
rejeição do Projeto, já o Presidente e o Revisor foram favoráveis à aprovação do Projeto. 
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 21/2024
"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.223/04, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Esse Projeto foi analisado na Comissão de Justiça e Serviços Municipais e recebeu o parecer favorável à aprovação.
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 22/2024
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E 
TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO 
SIMPLIFICADO PARA UMA VAGA DE SERVENTE, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar e recebeu o parecer do Relator pela 
rejeição do Projeto, já o Presidente e o Revisor foram favoráveis à aprovação do Projeto. 
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 23/2024
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR 01 (UM) MONITOR PARA NECESSIDADES 
ESPECIAIS, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.”
Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar e recebeu o parecer favorável à 
aprovação.
Requerimento de Licença de Viagem nº 01/2024 PARA VEREADOR VIAJAR À BRASÍLIA/DF.”