sessao nº 16

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO 
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ATA Nº 17/2024 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2024.
Às 19:00 (dezenove) horas do dia 26 (vinte e seis) de setembro de 2024 (dois mil e vinte e 
quatro), previamente convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima quarta legislatura da 
Câmara de Vereadores de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência 
do Vereador Altair Garcia - PDT. Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores: Osmar
Antônio Casagrande, Edelar Dallacort, Djonas Zandoná e Antônio Pedro Guadagnin pela 
Bancada do PP. Milton Biasus e Andréa de Assumpção pela bancada do MDB. Wanerley 
Scorteganha pela bancada do PT e Adilio Jacó Pastório pela bancada do PSB. O Senhor 
Presidente deu início à sessão cumprimentando a todos os presentes, informou que já havia sido 
registrada a presença dos Senhores Vereadores e confirmado o quórum para a sessão.
Comunicou o agendamento da próxima sessão ordinária para às 19 horas do dia 10 de outubro
de 2024. Colocou em discussão e em votação a Ata nº 16/2024 da sessão ordinária do dia 12 de 
setembro de 2024 – Aprovada por unanimidade de votos. Em ato contínuo o Senhor Presidente 
solicitou a leitura da matéria para o Expediente e para a Ordem do dia: EXPEDIENTE:
MENSAGEM DE VETO Nº 02/2024 VETO TOTAL QUANTO AO PROJETO DE LEI DO 
PODER LEGISLATIVO N° 02/2024 QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUSIDIOS 
DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2025/2028. MENSAGEM DE VETO Nº 
03/2024 VETO TOTAL QUANTO AO PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO N° 
03/2024 QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUSIDIOS DO PREFEITO, VICE￾PREFEITO E SECRETÁRIOS PARA A LEGISLATURA 2025/2028. ORDEM DO DIA:
MENSAGEM DE VETO Nº 02/2024. VETO TOTAL QUANTO AO PROJETO DE LEI DO 
PODER LEGISLATIVO N° 02/2024 QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUSIDIOS 
DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2025/2028. O veto foi analisado na 
Comissão de Justiça e Serviços Municipais e recebeu o parecer do relator pelo acolhimento 
do Veto. Já o presidente e o revisor se manifestaram contrários ao veto. MENSAGEM DE 
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VETO Nº 03/2024 VETO TOTAL QUANTO AO PROJETO DE LEI DO PODER 
LEGISLATIVO N° 03/2024 QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUSIDIOS DO 
PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS PARA A LEGISLATURA 2025/2028. O veto 
foi analisado na Comissão de Justiça e Serviços Municipais e recebeu o parecer do relator 
pelo acolhimento do Veto. Já o presidente e o revisor se manifestaram contrários ao veto.
Feita a leitura da matéria e não havendo necessidade de intervalo o Senhor Presidente passou 
para o Grande Expediente e colocou a matéria em votação: Veto total quanto ao projeto de lei 
do Poder Legislativo n° 02/2024 que dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para a 
legislatura 2025/2028. – Rejeitado por cinco votos a quatro (05 x 04). Não acolheram o veto os 
Vereadores Adilio, Andréa, Milton, Guadagnin e Altair. Veto total quanto ao projeto de lei do Poder 
Legislativo n° 03/2024 que dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e
Secretários para a legislatura 2025/2028 – Rejeitado por cinco votos a quatro (05 x 04). Não 
acolheram o veto os Vereadores Adilio, Andréa, Milton, Guadagnin e Altair. Votada a matéria o 
Senhor presidente passou para as explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os Vereadores
Djonas, Edelar e Milton. Concluídos os pronunciamentos o Senhor Presidente agradeceu mais 
uma vez a atenção de todos e declarou encerrados os trabalhos da sessão ordinária da presente 
data. 
 
Altair Garcia.
Presidente da Mesa Diretora da Câmara
Andréa de Assumpção.
Primeira Secretária da Mesa Diretora da Câmara
Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br

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PAUTA DA SESSÃO DO DIA 26/09/2024.
Expediente 
Mensagem de Veto Nº 02/2024
VETO TOTAL QUANTO AO PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO N° 02/2024 QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO 
DOS SUSIDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2025/2028.
Mensagem de Veto Nº 03/2024
VETO TOTAL QUANTO AO PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO N° 03/2024 QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO 
DOS SUSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS PARA A LEGISLATURA 2025/2028
Ordem do Dia:
Mensagem de Veto Nº 02/2024
VETO TOTAL QUANTO AO PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO N° 02/2024 QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO 
DOS SUSIDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2025/2028.
O veto foi analisado na Comissão de Justiça e Serviços Municipais e recebeu o parecer do relator pelo acolhimento 
do Veto. Já o presidente e o revisor se manifestaram contrários ao veto.
Mensagem de Veto Nº 03/2024
VETO TOTAL QUANTO AO PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO N° 03/2024 QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO 
DOS SUSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS PARA A LEGISLATURA 2025/2028
O veto foi analisado na Comissão de Justiça e Serviços Municipais e recebeu o parecer do relator pelo acolhimento 
do Veto. Já o presidente e o revisor se manifestaram contrários ao veto.