sessao nº 21

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO 
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
E-mail: secretaria@liberatosalzano-rs.com.br
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ATA Nº 22/2024 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2024.
Às 19:00 (dezenove) horas do dia 03 (três) de dezembro de 2024 (dois mil e vinte e quatro), 
previamente convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima quarta legislatura da Câmara 
de Vereadores de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do 
Vereador Altair Garcia. Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores: Osmar Antônio 
Casagrande, Edelar Dallacort, Djonas Zandoná, Antônio Pedro Guadagnin, Antônio Laudemir 
Massaroto, Andréa de Assumpção, Wanerley Scorteganha e Adilio Jacó Pastório. O Senhor 
Presidente deu início à sessão cumprimentando a todos os presentes e a todos que estavam 
assistindo pelas redes sociais, informou que já havia sido registrada a presença dos Senhores 
Vereadores e confirmado o quórum para a sessão. Comunicou o agendamento da próxima 
sessão ordinária para às 19 horas do dia 17 de dezembro de 2024. Colocou em discussão e em 
votação a Ata nº 21/2024 da sessão ordinária do dia 21 de novembro de 2024 – Aprovada por 
unanimidade de votos. Em ato contínuo o Senhor Presidente solicitou a leitura da matéria para
a ordem do dia. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 
30/2024 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIBERATO 
SALZANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.025.” Esse Projeto foi analisado na Comissão de 
Orçamento, Educação e Bem-Estar, recebeu emenda e o parecer da Presidente e do 
Relator foi pela aprovação do projeto com emenda, já o revisor se posicionou pela 
aprovação do projeto sem emenda. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 
32/2024 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL/SUPLEMENTAR NO 
ORÇAMENTO/PROGRAMA/AÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O 
EXERCÍCIO DE 2024.” Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação 
e Bem-Estar e recebeu o parecer da Presidente e do Relator pela rejeição do projeto, já o 
revisor se posicionou pela aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo 
Municipal nº 33/2024 “ABRE CRÉDITO ADICIONAL/SUPLEMENTAR NO 
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ORÇAMENTO/PROGRAMA/AÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O 
EXERCÍCIO DE 2024.” Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação 
e Bem-Estar e recebeu o parecer favorável à aprovação. Requerimento de Licença de 
viagem nº 05/2024, apresentado pelo Vereador Altair requerendo licença para viajar à Brasília￾DF. Feita a leitura da matéria e não havendo discussão sobre a mesma o Senhor Presidente
passou para o grande expediente e colocou a matéria em votação: Foi aprovado COM EMENDA,
por unanimidade de votos o Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 30/2024. Rejeitado 
por cinco votos a quatro o Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 32/2024. Votaram
contra o PLO os Vereadores: Andréa, Adilio, Guadagnin, Massaroto e Altair. Aprovado por 
unanimidade de votos o Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 33/2024. Votada a matéria 
o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Vereadores para as explicações pessoais, 
oportunidade em que fizeram uso os Vereadores Andréa, Edelar e Altair, não havendo mais 
pronunciamentos o Senhor Presidente agradeceu mais uma vez a atenção de todos e declarou 
encerrados os trabalhos da sessão ordinária da presente data. 
 
Altair Garcia.
Presidente da Mesa Diretora da Câmara
Andréa de Assumpção.
Primeira Secretária da Mesa Diretora da Câmara
Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br

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PAUTA DA SESSÃO DO DIA 03/12/2024.
Ordem do Dia 
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 30/2024
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO PARA O EXERCÍCIO DE 
2.025.” 
Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar, recebeu emenda e o parecer 
da Presidente e do Relator foi pela aprovação do projeto com emenda, já o revisor se posicionou pela 
aprovação do projeto sem emendas.
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 32/2024
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL/SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO/PROGRAMA/AÇÃO DA LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024.”
Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar e recebeu o parecer da
Presidente e do Relator pela rejeição do projeto, já o revisor se posicionou pela aprovação do projeto.
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 33/2024
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL/SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO/PROGRAMA/AÇÃO DA LEI 
ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2024.”
Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar e recebeu o parecer 
favorável à aprovação.
Requerimento de Licença de viagem nº 05/2024 Apresentado pelo Vereador Altair requerendo licença para 
viajar à Brasília-DF.