sessao nº 22

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO 
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ATA Nº 23/2024 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2024.
Às 08h30min, do dia vinte de dezembro de dois mil e vinte e quatro, oficialmente convocada, 
reuniu-se em sessão ordinária a décima quarta legislatura da Câmara de Vereadores de Liberato 
Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do Vereador Altair Garcia. Fizeram￾se presentes mais os seguintes Vereadores: Osmar Antônio Casagrande, Edelar Dallacort, 
Djonas Zandoná, Antônio Pedro Guadagnin, Antônio Laudemir Massaroto, Andréa de 
Assumpção, Wanerley Scorteganha e Adilio Jacó Pastório. O Senhor Presidente deu início à 
sessão cumprimentando a todos os presentes, informou que já havia sido registrada a presença 
dos Senhores Vereadores e confirmou o quórum para a sessão. Colocou em discussão e em 
votação a Ata nº 22/2024 da sessão ordinária do dia três de dezembro de 2024 – Aprovada por 
unanimidade de votos. Em ato contínuo o Senhor Presidente solicitou a leitura da matéria para
o expediente e para a ordem do dia. EXPEDIENTE: Projeto de Lei do Poder Executivo 
Municipal nº 34/2024 “DEFINE AS METRAGENS DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO 
PERMANENTE EM ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 
Nº 12.651/2012, (AS ÁREAS NÃO EDIFICANTES, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 
6.766/1979) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do Poder 
Executivo Municipal nº 31/2024 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
FIRMAR CONVÊNIO COM A COMUNIDADE TERAPÊUTICA MAANAIM, APONTA 
RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Esse Projeto foi analisado na Comissão 
de Orçamento, Educação e Bem-Estar e recebeu o parecer favorável à aprovação. Feita a 
leitura da matéria o Senhor Presidente colocou a palavra a disposição dos Senhores Vereadores 
para discuti-la, não havendo manifestação passou para o grande expediente e colocou a matéria 
em votação. Foi aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei do Poder Executivo 
Municipal nº 31/2024. Votada a matéria o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores 
Vereadores para as explicações pessoais, oportunidade em que fizeram uso os Vereadores(as)
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Andréa, Adilio, Antônio Laudemir, Antônio Guadagnin, Djonas, Edelar, Osmar, Wanerley e 
Altair, concluídos os pronunciamentos o Senhor Presidente agradeceu mais uma vez a atenção 
de todos e declarou encerrados os trabalhos da sessão ordinária da presente data. 
 
 
Altair Garcia.
Presidente da Mesa Diretora da Câmara
Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br

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PAUTA DA SESSÃO DO DIA 20/12/2024.
Expediente 
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 34/2024
“DEFINE AS METRAGENS DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE EM ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS, 
NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.651/2012, (AS ÁREAS NÃO EDIFICANTES, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 
6.766/1979) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Ordem do Dia:
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 31/2024
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMUNIDADE TERAPÊUTICA 
MAANAIM, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar e recebeu o parecer favorável à 
aprovação.