| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2025-02-20 |
| native_id | 286 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166 E-mail: secretaria@liberatosalzano-rs.com.br 1 ATA Nº 02/2025 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2025. Às 19:00 (dezenove) horas do dia 20 (vinte) de fevereiro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), previamente convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima quinta legislatura da Câmara de Vereadores de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do Vereador Edelar Dallacort. Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores: Anderson Benjamim Colussi, Daniel Zagotto, Ideno José Sperandio, Lorivan Cazarotto, Milton Biasus, Tamara Scorteganha, Terezinha Baldissera Fochezatto e Valdecir Mangoni. O Senhor Presidente deu início à sessão cumprimentando a todos os presentes e a todos que estavam assistindo pelas redes sociais, informou que já havia sido registrada a presença dos Senhores Vereadores e confirmado o quórum para a sessão. Comunicou o agendamento da próxima sessão ordinária para às 19 horas do dia 06 de março de 2025. Colocou em discussão e em votação a Ata nº 01/2025 da sessão ordinária de 06 de fevereiro de 2025 – Aprovada por unanimidade de votos. Em ato contínuo o Senhor Presidente solicitou a leitura da matéria para o expediente e para a ordem do dia. EXPEDIENTE: Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 13/2025 AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARTICIPAR E INTEGRAR O CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO NORTE DO RIO GRANDE DO SUL – COMUNORS NA FORMA EM QUE ESPECIFICA. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 14/2025 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO A REALIZAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA, PARA A REALIZAÇÃO DE CEDÊNCIA DE SERVIDOR MUNICIPAL DO QUADRO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO ATRAVÉS DE PERMUTA. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 15/2025. ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III, DO ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL 2.048/2003, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal nº 01/2025 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DO CAMINHÃO FORD CARGO/FURGÃO, PLACA IXT-2591, MODELO 2017, PARA A INDÚSTRIA E O COMÉRCIO DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Indicação nº 11/2025 apresentada pelo Vereador Daniel Zagotto Indicando ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NA LINHA BARRA SECA. Indicação nº 12/2025 apresentada pelo Vereador Lorivan Cazarotto Indicando ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166 E-mail: secretaria@liberatosalzano-rs.com.br 2 PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE PINHALZINHO. Indicação nº 13/2025 apresentada pelo Vereador Lorivan Cazarotto Indicando que o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE UM ESPAÇO DESTINADO A INSTALAÇÃO DE UMA CAPELA MORTUÁRIA NO DISTRITO DE PINHALZINHO. Indicação nº 14/2025 apresentada pelo Vereador Milton Biasus Indicando ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SE ISENTE A COBRANÇA DAS HORAS MÁQUINAS DOS SERVIÇOS REALIZADOS PARA OS AGRICULTORES. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 04/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA SUPRIR DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar, recebeu emenda e o parecer divergente dos membros da comissão: Relator e Presidente favoráveis a aprovação do projeto COM a emenda nº 01 e o Revisor pela aprovação do projeto SEM a emenda. Indicação nº 11/2025 apresentada pelo Vereador Daniel Zagotto Indicando A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NA LINHA BARRA SECA. Indicação nº 12/2025 apresentada pelo Vereador Lorivan Cazarotto Indicando A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO. Indicação nº 13/2025 apresentada pelo Vereador Lorivan Cazarotto Indicando UMA CAPELA MORTUÁRIA NO DISTRITO DE PINHALZINHO. Indicação nº 14/2025 apresentada pelo Vereador Milton Biasus Indicando SERVIÇOS DE MÁQUINAS GRATUITOS PARA OS AGRICULTORES. Em ato contínuo o Senhor Presidente concedeu a palavra os Senhores Vereadores para discutirem a matéria, oportunidade em que os Vereadores Ideno, Lorivan e Milton utilizaram o espaço para argumentações sobre o expediente. Não havendo mais oradores, nem necessidade de intervalo o Senhor Presidente passou para o Grande Expediente e colocou a matéria em votação sendo: APROVADO com a Emenda nº 01/2025, por cinco votos a quatro (5 x 4), o Projeto de Lei nº 04/2025. Votaram contra os Vereadores Anderson, Milton, Ideno e Valdecir. APROVADAS por unanimidade de votos as Indicações nº 11, 12, 13 e 14/2025. Votada a matéria o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Vereadores para as explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os Vereadores: Daniel, Ideno, Lorivan, Milton, Tamara, e o Presidente Edelar. Após o pronunciamento dos Vereadores o Senhor Presidente agradeceu mais uma vez a atenção de todos e declarou encerrados os trabalhos da sessão ordinária da presente data. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166 E-mail: secretaria@liberatosalzano-rs.com.br 3 Edelar Dallacort Presidente da Mesa Diretora da Câmara Daniel Zagotto Primeiro Secretário da Mesa Diretora da Câmara Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166 E-mail: secretaria@liberatosalzano.rs.leg.br PAUTA DA SESSÃO DO DIA 20/02/2025. Expediente Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 13/2025 AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARTICIPAR E INTEGRAR O CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS DO NORTE DO RIO GRANDE DO SUL – COMUNORS NA FORMA EM QUE ESPECIFICA. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 14/2025 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO A REALIZAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE CONSTANTINA, PARA A REALIZAÇÃO DE CEDÊNCIA DE SERVIDOR MUNICIPAL DO QUADRO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO ATRAVÉS DE PERMUTA. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 15/2025 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III, DO ARTIGO 25 DA LEI MUNICIPAL 2.048/2003, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal nº 01/2025 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DO CAMINHÃO FORD CARGO/FURGÃO, PLACA IXT-2591, MODELO 2017, PARA A INDÚSTRIA E O COMÉRCIO DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Indicação nº 11/2025 apresentada pelo Vereador Daniel Zagotto Indicando ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NA LINHA BARRA SECA. Indicação nº 12/2025 apresentada pelo Vereador Lorivan Cazarotto Indicando ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE PINHALZINHO. Indicação nº 13/2025 apresentada pelo Vereador Lorivan Cazarotto Indicando que o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE UM ESPAÇO DESTINADO A INSTALAÇÃO DE UMA CAPELA MORTUÁRIA NO DISTRITO DE PINHALZINHO. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166 E-mail: secretaria@liberatosalzano.rs.leg.br Indicação nº 14/2025 apresentada pelo Vereador Milton Biasus Indicando ao PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SE ISENTE A COBRANÇA DAS HORAS MÁQUINAS DOS SERVIÇOS REALIZADOS PARA OS AGRICULTORES. Ordem do Dia: Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 04/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA SUPRIR DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar, recebeu emenda e o parecer divergente dos membros da comissão: Relator e Presidente favoráveis a aprovação do projeto COM a emenda nº 01 e o Revisor pela aprovação do projeto SEM a emenda. Indicação nº 11/2025 apresentada pelo Vereador Daniel Zagotto Indicando A PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO NA LINHA BARRA SECA. Indicação nº 12/2025 apresentada pelo Vereador Lorivan Cazarotto Indicando A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS NO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO. Indicação nº 13/2025 apresentada pelo Vereador Lorivan Cazarotto Indicando UMA CAPELA MORTUÁRIA NO DISTRITO DE PINHALZINHO. Indicação nº 14/2025 apresentada pelo Vereador Milton Biasus Indicando SERVIÇOS DE MÁQUINAS GRATUITOS PARA OS AGRICULTORES.