| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2025-05-29 |
| native_id | 292 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166 E-mail: secretaria@liberatosalzano-rs.com.br 1 ATA Nº 08/2025 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE MAIO DE 2025. Às 19:00 (dezenove) horas do dia 29 (vinte e nove) de maio de 2025 (dois mil e vinte e cinco), previamente convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima quinta legislatura da Câmara de Vereadores de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do Vereador Edelar Dallacort. Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores: Anderson Benjamim Colussi, Daniel Zagotto, Ideno José Sperandio, Lorivan Cazarotto, Milton Biasus, Tamara Scorteganha, Terezinha Baldissera Fochezatto e Valdecir Mangoni. O Senhor Presidente deu início à sessão cumprimentando a todos os presentes e a todos que estavam assistindo pelas redes sociais, informou que já havia sido registrada a presença dos Senhores Vereadores e confirmado o quórum para a sessão. Comunicou o agendamento da próxima sessão ordinária para às 19 horas do dia 12 de junho de 2025. Colocou em discussão e em votação a Ata nº 07/2025 da sessão ordinária de 15 de maio de 2025 – Aprovada por unanimidade de votos. Em ato contínuo o Senhor Presidente solicitou a leitura da matéria para o expediente e para a ordem do dia. EXPEDIENTE: Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal n.º 30/2025. AUTORIZA O MUNICÍPIO A CEDER EM COMODATO GRATUITO BENS DO MUNICÍPIO À EMPRESA ALEFIN JÚNIOR FOCHEZATTO. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 31/2025 AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS CONSIDERADOS ECONOMICAMENTE INVIÁVEIS DE CONSERTOS E MANUTENÇÃO E/OU IMPRODUTIVOS ATRAVÉS DE LEILÃO. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal n.º 32/2025. AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONDESC/ BRIGADA MILITAR PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE VIDEOMONITORAMENTO. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal n.º 33/2025. AUTORIZA O MUNICÍPIO A INSTITUIR O PROGRAMA DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO ATRAVÉS DA CAMPANHA DENOMINADA “SUA NOTA VALE PRÊMIOS”, AUTORIZADO A ADQUIRIR PRÊMIOS E A RECEBER COLABORAÇÕES DO COMÉRCIO PARA OS SORTEIOS E APONTA RECURSOS. Projeto de Lei do Poder LEGISLATIVO Municipal n.º 03/2025 ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.806, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022. Projeto de Lei do Poder LEGISLATIVO Municipal n.º 04/2025 "EXTINGUE CARGO EM COMISSÃO, CRIA NOVO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166 E-mail: secretaria@liberatosalzano-rs.com.br 2 CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Moção n.º 01/2025 apresentada pelo Vereador Ideno Sperandio EM REPÚDIO A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Correios), PELA FALTA DE ATENDIMENTO DIÁRIO NA AGÊNCIA LOCAL. Indicação nº 34/2025 apresentada pelo Vereador Ideno Sperandio INDICANDO A REFORMA DA PONTE NA SANGA DO MEL, PRÓXIMO DAS PROPRIEDADES DE JOÃO CARLOS SCARIOT, GELSON ÁSCOLI E RENATO DANELLI. Indicação nº 35/2025 apresentada pelo Vereador Lorivan Cazarotto, INDICANDO A CONSTRUÇÃO DAS GUIAS DE CONTENÇÃO (MEIO-FIO) E A CONCLUSÃO DO CALÇAMENTO EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO DISTRITO DE PINHALZINHO. Requerimento de Informação nº 01/2025 apresentado pela Vereadora Tamara Scorteganha REQUERENDO INFORMAÇÕES QUANTO AOS REPASSES AO CONSÓRCIO CIMAU. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 28/2025. DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar e recebeu o parecer favorável. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal n.º 29/2025 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE LIBERATO SALZANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Esse Projeto foi analisado na Comissão de Justiça e Serviços Municipais e recebeu o parecer favorável. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal n.º 32/2025 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONDESC/ BRIGADA MILITAR PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE VIDEOMONITORAMENTO. Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar e recebeu o parecer favorável. Projeto de Decreto do Poder Legislativo Municipal n.º 2/2025. APROVA AS CONTAS ANUAIS DOS ADMINISTRADORES DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO – RS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2022, PROCESSO Nº 000539-02.00/22-1. Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar e recebeu o parecer favorável. Moção n.º 01/2025 apresentada pelo Vereador Ideno Sperandio, EM REPÚDIO A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS PELA FALTA DE ATENDIMENTO DIÁRIO NA AGÊNCIA LOCAL. Indicação n.º 34/2025 apresentada pelo Vereador Ideno Sperandio, INDICANDO A REFORMA DA PONTE NA SANGA DO MEL, NA LINHA XISTO. Indicação n.º 35/2025 apresentada pelo Vereador Lorivan Cazarotto, INDICANDO A CONSTRUÇÃO DO MEIO-FIO E A CONCLUSÃO DO CALÇAMENTO EM TODA A EXTENSÃO, NO DISTRITO DE PINHALZINHO. Requerimento de Informação n.º 06/2025 apresentado pela Vereadora Tamara Scorteganha, REQUERENDO INFORMAÇÕES QUANTO AOS REPASSES AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166 E-mail: secretaria@liberatosalzano-rs.com.br 3 CONSÓRCIO CIMAU. Feita a leitura da matéria o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Vereadores para discuti-la, oportunidade em que os Vereadores Ideno e Lorivan fizeram uso da palavra. Não havendo mais oradores, nem necessidade de intervalo o Senhor Presidente passou para o grande expediente e colocou a matéria em votação sendo: APROVADO por unanimidade de votos os Projetos de Leis do Poder Executivo Municipal n.º 28/2025, 29/2025 e 32/2025. APROVADO por unanimidade de votos o Projeto de Decreto Legislativo n.º 02/2025. APROVADA por unanimidade de votos a Moção n.º 01/2025. APROVADAS por unanimidade de votos as Indicações n.º 34 e 35/2025 e APROVADO por unanimidade de votos o Requerimento de Informação n.º 06/2025. Votada a matéria o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Vereadores para as explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os(as) Vereadores(as): Daniel, Lorivan, Tamara e o Presidente Edelar. Após o pronunciamento o Senhor Presidente agradeceu mais uma vez a atenção de todos e declarou encerrados os trabalhos da sessão ordinária da presente data. Edelar Dallacort Presidente da Mesa Diretora da Câmara Daniel Zagotto Primeiro Secretário da Mesa Diretora da Câmara Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166 E-mail: secretaria@liberatosalzano.rs.leg.br PAUTA DA SESSÃO DO DIA 29/05/2025. Expediente Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 30/2025 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CEDER EM COMODATO GRATUITO BENS DO MUNICÍPIO À EMPRESA ALEFIN JÚNIOR FOCHEZATTO. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 31/2025 AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS CONSIDERADOS ECONOMICAMENTE INVIÁVEIS DE CONSERTOS E MANUTENÇÃO E/OU IMPRODUTIVOS ATRAVÉS DE LEILÃO. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 32/2025 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONDESC/ BRIGADA MILITAR PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE VIDEOMONITORAMENTO. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 33/2025 AUTORIZA O MUNICÍPIO A INSTITUIR O PROGRAMA DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO ATRAVÉS DA CAMPANHA DENOMINADA “SUA NOTA VALE PRÊMIOS”, AUTORIZADO A ADQUIRIR PRÊMIOS E A RECEBER COLABORAÇÕES DO COMÉRCIO PARA OS SORTEIOS E APONTA RECURSOS. Projeto de Lei do Poder LEGISLATIVO Municipal nº 03/2025 ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.806, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022. Projeto de Lei do Poder LEGISLATIVO Municipal nº 04/2025. Projeto de Lei do Poder LEGISLATIVO Municipal nº 04/2025 "EXTINGUE CARGO EM COMISSÃO, CRIA NOVO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Moção nº 01/2025 apresentada pelo Vereador Ideno Sperandio EM REPÚDIO A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Correios), PELA FALTA DE ATENDIMENTO DIÁRIO NA AGÊNCIA LOCAL. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166 E-mail: secretaria@liberatosalzano.rs.leg.br Indicação nº 34/2025 apresentada pelo Vereador Ideno Sperandio INDICANDO A REFORMA DA PONTE NA SANGA DO MEL, PRÓXIMO DAS PROPRIEDADES DE JOÃO CARLOS SCARIOT, GELSON ÁSCOLI E RENATO DANELLI. Indicação nº 35/2025 apresentada pelo Vereador Lorivan Cazarotto INDICANDO A CONSTRUÇÃO DAS GUIAS DE CONTENÇÃO (MEIO-FIO) E A CONCLUSÃO DO CALÇAMENTO EM TODA A SUA EXTENSÃO, NO DISTRITO DE PINHALZINHO. Requerimento de Informação nº 01/2025 apresentado pela Vereadora Tamara Scorteganha REQUERENDO INFORMAÇÕES QUANTO AOS REPASSES AO CONSÓRCIO CIMAU. Ordem do Dia Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 28/2025 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar e recebeu o parecer favorável. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 29/2025 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE LIBERATO SALZANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Esse Projeto foi analisado na Comissão de Justiça e Serviços Municipais e recebeu o parecer favorável. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 32/2025 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONDESC/ BRIGADA MILITAR PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE VIDEOMONITORAMENTO. Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar e recebeu o parecer favorável. Projeto de Decreto do Poder Legislativo Municipal nº 2/2025 APROVA AS CONTAS ANUAIS DOS ADMINISTRADORES DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO – RS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2022, PROCESSO Nº 000539-02.00/22-1. Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar e recebeu o parecer favorável. Moção nº 01/2025 apresentada pelo Vereador Ideno Sperandio EM REPÚDIO A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS PELA FALTA DE ATENDIMENTO DIÁRIO NA AGÊNCIA LOCAL. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166 E-mail: secretaria@liberatosalzano.rs.leg.br Indicação nº 34/2025 apresentada pelo Vereador Ideno Sperandio INDICANDO A REFORMA DA PONTE NA SANGA DO MEL, NA LINHA XISTO. Indicação nº 35/2025 apresentada pelo Vereador Lorivan Cazarotto INDICANDO A CONSTRUÇÃO DO MEIO-FIO E A CONCLUSÃO DO CALÇAMENTO EM TODA A EXTENSÃO, NO DISTRITO DE PINHALZINHO. Requerimento de Informação nº 01/2025 apresentado pela Vereadora Tamara Scorteganha REQUERENDO INFORMAÇÕES QUANTO AOS REPASSES AO CONSÓRCIO CIMAU.