sessao nº 9

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO 
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
E-mail: secretaria@liberatosalzano-rs.com.br
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ATA Nº 09/2025 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE JUNHO DE 2025.
Às 19:00 (dezenove) horas do dia 12 (doze) de junho de 2025 (dois mil e vinte e cinco), previamente 
convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima quinta legislatura da Câmara de Vereadores de 
Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do Vereador Edelar Dallacort. 
Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores: Anderson Benjamim Colussi, Daniel Zagotto, Ideno 
José Sperandio, Lorivan Cazarotto, Milton Biasus, Tamara Scorteganha, Terezinha Baldissera 
Fochezatto e Valdecir Mangoni. O Senhor Presidente deu início à sessão cumprimentando a todos os 
presentes e a todos que estavam assistindo pelas redes sociais, informou que já havia sido registrada a 
presença dos Senhores Vereadores e confirmado o quórum para a sessão. Comunicou o agendamento 
da próxima sessão ordinária para às 19 horas do dia 26 de junho de 2025. Colocou em discussão e em 
votação a Ata nº 08/2025 da sessão ordinária de 29 de maio de 2025 – Aprovada por unanimidade de 
votos. Em ato contínuo o Senhor Presidente solicitou a leitura da matéria para o expediente e para a 
ordem do dia. EXPEDIENTE: Indicação nº 36/2025 apresentada pelo Vereador Daniel Zagotto
INDICANDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE SEJA CONSTRUÍDO UM BUEIRO NO 
DISTRITO DE PINHALZINHO, EM FRENTE A PROPRIEDADE DE PEDRO GOBBI. Indicação nº 
37/2025 apresentada pelo Vereador Daniel Zagotto INDICANDO AO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL PARA QUE SEJA INSTITUÍDO O VALE ALIMENTAÇÃO PARA O FUNCIONALISMO 
PÚBLICO MUNICIPAL. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 31/2025
AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS CONSIDERADOS 
ECONOMICAMENTE INVIÁVEIS DE CONSERTOS E MANUTENÇÃO E/OU IMPRODUTIVOS 
ATRAVÉS DE LEILÃO. Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem￾Estar e recebeu o parecer favorável. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 33/2025
AUTORIZA O MUNICÍPIO A INSTITUIR O PROGRAMA DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO ATRAVÉS 
DA CAMPANHA DENOMINADA “SUA NOTA VALE PRÊMIOS”, AUTORIZADO A ADQUIRIR PRÊMIOS 
E A RECEBER COLABORAÇÕES DO COMÉRCIO PARA OS SORTEIOS E APONTA RECURSOS.
Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar e recebeu o 
parecer favorável. Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal nº 03/2025 ACRESCENTA O 
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PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.806, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022.
Esse Projeto foi analisado na Comissão de Justiça e Serviços Municipais e recebeu o parecer 
favorável. Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal nº 04/2025. "EXTINGUE CARGO EM 
COMISSÃO, CRIA NOVO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA 
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Esse Projeto foi analisado na Comissão de 
Orçamento, Educação e Bem-Estar e recebeu o parecer divergente dos membros da Comissão. O 
Presidente acompanhou o voto do Relator favorável ao Projeto, já o Revisor se posicionou 
contrário ao projeto. Indicação nº 36/2025 apresentada pelo Vereador Daniel Zagotto INDICANDO 
A CONSTRUÇÃO DE UM BUEIRO EM FRENTE A PROPRIEDADE DE PEDRO GOBBI. Indicação nº 
37/2025 apresentada pelo Vereador Daniel Zagotto INDICANDO VALE ALIMENTAÇÃO PARA OS 
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. Feita a leitura da matéria o Senhor Presidente concedeu a 
palavra aos Senhores Vereadores para discuti-la, oportunidade em que o Vereador Milton fez uso da 
palavra. Não havendo mais oradores, nem necessidade de intervalo o Senhor Presidente passou para o 
grande expediente e colocou a matéria em votação sendo: APROVADO por unanimidade de votos o 
Projeto de Lei Ordinária n.º 31/2025. APROVADO por sete votos a um (7 x 1) o Projeto de Lei 
Ordinária n.º 33/2025. Voto contra: Vereador Ideno Sperandio. Aprovado por quatro votos a três 
(4 x 3) o Projeto de Lei do Legislativo Municipal n.º 3/2025. Votos contra: Vereadores Anderson B. 
Colussi, Ideno J. Sperandio e Milton Biasus. Abstenção: Vereador Valdecir Mangoni. Aprovado 
por cinco votos a quatro (5 x 4) o Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal n.º 4/2025. Votos 
Contra: Vereadores Anderson B. Colussi, Ideno J. Sperandio, Milton Biasus e Valdecir Mangoni. 
Aprovadas por unanimidade de votos as Indicações n.º 036 e 037/2025. Votada a matéria o Senhor 
Presidente concedeu a palavra aos Senhores Vereadores para as explicações pessoais. Fizeram uso da 
palavra os(as) Vereadores(as): Daniel, Lorivan, Milton, Terezinha e o Presidente Edelar. Após o 
pronunciamento o Senhor Presidente agradeceu mais uma vez a atenção de todos e declarou encerrados 
os trabalhos da sessão ordinária da presente data. 
 
Edelar Dallacort
Presidente da Mesa Diretora da Câmara
Daniel Zagotto
Primeiro Secretário da Mesa Diretora da Câmara
Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br

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PAUTA DA SESSÃO DO DIA 12/06/2025.
Expediente 
Indicação nº 36/2025 apresentada pelo Vereador Daniel Zagotto
INDICANDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE SEJA CONSTRUÍDO UM BUEIRO NO DISTRITO DE 
PINHALZINHO, EM FRENTE A PROPRIEDADE DE PEDRO GOBBI.
Indicação nº 37/2025 apresentada pelo Vereador Daniel Zagotto
INDICANDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE SEJA INSTITUÍDO O VALE ALIMENTAÇÃO PARA O 
FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL.
Ordem do Dia 
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 31/2025
AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS CONSIDERADOS ECONOMICAMENTE 
INVIÁVEIS DE CONSERTOS E MANUTENÇÃO E/OU IMPRODUTIVOS ATRAVÉS DE LEILÃO.
Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar e recebeu o parecer favorável.
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 33/2025
AUTORIZA O MUNICÍPIO A INSTITUIR O PROGRAMA DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO ATRAVÉS DA CAMPANHA 
DENOMINADA “SUA NOTA VALE PRÊMIOS”, AUTORIZADO A ADQUIRIR PRÊMIOS E A RECEBER COLABORAÇÕES 
DO COMÉRCIO PARA OS SORTEIOS E APONTA RECURSOS.
Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar e recebeu o parecer favorável.
Projeto de Lei do Poder LEGISLATIVO Municipal nº 03/2025
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.806, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022.
Esse Projeto foi analisado na Comissão de Justiça e Serviços Municipais e recebeu o parecer favorável.
Projeto de Lei do Poder LEGISLATIVO Municipal nº 04/2025
"EXTINGUE CARGO EM COMISSÃO, CRIA NOVO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA 
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar e recebeu o parecer divergente da 
Comissão. O Presidente acompanhou o voto do Relator favorável ao Projeto, já o Revisor se posicionou contrário 
ao projeto. 
Indicação nº 36/2025 apresentada pelo Vereador Daniel Zagotto
INDICANDO A CONSTRUÇÃO DE UM BUEIRO EM FRENTE A PROPRIEDADE DE PEDRO GOBBI.
Indicação nº 37/2025 apresentada pelo Vereador Daniel Zagotto
INDICANDO VALE ALIMENTAÇÃO PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.