sessao nº 10

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO 
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ATA Nº 10/2025 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE JUNHO DE 2025.
Às 19:00 (dezenove) horas do dia 26 (vinte e seis) de junho de 2025 (dois mil e vinte e cinco), previamente 
convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima quinta legislatura da Câmara de Vereadores de 
Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do Vereador Edelar Dallacort. 
Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores: Anderson Benjamim Colussi, Daniel Zagotto, Ideno 
José Sperandio, Lorivan Cazarotto, Milton Biasus, Tamara Scorteganha, Terezinha Baldissera 
Fochezatto e Valdecir Mangoni. O Senhor Presidente deu início à sessão cumprimentando a todos os 
presentes e a todos que estavam assistindo pelas redes sociais, informou que já havia sido registrada a 
presença dos Senhores Vereadores e confirmado o quórum para a sessão. Comunicou o agendamento 
da próxima sessão ordinária para às 19 horas do dia 15 de julho de 2025. Colocou em discussão e em 
votação a Ata nº 09/2025 da sessão ordinária de 12 de junho de 2025 – Aprovada por unanimidade de 
votos. Em ato contínuo o Senhor Presidente solicitou a leitura da matéria para o expediente e para a 
ordem do dia. EXPEDIENTE: Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 35/2025. DISPÕE 
SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA – DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO PARA O 
QUADRIÊNIO 2026-2029. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 37/2025. AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR 
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA 
ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO. Projeto de Lei do Poder 
Executivo Municipal nº 38/2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR 
CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE QUATRO VIGIAS, 
ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA ATENDER DEMANDA DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Projeto de Lei do Poder Executivo 
Municipal nº 39/2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES 
TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM MÉDICO VETERINÁRIO, 
ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA ATENDER DEMANDA DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. Projeto de Lei do Poder 
Executivo Municipal nº 40/2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR 
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CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE DOIS 
PEDREIROS E DOIS OPERÁRIOS ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA 
ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO. Moção de APLAUSOS 
N.º 02/2025 apresentada pelo Vereador Edelar Dallacort EM RECONHECIMENTO AOS TRABALHOS 
REALIZADOS PELA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS NO MUNICÍPIO DE LIBERATRO 
SALZANO. Indicação nº 38/2025 apresentada pelo Vereador Lorivan Cazarotto. INDICANDO AO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONSTRUÇÃO DA PONTE PROVISÓRIA DA LINHA TRÊS 
MUNICÍPIOS. Indicação nº 39/2025 apresentada pelo Vereador Ideno Sperandio INDICANDO AO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO EM RUA DO DISTRITO DE 
PINHALZINHO. Indicação nº 40/2025 apresentada pelo Vereador Ideno Sperandio INDICANDO AO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA 
DUQUE DE CAXIAS. Requerimento de Informação nº 07/2025 apresentada pelo Vereador Lorivan 
Cazarotto. REQUERENDO RELATÓRIO DETALHADO DE TODOS OS SERVIÇOS REALIZADOS EM 
CADA VEÍCULO E MÁQUINA PÚBLICA, BEM COMO O DETALHAMENTO DE CADA NOTA FISCAL 
EMITIDA DE JANEIRO A JUNHO DE 2025, REALIZADOS NA MECÂNICA SANTO ANTÔNIO DE 
LIBERATO SALZANO. Mensagem de Veto ao Projeto de Lei do Legislativo nº 03/2025. VETO TOTAL 
QUANTO AO PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO N° 03/2025. “ACRESCENTA O 
PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL N.º 3.806, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022”.
Mensagem de Veto ao Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2025. VETO TOTAL QUANTO AO 
PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO N° 04/2025 "EXTINGUE CARGO EM COMISSÃO, CRIA 
NOVO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 
30/2025 AUTORIZA O MUNICÍPIO A CEDER EM COMODATO GRATUITO BENS DO MUNICÍPIO À 
EMPRESA ALEFIN JÚNIOR FOCHEZATTO. Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, 
Educação e Bem-Estar e recebeu o parecer favorável. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal 
nº 38/2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES 
TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE QUATRO VIGIAS, ATRAVÉS DE 
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e 
Bem-Estar e recebeu o parecer divergente dos membros da Comissão. Presidente e Relator pela 
REJEIÇÃO do projeto. Revisor pela APROVAÇÃO do Projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo 
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Municipal nº 39/2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES 
TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM MÉDICO VETERINÁRIO, 
ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA ATENDER DEMANDA DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. Esse Projeto foi analisado na 
Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar e recebeu EMENDA e o parecer da Comissão 
FAVORÁVEL COM A EMENDA. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 40/2025 AUTORIZA 
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR 
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE DOIS PEDREIROS E DOIS OPERÁRIOS ATRAVÉS DE 
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE OBRAS E VIAÇÃO. Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem￾Estar e recebeu o parecer divergente dos membros da Comissão. Presidente e Relator pela 
REJEIÇÃO do projeto. Revisor pela APROVAÇÃO do Projeto. Moção DE APLAUSOS N.º 02/2025 
apresentada pelo Vereador Edelar Dallacort EM RECONHECIMENTO AOS TRABALHOS 
REALIZADOS PELA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS NO MUNICÍPIO DE LIBERATRO 
SALZANO. Indicação nº 38/2025 apresentada pelo Vereador Lorivan Cazarotto INDICANDO AO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONSTRUÇÃO DA PONTE PROVISÓRIA DA LINHA TRÊS 
MUNICÍPIOS. Indicação nº 39/2025 apresentada pelo Vereador Ideno Sperandio INDICANDO AO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO EM RUA DO DISTRITO DE 
PINHALZINHO. Indicação nº 40/2025 apresentada pelo Vereador Ideno Sperandio INDICANDO AO 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA 
DUQUE DE CAXIAS. Requerimento de Informação nº 07/2025 apresentado pelo Vereador Lorivan 
Cazarotto REQUERENDO RELATÓRIO DETALHADO DE TODOS OS SERVIÇOS REALIZADOS EM 
CADA VEÍCULO E MÁQUINA PÚBLICA, BEM COMO O DETALHAMENTO DE CADA NOTA FISCAL 
EMITIDA DE JANEIRO A JUNHO DE 2025, REALIZADOS NA MECÂNICA SANTO ANTÔNIO DE 
LIBERATO SALZANO. Mensagem de Veto ao Projeto de Lei do Legislativo nº 03/2025 VETO TOTAL 
QUANTO AO PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO N° 03/2025. “ACRESCENTA O 
PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL N.º 3.806, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022”.
O veto foi analisado na Comissão de Justiça e Serviços Municipais e recebeu o parecer do relator 
e do Presidente pela rejeição do Veto. Já o Revisor se posicionou pelo acolhimento do veto.
Mensagem de Veto ao Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2025 VETO TOTAL QUANTO AO 
PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO N° 04/2025 "EXTINGUE CARGO EM COMISSÃO, CRIA 
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NOVO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." O veto foi analisado na Comissão de Justiça e Serviços Municipais e 
recebeu o parecer do Relator e do Presidente pela rejeição do Veto. Já o Revisor se posicionou 
pelo acolhimento do veto. Feita a leitura da matéria o Senhor Presidente concedeu a palavra aos 
Senhores Vereadores para discuti-la, oportunidade em que os Vereadores Ideno, Lorivan, Milton e Edelar
fizeram uso da palavra. Não havendo mais oradores, nem necessidade de intervalo o Senhor Presidente 
passou para o grande expediente e colocou a matéria em votação sendo: Projeto de Lei Ordinária n.º 
30/2025 – AUTORIZA O MUNICÍPIO A CEDER EM COMODATO GRATUITO BENS DO MUNICÍPIO À
EMPRESA ALEFIN JÚNIOR FOCHEZATTO – APROVADO por unanimidade de votos. Projeto de 
Lei Ordinária n.º 38/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR 
CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE QUATRO 
VIGIAS, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA ATENDER DEMANDA DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – REJEITADO por cinco votos a quatro (5 
x 4) Votaram contra os Vereadores: Daniel, Lorivan, Tamara, Terezinha e Edelar. Projeto de Lei 
Ordinária n.º 39/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR 
CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE UM MÉDICO 
VETERINÁRIO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA ATENDER DEMANDA 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE – APROVADO COM EMENDA 
por unanimidade de votos. Projeto de Lei Ordinária n.º 40/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE 
PÚBLICO, DE DOIS PEDREIROS E DOIS OPERÁRIOS ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO 
SIMPLIFICADO, PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO. 
– REJEITADO por cinco votos a quatro (5 x 4) Votaram contra os Vereadores: Daniel, Lorivan, 
Tamara, Terezinha e Edelar. Veto total ao projeto de lei do Poder Legislativo Municipal n° 03/2025 
– ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL N. º 3.806, DE 09 DE 
NOVEMBRO DE 2022. – REJEITADO por cinco votos a quatro (05 x 04). Não acolheram o veto os 
Vereadores: Daniel, Lorivan, Tamara, Terezinha e Edelar. Veto total ao projeto de lei do Poder 
Legislativo Municipal n° 04/2025 – EXTINGUE CARGO EM COMISSÃO, CRIA NOVO CARGO DE 
PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS – REJEITADO por cinco votos a quatro (05 x 04). Não acolheram o veto os 
Vereadores Daniel, Lorivan, Tamara, Terezinha e Edelar. Requerimento de Informação n.º 07/2025 
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APROVADO por unanimidade de votos e também APROVADAS por unanimidade de votos as 
Indicações n.º 38, 39 e 40/2025. Votada a matéria o Senhor Presidente concedeu a palavra aos 
Senhores Vereadores para as explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os(as) Vereadores(as):
Daniel, Milton, Tamara e o Presidente Edelar. Após o pronunciamento o Senhor Presidente agradeceu 
mais uma vez a atenção de todos e declarou encerrados os trabalhos da sessão ordinária da presente 
data. 
 
Edelar Dallacort
Presidente da Mesa Diretora da Câmara
Daniel Zagotto
Primeiro Secretário da Mesa Diretora da Câmara
Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br

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PAUTA DA SESSÃO DO DIA 26/06/2025.
Expediente 
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 35/2025 
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA – DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO PARA O QUADRIÊNIO 
2026-2029.
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 37/2025 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL 
INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA ATENDER DEMANDA DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO.
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 38/2025 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL 
INTERESSE PÚBLICO DE QUATRO VIGIAS, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA ATENDER 
DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 39/2025 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL 
INTERESSE PÚBLICO DE UM MÉDICO VETERINÁRIO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA 
ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 40/2025 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL 
INTERESSE PÚBLICO, DE DOIS PEDREIROS E DOIS OPERÁRIOS ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO 
SIMPLIFICADO, PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO.
Moção de APLAUSOS N.º 02/2025 apresentada pelo Vereador Edelar Dallacort EM RECONHECIMENTO AOS 
TRABALHOS REALIZADOS PELA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS NO MUNICÍPIO DE LIBERATRO 
SALZANO.
Indicação nº 38/2025 apresentada pelo Vereador Lorivan Cazarotto
INDICANDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONSTRUÇÃO DA PONTE PROVISÓRIA DA LINHA TRÊS 
MUNICÍPIOS.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Indicação nº 39/2025 apresentada pelo Vereador Ideno Sperandio
INDICANDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO EM RUA DO DISTRITO DE 
PINHALZINHO
Indicação nº 40/2025 apresentada pelo Vereador Ideno Sperandio
INDICANDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA 
DUQUE DE CAXIAS.
Requerimento de Informação nº 07/2025 apresentada pelo Vereador Lorivan Cazarotto
REQUERENDO RELATÓRIO DETALHADO DE TODOS OS SERVIÇOS REALIZADOS EM CADA VEÍCULO E MÁQUINA 
PÚBLICA, BEM COMO O DETALHAMENTO DE CADA NOTA FISCAL EMITIDA DE JANEIRO A JUNHO DE 2025, 
REALIZADOS NA MECÂNICA SANTO ANTÔNIO DE LIBERATO SALZANO. 
Mensagem de Veto ao Projeto de Lei do Legislativo nº 03/2025
VETO TOTAL QUANTO AO PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO N° 03/2025.
“ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL N.º 3.806, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022”.
Mensagem de Veto ao Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2025
VETO TOTAL QUANTO AO PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO N° 04/2025 QUE
"EXTINGUE CARGO EM COMISSÃO, CRIA NOVO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA 
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Ordem do Dia 
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 30/2025
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CEDER EM COMODATO GRATUITO BENS DO MUNICÍPIO À EMPRESA ALEFIN JÚNIOR 
FOCHEZATTO.
Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar e recebeu o parecer favorável.
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 38/2025 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL 
INTERESSE PÚBLICO DE QUATRO VIGIAS, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA ATENDER 
DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar e recebeu o parecer divergente dos 
membros da Comissão. Presidente e Relator pela REJEIÇÃO do projeto. Revisor pela APROVAÇÃO do Projeto.
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Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 39/2025 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL 
INTERESSE PÚBLICO DE UM MÉDICO VETERINÁRIO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA 
ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.
Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar e recebeu EMENDA e o parecer da 
Comissão FAVORÁVEL COM A EMENDA. 
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 40/2025 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL 
INTERESSE PÚBLICO, DE DOIS PEDREIROS E DOIS OPERÁRIOS ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO 
SIMPLIFICADO, PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO.
Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar e recebeu o parecer divergente dos 
membros da Comissão. Presidente e Relator pela REJEIÇÃO do projeto. Revisor pela APROVAÇÃO do Projeto.
Moção DE APLAUSOS N.º 02/2025 apresentada pelo Vereador Edelar Dallacort EM RECONHECIMENTO AOS 
TRABALHOS REALIZADOS PELA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS NO MUNICÍPIO DE LIBERATRO 
SALZANO.
Indicação nº 38/2025 apresentada pelo Vereador Lorivan Cazarotto
INDICANDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONSTRUÇÃO DA PONTE PROVISÓRIA DA LINHA TRÊS 
MUNICÍPIOS.
Indicação nº 39/2025 apresentada pelo Vereador Ideno Sperandio
INDICANDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO EM RUA DO DISTRITO DE 
PINHALZINHO
Indicação nº 40/2025 apresentada pelo Vereador Ideno Sperandio
INDICANDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA 
DUQUE DE CAXIAS.
Requerimento de Informação nº 07/2025 apresentada pelo Vereador Lorivan Cazarotto
REQUERENDO RELATÓRIO DETALHADO DE TODOS OS SERVIÇOS REALIZADOS EM CADA VEÍCULO E MÁQUINA 
PÚBLICA, BEM COMO O DETALHAMENTO DE CADA NOTA FISCAL EMITIDA DE JANEIRO A JUNHO DE 2025, 
REALIZADOS NA MECÂNICA SANTO ANTÔNIO DE LIBERATO SALZANO. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
E-mail: secretaria@liberatosalzano.rs.leg.br
Mensagem de Veto ao Projeto de Lei do Legislativo nº 03/2025
VETO TOTAL QUANTO AO PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO N° 03/2025.
“ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 17 DA LEI MUNICIPAL N.º 3.806, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022”. 
O veto foi analisado na Comissão de Justiça e Serviços Municipais e recebeu o parecer do relator e do Presidente 
pela rejeição do Veto. Já o Revisor se posicionou pelo acolhimento veto.
Mensagem de Veto ao Projeto de Lei do Legislativo nº 04/2025
VETO TOTAL QUANTO AO PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO N° 04/2025 QUE
"EXTINGUE CARGO EM COMISSÃO, CRIA NOVO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA 
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
O veto foi analisado na Comissão de Justiça e Serviços Municipais e recebeu o parecer do Relator e do Presidente 
pela rejeição do Veto. Já o Revisor se posicionou pelo acolhimento do veto.