| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2025-07-15 |
| native_id | 295 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166 E-mail: secretaria@liberatosalzano-rs.com.br 1 ATA Nº 11/2025 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE JULHO DE 2025. Às 19:00 (dezenove) horas do dia 15 (quinze) de julho de 2025 (dois mil e vinte e cinco), previamente convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima quinta legislatura da Câmara de Vereadores de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do Vereador Edelar Dallacort. Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores: Anderson Benjamim Colussi, Daniel Zagotto, Ideno José Sperandio, Lorivan Cazarotto, Milton Biasus, Tamara Scorteganha, Terezinha Baldissera Fochezatto e Valdecir Mangoni. O Senhor Presidente deu início à sessão cumprimentando a todos os presentes e a todos que estavam assistindo pelas redes sociais, informou que já havia sido registrada a presença dos Senhores Vereadores e confirmado o quórum para a sessão. Comunicou o agendamento da próxima sessão ordinária para às 19 horas do dia 31 de julho de 2025. Colocou em discussão e em votação a Ata nº 010/2025 da sessão ordinária de 26 de junho de 2025 – Aprovada por unanimidade de votos. Em ato contínuo o Senhor Presidente solicitou a leitura da matéria para o expediente e para a ordem do dia. EXPEDIENTE: Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 41/2025 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 42/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE DOIS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA SUPRIR DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 43/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO. Indicação nº 41/2025 apresentada pelo Vereador Daniel Zagotto INDICANDO QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A VIABILIDADE DE AMPLIAR O PERÍODO DA LICENÇA-MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 4 (QUATRO) PARA 6 (SEIS) MESES. Requerimento de Informação nº 08/2025 apresentado pela Vereadora Tamara Scorteganha REQUERENDO INFORMAÇÕES QUANTO AO CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA AMA SERVIÇOS PÚBLICOS LTDA, PARA PRESTAÇÃO DE OFICINAS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166 E-mail: secretaria@liberatosalzano-rs.com.br 2 SOCIOEDUCATIVAS NO MUNICÍPIO E INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS, REFERENTES À EXECUÇÃO DAS OFICINAS LISTADAS NO CONTRATO. Requerimento de Informação nº 09/2025 apresentado pelo Vereador Daniel Zagotto PARA QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA, POR MEIO DA PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL, DOCUMENTOS OFICIAIS E INFORMAÇÕES QUANTO À SUPOSTA MULTA DE PROCESSO JUDICIAL RELACIONADO AO LOTEAMENTO MIOTTO, MENCIONADA EM DECLARAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 35/2025 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA – DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029. Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar e recebeu o parecer favorável. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 42/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE DOIS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA SUPRIR DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar e recebeu o parecer favorável. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 43/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO. Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar e recebeu o parecer favorável. Indicação nº 41/2025 apresentada pelo Vereador Daniel Zagotto INDICANDO QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A VIABILIDADE DE AMPLIAR O PERÍODO DA LICENÇAMATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 4 (QUATRO) PARA 6 (SEIS) MESES. Requerimento de Informação nº 08/2025 apresentado pela Vereadora Tamara Scorteganha REQUERENDO INFORMAÇÕES QUANTO AO CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA AMA SERVIÇOS PÚBLICOS LTDA, PARA PRESTAÇÃO DE OFICINAS SOCIOEDUCATIVAS NO MUNICÍPIO E INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS, REFERENTES À EXECUÇÃO DAS OFICINAS LISTADAS NO CONTRATO. Requerimento de Informação nº 09/2025 apresentado pelo Vereador Daniel Zagotto PARA QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA, POR MEIO DA PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL, DOCUMENTOS OFICIAIS E INFORMAÇÕES QUANTO À SUPOSTA MULTA DE PROCESSO JUDICIAL RELACIONADO AO LOTEAMENTO MIOTTO, MENCIONADA EM DECLARAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. Feita a leitura da matéria o Senhor Presidente ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166 E-mail: secretaria@liberatosalzano-rs.com.br 3 concedeu a palavra aos Senhores Vereadores para discuti-la, não havendo oradores, nem necessidade de intervalo o Senhor Presidente passou para o grande expediente e colocou a matéria em votação sendo: Projeto de Lei Ordinária n.º 35/2025 – DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA – DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029. – APROVADO por unanimidade de votos. Projeto de Lei Ordinária n.º 42/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE DOIS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA SUPRIR DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. – APROVADO por unanimidade de votos. Projeto de Lei Ordinária n.º 43/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO. – APROVADO por unanimidade de votos. Indicação n.º 41/2025 – Aprovada por unanimidade de votos. Requerimento de Informação n.º 08/2025 requerendo informações quanto ao contrato firmado com a empresa AMA Serviços Públicos Ltda, para prestação de oficinas socioeducativas no município e informações específicas, referentes à execução das oficinas listadas no contrato. – Aprovado por unanimidade de votos. Requerimento de Informação n.º 09/2025 Para que seja encaminhado a esta Casa, por meio da Procuradoria Jurídica Municipal, documentos oficiais e informações quanto à suposta multa de processo judicial relacionado ao loteamento Miotto, mencionada em declaração do Chefe do Poder Executivo – Aprovado por unanimidade de votos. Votada a matéria o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Vereadores para as explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os(as) Vereadores(as): Daniel, Lorivan, Milton, Tamara e o Presidente Edelar. Após os pronunciamentos o Senhor Presidente agradeceu mais uma vez a atenção de todos e declarou encerrados os trabalhos da sessão ordinária da presente data. Edelar Dallacort Presidente da Mesa Diretora da Câmara Daniel Zagotto Primeiro Secretário da Mesa Diretora da Câmara Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166 E-mail: secretaria@liberatosalzano.rs.leg.br PAUTA DA SESSÃO DO DIA 15/07/2025. Expediente Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 41/2025 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 42/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE DOIS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA SUPRIR DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 43/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO. Indicação nº 41/2025 apresentada pelo Vereador Daniel Zagotto INDICANDO QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A VIABILIDADE DE AMPLIAR O PERÍODO DA LICENÇA-MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 4 (QUATRO) PARA 6 (SEIS) MESES. Requerimento de Informação nº 08/2025 apresentada pela Vereadora Tamara Scorteganha REQUERENDO INFORMAÇÕES QUANTO AO CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA AMA SERVIÇOS PÚBLICOS LTDA, PARA PRESTAÇÃO DE OFICINAS SOCIOEDUCATIVAS NO MUNICÍPIO E INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS, REFERENTES À EXECUÇÃO DAS OFICINAS LISTADAS NO CONTRATO. Requerimento de Informação nº 09/2025 apresentada pelo Vereador Daniel Zagotto QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA, POR MEIO DA PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL, DOCUMENTOS OFICIAIS E INFORMAÇÕES QUANTO À SUPOSTA MULTA DE PROCESSO JUDICIAL RELACIONADO AO LOTEAMENTO MIOTTO, MENCIONADA EM DECLARAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166 E-mail: secretaria@liberatosalzano.rs.leg.br Ordem do Dia Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 35/2025 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA – DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029. Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar e recebeu o parecer favorável. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 42/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE DOIS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA SUPRIR DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar e recebeu o parecer favorável. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 43/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO. Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar e recebeu o parecer favorável. Indicação nº 41/2025 apresentada pelo Vereador Daniel Zagotto INDICANDO QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ESTUDE A VIABILIDADE DE AMPLIAR O PERÍODO DA LICENÇA-MATERNIDADE DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE 4 (QUATRO) PARA 6 (SEIS) MESES. Requerimento de Informação nº 08/2025 apresentada pela Vereadora Tamara Scorteganha REQUERENDO INFORMAÇÕES QUANTO AO CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA AMA SERVIÇOS PÚBLICOS LTDA, PARA PRESTAÇÃO DE OFICINAS SOCIOEDUCATIVAS NO MUNICÍPIO E INFORMAÇÕES ESPECÍFICAS, REFERENTES À EXECUÇÃO DAS OFICINAS LISTADAS NO CONTRATO. Requerimento de Informação nº 09/2025 apresentada pelo Vereador Daniel Zagotto QUE SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA, POR MEIO DA PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL, DOCUMENTOS OFICIAIS E INFORMAÇÕES QUANTO À SUPOSTA MULTA DE PROCESSO JUDICIAL RELACIONADO AO LOTEAMENTO MIOTTO, MENCIONADA EM DECLARAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO.