sessao nº 13

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO 
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
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ATA Nº 13/2025 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE AGOSTO DE 2025.
Às 19:00 (dezenove) horas do dia 14 (quatorze) de agosto de 2025 (dois mil e vinte e cinco), previamente 
convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima quinta legislatura da Câmara de Vereadores de 
Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do Vereador Edelar Dallacort. 
Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores: Anderson Benjamim Colussi, Ideno José 
Sperandio, Lorivan Cazarotto, Milton Biasus, Tamara Scorteganha, Terezinha Baldissera Fochezatto,
Valdecir Mangoni e, após tomar posse, Sadi Barbosa dos Santos. O Senhor Presidente deu início à 
sessão cumprimentando a todos os presentes e a todos que estavam assistindo pelas redes sociais, 
informou que já havia sido registrada a presença dos Senhores Vereadores e confirmado o quórum para 
a sessão. Comunicou o agendamento da próxima sessão ordinária para às 19 horas do dia 28 de agosto
de 2025. Tomou o Juramento do Suplente de Vereador, Senhor Sadi Barbosa e logo após colocou em 
discussão e em votação a Ata nº 12/2025 da sessão ordinária de 31 de julho de 2025 – Aprovada por 
unanimidade de votos. Após emissão do Parecer ao PLO nº 45/2025 pela Comissão de Orçamento, 
Educação e Bem-Estar (depois de empossado o Relator, Vereador Sadi) o Senhor Presidente solicitou 
a leitura da matéria para o expediente e para a ordem do dia. EXPEDIENTE: Projeto de Lei do Poder 
Executivo Municipal nº 44/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR PADRÃO DE 
VENCIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, EXTINGUIR CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de 
Lei do Poder Executivo Municipal nº 45/2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR 
TERMO DE ADITIVO E REAJUSTAR O VALOR REPASSADO AO CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO 
HOSPITALAR BENEFICENTE SANTO ANTÔNIO. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 46/2025 
RATIFICA O CONVÊNIO FIRMADO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO ALTO URUGUAI -
CIMAU ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL 2.937 DE 25 DE JUNHO DE 2010 E DÁ NOVA REDAÇÃO À REFERIDA 
LEI. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 47/2025. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIBERATO 
SALZANO A REALIZAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO ONEROSO DE UM TERRENO DE 
PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO MEDIANTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. Projeto de Lei do Poder 
Executivo Municipal nº 49/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR 
CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE UM PROFESSOR DE 
GEOGRAFIA ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA SUPRIR DEMANDA DA 
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 
50/2025 AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS PARA EMPRESAS 
E AGROINDÚSTRIAS DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de 
Lei do Poder Executivo Municipal nº 51/2025. ESTABELECE O VENCIMENTO SALARIAL DOS AGENTES 
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO NOS TERMOS DO ARTIGO 198 DA 
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.291, DE 10 DE JUNHO DE 2005 QUE CRIA 
EMPREGOS DESTINADOS A ATENDER AO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 45/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A FIRMAR TERMO ADITIVO E REAJUSTAR O VALOR REPASSADO A ASSOCIAÇÃO 
HOSPITALAR BENEFICENTE SANTO ANTÔNIO. Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, 
Educação e Bem-Estar e recebeu o parecer favorável. Feita a leitura da matéria o Senhor Presidente 
concedeu a palavra aos Senhores Vereadores para discuti-la, não havendo oradores, nem necessidade 
de intervalo o Senhor Presidente passou para o grande expediente e colocou a matéria em votação 
sendo: Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 45/2025 – Aprovado por unanimidade de votos.
Votada a matéria o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Vereadores para as explicações 
pessoais. Fizeram uso da palavra os(as) Vereadores(as): Milton, Valdecir, Sadi, Lorivan e o Presidente 
Edelar. Após os pronunciamentos o Senhor Presidente agradeceu mais uma vez a atenção de todos e 
declarou encerrados os trabalhos da sessão ordinária da presente data. 
Edelar Dallacort
Presidente da Mesa Diretora da Câmara
Ideno José Sperandio
Segundo Secretário da Mesa Diretora da Câmara
Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br

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PAUTA DA SESSÃO DO DIA 14/08/2025.
Expediente 
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 44/2025 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR PADRÃO DE VENCIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, 
EXTINGUIR CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 45/2025 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE ADITIVO E REAJUSTAR O VALOR REPASSADO 
AO CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE SANTO ANTÔNIO.
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 46/2025 
RATIFICA O CONVÊNIO FIRMADO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO ALTO URUGUAI - CIMAU 
ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL 2.937 DE 25 DE JUNHO DE 2010 E DÁ NOVA REDAÇÃO À REFERIDA LEI.
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 47/2025 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO A REALIZAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO ONEROSO 
DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO MEDIANTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 49/2025 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL 
INTERESSE PÚBLICO, DE UM PROFESSOR DE GEOGRAFIA ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, 
PARA SUPRIR DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 50/2025 
AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS PARA EMPRESAS E 
AGROINDÚSTRIAS DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 51/2025 
ESTABELECE O VENCIMENTO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LIBERATO 
SALZANO NOS TERMOS DO ARTIGO 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.291, DE 
10 DE JUNHO DE 2005 QUE CRIA EMPREGOS DESTINADOS A ATENDER AO PROGRAMA DE AGENTES 
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
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Ordem do Dia 
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 49/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO ADITIVO E REAJUSTAR O VALOR REPASSADO A 
ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE SANTO ANTÔNIO.
Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar e recebeu o parecer favorável.