| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2025-08-28 |
| native_id | 298 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166 E-mail: secretaria@liberatosalzano-rs.com.br 1 ATA Nº 14/2025 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE AGOSTO DE 2025. Às 19:00 (dezenove) horas do dia 28 (vinte e oito) de agosto de 2025 (dois mil e vinte e cinco), previamente convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima quinta legislatura da Câmara de Vereadores de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do Vereador Edelar Dallacort. Fizeramse presentes mais os seguintes Vereadores: Anderson Benjamim Colussi, Ideno José Sperandio, Lorivan Cazarotto, Milton Biasus, Tamara Scorteganha, Terezinha Baldissera Fochezatto, Valdecir Mangoni e Sadi Barbosa dos Santos. O Senhor Presidente deu início à sessão cumprimentando a todos os presentes e a todos que estavam assistindo pelas redes sociais, informou que já havia sido registrada a presença dos Senhores Vereadores e confirmado o quórum para a sessão. Comunicou o agendamento da próxima sessão ordinária para às 19 horas do dia 11 de setembro de 2025. Colocou em discussão e em votação a Ata nº 13/2025 da sessão ordinária de 14 de agosto de 2025 – Aprovada por unanimidade de votos. Em ato contínuo o Senhor Presidente solicitou a leitura da matéria para o expediente e para a ordem do dia. EXPEDIENTE: Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 52/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR PADRÃO DE VENCIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, EXTINGUIR CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 53/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE UM PROFESSOR DE HISTÓRIA ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA SUPRIR DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Indicação nº 42/2025 apresentada pelo Vereador Edelar Dallacort INDICANDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O DESASSOREAMENTO DO RIO DO PEIXE, NO TRECHO QUE PERCORRE A SEDE DA COMUNIDADE DA LINHA PEIXE. Indicação nº 43/2025 apresentada pelo Vereador Edelar Dallacort INDICANDO QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDA OS SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO MUNICÍPIO PARA A ELABORAÇÃO DO PROJETO ESTRUTURAL E ARQUITETÔNICO DE UM SALÃO SOCIAL PARA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS. Indicação nº 44/2025 apresentada pela Vereadora Tamara Scorteganha INDICANDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NAS VIAS DE ACESSO AO CONDOMÍNIO HABITAR BRASIL, SENTIDO A LINHA MOREIRA. Requerimento de ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166 E-mail: secretaria@liberatosalzano-rs.com.br 2 Informação nº 11/2025 apresentado pelo Vereador Lorivan Cazarotto REQUEREANDO INFORMAÇÕES QUANTO A FUNÇÃO DESEMPENHADA PELO SERVIDOR ALTAIR GARCIA JÁ QUE A PORTARIA DE NOMEAÇÃO É PARA O CARGO DE SUBSECRETÁRIO DA AGRICULTURA, ESTÁ LOTADO PARA SUBSECRETÁRIO DE OBRAS E NÃO FOI CONSTATADO NENHUM SERVIÇO PRESTADO PELO SERVIDOR, DESDE SUA NOMEAÇÃO EM 1º DE ABRIL DE 2025. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 41/2025 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar e recebeu o parecer favorável. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 46/2025. RATIFICA O CONVÊNIO FIRMADO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO ALTO URUGUAI - CIMAU ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL 2.937 DE 25 DE JUNHO DE 2010 E DÁ NOVA REDAÇÃO À REFERIDA LEI. Esse Projeto foi analisado na Comissão de Justiça e Serviços Municipais e recebeu o parecer favorável. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 47/2025 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO A REALIZAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO ONEROSO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO MEDIANTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar e recebeu o parecer favorável. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 50/2025 AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS PARA EMPRESAS E AGROINDÚSTRIAS DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar e recebeu o parecer favorável. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 51/2025 ESTABELECE O VENCIMENTO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO NOS TERMOS DO ARTIGO 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.291, DE 10 DE JUNHO DE 2005 QUE CRIA EMPREGOS DESTINADOS A ATENDER AO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. Esse Projeto foi analisado na Justiça e Serviços Municipais e recebeu o parecer favorável. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 52/2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR PADRÃO DE VENCIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, EXTINGUIR CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar e recebeu o parecer favorável. Indicação nº 42/2025 apresentada pelo Vereador Edelar INDICANDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O DESASSOREAMENTO DO RIO DO PEIXE, NO TRECHO QUE PERCORRE A SEDE DA COMUNIDADE DA LINHA PEIXE. Indicação nº 43/2025 apresentada pelo Vereador Edelar ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166 E-mail: secretaria@liberatosalzano-rs.com.br 3 INDICANDO QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDA OS SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO MUNICÍPIO PARA A ELABORAÇÃO DO PROJETO ESTRUTURAL E ARQUITETÔNICO DE UM SALÃO SOCIAL PARA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS. Indicação nº 44/2025 apresentada pela Vereadora Tamara. INDICANDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NAS VIAS DE ACESSO AO CONDOMÍNIO HABITAR BRASIL, SENTIDO A LINHA MOREIRA. Requerimento de Informação nº 11/2025 apresentado pelo Vereador Lorivan Cazarotto. REQUEREANDO INFORMAÇÕES SOBRE A FUNÇÃO DESEMPENHADA PELO SERVIDOR ALTAIR GARCIA JÁ QUE A PORTARIA DE NOMEAÇÃO É PARA O CARGO DE SUBSECRETÁRIO DA AGRICULTURA, ESTÁ LOTADO PARA SUBSECRETÁRIO DE OBRAS E NÃO FOI CONSTATADO NENHUM SERVIÇO PRESTADO PELO SERVIDOR DESDE SUA NOMEAÇÃO EM 1º DE ABRIL DE 2025. Votada a matéria o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Vereadores para discuti-la, oportunidade em que apenas os Vereadores Lorivan e Tamara fizeram uso da palavra. Prosseguindo o Senhor Presidente colocou a matéria em votação sendo: Projeto de Lei Ordinária n.º 41/2025 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. – APROVADO por unanimidade de votos. Projeto de Lei Ordinária n.º 46/2025 – RATIFICA O CONVÊNIO FIRMADO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO ALTO URUGUAI - CIMAU ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL 2.937 DE 25 DE JUNHO DE 2010 E DÁ NOVA REDAÇÃO À REFERIDA LEI. – APROVADO por unanimidade de votos. Projeto de Lei Ordinária n.º 47/2025 – AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO A REALIZAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO ONEROSO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO MEDIANTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. – APROVADO por unanimidade de votos. Projeto de Lei Ordinária n.º 50/2025 – AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS PARA EMPRESAS E AGROINDÚSTRIAS DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – APROVADO por unanimidade de votos. Projeto de Lei Ordinária n.º 51/2025 – ESTABELECE O VENCIMENTO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO NOS TERMOS DO ARTIGO 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.291, DE 10 DE JUNHO DE 2005 QUE CRIA EMPREGOS DESTINADOS A ATENDER AO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. – APROVADO por unanimidade de votos. Projeto de Lei Ordinária n.º 52/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR PADRÃO DE VENCIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, EXTINGUIR CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – APROVADO por unanimidade de votos. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166 E-mail: secretaria@liberatosalzano-rs.com.br 4 Indicação nº 42/2025 apresentada pelo Vereador Edelar Dallacort INDICANDO O DESASSOREAMENTO DO RIO DO PEIXE, NO TRECHO QUE PERCORRE A SEDE DA COMUNIDADE DA LINHA PEIXE. – APROVADA por unanimidade de votos. Indicação nº 43/2025 apresentada pelo Vereador Edelar Dallacort INDICANDO OS SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO MUNICÍPIO PARA A ELABORAÇÃO DO PROJETO ESTRUTURAL E ARQUITETÔNICO DE UM SALÃO SOCIAL PARA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS. – APROVADA por unanimidade de votos. Indicação nº 44/2025 apresentada pela Vereadora Tamara Scorteganha INDICANDO A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NAS VIAS DE ACESSO AO CONDOMÍNIO HABITAR BRASIL, SENTIDO A LINHA MOREIRA. – APROVADA por unanimidade de votos. Requerimento de Informação nº 11/2025 apresentado pelo Vereador Lorivan Cazarotto REQUEREANDO INFORMAÇÕES QUANTO A FUNÇÃO DESEMPENHADA PELO SERVIDOR ALTAIR GARCIA JÁ QUE A PORTARIA DE NOMEAÇÃO É PARA O CARGO DE SUBSECRETÁRIO DA AGRICULTURA, ESTÁ LOTADO PARA SUBSECRETÁRIO DE OBRAS E NÃO FOI CONSTATADO NENHUM SERVIÇO PRESTADO PELO SERVIDOR, DESDE SUA NOMEAÇÃO EM 1º DE ABRIL DE 2025. – APROVADO por unanimidade de votos. Votada a matéria o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Vereadores inscritos para as explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os(as) Vereadores(as): Lorivan, Milton, Tamara, Valdecir, Sadi, Ideno e o Presidente Edelar. Após os pronunciamentos o Senhor Presidente agradeceu mais uma vez a atenção de todos e declarou encerrados os trabalhos da sessão ordinária da presente data. Edelar Dallacort Presidente da Mesa Diretora da Câmara Ideno José Sperandio Segundo Secretário da Mesa Diretora da Câmara Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166 E-mail: secretaria@liberatosalzano.rs.leg.br PAUTA DA SESSÃO DO DIA 28/08/2025. Expediente Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 52/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR PADRÃO DE VENCIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, EXTINGUIR CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 53/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, DE UM PROFESSOR DE HISTÓRIA ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA SUPRIR DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Indicação nº 42/2025 apresentada pelo Vereador Edelar Dallacort INDICANDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O DESASSOREAMENTO DO RIO DO PEIXE, NO TRECHO QUE PERCORRE A SEDE DA COMUNIDADE DA LINHA PEIXE. Indicação nº 43/2025 apresentada pelo Vereador Edelar Dallacort INDICANDO QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDA OS SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO MUNICÍPIO PARA A ELABORAÇÃO DO PROJETO ESTRUTURAL E ARQUITETÔNICO DE UM SALÃO SOCIAL PARA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS. Indicação nº 44/2025 apresentada pela Vereadora Tamara Scorteganha INDICANDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NAS VIAS DE ACESSO AO CONDOMÍNIO HABITAR BRASIL, SENTIDO A LINHA MOREIRA. Requerimento de Informação nº 11/2025 apresentado pelo Vereador Lorivan Cazarotto REQUEREANDO INFORMAÇÕES QUANTO A FUNÇÃO DESEMPENHADA PELO SERVIDOR ALTAIR GARCIA JÁ QUE A PORTARIA DE NOMEAÇÃO É PARA O CARGO DE SUBSECRETÁRIO DA AGRICULTURA, ESTÁ LOTADO PARA SUBSECRETÁRIO DE OBRAS E NÃO FOI CONSTATADO NENHUM SERVIÇO PRESTADO PELO SERVIDOR, DESDE SUA NOMEAÇÃO EM 1º DE ABRIL DE 2025. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166 E-mail: secretaria@liberatosalzano.rs.leg.br Ordem do Dia Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 41/2025 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar e recebeu o parecer favorável. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 46/2025 RATIFICA O CONVÊNIO FIRMADO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO ALTO URUGUAI - CIMAU ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL 2.937 DE 25 DE JUNHO DE 2010 E DÁ NOVA REDAÇÃO À REFERIDA LEI. Esse Projeto foi analisado na Comissão de Justiça e Serviços Municipais e recebeu o parecer favorável. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 47/2025 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO A REALIZAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO ONEROSO DE UM TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO MEDIANTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar e recebeu o parecer favorável. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 50/2025 AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS PARA EMPRESAS E AGROINDÚSTRIAS DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar e recebeu o parecer favorável. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 51/2025 ESTABELECE O VENCIMENTO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO NOS TERMOS DO ARTIGO 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.291, DE 10 DE JUNHO DE 2005 QUE CRIA EMPREGOS DESTINADOS A ATENDER AO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. Esse Projeto foi analisado na Justiça e Serviços Municipais e recebeu o parecer favorável. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 52/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR PADRÃO DE VENCIMENTO DE CARGOS EFETIVOS, EXTINGUIR CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar e recebeu o parecer favorável. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166 E-mail: secretaria@liberatosalzano.rs.leg.br Indicação nº 42/2025 apresentada pelo Vereador Edelar INDICANDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O DESASSOREAMENTO DO RIO DO PEIXE, NO TRECHO QUE PERCORRE A SEDE DA COMUNIDADE DA LINHA PEIXE. Indicação nº 43/2025 apresentada pelo Vereador Edelar INDICANDO QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDA OS SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO MUNICÍPIO PARA A ELABORAÇÃO DO PROJETO ESTRUTURAL E ARQUITETÔNICO DE UM SALÃO SOCIAL PARA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS. Indicação nº 44/2025 apresentada pela Vereadora Tamara INDICANDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NAS VIAS DE ACESSO AO CONDOMÍNIO HABITAR BRASIL, SENTIDO A LINHA MOREIRA. Requerimento de Informação nº 11/2025 apresentado pelo Vereador Lorivan Cazarotto REQUEREANDO INFORMAÇÕES SOBRE A FUNÇÃO DESEMPENHADA PELO SERVIDOR ALTAIR GARCIA JÁ QUE A PORTARIA DE NOMEAÇÃO É PARA O CARGO DE SUBSECRETÁRIO DA AGRICULTURA, ESTÁ LOTADO PARA SUBSECRETÁRIO DE OBRAS E NÃO FOI CONSTATADO NENHUM SERVIÇO PRESTADO PELO SERVIDOR DESDE SUA NOMEAÇÃO EM 1º DE ABRIL DE 2025.