sessao nº 15

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO 
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
E-mail: secretaria@liberatosalzano-rs.com.br
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ATA Nº 15/2025 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2025.
Às 19:00 (dezenove) horas do dia 11 (onze) de setembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), previamente 
convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima quinta legislatura da Câmara de Vereadores de 
Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do Vereador Edelar Dallacort. Fizeram￾se presentes mais os seguintes Vereadores: Anderson Benjamim Colussi, Daniel Zagotto, Ideno José 
Sperandio, Lorivan Cazarotto, Milton Biasus, Tamara Scorteganha, Terezinha Baldissera Fochezatto e
Valdecir Mangoni. O Senhor Presidente deu início à sessão cumprimentando a todos os presentes e a 
todos que estavam assistindo pelas redes sociais, informou que já havia sido registrada a presença dos 
Senhores Vereadores e confirmado o quórum para a sessão. Comunicou o agendamento da próxima 
sessão ordinária para às 19 horas do dia 25 de setembro de 2025. Colocou em discussão e em votação a 
Ata nº 14/2025 da sessão ordinária de 28 de agosto de 2025 – Aprovada por unanimidade de votos. Em 
ato contínuo o Senhor Presidente solicitou a leitura da matéria para o expediente e para a ordem do dia. 
EXPEDIENTE: Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 54/2025 INSTITUI O PROGRAMA DE 
SUCESSÃO RURAL DE LIBERATO SALZANO, COM INCENTIVOS À EDUCAÇÃO VOLTADA AO MEIO 
RURAL. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 55/2025 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.579, 
DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 E A LEI MUNICIPAL Nº 3.869, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 PARA 
ADEQUAR À LEI ESTADUAL Nº 12.544, DE 03 DE JULHO DE 2006 QUE INSTITUI O PROGRAMA 
PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR – PIM. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 56/2025 CRIA 
O CARGO EM COMISSÃO DE SUBSECRETÁRIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, ALTERA 
ESCOLARIDADE DO CARGO EM COMISSÃO SUBSECRETÁRIO DA AGRICULTURA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Indicação nº 46/2025 apresentada pelo Vereador Lorivan Cazarotto INDICANDO A 
AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRIRO DE PINHALZINHO. Indicação nº 47/2025 
apresentada pelo Vereador Lorivan Cazarotto, INDICANDO A CONSTRUÇÃO DE TRÊS LOMBADAS 
ELEVADAS NO DISTRITO DE PINHALZINHO. Requerimento de Informação nº 10/2025 apresentado 
pelo Vereador Daniel Zagotto REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE 
SEMENTES DE MILHO NO SISTEMA TROCA-TROCA NO ANO DE 2024 E LISTA DOS 
CONTEMPLADOS COM SEMENTES DOADAS NO ANO 2025, E QUAIS FORAM OS CRITÉRIOS DE 
SELEÇÃO DOS BENEFICIADOS NO ANO DE 2025, O MEIO OU VEÍCULO DE INFORMAÇÃO 
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UTILIZADO PARA DIVULGAR O PROGRAMA E PERMITIR O ACESSO DOS PRODUTORES AO 
BENEFÍCIO. ORDEM DO DIA: Indicação nº 46/2025 apresentada pelo Vereador Lorivan Cazarotto, 
INDICANDO A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRIRO DE PINHALZINHO. Indicação nº 
47/2025 apresentada pelo Vereador Lorivan Cazarotto INDICANDO A CONSTRUÇÃO DE TRÊS 
LOMBADAS ELEVADAS NO DISTRITO DE PINHALZINHO. Requerimento de Informação nº 10/2025 
apresentado pelo Vereador Daniel Zagotto, REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE A 
DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES DE MILHO NO SISTEMA TROCA-TROCA NO ANO DE 2024 E LISTA 
DOS CONTEMPLADOS COM SEMENTES DOADAS NO ANO 2025, E QUAIS FORAM OS CRITÉRIOS 
DE SELEÇÃO DOS BENEFICIADOS NO ANO DE 2025, O MEIO OU VEÍCULO DE INFORMAÇÃO 
UTILIZADO PARA DIVULGAR O PROGRAMA E PERMITIR O ACESSO DOS PRODUTORES AO 
BENEFÍCIO. Feita a leitura da matéria o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Vereadores 
para discuti-la, oportunidade em que apenas o Vereador Lorivan fez uso da palavra. Prosseguindo o 
Senhor Presidente colocou a matéria em votação sendo: Indicação nº 46/2025 apresentada pelo 
Vereador Lorivan Cazarotto, INDICANDO A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRIRO 
DE PINHALZINHO. – APROVADA por unanimidade de votos. Indicação nº 47/2025 apresentada pelo 
Vereador Lorivan Cazarotto INDICANDO A CONSTRUÇÃO DE TRÊS LOMBADAS ELEVADAS NO 
DISTRITO DE PINHALZINHO. – APROVADA por unanimidade de votos. Requerimento de 
Informação nº 10/2025 apresentado pelo Vereador Daniel Zagotto, REQUERENDO INFORMAÇÕES 
SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES DE MILHO NO SISTEMA TROCA-TROCA NO ANO DE 2024 
E LISTA DOS CONTEMPLADOS COM SEMENTES DOADAS NO ANO 2025, E QUAIS FORAM OS 
CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS BENEFICIADOS NO ANO DE 2025, O MEIO OU VEÍCULO DE 
INFORMAÇÃO UTILIZADO PARA DIVULGAR O PROGRAMA E PERMITIR O ACESSO DOS 
PRODUTORES AO BENEFÍCIO. – APROVADO por unanimidade de votos. Votada a matéria o Senhor 
Presidente concedeu a palavra aos Senhores Vereadores inscritos para as explicações pessoais. Fizeram 
uso da palavra os(as) Vereadores(as): Lorivan, Milton, Daniel e o Presidente Edelar. Após os
pronunciamentos o Senhor Presidente agradeceu mais uma vez a atenção de todos e declarou encerrados 
os trabalhos da sessão ordinária da presente data. 
Edelar Dallacort
Presidente da Mesa Diretora da Câmara
Daniel Zagotto 
Segundo Secretário da Mesa Diretora da Câmara
Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br

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PAUTA DA SESSÃO DO DIA 11/09/2025.
Expediente 
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 54/2025 
INSTITUI O PROGRAMA DE SUCESSÃO RURAL DE LIBERATO SALZANO, COM INCENTIVOS À EDUCAÇÃO 
VOLTADA AO MEIO RURAL.
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 55/2025 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.579, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 E A LEI MUNICIPAL Nº 3.869, DE 28 DE 
NOVEMBRO DE 2023 PARA ADEQUAR À LEI ESTADUAL Nº 12.544, DE 03 DE JULHO DE 2006 QUE INSTITUI O 
PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR – PIM.
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 56/2025 
CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE SUBSECRETÁRIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, ALTERA ESCOLARIDADE DO 
CARGO EM COMISSÃO SUBSECRETÁRIO DA AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indicação nº 46/2025 apresentada pelo Vereador Lorivan Cazarotto
INDICANDO A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRIRO DE PINHALZINHO.
Indicação nº 47/2025 apresentada pelo Vereador Lorivan Cazarotto
INDICANDO A CONSTRUÇÃO DE TRÊS LOMBADAS ELEVADAS NO DISTRITO DE PINHALZINHO.
Requerimento de Informação nº 10/2025 apresentado pelo Vereador Daniel Zagotto
REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES DE MILHO NO SISTEMA TROCA-TROCA 
NO ANO DE 2024 E LISTA DOS CONTEMPLADOS COM SEMENTES DOADAS NO ANO 2025, E QUAIS FORAM OS 
CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS BENEFICIADOS NO ANO DE 2025, O MEIO OU VEÍCULO DE INFORMAÇÃO 
UTILIZADO PARA DIVULGAR O PROGRAMA E PERMITIR O ACESSO DOS PRODUTORES AO BENEFÍCIO.
Ordem do Dia 
Indicação nº 46/2025 apresentada pelo Vereador Lorivan Cazarotto
INDICANDO A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRIRO DE PINHALZINHO.
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Indicação nº 47/2025 apresentada pelo Vereador Lorivan Cazarotto
INDICANDO A CONSTRUÇÃO DE TRÊS LOMBADAS ELEVADAS NO DISTRITO DE PINHALZINHO.
Requerimento de Informação nº 10/2025 apresentado pelo Vereador Daniel Zagotto
REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES DE MILHO NO SISTEMA TROCA-TROCA 
NO ANO DE 2024 E LISTA DOS CONTEMPLADOS COM SEMENTES DOADAS NO ANO 2025, E QUAIS FORAM OS 
CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS BENEFICIADOS NO ANO DE 2025, O MEIO OU VEÍCULO DE INFORMAÇÃO 
UTILIZADO PARA DIVULGAR O PROGRAMA E PERMITIR O ACESSO DOS PRODUTORES AO BENEFÍCIO.