sessao nº 14

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ATA Nº 14/2013 DE 25 DE JULHO DE 2013.
Às 19:00 (dezenove) horas do dia 25 (vinte e cinco) de julho de 2013 (dois mil e treze), 
previamente convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima segunda legislatura da 
Câmara de Vereadores de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência 
do Vereador Valdir Antonio Zottis- PT. Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores: 
Adilio Jacó Pastório pela bancada do PT. Antonio Pedro Guadagnin pela bancada do PDT.
Milton Biasus e Antonio Ruchel pela bancada do PMDB. Armelindo Casarotto, Eclair 
Tardetti e Fabi Vergolino Candaten pela Bancada do PP. O Senhor Presidente deu início à
sessão agradecendo a presença dos colegas Vereadores e assistentes, solicitou que fossem 
colhidas as assinaturas dos Senhores Vereadores no livro de presenças, comunicou que a 
próxima sessão ordinária será realizada no dia 08 de agosto de 2013 às 19 horas e solicitou 
que fosse colhido o ciente dos Senhores Vereadores. Prosseguindo colocou em discussão e 
em votação a Ata nº 13/2013 da sessão ordinária de 11 de julho de 2013, sendo aprovada 
por unanimidade de votos. Em ato contínuo o Senhor Presidente solicitou a leitura das
correspondências e da matéria para a ordem do dia. Ofício nº 113/2013 do Poder Executivo 
Municipal encaminhando os projetos de Lei nº 075 a 080/2013. Projeto de Lei do Poder 
Executivo Municipal nº 072/2013 que estava em estudo nas Comissões. “AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A CONCESSÃO DE USO DE BENS 
PÚBLICOS PARA A ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DE PEQUENOS AGRICULTORES 
SALZANENSES – AMPAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Parecer da Comissão de 
Orçamento, Educação e Bem Estar sobre o Projeto: Presidente, Relator e Revisor pela 
aprovação do projeto. Parecer da Comissão de Justiça e Serviços Municipais sobre o 
Projeto: Presidente, Relator e Revisor pela aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder 
Executivo Municipal nº 075/2013. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
REVOGAR A LEI MUNICIPAL Nº 2.777/09 DE 22 DE MAIO DE 2009, QUE AMPLIOU A 
CARGA HORÁRIA, EM 14 HORAS SEMANAIS, DO CARGO DE ANALISTA DE SISTEMAS 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Parecer da Comissão de Justiça e Serviços Municipais
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sobre o Projeto: Presidente e Revisor pela aprovação do Projeto, Relator pela Rejeição do 
Projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 076/2013. “AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR NO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO 
CENTRALIZADA, O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR(A) DA SECRETARIA DA 
SAÚDE, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Parecer da Comissão 
de Orçamento, Educação e Bem Estar sobre o Projeto: Presidente, Relator e Revisor pela 
aprovação do Projeto. Parecer da Comissão de Justiça e Serviços Municipais sobre o 
Projeto: Presidente, Relator e Revisor pela aprovação do Projeto. Projeto de Lei do Poder 
Executivo Municipal nº 077/2013. “SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, 
APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Parecer da Comissão de 
Orçamento, Educação e Bem Estar sobre o Projeto: Presidente, Relator e Revisor pela 
aprovação do Projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 079/2013. “ABRE 
CRÉDITO ADICIONAL, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Parecer da 
Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar sobre o Projeto: Presidente, Relator e 
Revisor pela aprovação do Projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 
080/2013. “ABRE CRÉDITO ADICIONAL, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS” Parecer da Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar sobre o 
Projeto: Presidente, Relator e Revisor pela aprovação do Projeto. Moção nº 04/2013, 
apresentada pelos legisladores em APOIO AO RECONHECIMENTO E A CERTIFICAÇÃO 
DA ASCAR – ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSITÊNCIA RURAL (EMATER/RS) 
COMO ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FILANTRÓPICA), E A 
RECUPERAÇÃO DO DIREITO A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. Feita a leitura da matéria e 
não havendo Vereadores inscritos para discuti-la o Senhor Presidente passou para o Grande 
expediente e colocou a matéria em votação. Foram aprovados por unanimidade de votos 
os projetos de lei do Poder Executivo Municipal nº. 072, 076, 077 079 e 080/2013 e
Moção de Apoio do Poder Legislativo Municipal nº. 04/2013. Aprovado por quatro 
votos a três o Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal nº 075/2013. Votada a 
matéria o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Vereadores para as 
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explicações pessoais. Fez uso da palavra o Vereador Milton Biasus saudando os presentes, 
em especial a comitiva do Distrito de Pinhalzinho e prosseguiu dizendo: - Quero falar um 
pouco sobre essa nova associação, AMPAS – Associação dos Pequenos Agricultores de 
nosso Município. Todo mundo sabe que esse projeto já foi baixado para estudos na sessão 
passada, dependia apenas de algumas explicações do nosso Secretário da Agricultura e acho 
até louvável que a oposição fez esse pedido de explicação de como iria funcionar, assim foi 
feita uma reunião hoje de manhã, foi decidido, foi falado, explicado como iria funcionar, 
entramos num acordo por unanimidade de votos para que seja criada essa associação, 
fazendo assim jus e nós podermos emitir boletos e fazer a cobrança desses trabalhos que 
estão sendo efetuados no interior, porque nós tocamos essas obras seis meses, meio na 
coragem, até agradeço aqui o nosso Secretário da Agricultura Valcir Sacon, de agora em 
diante ele poderá ter o número do CNPJ dessa associação e praticar esses boletos para fazer 
as cobranças. Quero também comentar um pouco da nossa viagem a Palmeira, Vereador 
Valdir, onde fui escolhido Delegado do Orçamento participativo do estado do Rio Grande 
do Sul, um projeto que vem desde o Ex-Governador Olívio Dutra e é muito boa essa 
participação da sociedade. Tivemos viajando eu, o Presidente que também é delegado, o 
nosso parceiro Deco, a Márcia e o Edivaldo que também é Delegado e Presidente do 
Comude. Uma pena que chegamos um pouco atrasados porque tivemos que esperar a 
abertura da assistência Social. Mas conseguimos pegar um pouco e o que nós pegamos lá
viemos trazer o conhecimento que a gente adquiriu. Sei que tinha um montante de quase 
quatro milhões a ser dividido na região e nós, como Delegados, nos encontramos naquela 
reunião com todos os delegados da nossa região e uma grande discussão se travou numa 
demanda que talvez foi mal explicada aqui quando vieram escolher os Delegados, que o 
pessoal achava que um milhão desses quatro milhões seria para as escolas técnicas 
municipais, mas o entendimento dos Prefeitos quando colocaram esse um milhão na 
demanda das escolas técnicas municipais é que eles também poderiam ter uma fatia na 
educação dessas escolas técnicas. Mas quando chegamos lá vimos que a coisa não estava 
certa, o Valdir não me deixa mentir, foi discutido, se travou uma grande luta e nessa luta 
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conseguimos jogar que fosse disputado no voto, no bom sentido, foi votado e conseguimos 
então jogar ela para que fosse fatiada nos municípios, através de projetos bem elaborados, 
talvez nosso município fazendo um bom projeto conseguirá ter uma fatia desse milhão, foi 
uma grande relevância que eu vi Valdir, na hora que foi levantada a proposta para que se 
construa a ponte do Rio da Várzea, vocês sabem que município nenhum cresce sem 
infraestrutura e logística e o nosso município depende dessa ponte, foi levantado essa 
proposta e todo mundo aceitou, agora só faltam os Prefeitos de Cerro Grande e municípios 
vizinhos de Liberato, através da AMZOP, elaborar projetos de qualidade e fazer com que 
sensibilize esse nosso governo para que libere verbas para construirmos essa ponte que dá 
acesso a esses municípios. Tenho dito essas palavras porque fiquei muito feliz Valdir, pela 
minha primeira caminhada como Delegado e quero tentar exercer o meu cargo da melhor 
maneira possível. O Senhor Presidente convidou o Vice para assumir os trabalhos e se 
pronunciou reiterando a saudação aos presentes, em especial a platéia que estava composta 
por várias lideranças, e prosseguiu dizendo: - Vou abdicar da condição de falar sobre a 
matéria que tramitou nesta casa, apenas complementando aquilo que o colega Vereador 
Milton colocou, quero convocar os colegas Vereadores para que se empenhem na 
divulgação do processo de votação das prioridades para o orçamento do Estado que tem um 
bom valor sendo discutido na nossa região. Três milhões e meio de reais não parece muito 
recurso para o orçamento do Estado, mas se nós olharmos da possibilidade de conseguirmos 
dar uma certa unidade na gestão desses recursos, dá para fazermos projetos importantes com 
este valor. Nós temos um milhão de reais como falava o vereador Milton que me antecedeu, 
que estavam tentando, através de uma manobra direcionar para duas escolas do município 
de Palmeira das Missões sob o argumento de que esse recurso seria para projetos regionais 
porque as escolas ofereciam cursos técnicos e absorviam alunos da região. A opinião foi 
praticamente unânime em não garantir esse valor para essas duas escolas e deixar essa 
demanda, esse valor de um milhão de reais para ser disputado por projetos regionais e aí 
está indicado e tem grande possibilidade de ser repassado através de propostas ligadas a 
agricultura familiar, mais precisamente na cadeia produtiva do leite. Então se nós 
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encamparmos essa votação, fizermos uma boa divulgação e fizermos uma boa votação, 
evidentemente que não só aqui, mas também em outros municípios da região, mas pelo que 
se tem comentado a tendência é muito forte que esse tema receba uma votação considerável, 
é possível que a gente consiga carear uma boa parte para o nosso município, além dos
recursos que nós já temos garantidos pela votação da assembléia municipal e também outras 
demandas que podem ser garantidas na votação que vai acontecer dia 06 e dia 07, dia 06 
pela internet e no dia 07 a votação vai ser feita pela cédula em vários locais de votação, 
inclusive aqui na Câmara, nas escolas, na Prefeitura enfim, nós precisamos fazer uma boa 
divulgação, na segunda feira vai ter uma reunião com uma equipe que vai se encarregar de 
fazer uma mobilização das pessoas para participar da votação. Então vou pedir mais uma 
vez o empenho dos colegas e dos assistentes que estão aqui no sentido de divulgar e também 
de participar. Eu quero nessa data de hoje que é uma data importante, 25 de julho é a data 
que nós comemoramos o dia do colono e motorista, duas categorias que são fundamentais 
para o desenvolvimento de nossa sociedade, para o desenvolvimento do nosso país. Duas 
categorias que é impossível serem substituídas pela importância que elas têm na sociedade, 
os motoristas poderão, em partes, serem substituídas por outros meios de transporte, mas os 
agricultores não têm jeito, especialmente os agricultores familiares. Podem inventar a 
tecnologia que quiserem inventar, é importante que a tecnologia evolua, é importante que a 
tecnologia seja disponibilizada como já melhorou muito nos últimos anos nesse país e a 
tecnologia tem que servir para humanizar o trabalho dessas pessoas lá nas suas 
propriedades, para melhorar, para dignificar o seu trabalho. Agora a tecnologia jamais vai 
conseguir ser usada para substituir a produção que essa categoria gera para a nossa 
sociedade que é a produção de comida, por maior que seja o avanço da tecnologia é muito 
difícil ou se não impossível produzir comida em laboratório em escala suficiente para 
alimentar toda uma nação. É uma tarefa sagrada e é uma tarefa que cabe a essa categoria 
que é a categoria dos colonos, categoria dos trabalhadores rurais, em especial dos 
trabalhadores de economia familiar. Então eu queria dizer que o dia do colono e o dia do 
motorista que é o dia 25 de julho, a gente celebra a luta de todos os homens e mulheres que 
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produzem e que transportam a riqueza desse país. Parabéns a estas duas categorias. Muito 
sucesso, muitos avanços para que o seu trabalho, a sua labuta seja melhorada e cada vez 
mais humanizada. Parabéns a todos. Encerrado seu pronunciamento o Senhor Presidente 
reassumiu os trabalhos da casa agradeceu mais uma vez a atenção de todos e declarou 
encerrada a sessão ordinária da presente data. 
Valdir A. Zottis
Vereador - PT
Adilio J. Pastório
Vereador - PT
Antonio Ruchel
Vereador - PMDB
Antonio P. Guadagnin
Vereador - PDT
Armelindo Casarotto
Vereador - PP
Milton Biasus
Vereador - PMDB
Fabi V. Candaten
Vereador - PP
Eclair Tardetti
Vereador - PP