sessao nº 16

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO 
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
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ATA Nº 16/2025 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2025.
Às 19:00 (dezenove) horas do dia 25 (vinte e cinco) de setembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), 
previamente convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima quinta legislatura da Câmara de 
Vereadores de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do Vereador Edelar 
Dallacort. Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores: Anderson Benjamim Colussi, Daniel 
Zagotto, Ideno José Sperandio, Lorivan Cazarotto, Milton Biasus, Tamara Scorteganha, Terezinha 
Baldissera Fochezatto e Valdecir Mangoni. O Senhor Presidente deu início à sessão cumprimentando a 
todos os presentes e a todos que estavam assistindo pelas redes sociais, informou que já havia sido 
registrada a presença dos Senhores Vereadores e confirmado o quórum para a sessão. Comunicou o 
agendamento da próxima sessão ordinária para às 19 horas do dia 09 de outubro de 2025. Colocou em 
discussão e em votação a Ata nº 15/2025 da sessão ordinária de 11 de setembro de 2025 – Aprovada por 
unanimidade de votos. Em ato contínuo o Senhor Presidente solicitou a leitura da matéria para o 
expediente e para a ordem do dia. EXPEDIENTE: Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 
57/2025 ALTERA O ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL N° 2.048/2003, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE 
CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DE LIBERATO SALZANO. Projeto de Lei do Poder Executivo 
Municipal nº 58/2025 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO A CONCEDER SUBVENÇÃO 
SOCIAL AO CONSEPRO DE CARAZINHО PARA AUXILIAR NA REESTRUTURAÇÃO DO GRUPO DE 
POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - PATRAM. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 59/2025. 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO A REALIZAR CONCESSÃO DE USO ONEROSA DE 
TRÊS SALAS LOCALIZADAS EM PRÉDIO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO MEDIANTE 
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA. Projeto de Lei do Poder Executivo 
Municipal nº 60/2025 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO GREENING NO 
MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO. Indicação nº 48/2025 apresentada pelo Vereador Daniel 
Zagotto INDICANDO A REFORMA DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES RICIERI DE CARLI.
Indicação nº 49/2025 apresentada pelo Vereador Daniel Zagotto INDICANDO A REFORMA DA 
ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO CEMITÉRIO DA LINHA VITÓRIA. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do 
Poder Executivo Municipal nº 54/2025 INSTITUI O PROGRAMA DE SUCESSÃO RURAL DE LIBERATO 
SALZANO, COM INCENTIVOS À EDUCAÇÃO VOLTADA AO MEIO RURAL. Esse Projeto foi analisado 
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na Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar e recebeu o parecer favorável. Projeto de Lei 
do Poder Executivo Municipal nº 55/2025. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.579, DE 26 DE NOVEMBRO 
DE 2018 E A LEI MUNICIPAL Nº 3.869, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 PARA ADEQUAR À LEI 
ESTADUAL Nº 12.544, DE 03 DE JULHO DE 2006 QUE INSTITUI O PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA 
MELHOR – PIM. Esse Projeto foi analisado na Comissão de Justiça e Serviços Municipais e recebeu 
o parecer favorável. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 56/2025 CRIA O CARGO EM 
COMISSÃO DE SUBSECRETÁRIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, ALTERA ESCOLARIDADE DO CARGO 
EM COMISSÃO SUBSECRETÁRIO DA AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Esse Projeto 
foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar e recebeu o parecer favorável.
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 60/2025 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE 
PREVENÇÃO AO GREENING NO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO. Esse Projeto foi analisado na 
Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar e recebeu o parecer favorável. Indicação nº 
48/2025 apresentada pelo Vereador Daniel Zagotto. INDICANDO A REFORMA DO GINÁSIO 
MUNICIPAL DE ESPORTES RICIERI DE CARLI. Indicação nº 49/2025 apresentada pelo Vereador 
Daniel Zagotto, INDICANDO A REFORMA DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO CEMITÉRIO DA LINHA 
VITÓRIA. Feita a leitura da matéria e não havendo Vereadores interessados em discuti-la, o Senhor 
Presidente passou para o Grande Expediente e colocou a matéria em votação sendo: Projeto de Lei do 
Poder Executivo Municipal nº 54/2025 INSTITUI O PROGRAMA DE SUCESSÃO RURAL DE 
LIBERATO SALZANO, COM INCENTIVOS À EDUCAÇÃO VOLTADA AO MEIO RURAL - Aprovado 
por unanimidade de votos. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 55/2025. ALTERA A LEI 
MUNICIPAL Nº 3.579, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 E A LEI MUNICIPAL Nº 3.869, DE 28 DE 
NOVEMBRO DE 2023 PARA ADEQUAR À LEI ESTADUAL Nº 12.544, DE 03 DE JULHO DE 2006 QUE 
INSTITUI O PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR – PIM. - Aprovado por unanimidade de 
votos. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 56/2025. CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE 
SUBSECRETÁRIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, ALTERA ESCOLARIDADE DO CARGO EM 
COMISSÃO SUBSECRETÁRIO DA AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Aprovado por 
unanimidade de votos. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 60/2025 INSTITUI O 
PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO GREENING (HUANGLONGBING - HLB) – PMPG NO 
MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO. - Aprovado por unanimidade de votos. Indicação nº 48/2025 
apresentada pelo Vereador Daniel Zagotto. - INDICANDO A REFORMA DO GINÁSIO MUNICIPAL DE 
ESPORTES RICIERI DE CARLI. - Aprovada por unanimidade de votos. Indicação nº 49/2025 
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apresentada pelo Vereador Daniel Zagotto INDICANDO A REFORMA DA ESTRADA QUE DÁ 
ACESSO AO CEMITÉRIO DA LINHA VITÓRIA. - Aprovada por unanimidade de votos. Votada a 
matéria o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Vereadores inscritos para as explicações 
pessoais. Fizeram uso da palavra os(as) Vereadores(as): Daniel, Ideno, Milton, Tamara, Terezinha, 
Anderson e o Presidente Edelar. Após os pronunciamentos o Senhor Presidente agradeceu mais uma vez 
a atenção de todos e declarou encerrados os trabalhos da sessão ordinária da presente data. 
Edelar Dallacort
Presidente da Mesa Diretora da Câmara
Daniel Zagotto 
Segundo Secretário da Mesa Diretora da Câmara
Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br

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PAUTA DA SESSÃO DO DIA 25/09/2025.
Expediente 
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 57/2025 
ALTERA O ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL N° 2.048/2003, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO 
MAGISTÉRIO PÚBLICO DE LIBERATO SALZANO.
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 58/2025 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO CONSEPRO DE 
CARAZINHО PARA AUXILIAR NA REESTRUTURAÇÃO DO GRUPO DE POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL - PATRAM.
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 59/2025 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO A REALIZAR CONCESSÃO DE USO ONEROSA DE TRÊS SALAS 
LOCALIZADAS EM PRÉDIO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO MEDIANTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DE 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA.
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 60/2025 
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO GREENING NO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO.
Indicação nº 48/2025 apresentada pelo Vereador Daniel Zagotto
INDICANDO A REFORMA DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES RICIERI DE CARLI.
Indicação nº 49/2025 apresentada pelo Vereador Lorivan Cazarotto
INDICANDO A REFORMA DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO CEMITÉRIO DA LINHA VITÓRIA.
Ordem do Dia 
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 54/2025 
INSTITUI O PROGRAMA DE SUCESSÃO RURAL DE LIBERATO SALZANO, COM INCENTIVOS À EDUCAÇÃO 
VOLTADA AO MEIO RURAL. 
Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar e recebeu o parecer favorável.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
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Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 55/2025 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.579, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018 E A LEI MUNICIPAL Nº 3.869, DE 28 DE 
NOVEMBRO DE 2023 PARA ADEQUAR À LEI ESTADUAL Nº 12.544, DE 03 DE JULHO DE 2006 QUE INSTITUI O 
PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR – PIM.
Esse Projeto foi analisado na Comissão de Justiça e Serviços Municipais e recebeu o parecer favorável.
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 56/2025 
CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE SUBSECRETÁRIO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, ALTERA ESCOLARIDADE DO 
CARGO EM COMISSÃO SUBSECRETÁRIO DA AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar e recebeu o parecer favorável.
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 60/2025 
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO GREENING NO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO.
Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar e recebeu o parecer favorável.
Indicação nº 48/2025 apresentada pelo Vereador Daniel Zagotto
INDICANDO A REFORMA DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES RICIERI DE CARLI.
Indicação nº 49/2025 apresentada pelo Vereador Daniel Zagotto
INDICANDO A REFORMA DA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO CEMITÉRIO DA LINHA VITÓRIA.