sessao nº 20

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO 
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
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ATA Nº 20/2025 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
Às 19:00 (dezenove) horas do dia 18 (dezoito) de novembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), previamente 
convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima quinta legislatura da Câmara de Vereadores de 
Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do Vereador Edelar Dallacort. Fizeram￾se presentes mais os seguintes Vereadores: Anderson Benjamim Colussi, Daniel Zagotto, Ideno José 
Sperandio, Lorivan Cazarotto, Milton Biasus, Tamara Scorteganha, Terezinha Baldissera Fochezatto e
Valdecir Mangoni. O Senhor Presidente deu início à sessão cumprimentando a todos os presentes e a 
todos que estavam assistindo pelas redes sociais, informou que já havia sido registrada a presença dos 
Senhores Vereadores e confirmado o quórum para a sessão. Comunicou o agendamento da próxima 
sessão ordinária para às 19 horas do dia 09 de dezembro de 2025. Colocou em discussão e em votação 
a Ata nº 19/2025 da sessão ordinária de 06 de novembro de 2025 – Aprovada por unanimidade de votos.
Em ato contínuo o Senhor Presidente solicitou a leitura da matéria para o expediente e para a ordem do 
dia. EXPEDIENTE: Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 65/2025 DISPÕE SOBRE A 
DEFINIÇÃO DOS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO E DO 
DISTRITO DE PINHALZINHO. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 66/2025 AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR PADRÃO DE VENCIMENTO DE CARGOS EM 
COMISSÃO QUE ESPECIFICA. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 67/2025 AUTORIZA 
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR 
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA 
SUPRIR DEMANDA TEMPORÁRIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Projeto de Lei do Poder 
Executivo Municipal nº 68/2025 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO A REPASSAR 
AUXÍLIO FINANCEIRO AO MUNICÍPIO DE CERRO GRANDE PARA CUSTEAR DESPESAS COM 
ESTUDO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA A CONSTRUÇÃO DE PONTE ENTRE OS DOIS 
MUNICÍPIOS. Indicação nº 55/2025 apresentada pelo Vereador Ideno José Sperandio INDICANDO A 
CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA SANTO ANTÔNIO PRÓXIMO AO 
LOTEAMETO FERRARINI. Requerimento de Licença de Viagem nº 03, 04, 05 e 06/2025 apresentado 
pelos Vereadores Ideno José Sperandio, Daniel Zagotto, Tamara Scorteganha e Terezinha 
Fochezatto REQUERENDO LICENÇA PARA VIAJAR A BRASÍLIA-DF, PELO PERÍODO DE ATÉ 05 DIAS 
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NA SEGUNDA QUINZENA DE NOVEMBRO, OU NO DECORRER DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025.
ORDEM DO DIA: Indicação nº 55/2025 apresentada pelo Vereador Ideno José Sperandio INDICANDO 
A CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA SANTO ANTÔNIO, PRÓXIMO AO 
LOTEAMENTO FERRARINI. Requerimento de Licença de Viagem nº 03, 04, 05 e 06/2025 apresentado 
pelos Vereadores Ideno José Sperandio, Daniel Zagotto, Tamara Scorteganha e Terezinha 
Fochezatto REQUERENDO LICENÇA PARA VIAJAR A BRASÍLIA-DF, PELO PERÍODO DE ATÉ 05 DIAS 
NA SEGUNDA QUINZENA DE NOVEMBRO, OU NO DECORRER DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025.
Feita a leitura o Senhor Presidente disponibilizou o espaço para os Senhores Vereadores discutirem a
matéria, não havendo oradores, o Senhor Presidente passou para o Grande Expediente e colocou a 
matéria em votação sendo: Indicação nº 55/2025 - Aprovada por unanimidade de votos. Requerimento 
de Licença de Viagem nº 03, 04, 05 e 06/2025 - Aprovados por unanimidade de votos. Votada a
matéria o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Vereadores inscritos para as explicações 
pessoais. Fizeram uso da palavra os Vereadores: Daniel, Ideno, Lorivan e o Presidente Edelar. Após os
pronunciamentos o Senhor Presidente agradeceu mais uma vez a atenção de todos e declarou encerrados 
os trabalhos da sessão ordinária da presente data. 
Edelar Dallacort
Presidente da Mesa Diretora da Câmara
Daniel Zagotto 
Segundo Secretário da Mesa Diretora da Câmara
Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br

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PAUTA DA SESSÃO DO DIA 18/11/2025.
Expediente 
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 65/2025 
DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DOS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO E 
DO DISTRITO DE PINHALZINHO.
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 66/2025 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR PADRÃO DE VENCIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO 
QUE ESPECIFICA.
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 67/2025 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL 
INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA SUPRIR DEMANDA 
TEMPORÁRIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 68/2025 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO AO MUNICÍPIO DE CERRO 
GRANDE PARA CUSTEAR DESPESAS COM ESTUDO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA A CONSTRUÇÃO DE 
PONTE ENTRE OS DOIS MUNICÍPIOS.
Indicação nº 55/2025 apresentada pelo Vereador Ideno José Sperandio 
INDICANDO A CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA SANTO ANTÔNIO PRÓXIMO AO 
LOTEMANETO FERRARINI.
Requerimento de Licença de Viagem nº 03, 04, 05 e 06/2025 apresentado pelos Vereadores Ideno José Sperandio, 
Daniel Zagotto, Tamara Scorteganha e Terezinha Fochezatto
REQUERENDO LICENÇA PARA VIAJAR A BRASÍLIA DF, PELO PERÍODO DE ATÉ 05 DIAS NA SEGUNDA QUINZENA 
DE NOVEMBRO, OU NO DECORRER DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025.
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Ordem do Dia 
Indicação nº 54/2025 apresentada pelo Vereador Daniel Zagotto
INDICANDO O SUBSÍDIO DE 50% DO CUSTO DA SILAGEM CONTRATADA PELOS PRODUTORES RURAIS DO 
MUNICÍPIO.
Requerimento de Informação nº 12/2025 apresentada pelos Vereadores da bancada do Partido dos Trabalhadores 
REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE OS CRITÉRIOS ADOTADOS PARA SELEÇÃO DOS CONTEMPLADOS COM O 
PROGRAMA TERRA FORTE. 
Indicação nº 55/2025 apresentada pelo Vereador Ideno José Sperandio 
INDICANDO A CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA SANTO ANTÔNIO, PRÓXIMO AO 
LOTEMANETO FERRARINI.
Requerimento de Licença de Viagem nº 03, 04, 05 e 06/2025 apresentado pelos Vereadores Ideno José Sperandio, 
Daniel Zagotto, Tamara Scorteganha e Terezinha Fochezatto
REQUERENDO LICENÇA PARA VIAJAR A BRASÍLIA DF, PELO PERÍODO DE ATÉ 05 DIAS NA SEGUNDA QUINZENA
DE NOVEMBRO, OU NO DECORRER DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025.