sessao nº 21

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO 
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
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ATA Nº 22/2025 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2025.
Às 19:00 (dezenove) horas do dia 09 (nove) de dezembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), previamente 
convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima quinta legislatura da Câmara de Vereadores de 
Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do Vereador Edelar Dallacort. Fizeram￾se presentes mais os seguintes Vereadores: Anderson Benjamim Colussi, Daniel Zagotto, Ideno José 
Sperandio, Lorivan Cazarotto, Milton Biasus, Tamara Scorteganha, Terezinha Baldissera Fochezatto e
Valdecir Mangoni. O Senhor Presidente deu início à sessão cumprimentando a todos os presentes e a 
todos que estavam assistindo pelas redes sociais, informou que já havia sido registrada a presença dos 
Senhores Vereadores e confirmado o quórum para a sessão. Comunicou o agendamento da próxima 
sessão ordinária para às 19 horas do dia 22 de dezembro de 2025. Colocou em discussão e em votação 
a Ata nº 21/2025 da sessão extraordinária de 05 de dezembro de 2025 – Aprovada por unanimidade de 
votos. Em ato contínuo o Senhor Presidente solicitou a leitura da matéria para o expediente e para a ordem 
do dia. EXPEDIENTE: Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 69/2025 ESTIMA A RECEITA 
E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO PARA O EXERCÍCIO DE 2026. Projeto 
de Lei do Poder Executivo Municipal nº 70/2025 AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR PERMUTA 
DE BENS PÚBLICOS DOS LOTES DO LOTEAMENTO MIOTTO PARA O NOVO COMPLEXO 
HABITACIONAL. Indicação nº 56/2025 apresentada pelo Vereador Lorivan Cazarotto INDICANDO A 
CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA NA LINHA BARRA AZUL, PRÓXIMO A PROPRIEDADE DA FAMÍLIA 
BENÁCHIO. Indicação nº 57/2025 apresentada pela Vereadora Tamara Scorteganha INDICANDO A 
CONSTRUÇÃO DE UMA PRACINHA NA ÁREA INDÍGENA. Indicação nº 58/2025 apresentada pela 
Vereadora Tamara Scorteganha INDICANDO A INSTALAÇÃO DE UM BEBEDOURO PÚBLICO NO 
CAMPO DE FUTEBOL MUNICIPAL. Indicação nº 59/2025 apresentada pelo Vereador Edelar Dallacort 
INDICANDO QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REQUEIRA JUNTO A CORSAN A PERFURAÇÃO 
DE UM POÇO ARTESIANO VISANDO CAPTAR ÁGUA DO SISTEMA AQUÍFERO GUARANI.
Requerimento de Informação nº 13/2025 apresentado pelo Vereador Lorivan Cazarotto 
REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE OS CONTEMPLADOS COM TERRENOS NO LOTEAMENTO 
GENI DE CARLI KRZYZANKI. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 
65/2025. DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DOS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE 
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LIBERATO SALZANO E DO DISTRITO DE PINHALZINHO. Esse Projeto foi analisado na Comissão de 
Justiça e Serviços Municipais e recebeu o parecer favorável. Projeto de Lei do Poder Executivo 
Municipal nº 66/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR PADRÃO DE 
VENCIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA. Esse Projeto foi analisado na 
Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar e recebeu o parecer favorável. Projeto de Lei do 
Poder Executivo Municipal nº 68/2025 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO A 
REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO AO MUNICÍPIO DE CERRO GRANDE PARA CUSTEAR DESPESAS 
COM ESTUDO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA A CONSTRUÇÃO DE PONTE ENTRE OS DOIS 
MUNICÍPIOS. Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar e 
recebeu o parecer favorável. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 70/2025 AUTORIZA O 
MUNICÍPIO A REALIZAR PERMUTA DE BENS PÚBLICOS DOS LOTES DO LOTEAMENTO MIOTTO 
PARA O NOVO COMPLEXO HABITACIONAL. Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, 
Educação e Bem-Estar e recebeu o parecer favorável. Indicação nº 56/2025 apresentada pelo 
Vereador Lorivan Cazarotto INDICANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA NA LINHA BARRA 
AZUL. Indicação nº 57/2025 apresentada pela Vereadora Tamara Scorteganha INDICANDO A 
CONSTRUÇÃO DE UMA PRACINHA NA ÁREA INDÍGENA. Indicação nº 58/2025 apresentada pela 
Vereadora Tamara Scorteganha INDICANDO A INSTALAÇÃO DE UM BEBEDOURO PÚBLICO NO 
CAMPO DE FUTEBOL. Indicação nº 59/2025 apresentada pelo Vereador Edelar Dallacort, 
INDICANDO QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL REQUEIRA JUNTO A CORSAN A PERFURAÇÃO DE UM 
POÇO ARTESIANO VISANDO A CAPTAÇÃO DE ÁGUA DO SISTEMA AQUÍFERO GUARANI. 
Requerimento de Informação nº 13/2025 apresentado pelo Vereador Lorivan Cazarotto, 
REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE OS CONTEMPLADOS COM TERRENOS NO LOTEAMENTO 
GENI DE CARLI KRZYZANKI. Feita a leitura o Senhor Presidente disponibilizou o espaço para os 
Senhores Vereadores discutirem a matéria, oportunidade em que apenas o Vereador Lorivan Cazarotto 
fez uso da palavra. Em seguida o Senhor Presidente passou para o Grande Expediente e colocou a matéria 
em votação sendo: Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 65/2025 DISPÕE SOBRE A 
DEFINIÇÃO DOS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO E DO 
DISTRITO DE PINHALZINHO. - Aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei do Poder 
Executivo Municipal nº 66/2025. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR 
PADRÃO DE VENCIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA. - Aprovado por 
unanimidade de votos. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 68/2025 AUTORIZA O 
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MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO AO MUNICÍPIO DE 
CERRO GRANDE PARA CUSTEAR DESPESAS COM ESTUDO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL 
PARA A CONSTRUÇÃO DE PONTE ENTRE OS DOIS MUNICÍPIOS. - Aprovado por unanimidade de 
votos. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 70/2025 AUTORIZA O MUNICÍPIO A 
REALIZAR PERMUTA DE BENS PÚBLICOS DOS LOTES DO LOTEAMENTO MIOTTO PARA O NOVO 
COMPLEXO HABITACIONAL. - Aprovado por unanimidade de votos. Indicação nº 56/2025 
apresentada pelo Vereador Lorivan Cazarotto, CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA NA LINHA 
BARRA AZUL. - Aprovada por unanimidade de votos. Indicação nº 57/2025 apresentada pela 
Vereadora Tamara Scorteganha, CONSTRUÇÃO DE UMA PRACINHA NA ÁREA INDÍGENA -
Aprovada por unanimidade de votos. Indicação nº 58/2025 apresentada pela Vereadora Tamara 
Scorteganha, INDICANDO A INSTALAÇÃO DE UM BEBEDOURO NO CAMPO MUNICIPAL. -Aprovada 
por unanimidade de votos. Indicação nº 59/2025 apresentada pelo Vereador Edelar Dallacort, POÇO 
ARTESIANO PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA DO AQUÍFERO GUARANI. - Aprovada por unanimidade 
de votos. Requerimento de Informação nº 13/2025 apresentado pelo Vereador Lorivan Cazarotto, 
REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE OS CONTEMPLADOS COM TERRENOS NO LOTEAMENTO 
GENI DE CARLI KRZYZANKI. - Aprovado por unanimidade de votos. Votada a matéria o Senhor 
Presidente concedeu a palavra aos Senhores Vereadores inscritos para as explicações pessoais. Fizeram 
uso da palavra os Vereadores: Milton, Daniel, Ideno, Lorivan e o Presidente Edelar. Após os
pronunciamentos o Senhor Presidente agradeceu mais uma vez a atenção de todos e declarou encerrados 
os trabalhos da sessão ordinária da presente data. 
Edelar Dallacort
Presidente da Mesa Diretora da Câmara
Daniel Zagotto 
Segundo Secretário da Mesa Diretora da Câmara
Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br

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PAUTA DA SESSÃO DO DIA 09/12/2025.
Expediente 
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 69/2025 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 70/2025 
AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR PERMUTA DE BENS PÚBLICOS DOS LOTES DO LOTEAMENTO MIOTTO PARA 
O NOVO COMPLEXO HABITACIONAL.
Indicação nº 56/2025 apresentada pelo Vereador Lorivan Cazarotto 
INDICANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA NA LINHA BARRA AZUL, PRÓXIMO A PROPRIEDADE DA FAMÍLIA 
BENÁCHIO.
Indicação nº 57/2025 apresentada pela Vereadora Tamara Scorteganha 
INDICANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRACINHA NA ÁREA INDÍGENA.
Indicação nº 58/2025 apresentada pela Vereadora Tamara Scorteganha 
INDICANDO A INSTALAÇÃO DE UM BEBEDOURO PÚBLICO NO CAMPO DE FUTEBOL MUNICIPAL.
Indicação nº 59/2025 apresentada pelo Vereador Edelar Dallacort
INDICANDO QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL REQUEIRA JUNTO A CORSAN A PERFURAÇÃO DE UM POÇO
ARTESIANO VISANDO A CAPTAÇÃO DE ÁGUA DO SISTEMA AQUÍFERO GUARANI 
Requerimento de Informação nº 13/2025 apresentado pelo Vereador Lorivan Cazarotto 
REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE OS CONTEMPLADOS COM TERRENOS NO LOTEAMENTO GENI DE CARLI 
KRZYZANKI.
Ordem do Dia 
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 65/2025 
DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DOS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO E 
DO DISTRITO DE PINHALZINHO.
Esse Projeto foi analisado na Comissão de Justiça e Serviços Municipais e recebeu o parecer favorável.
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Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 66/2025 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR PADRÃO DE VENCIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO 
QUE ESPECIFICA.
Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar e recebeu o parecer favorável.
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 68/2025 
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO A REPASSAR AUXÍLIO FINANCEIRO AO MUNICÍPIO DE CERRO 
GRANDE PARA CUSTEAR DESPESAS COM ESTUDO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA A CONSTRUÇÃO DE 
PONTE ENTRE OS DOIS MUNICÍPIOS.
Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar e recebeu o parecer favorável.
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 70/2025 
AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR PERMUTA DE BENS PÚBLICOS DOS LOTES DO LOTEAMENTO MIOTTO PARA 
O NOVO COMPLEXO HABITACIONAL.
Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar e recebeu o parecer favorável.
Indicação nº 56/2025 apresentada pelo Vereador Lorivan Cazarotto 
INDICANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA LOMBADA NA LINHA BARRA AZUL.
Indicação nº 57/2025 apresentada pela Vereadora Tamara Scorteganha 
INDICANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRACINHA NA ÁREA INDÍGENA
Indicação nº 58/2025 apresentada pela Vereadora Tamara Scorteganha 
INDICANDO A INSTALAÇÃO DE UM BEBEDOURO PÚBLICO NO CAMPO DE FUTEBOL.
Indicação nº 59/2025 apresentada pelo Vereador Edelar Dallacort
INDICANDO QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL REQUEIRA JUNTO A CORSAN A PERFURAÇÃO DE UM POÇO 
ARTESIANO VISANDO A CAPTAÇÃO DE ÁGUA DO SISTEMA AQUÍFERO GUARANI 
Requerimento de Informação nº 13/2025 apresentado pelo Vereador Lorivan Cazarotto 
REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE OS CONTEMPLADOS COM TERRENOS NO LOTEAMENTO GENI DE CARLI 
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