sessao nº 22

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO 
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
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ATA Nº 23/2025 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE DEZEMBRO DE 2025.
Às 19:00 (dezenove) horas do dia 22 (vinte e dois) de dezembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), 
previamente convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima quinta legislatura da Câmara de 
Vereadores de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do Vereador Edelar 
Dallacort. Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores: Anderson Benjamim Colussi, Daniel 
Zagotto, Ideno José Sperandio, Lorivan Cazarotto, Milton Biasus, Tamara Scorteganha, Terezinha 
Baldissera Fochezatto e Valdecir Mangoni. O Senhor Presidente deu início à sessão cumprimentando 
a todos os presentes e a todos que estavam assistindo pelas redes sociais, informou que já havia sido 
registrada a presença dos Senhores Vereadores e confirmado o quórum para a sessão. Comunicou o 
agendamento da próxima sessão ordinária para às 19 horas do dia 05 de fevereiro de 2026. Colocou 
em discussão e em votação a Ata nº 22/2025 da sessão ordinária de 09 de dezembro de 2025 –
Aprovada por unanimidade de votos. Em ato contínuo o Senhor Presidente solicitou a leitura da 
matéria para o expediente e para a ordem do dia. EXPEDIENTE: Projeto de Lei do Poder Executivo 
Municipal nº 72/2025 ALTERA O VALOR DE DIÁRIAS DE VIAGENS FIXADAS PELA LEI 
MUNICIPAL Nº 2.269, DE 02 DE MAIO DE 2005. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 
73/2025 ALTERA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E ALTERA A 
REDAÇÃO DO ARTIGO 48 DA LEI MUNICIPAL 2.147/2004. Projeto de Lei do Poder Executivo 
Municipal nº 74/2025 ALTERA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS EMPREGADOS PÚBLICOS 
QUE ATUAM JUNTO AO PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL A FAMÍLIA - PAIF. Projeto de Lei 
do Poder Executivo Municipal nº 75/2025 AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR 
CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DE 
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA SUPRIR DEMANDA TEMPORÁRIA DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 76/2025 ALTERA A 
REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 40 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.461, DE 24 DE MARÇO 
DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO, A UTILIZAÇÃO, A ADMINISTRAÇÃO E A 
FISCALIZAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. Projeto de Lei do Poder Executivo 
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Municipal nº 77/2025 AUTORIZA E REGULAMENTA O PAGAMENTO DE INCENTIVO ADICIONAL 
DO COMPONENTE DE QUALIDADE, EM PARCELA ÚNICA, CONSIDERANDO A MÉDIA DO 
ALCANCE DOS RESULTADOS DO ANO, QUE DEVERÁ SER DESTINADO AOS INTEGRANTES 
DAS EQUIPES, NOS EXATOS TERMOS DO § 3º, DO ARTIGO 12-D, DA PORTARIA GM/MS N.º 
3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO MODELO DE 
COFINANCIAMENTO FEDERAL DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE. Projeto de Lei do Poder 
Executivo Municipal nº 78/2025 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL GESTAR COM CUIDADO 
NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE LIBERATO SALZANO. Indicação nº 
60/2025 apresentada pelo Poder Legislativo Municipal e subscrita por todos os Vereadores 
INDICANDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE OS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 
PREVISTOS E NÃO EXECUTADOS PELO PODER LEGISLATIVO NO EXERCÍCIO DE 2025, SEJAM 
DESTINADOS DA SEGUINTE FORMA: R$ - 10.000,00 PARA A ONG LSS (LIBERATO SALZANO 
SOLIDÁRIO) R$ - 10.000,00 PARA A APAE (ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS 
EXCEPCIONAIS) R$ - 10.000,00 PARA O CORAL INFANTIL SÃO SEBASTIÃO R$ - 10.000,00 PARA 
A ASPA (ASSOCIAÇÃO SALZANENSE DE PROTEÇÃO DOS ANIMAIS) O RESTANTE DOS 
RECURSOS, APROXIMADAMENTE R$ - 80.000,00 QUE SEJAM DESTINADOS À SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA PARA SEREM INVESTIDOS NA REFORMA DO 
PLENÁRIO DO CENTRO CULTURAL. Indicação nº 61/2025 apresentada pelo Vereador Daniel 
Zagotto INDICANDO QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DESTINE UMA 
RETROESCAVADEIRA PARA A PATRULHA AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO. ORDEM DO DIA: Projeto 
de Lei do Poder Executivo Municipal nº 69/2025 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO 
MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO PARA O EXERCÍCIO DE 2026. Esse Projeto foi analisado 
na Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar e recebeu o parecer favorável. Projeto de 
Lei do Poder Executivo Municipal nº 75/2025 AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR 
CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DE 
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA SUPRIR DEMANDA TEMPORÁRIA DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL. Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e 
Bem-Estar e recebeu o parecer favorável. Indicação nº 60/2025 apresentada pelo Poder 
Legislativo Municipal e subscrita por todos os Vereadores INDICANDO AO PODER EXECUTIVO 
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MUNICIPAL QUE OS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PREVISTOS E NÃO EXECUTADOS PELO 
PODER LEGISLATIVO NO EXERCÍCIO DE 2025, SEJAM DESTINADOS DA SEGUINTE FORMA: 
R$ - 10.000,00 PARA A ONG LSS (LIBERATO SALZANO SOLIDÁRIO) R$ - 10.000,00 PARA A APAE 
(ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS) R$ - 10.000,00 PARA O CORAL 
INFANTIL SÃO SEBASTIÃO R$ - 10.000,00 PARA A ASPA (ASSOCIAÇÃO SALZANENSE DE 
PROTEÇÃO DOS ANIMAIS) O RESTANTE DOS RECURSOS, APROXIMADAMENTE R$ - 80.000,00 
QUE SEJAM DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA PARA 
SEREM INVESTIDOS NA REFORMA DO PLENÁRIO DO CENTRO CULTURAL. Indicação nº 
61/2025 apresentada pelo Vereador Daniel Zagotto INDICANDO QUE O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL DESTINE UMA RETROESCAVADEIRA PARA A PATRULHA AGRÍCOLA DO 
MUNICÍPIO. Feita a leitura o Senhor Presidente colocou a palavra a disposição dos Senhores 
Vereadores para discutirem a matéria, não havendo interessados o Senhor Presidente colocou a 
matéria em votação sendo: Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 69/2025 ESTIMA A 
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO PARA O EXERCÍCIO DE 
2026. - Aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 
75/2025. AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR 
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, 
PARA SUPRIR DEMANDA TEMPORÁRIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. - Aprovado por 
unanimidade de votos. Indicação nº 60/2025 apresentada por todos os Senhores Vereadores, 
INDICANDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O DESTINO DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS PREVISTOS E NÃO EXECUTADOS PELO PODER LEGISLATIVO, NO 
EXERCÍCIO DE 2025. - Aprovada por unanimidade de votos. Indicação nº 61/2025 apresentada 
pelo Vereador Daniel Zagotto, INDICANDO que o Poder Executivo Municipal destine uma 
retroescavadeira para a patrulha agrícola do município. - Aprovada por unanimidade de votos.
Votada a matéria o Senhor Presidente comunicou aos Senhores Vereadores que, atendendo o Art.10 
§ 1º do Regimento Interno do Poder Legislativo, seria realizada a eleição para escolha da nova 
Mesa Diretora da Câmara para o ano de 2026. A eleição ocorreu através de voto secreto. Os 
votos foram escrutinados pelos Vereadores Anderson Colussi e Tamara Scorteganha, 
assessorados pelo Assessor Legislativo e pela Diretora-Administrativa. Após o escrutínio dos 
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votos o Senhor Presidente divulgou o resultado da eleição e, não havendo disposições em 
contrário, declarou empossados para a partir de 1º de janeiro de 2026 os seguintes Vereadores: 
Presidente – Ideno José Sperandio; Vice-Presidente – Milton Biasus; 1º Secretária – Tamara 
Scorteganha e 2º Secretário – Valdecir Mangoni. Também foram escolhidos o Presidente e os 
membros da Comissão Representativa, sendo Presidente o Vereador Ideno José Sperandio e 
membros Valdecir Mangoni e Milton Biasus. Votada a matéria o Senhor Presidente concedeu a 
palavra aos Senhores Vereadores inscritos para as explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os
Vereadores: Lorivan Casarotto, Milton Biasus, Tamara Scorteganha, Terezinha Fochezatto, Anderson 
Colussi, Daniel Zagotto, Ideno Sperandio e Edelar Dallacort. Após os pronunciamentos o Senhor 
Presidente agradeceu mais uma vez a atenção de todos e declarou encerrados os trabalhos da sessão 
ordinária da presente data. 
Edelar Dallacort
Presidente da Mesa Diretora da Câmara
Daniel Zagotto 
Segundo Secretário da Mesa Diretora da Câmara
Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br

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PAUTA DA SESSÃO DO DIA 22/12/2025.
Expediente 
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 72/2025 
ALTERA O VALOR DE DIÁRIAS DE VIAGENS FIXADAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.269, DE 02 DE MAIO DE 2005.
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 73/2025 
ALTERA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 48 DA LEI 
MUNICIPAL 2.147/2004.
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 74/2025 
ALTERA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS EMPREGADOS PÚBLICOS QUE ATUAM JUNTO AO PROGRAMA DE 
ATENÇÃO INTEGRAL A FAMÍLIA - PAIF.
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 75/2025 
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 
ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA SUPRIR DEMANDA TEMPORÁRIA DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL.
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 76/2025 
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 40 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.461, DE 24 DE MARÇO DE 2016 
QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO, A UTILIZAÇÃO, A ADMINISTRAÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DO CEMITÉRIO 
PÚBLICO MUNICIPAL.
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 77/2025 
AUTORIZA E REGULAMENTA O PAGAMENTO DE INCENTIVO ADICIONAL DO COMPONENTE DE QUALIDADE, EM 
PARCELA ÚNICA, CONSIDERANDO A MÉDIA DO ALCANCE DOS RESULTADOS DO ANO, QUE DEVERÁ SER 
DESTINADO AOS INTEGRANTES DAS EQUIPES, NOS EXATOS TERMOS DO § 3º, DO ARTIGO 12-D, DA PORTARIA 
GM/MS N.º 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO MODELO DE COFINANCIAMENTO 
FEDERAL DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE.
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 78/2025 
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL GESTAR COM CUIDADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
DE LIBERATO SALZANO.
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Indicação nº 60/2025 apresentada pelo Poder Legislativo Municipal e subscrita por todos os Vereadores
INDICANDO ao Poder Executivo Municipal que os recursos orçamentários previstos e não executados pelo Poder 
Legislativo no Exercício de 2025, sejam destinados da seguinte forma: 
R$ - 10.000,00 para a ONG LSS (Liberato Salzano Solidário) 
R$ - 10.000,00 para a APAE (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais) 
R$ - 10.000,00 para o Coral Infantil São Sebastião 
R$ - 10.000,00 para a ASPA (Associação Salzanense de Proteção dos Animais) 
O restante dos recursos, aproximadamente R$ - 80.000,00 que sejam destinados à Secretaria Municipal de Educação 
e Cultura para serem investidos na reforma do Plenário do Centro Cultural.
Indicação nº 61/2025 apresentada pelo Vereador Daniel Zagotto
INDICANDO que o Poder Executivo Municipal destine uma retroescavadeira para a patrulha agrícola do município. 
Ordem do Dia 
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 69/2025 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar e recebeu o parecer favorável.
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 75/2025 
AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 
ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA SUPRIR DEMANDA TEMPORÁRIA DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL.
Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar e recebeu o parecer favorável.
Indicação nº 60/2025 apresentada pelo Poder Legislativo Municipal e subscrita por todos os Vereadores
INDICANDO ao Poder Executivo Municipal o destino dos recursos orçamentários previstos e não executados pelo 
Poder Legislativo no Exercício de 2025.
Indicação nº 61/2025 apresentada pelo Vereador Daniel Zagotto
INDICANDO que o Poder Executivo Municipal destine uma retroescavadeira para a patrulha agrícola do município.