sessao nº 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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ATA Nº 01/2026 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 16 DE JANEIRO DE 2026.
Às 19:00 (dezenove) horas do dia 16 (dezesseis) de janeiro de 2026 (dois mil e vinte e seis), oficialmente
convocada, reuniu-se em sessão extraordinária a décima quinta legislatura da Câmara de Vereadores de 
Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do Vereador Ideno José Sperandio. 
Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores: Anderson Benjamim Colussi, Daniel Zagotto, Edelar 
Dallacort, Lorivan Cazarotto, Milton Biasus, Tamara Scorteganha, Terezinha Baldissera Fochezatto e
Valdecir Mangoni. O Senhor Presidente deu início à sessão cumprimentando a todos os presentes e 
informou que já havia sido registrada a presença dos Senhores Vereadores e confirmado o quórum para 
a sessão. Colocou em discussão e em votação a Ata nº 23/2025 da sessão ordinária de 22 de dezembro
de 2025 – Aprovada por unanimidade de votos. Em ato contínuo o Senhor Presidente solicitou a leitura da 
matéria para o expediente e para a ordem do dia. EXPEDIENTE: Projeto de Lei do Poder Executivo 
Municipal nº 1/2026 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO A REALIZAR CONVÊNIO COM 
O MUNICÍPIO DE NOVO XINGU, PARA A REALIZAÇÃO DE PERMUTA DE SERVIDOR MUNICIPAL DO 
QUADRO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 2/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR 
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA 
SUPRIR DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Projeto de Lei do 
Poder Executivo Municipal nº 3/2026 ESTABELECE O VENCIMENTO SALARIAL DOS AGENTES DE 
COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO NOS TERMOS DO ARTIGO 198 
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.885, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2010 
QUE CRIA EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. Projeto de Lei do 
Poder Executivo Municipal nº 4/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR 
CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, PARA ATENDER O PROGRAMA DE SAÚDE DE EQUIPE 
MULTIPROFISSIONAIS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – EMULTI INSTITUÍDO PELA PORTARIA 
GM/MS Nº 635/2023, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. ORDEM DO DIA: Projeto de 
Lei do Poder Executivo Municipal nº 1/2026 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO
REALIZAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE NOVO XINGU, PARA A REALIZAÇÃO DE PERMUTA DE 
SERVIDOR MUNICIPAL DO QUADRO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO. Esse Projeto foi analisado na 
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Comissão Representativa e recebeu o parecer favorável. Projeto de Lei do Poder Executivo 
Municipal nº 2/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES 
TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO 
SIMPLIFICADO, PARA SUPRIR DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E 
CULTURA. Esse Projeto foi analisado na Comissão Representativa e recebeu o parecer favorável.
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 3/2026 ESTABELECE O VENCIMENTO SALARIAL 
DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO NOS TERMOS 
DO ARTIGO 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.885, DE 22 DE 
FEVEREIRO DE 2010 QUE CRIA EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.
Esse Projeto foi analisado na Comissão Representativa e recebeu o parecer favorável. Projeto de 
Lei do Poder Executivo Municipal nº 4/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, PARA ATENDER O PROGRAMA DE SAÚDE DE EQUIPE 
MULTIPROFISSIONAIS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – EMULTI INSTITUÍDO PELA PORTARIA 
GM/MS Nº 635/2023, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. Esse Projeto foi analisado 
na Comissão Representativa e recebeu o parecer favorável. Feita a leitura da matéria o Senhor 
Presidente concedeu a palavra aos Senhores Vereadores para discuti-la. Fizeram uso da palavra os 
Vereadores Daniel, Edelar, Lorivan e Milton. Concluídos os pronunciamentos o Senhor Presidente colocou 
a MATÉRIA EM VOTAÇÃO: Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 1/2026 - AUTORIZA O 
MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO A REALIZAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE NOVO XINGU, PARA A 
REALIZAÇÃO DE PERMUTA DE SERVIDOR MUNICIPAL DO QUADRO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO. - Aprovado por 
cinco votos a três (5x3) Votos contrários: Vereadores Edelar, Daniel e Lorivan. Projeto de Lei do 
Poder Executivo Municipal nº 2/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR 
CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO 
SIMPLIFICADO, PARA SUPRIR DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. - Aprovado 
por cinco votos a quatro (5x4) Votos contrários: Vereadores Edelar, Daniel, Lorivan e Vereadora 
Terezinha. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 3/2026 - ESTABELECE O VENCIMENTO 
SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO NOS TERMOS DO 
ARTIGO 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.885, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2010 QUE 
CRIA EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. - Aprovado por unanimidade de votos.
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 4/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, PARA ATENDER O PROGRAMA DE SAÚDE DE EQUIPE 
MULTIPROFISSIONAIS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – EMULTI INSTITUÍDO PELA PORTARIA GM/MS Nº 635/2023, 
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MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. - Aprovado por cinco votos a três (5x3) Votos contrários: 
Vereadores Edelar, Daniel e Lorivan. Votada a matéria o Senhor Presidente agradeceu mais uma vez a 
atenção de todos e declarou encerrados os trabalhos da sessão extraordinária da presente data. 
Ideno José Sperandio
Presidente da Mesa Diretora da Câmara
Tamara Scorteganha
1ª Secretária da Mesa Diretora da Câmara
Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br

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PAUTA DA SESSÃO DO DIA 16/01/2026.
Expediente 
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 1/2026
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO A REALIZAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE NOVO XINGU, 
PARA A REALIZAÇÃO DE PERMUTA DE SERVIDOR MUNICIPAL DO QUADRO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO.
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 2/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL 
INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA SUPRIR DEMANDA DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 3/2026
ESTABELECE O VENCIMENTO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE 
LIBERATO SALZANO NOS TERMOS DO ARTIGO 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 
2.885, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2010 QUE CRIA EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 4/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, PARA ATENDER O 
PROGRAMA DE SAÚDE DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAIS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – EMULTI 
INSTITUÍDO PELA PORTARIA GM/MS Nº 635/2023, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.
Ordem do Dia 
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 1/2026
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO A REALIZAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE NOVO XINGU, 
PARA A REALIZAÇÃO DE PERMUTA DE SERVIDOR MUNICIPAL DO QUADRO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO.
Esse Projeto foi analisado na Comissão Representativa e recebeu o parecer favorável.
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Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 2/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL 
INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA SUPRIR DEMANDA DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Esse Projeto foi analisado na Comissão Representativa e recebeu o parecer favorável.
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 3/2026
ESTABELECE O VENCIMENTO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE 
LIBERATO SALZANO NOS TERMOS DO ARTIGO 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 
2.885, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2010 QUE CRIA EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.
Esse Projeto foi analisado na Comissão Representativa e recebeu o parecer favorável 
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 4/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS, PARA ATENDER O 
PROGRAMA DE SAÚDE DE EQUIPE MULTIPROFISSIONAIS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – EMULTI 
INSTITUÍDO PELA PORTARIA GM/MS Nº 635/2023, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.
Esse Projeto foi analisado na Comissão Representativa e recebeu o parecer favorável