sessao nº 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO 
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ATA Nº 02/2026 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2026.
Às 19:00 (dezenove) horas do dia 05 (cinco) de fevereiro de 2026 (dois mil e vinte e seis), previamente
convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima quinta legislatura da Câmara de Vereadores de 
Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do Vereador Ideno José Sperandio. 
Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores: Anderson Benjamim Colussi, Daniel Zagotto, Edelar 
Dallacort, Lorivan Cazarotto, Milton Biasus, Tamara Scorteganha, Terezinha Baldissera Fochezatto e
Valdecir Mangoni. O Senhor Presidente deu início à sessão cumprimentando a todos os presentes e 
informou que já havia sido registrada a presença dos Senhores Vereadores e confirmado o quórum para 
a sessão. Comunicou o agendamento da próxima sessão ordinária para às 19 horas do dia 19 de fevereiro 
de 2026. Colocou em discussão e em votação a Ata nº 01/2026 da sessão extraordinária de 16 de janeiro
de 2026 – Aprovada por unanimidade de votos. Atendendo o Artigo 65A da Lei Orgânica Municipal, em 
conformidade com o Parágrafo único do Artigo 50A do Regimento Interno da Câmara foi feita a escolha 
dos Vereadores para comporem as comissões permanentes, as quais ficaram assim constituídas: 
Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar – Vereador Valdecir Mangoni, Milton Biasus e 
Terezinha Baldissera Fochezatto. Comissão de Justiça e Serviços Municipais – Vereadora Tamara 
Scorteganha, Anderson Benjamim Colussi e Daniel Zagotto. Após a eleição das Comissões o Senhor 
Presidente concedeu um intervalo para que os Membros pudessem se reunir, eleger o Presidente, Relator 
e Revisor de cada Comissão e emitir os pareceres sobre os projetos inclusos na ordem do dia. Encerrada 
a reunião das comissões o Senhor Presidente reabriu os trabalhos e solicitou a leitura da matéria para o 
expediente e para a ordem do dia. EXPEDIENTE: Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 
5/2026 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO A CONCEDER AUXÍLIO MORADIA 
PECUNIÁRIO AO MÉDICO BOLSISTA DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL ATUANTE 
EM LIBERATO SALZANO, PROGRAMA INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 12.871, DE 22 DE 
OUTUBRO DE 2013 E REGULAMENTADO CONFORME PORTARIA Nº 30, DE 12 DE FEVEREIRO DE 
2014 E PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1.369/MS/MEC, DE 8 DE JULHO DE 2013. Projeto de Lei 
do Poder Executivo Municipal nº 6/2026 ALTERA A QUANTIDADE DE EMPREGOS PÚBLICOS DE 
AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.885, DE 22 DE 
FEVEREIRO DE 2010 E ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.967 DE 19 DE JANEIRO 2026.Projeto 
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de Lei do Poder Executivo Municipal nº 7/2026 AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO DE 
COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO SUL – COMARCA DE 
CONSTANTINA, PARA CEDÊNCIA DE ESTAGIARIOS ESTUDANTES DO CURSO DE DIREITO.
Indicação nº 1/2026 apresentada pelo Vereador Milton Biasus INDICANDO A CONCESSÃO DE 
HOMENAGEM AO Pe. IRIO MARTINS DA SILVA, PELA PASSAGEM DOS 23 ANOS DE SACERDÓCIO 
E 20 ANOS A FRENTE DA PARÓQUIA SÃO SEBASTIÃO. Indicação nº 2/2026 apresentada pelo 
Vereador Milton Biasus INDICANDO A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA EXTENSÃO DA RUA 
JOÃO MARINO PIZZI ATÉ A PONTE DE ACESSO A LINHA 31 DE MARÇO. Indicação nº 3/2026 
apresentada pelo Vereador Lorivan Cazarotto INDICANDO A CONCESSÃO DE DIFÍCIL ACESSO OU 
O TRANSPORTE AJUSTADO AO HORÁRIO DE TRABALHO, DOS PROFESSORES QUE SE 
DESLOCAM PARA TRABALHAR FORA DA SEDE. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do Poder Executivo 
Municipal nº 67/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES 
TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO 
SIMPLIFICADO, PARA SUPRIR DEMANDA TEMPORÁRIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Esse 
Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar e recebeu o parecer 
divergente dos membros da Comissão. Presidente e Relator pela APROVAÇÃO do projeto. Revisor 
pela REJEIÇÃO do Projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 72/2025 ALTERA O 
VALOR DE DIÁRIAS DE VIAGENS FIXADAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.269, DE 02 DE MAIO DE 2005.
Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar e recebeu o parecer 
favorável. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 73/2025 ALTERA O VALOR DO SUBSÍDIO 
DOS CONSELHEIROS TUTELARES E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 48 DA LEI MUNICIPAL 
2.147/2004 Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar e recebeu 
o parecer favorável. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 74/2025 ALTERA O VALOR DOS 
VENCIMENTOS DOS EMPREGADOS PÚBLICOS QUE ATUAM JUNTO AO PROGRAMA DE ATENÇÃO 
INTEGRAL A FAMÍLIA - PAIF. Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e 
Bem-Estar e recebeu o parecer favorável. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 76/2025
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 40 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.461, DE 24 DE 
MARÇO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO, A UTILIZAÇÃO, A ADMINISTRAÇÃO E 
A FISCALIZAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. Esse Projeto foi analisado na Comissão de 
Justiça e Serviços Municipais e recebeu o parecer favorável. Projeto de Lei do Poder Executivo 
Municipal nº 77/2025 AUTORIZA E REGULAMENTA O PAGAMENTO DE INCENTIVO ADICIONAL DO 
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COMPONENTE DE QUALIDADE, EM PARCELA ÚNICA, CONSIDERANDO A MÉDIA DO ALCANCE 
DOS RESULTADOS DO ANO, QUE DEVERÁ SER DESTINADO AOS INTEGRANTES DAS EQUIPES, 
NOS EXATOS TERMOS DO § 3º, DO ARTIGO 12-D, DA PORTARIA GM/MS N.º 3.493, DE 10 DE ABRIL 
DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO MODELO DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DA ATENÇÃO 
PRIMÁRIA À SAÚDE. Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar 
e recebeu o parecer favorável. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 78/2025 INSTITUI O 
PROGRAMA MUNICIPAL GESTAR COM CUIDADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE DE LIBERATO SALZANO. Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação 
e Bem-Estar e recebeu o parecer favorável. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 5/2026
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO A CONCEDER AUXÍLIO MORADIA PECUNIÁRIO 
AO MÉDICO BOLSISTA DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL ATUANTE EM LIBERATO 
SALZANO, PROGRAMA INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 12.871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013 E 
REGULAMENTADO CONFORME PORTARIA Nº 30, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014 E PORTARIA 
INTERMINISTERIAL Nº 1.369/MS/MEC, DE 8 DE JULHO DE 2013. Esse Projeto foi analisado na 
Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar e recebeu o parecer favorável. Projeto de Lei do 
Poder Executivo Municipal nº 6/2026 ALTERA A QUANTIDADE DE EMPREGOS PÚBLICOS DE 
AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.885, DE 22 DE 
FEVEREIRO DE 2010 E ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.967 DE 19 DE JANEIRO 2026. Esse 
Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar e recebeu o parecer 
favorável. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 7/2026 AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR 
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO SUL –
COMARCA DE CONSTANTINA, PARA CEDÊNCIA DE ESTAGIARIOS ESTUDANTES DO CURSO DE 
DIREITO. Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar e recebeu 
o parecer favorável. Indicação nº 1/2026 apresentada pelo Vereador Milton Biasus INDICANDO A 
CONCESSÃO DE HOMENAGEM AO Pe. IRIO MARTINS DA SILVA, PELA PASSAGEM DOS 23 ANOS 
DE SACERDÓCIO E 20 ANOS A FRENTE DA PARÓQUIA SÃO SEBASTIÃO. Indicação nº 2/2026 
apresentada pelo Vereador Milton Biasus INDICANDO A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA 
EXTENSÃO DA RUA JOÃO MARINO PIZZI ATÉ A PONTE DE ACESSO A LINHA 31 DE MARÇO. 
Indicação nº 3/2026 apresentada pelo Vereador Lorivan Cazarotto INDICANDO A CONCESSÃO DE 
DIFÍCIL ACESSO OU O TRANSPORTE AJUSTADO AO HORÁRIO DE TRABALHO DOS 
PROFESSORES QUE SE DESLOCAM PARA TRABALHAR FORA DA SEDE. Feita a leitura da matéria 
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o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Vereadores para discuti-la, oportunidade em que 
fizeram uso da palavra os Vereadores Lorivan e Milton. Concluídas as falas o Senhor Presidente colocou 
a MATÉRIA EM VOTAÇÃO: Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 67/2025 - AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR 
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA 
SUPRIR DEMANDA TEMPORÁRIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Aprovado por 5 a 4 (cinco 
votos a quatro). Votaram contra o projeto os Vereadores: Daniel, Edelar, Lorivan e Terezinha. 
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 72/2025 - ALTERA O VALOR DE DIÁRIAS DE 
VIAGENS FIXADAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.269, DE 02 DE MAIO DE 2005. Aprovado por 
unanimidade de votos. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 73/2025 - ALTERA O VALOR 
DO SUBSÍDIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 48 DA LEI 
MUNICIPAL 2.147/2004. -Aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei do Poder Executivo 
Municipal nº 74/2025 - ALTERA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS EMPREGADOS PÚBLICOS QUE 
ATUAM JUNTO AO PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL A FAMÍLIA - PAIF. Aprovado por 
unanimidade de votos. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 76/2025 - ALTERA A 
REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 40 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.461, DE 24 DE MARÇO DE 
2016 QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO, A UTILIZAÇÃO, A ADMINISTRAÇÃO E A 
FISCALIZAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL. Aprovado por unanimidade de votos. 
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 77/2025 - AUTORIZA E REGULAMENTA O 
PAGAMENTO DE INCENTIVO ADICIONAL DO COMPONENTE DE QUALIDADE, EM PARCELA 
ÚNICA, CONSIDERANDO A MÉDIA DO ALCANCE DOS RESULTADOS DO ANO, QUE DEVERÁ SER 
DESTINADO AOS INTEGRANTES DAS EQUIPES, NOS EXATOS TERMOS DO § 3º, DO ARTIGO 12-
D, DA PORTARIA GM/MS N.º 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO 
MODELO DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE. Aprovado por 
unanimidade de votos. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 78/2025 - INSTITUI O 
PROGRAMA MUNICIPAL GESTAR COM CUIDADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE DE LIBERATO SALZANO. Aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei do Poder 
Executivo Municipal nº 5/2026 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO A CONCEDER 
AUXÍLIO MORADIA PECUNIÁRIO AO MÉDICO BOLSISTA DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O 
BRASIL ATUANTE EM LIBERATO SALZANO, PROGRAMA INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 
12.871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013 E REGULAMENTADO CONFORME PORTARIA Nº 30, DE 12 
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DE FEVEREIRO DE 2014 E PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1.369/MS/MEC, DE 8 DE JULHO DE 
2013. Aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 6/2026 
- ALTERA A QUANTIDADE DE EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS 
CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.885, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2010 E ALTERADA PELA LEI 
MUNICIPAL Nº 3.967 DE 19 DE JANEIRO 2026. Aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei 
do Poder Executivo Municipal nº 7/2026 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO DE 
COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO SUL – COMARCA DE 
CONSTANTINA, PARA CEDÊNCIA DE ESTAGIARIOS ESTUDANTES DO CURSO DE DIREITO. 
Aprovado por unanimidade de votos. Indicação nº 2/2026 apresentada pelo Vereador Milton Biasus 
INDICANDO A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA EXTENSÃO DA RUA JOÃO MARINO PIZZI ATÉ 
A PONTE DE ACESSO A LINHA 31 DE MARÇO. Aprovado por unanimidade de votos. Indicação nº 
3/2026 apresentada pelo Vereador Lorivan Cazarotto INDICANDO A CONCESSÃO DE DIFÍCIL 
ACESSO OU O TRANSPORTE AJUSTADO AO HORÁRIO DE TRABALHO, DOS PROFESSORES QUE 
SE DESLOCAM PARA TRABALHAR FORA DA SEDE. Aprovado por unanimidade de votos. Votada 
a matéria o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Vereadores inscritos para as explicações 
pessoais. Fizeram uso da palavra os Vereadores: Daniel, Edelar, Lorivan, Valdecir, Milton, Tamara e o 
Presidente Ideno. Após os pronunciamentos o Senhor Presidente agradeceu mais uma vez a atenção de 
todos e declarou encerrados os trabalhos da sessão ordinária da presente data. 
Ideno José Sperandio
Presidente da Mesa Diretora da Câmara
Tamara Scorteganha
1ª Secretária da Mesa Diretora da Câmara
Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br

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PAUTA DA SESSÃO DO DIA 05/02/2026.
Expediente 
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 5/2026
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO A CONCEDER AUXÍLIO MORADIA PECUNIÁRIO AO MÉDICO 
BOLSISTA DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL ATUANTE EM LIBERATO SALZANO, PROGRAMA 
INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 12.871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013 E REGULAMENTADO CONFORME 
PORTARIA Nº 30, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014 E PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1.369/MS/MEC, DE 8 DE JULHO 
DE 2013.
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 6/2026
ALTERA A QUANTIDADE DE EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS CRIADO PELA LEI 
MUNICIPAL Nº 2.885, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2010 E ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.967 DE 19 DE JANEIRO 
2026.
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 7/2026
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O PODER JUDICIÁRIO DO RIO 
GRANDE DO SUL – COMARCA DE CONSTANTINA, PARA CEDÊNCIA DE ESTAGIARIOS ESTUDANTES DO CURSO 
DE DIREITO.
Indicação nº 1/2026 apresentada pelo Vereador Milton Biasus
INDICANDO A CONCESSÃO DE HOMENAGEM AO Pe. IRIO MARTINS DA SILVA, PELA PASSAGEM DOS 23 ANOS 
DE SACERDÓCIO E 20 ANOS A FRENTE DA PARÓQUIA SÃO SEBASTIÃO. 
Indicação nº 2/2026 apresentada pelo Vereador Milton Biasus
INDICANDO A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA EXTENSÃO DA RUA JOÃO MARINO PIZZI ATÉ A PONTE DE 
ACESSO A LINHA 31 DE MARÇO. 
Indicação nº 3/2026 apresentada pelo Vereador Lorivan Cazarotto
INDICANDO A CONCESSÃO DE DIFÍCIL ACESSO OU O TRANSPORTE AJUSTADO AO HORÁRIO DE TRABALHO,
DOS PROFESSORES QUE SE DESLOCAM PARA TRABALHAR FORA DA SEDE. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Ordem do Dia 
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 67/2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL 
INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA SUPRIR DEMANDA 
TEMPORÁRIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar e recebeu o parecer divergente dos 
membros da Comissão. Presidente e Relator pela APROVAÇÃO do projeto. Revisor pela REJEIÇÃO do Projeto.
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 72/2025
ALTERA O VALOR DE DIÁRIAS DE VIAGENS FIXADAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.269, DE 02 DE MAIO DE 2005.
Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar e recebeu o parecer favorável. 
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 73/2025
ALTERA O VALOR DO SUBSÍDIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 48 DA LEI
MUNICIPAL 2.147/2004
Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar e recebeu o parecer favorável. 
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 74/2025
ALTERA O VALOR DOS VENCIMENTOS DOS EMPREGADOS PÚBLICOS QUE ATUAM JUNTO AO PROGRAMA DE 
ATENÇÃO INTEGRAL A FAMÍLIA - PAIF.
Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar e recebeu o parecer favorável. 
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 76/2025
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 40 DA LEI MUNICIPAL Nº 3.461, DE 24 DE MARÇO DE 2016 
QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO, A UTILIZAÇÃO, A ADMINISTRAÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DO CEMITÉRIO 
PÚBLICO MUNICIPAL.
Esse Projeto foi analisado na Comissão de Justiça e Serviços Municipais e recebeu o parecer favorável 
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 77/2025
AUTORIZA E REGULAMENTA O PAGAMENTO DE INCENTIVO ADICIONAL DO COMPONENTE DE QUALIDADE, EM 
PARCELA ÚNICA, CONSIDERANDO A MÉDIA DO ALCANCE DOS RESULTADOS DO ANO, QUE DEVERÁ SER 
DESTINADO AOS INTEGRANTES DAS EQUIPES, NOS EXATOS TERMOS DO § 3º, DO ARTIGO 12-D, DA PORTARIA 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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GM/MS N.º 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO MODELO DE COFINANCIAMENTO 
FEDERAL DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE.
Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar e recebeu o parecer favorável. 
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 78/2025
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL GESTAR COM CUIDADO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
DE LIBERATO SALZANO.
Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar e recebeu o parecer favorável.
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 5/2026
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO A CONCEDER AUXÍLIO MORADIA PECUNIÁRIO AO MÉDICO 
BOLSISTA DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL ATUANTE EM LIBERATO SALZANO, PROGRAMA 
INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 12.871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013 E REGULAMENTADO CONFORME 
PORTARIA Nº 30, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014 E PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1.369/MS/MEC, DE 8 DE JULHO 
DE 2013.
Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar e recebeu o parecer favorável. 
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 6/2026
ALTERA A QUANTIDADE DE EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS CRIADO PELA LEI 
MUNICIPAL Nº 2.885, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2010 E ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 3.967 DE 19 DE JANEIRO 
2026.
Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar e recebeu o parecer favorável. 
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 7/2026
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O PODER JUDICIÁRIO DO RIO 
GRANDE DO SUL – COMARCA DE CONSTANTINA, PARA CEDÊNCIA DE ESTAGIARIOS ESTUDANTES DO CURSO 
DE DIREITO.
Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar e recebeu o parecer favorável. 
Indicação nº 1/2026 apresentada pelo Vereador Milton Biasus
INDICANDO A CONCESSÃO DE HOMENAGEM AO Pe. IRIO MARTINS DA SILVA, PELA PASSAGEM DOS 23 ANOS 
DE SACERDÓCIO E 20 ANOS A FRENTE DA PARÓQUIA SÃO SEBASTIÃO. 
Indicação nº 2/2026 apresentada pelo Vereador Milton Biasus
INDICANDO A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA EXTENSÃO DA RUA JOÃO MARINO PIZZI ATÉ A PONTE DE 
ACESSO A LINHA 31 DE MARÇO. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Indicação nº 3/2026 apresentada pelo Vereador Lorivan Cazarotto
INDICANDO A CONCESSÃO DE DIFÍCIL ACESSO OU O TRANSPORTE AJUSTADO AO HORÁRIO DE TRABALHO 
DOS PROFESSORES QUE SE DESLOCAM PARA TRABALHAR FORA DA SEDE.