sessao nº 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO 
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
E-mail: secretaria@liberatosalzano-rs.com.br
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ATA Nº 03/2026 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2026.
Às 19:00 (dezenove) horas do dia 19 (dezenove) de fevereiro de 2026 (dois mil e vinte e seis), previamente
convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima quinta legislatura da Câmara de Vereadores de 
Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do Vereador Ideno José Sperandio. 
Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores: Anderson Benjamim Colussi, Daniel Zagotto, Edelar 
Dallacort, Lorivan Cazarotto, Milton Biasus, Tamara Scorteganha, Terezinha Baldissera Fochezatto e
Valdecir Mangoni. O Senhor Presidente deu início à sessão cumprimentando a todos os presentes e 
informou que já havia sido registrada a presença dos Senhores Vereadores e confirmado o quórum para 
a sessão. Comunicou o agendamento da próxima sessão ordinária para às 19 horas do dia 05 de março 
de 2026. Colocou em discussão e em votação a Ata nº 02/2026 da sessão ordinária de 05 de fevereiro de 
2026 – Aprovada por unanimidade de votos. Em ato contínuo o Senhor Presidente solicitou a leitura da 
matéria para o expediente e para a ordem do dia. EXPEDIENTE: Projeto de Lei do Poder Executivo 
Municipal nº 8/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL 
ANUAL E AUMENTO REAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, DOS 
SERVIDORES EFETIVOS, CELETISTAS E COMISSIONADOS DO QUADRO GERAL DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, INCLUINDO-SE OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS, OS PROVENTOS DOS 
APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei do Poder 
Executivo Municipal nº 9/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER 
REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E 
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 10/2026 AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS 
DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 
11/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES
TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO 
SIMPLIFICADO, PARA SUPRIR DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E 
CULTURA. Projeto de Lei do Poder LEGISLATIVO MUNICIPAL nº 1/2026 CONCEDE AUMENTO REAL 
SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Indicação nº 4/2026 apresentada pelo Vereador Milton Biasus INDICANDO QUE O 
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PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI 
REGULAMENTANDO O PAGAMENTO RETROATIVO DE VANTAGENS PESSOAIS E A CONTAGEM DE 
TEMPO DE SERVIÇO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, REFERENTE AO PERÍODO EM 
QUE ESSAS VANTAGENS FICARAM SUSPENSAS, NO DECORRER DA PANDEMIA DA COVID-19.
Indicação nº 5/2026 apresentada pelo Vereador Edelar Dallacort INDICANDO AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE PONTO DE ENERGIA ELÉTRICA NOS CEMITÉRIOS DAS 
COMUNIDADES DO DISTRITO DE PINHALZINHO, PINHALZINHO ALTO E TRÊS MUNICÍPIOS.
Indicação nº 6/2026 apresentada pelo Vereador Daniel Zagotto. INDICANDO A INSTALAÇÃO DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA PRÓXIMO A PROPRIEDADE DE GILDOMAR GERALDO. Requerimento de 
Informação nº 1/2026 apresentado pelo Vereador Edelar Dallacort REQUERENDO A RELAÇÃO 
COMPLETA DE TODAS AS CONTRATAÇÕES FEITAS NO ANO DE 2026 PARA A SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E AS TRANSFERÊNCIAS DE SERVIDORES VINCULADOS À 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, OCORRIDAS NOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO 
DE 2026. Moção nº 1/2026 apresentada pelo Vereador Ideno José Sperandio e subscrita por todos 
os Vereadores EM APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 412/2025, QUE PROÍBE A RECONSTITUIÇÃO DE 
LEITE EM PÓ DE ORIGEM IMPORTADA, PARA VENDA COMO LEITE FLUIDO NO ESTADO DO RIO 
GRANDE DO SUL. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 8/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO 
REAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, DOS SERVIDORES 
EFETIVOS, CELETISTAS E COMISSIONADOS DO QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, INCLUINDO-SE OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS, OS PROVENTOS DOS 
APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Esse Projeto foi analisado na 
Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar e recebeu o parecer favorável. Projeto de Lei do 
Poder Executivo Municipal nº 9/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER 
REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E 
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e 
Bem-Estar e recebeu o parecer favorável. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 10/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS 
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO. Esse Projeto foi analisado na 
Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar e recebeu o parecer favorável. Projeto de Lei do 
Poder Executivo Municipal nº 11/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR 
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CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DE 
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA SUPRIR DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO E CULTURA. Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem￾Estar e recebeu o parecer favorável. Projeto de Lei do Poder LEGISLATIVO MUNICIPAL nº 1/2026
CONCEDE AUMENTO REAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER 
LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Esse Projeto foi analisado na Comissão 
de Orçamento, Educação e Bem-Estar e recebeu o parecer favorável. Indicação nº 4/2026 
apresentada pelo Vereador Milton Biasus. INDICANDO QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ENCAMINHE PROJETO DE LEI REGULAMENTANDO O PAGAMENTO DE VANTAGENS QUE 
FICARAM SUSPENSAS, NA PANDEMIA DA COVID-19. Indicação nº 5/2026 apresentada pelo 
Vereador Edelar Dallacort INDICANDO A INSTALAÇÃO DE PONTO DE ENERGIA ELÉTRICA NOS 
CEMITÉRIOS DAS COMUNIDADES DO DISTRITO DE PINHALZINHO, PINHALZINHO ALTO E TRÊS 
MUNICÍPIOS. Indicação nº 6/2026 apresentada pelo Vereador Daniel Zagotto. INDICANDO A 
INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PRÓXIMO A PROPRIEDADE DE GILDOMAR GERALDO.
Requerimento de Informação nº 1/2026 apresentado pelo Vereador Edelar Dallacort REQUERENDO 
A RELAÇÃO COMPLETA DE TODAS AS CONTRATAÇÕES FEITAS NO ANO DE 2026 PARA A 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E AS TRANSFERÊNCIAS DE SERVIDORES VINCULADOS 
À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, OCORRIDAS NOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO 
DE 2026. Moção nº 1/2026 apresentada pelo Vereador Ideno José Sperandio e subscrita por todos 
os Vereadores EM APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 412/2025, QUE PROÍBE A RECONSTITUIÇÃO DE 
LEITE EM PÓ DE ORIGEM IMPORTADA, PARA VENDA COMO LEITE FLUIDO NO ESTADO DO RIO 
GRANDE DO SUL. Feita a leitura da matéria o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores 
Vereadores para discuti-la, oportunidade em que apenas o Presidente, Vereador Ideno, fez uso da palavra.
Concluída a sua fala o Senhor Presidente colocou a MATÉRIA EM VOTAÇÃO: Projeto de Lei do Poder 
Executivo Municipal nº 8/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER 
REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO 
MAGISTÉRIO, DOS SERVIDORES EFETIVOS, CELETISTAS E COMISSIONADOS DO QUADRO 
GERAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INCLUINDO-SE OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS, OS 
PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Aprovado 
por unanimidade de votos. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 9/2026 AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS SUBSÍDIOS 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO 
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
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DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. - Aprovado por 
unanimidade de votos. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 10/2026 AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS 
SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO. - Aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei do 
Poder Executivo Municipal nº 11/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR 
CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DE 
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA SUPRIR DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO E CULTURA. - Aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei do Poder 
LEGISLATIVO MUNICIPAL nº 1/2026 CONCEDE AUMENTO REAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS 
SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Aprovado 
por unanimidade de votos. Indicação nº 4/2026 apresentada pelo Vereador Milton Biasus
INDICANDO QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA 
PROJETO DE LEI REGULAMENTANDO O PAGAMENTO RETROATIVO DE VANTAGENS PESSOAIS 
E A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, REFERENTE 
AO PERÍODO EM QUE ESSAS VANTAGENS FICARAM SUSPENSAS, NO DECORRER DA PANDEMIA 
DA COVID-19. - Aprovada por unanimidade de votos. Indicação nº 5/2026 apresentada pelo Vereador 
Edelar Dallacort INDICANDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE PONTO DE 
ENERGIA ELÉTRICA NOS CEMITÉRIOS DAS COMUNIDADES DO DISTRITO DE PINHALZINHO, 
PINHALZINHO ALTO E TRÊS MUNICÍPIOS. - Aprovada por unanimidade de votos. Indicação nº
6/2026 apresentada pelo Vereador Daniel Zagotto, INDICANDO A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA PRÓXIMO A PROPRIEDADE DE GILDOMAR GERALDO. - Aprovada por unanimidade de 
votos. Requerimento de Informação nº 1/2026 apresentado pelo Vereador Edelar Dallacort,
REQUERENDO A RELAÇÃO COMPLETA DE TODAS AS CONTRATAÇÕES FEITAS NO ANO DE 2026 
PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E AS TRANSFERÊNCIAS DE SERVIDORES 
VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, OCORRIDAS NOS MESES DE JANEIRO 
E FEVEREIRO DE 2026. - Aprovado por unanimidade de votos. Moção nº 1/2026 apresentada pelo 
Vereador Ideno José Sperandio e subscrita por todos os Vereadores EM APOIO AO PROJETO DE 
LEI Nº 412/2025, QUE PROÍBE A RECONSTITUIÇÃO DE LEITE EM PÓ DE ORIGEM IMPORTADA, 
PARA VENDA COMO LEITE FLUIDO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. - Aprovada por 
unanimidade de votos. Votada a matéria o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores 
Vereadores inscritos para as explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os Vereadores: Daniel, Edelar
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e Milton. Após os pronunciamentos o Senhor Presidente agradeceu mais uma vez a atenção de todos e 
declarou encerrados os trabalhos da sessão ordinária da presente data. 
Ideno José Sperandio
Presidente da Mesa Diretora da Câmara
Tamara Scorteganha
1ª Secretária da Mesa Diretora da Câmara
Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br

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ATA Nº 03/2026 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2026.
Às 19:00 (dezenove) horas do dia 19 (dezenove) de fevereiro de 2026 (dois mil e vinte e seis), previamente
convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima quinta legislatura da Câmara de Vereadores de 
Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do Vereador Ideno José Sperandio. 
Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores: Anderson Benjamim Colussi, Daniel Zagotto, Edelar 
Dallacort, Lorivan Cazarotto, Milton Biasus, Tamara Scorteganha, Terezinha Baldissera Fochezatto e
Valdecir Mangoni. O Senhor Presidente deu início à sessão cumprimentando a todos os presentes e 
informou que já havia sido registrada a presença dos Senhores Vereadores e confirmado o quórum para 
a sessão. Comunicou o agendamento da próxima sessão ordinária para às 19 horas do dia 05 de março 
de 2026. Colocou em discussão e em votação a Ata nº 02/2026 da sessão ordinária de 05 de fevereiro de 
2026 – Aprovada por unanimidade de votos. Em ato contínuo o Senhor Presidente solicitou a leitura da 
matéria para o expediente e para a ordem do dia. EXPEDIENTE: Projeto de Lei do Poder Executivo 
Municipal nº 8/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL 
ANUAL E AUMENTO REAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, DOS 
SERVIDORES EFETIVOS, CELETISTAS E COMISSIONADOS DO QUADRO GERAL DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, INCLUINDO-SE OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS, OS PROVENTOS DOS 
APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei do Poder 
Executivo Municipal nº 9/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER 
REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E 
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 10/2026 AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS 
DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 
11/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES
TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO 
SIMPLIFICADO, PARA SUPRIR DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E 
CULTURA. Projeto de Lei do Poder LEGISLATIVO MUNICIPAL nº 1/2026 CONCEDE AUMENTO REAL 
SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Indicação nº 4/2026 apresentada pelo Vereador Milton Biasus INDICANDO QUE O 
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PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI 
REGULAMENTANDO O PAGAMENTO RETROATIVO DE VANTAGENS PESSOAIS E A CONTAGEM DE 
TEMPO DE SERVIÇO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, REFERENTE AO PERÍODO EM 
QUE ESSAS VANTAGENS FICARAM SUSPENSAS, NO DECORRER DA PANDEMIA DA COVID-19.
Indicação nº 5/2026 apresentada pelo Vereador Edelar Dallacort INDICANDO AO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE PONTO DE ENERGIA ELÉTRICA NOS CEMITÉRIOS DAS 
COMUNIDADES DO DISTRITO DE PINHALZINHO, PINHALZINHO ALTO E TRÊS MUNICÍPIOS.
Indicação nº 6/2026 apresentada pelo Vereador Daniel Zagotto. INDICANDO A INSTALAÇÃO DE 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA PRÓXIMO A PROPRIEDADE DE GILDOMAR GERALDO. Requerimento de 
Informação nº 1/2026 apresentado pelo Vereador Edelar Dallacort REQUERENDO A RELAÇÃO 
COMPLETA DE TODAS AS CONTRATAÇÕES FEITAS NO ANO DE 2026 PARA A SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E AS TRANSFERÊNCIAS DE SERVIDORES VINCULADOS À 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, OCORRIDAS NOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO 
DE 2026. Moção nº 1/2026 apresentada pelo Vereador Ideno José Sperandio e subscrita por todos 
os Vereadores EM APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 412/2025, QUE PROÍBE A RECONSTITUIÇÃO DE 
LEITE EM PÓ DE ORIGEM IMPORTADA, PARA VENDA COMO LEITE FLUIDO NO ESTADO DO RIO 
GRANDE DO SUL. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 8/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO 
REAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO, DOS SERVIDORES 
EFETIVOS, CELETISTAS E COMISSIONADOS DO QUADRO GERAL DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, INCLUINDO-SE OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS, OS PROVENTOS DOS 
APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Esse Projeto foi analisado na 
Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar e recebeu o parecer favorável. Projeto de Lei do 
Poder Executivo Municipal nº 9/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER 
REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E 
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e 
Bem-Estar e recebeu o parecer favorável. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 10/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS 
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO. Esse Projeto foi analisado na 
Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar e recebeu o parecer favorável. Projeto de Lei do 
Poder Executivo Municipal nº 11/2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DE 
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA SUPRIR DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO E CULTURA. Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem￾Estar e recebeu o parecer favorável. Projeto de Lei do Poder LEGISLATIVO MUNICIPAL nº 1/2026
CONCEDE AUMENTO REAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER 
LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Esse Projeto foi analisado na Comissão 
de Orçamento, Educação e Bem-Estar e recebeu o parecer favorável. Indicação nº 4/2026 
apresentada pelo Vereador Milton Biasus. INDICANDO QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE 
ENCAMINHE PROJETO DE LEI REGULAMENTANDO O PAGAMENTO DE VANTAGENS QUE 
FICARAM SUSPENSAS, NA PANDEMIA DA COVID-19. Indicação nº 5/2026 apresentada pelo 
Vereador Edelar Dallacort INDICANDO A INSTALAÇÃO DE PONTO DE ENERGIA ELÉTRICA NOS 
CEMITÉRIOS DAS COMUNIDADES DO DISTRITO DE PINHALZINHO, PINHALZINHO ALTO E TRÊS 
MUNICÍPIOS. Indicação nº 6/2026 apresentada pelo Vereador Daniel Zagotto. INDICANDO A 
INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PRÓXIMO A PROPRIEDADE DE GILDOMAR GERALDO.
Requerimento de Informação nº 1/2026 apresentado pelo Vereador Edelar Dallacort REQUERENDO 
A RELAÇÃO COMPLETA DE TODAS AS CONTRATAÇÕES FEITAS NO ANO DE 2026 PARA A 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E AS TRANSFERÊNCIAS DE SERVIDORES VINCULADOS 
À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, OCORRIDAS NOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO 
DE 2026. Moção nº 1/2026 apresentada pelo Vereador Ideno José Sperandio e subscrita por todos 
os Vereadores EM APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 412/2025, QUE PROÍBE A RECONSTITUIÇÃO DE 
LEITE EM PÓ DE ORIGEM IMPORTADA, PARA VENDA COMO LEITE FLUIDO NO ESTADO DO RIO 
GRANDE DO SUL. Feita a leitura da matéria o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores 
Vereadores para discuti-la, oportunidade em que apenas o Presidente, Vereador Ideno, fez uso da palavra.
Concluída a sua fala o Senhor Presidente colocou a MATÉRIA EM VOTAÇÃO: Projeto de Lei do Poder 
Executivo Municipal nº 8/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER 
REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO 
MAGISTÉRIO, DOS SERVIDORES EFETIVOS, CELETISTAS E COMISSIONADOS DO QUADRO 
GERAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INCLUINDO-SE OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS, OS 
PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Aprovado 
por unanimidade de votos. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 9/2026 AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS SUBSÍDIOS 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. - Aprovado por 
unanimidade de votos. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 10/2026 AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS 
SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO. - Aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei do 
Poder Executivo Municipal nº 11/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR 
CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DE 
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA SUPRIR DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO E CULTURA. - Aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei do Poder 
LEGISLATIVO MUNICIPAL nº 1/2026 CONCEDE AUMENTO REAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS 
SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Aprovado 
por unanimidade de votos. Indicação nº 4/2026 apresentada pelo Vereador Milton Biasus
INDICANDO QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA 
PROJETO DE LEI REGULAMENTANDO O PAGAMENTO RETROATIVO DE VANTAGENS PESSOAIS 
E A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, REFERENTE 
AO PERÍODO EM QUE ESSAS VANTAGENS FICARAM SUSPENSAS, NO DECORRER DA PANDEMIA 
DA COVID-19. - Aprovada por unanimidade de votos. Indicação nº 5/2026 apresentada pelo Vereador 
Edelar Dallacort INDICANDO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE PONTO DE 
ENERGIA ELÉTRICA NOS CEMITÉRIOS DAS COMUNIDADES DO DISTRITO DE PINHALZINHO, 
PINHALZINHO ALTO E TRÊS MUNICÍPIOS. - Aprovada por unanimidade de votos. Indicação nº
6/2026 apresentada pelo Vereador Daniel Zagotto, INDICANDO A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA PRÓXIMO A PROPRIEDADE DE GILDOMAR GERALDO. - Aprovada por unanimidade de 
votos. Requerimento de Informação nº 1/2026 apresentado pelo Vereador Edelar Dallacort,
REQUERENDO A RELAÇÃO COMPLETA DE TODAS AS CONTRATAÇÕES FEITAS NO ANO DE 2026 
PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E AS TRANSFERÊNCIAS DE SERVIDORES 
VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, OCORRIDAS NOS MESES DE JANEIRO 
E FEVEREIRO DE 2026. - Aprovado por unanimidade de votos. Moção nº 1/2026 apresentada pelo 
Vereador Ideno José Sperandio e subscrita por todos os Vereadores EM APOIO AO PROJETO DE 
LEI Nº 412/2025, QUE PROÍBE A RECONSTITUIÇÃO DE LEITE EM PÓ DE ORIGEM IMPORTADA, 
PARA VENDA COMO LEITE FLUIDO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. - Aprovada por 
unanimidade de votos. Votada a matéria o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores 
Vereadores inscritos para as explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os Vereadores: Daniel, Edelar
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO 
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
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e Milton. Após os pronunciamentos o Senhor Presidente agradeceu mais uma vez a atenção de todos e 
declarou encerrados os trabalhos da sessão ordinária da presente data. 
Ideno José Sperandio
Presidente da Mesa Diretora da Câmara
Tamara Scorteganha
1ª Secretária da Mesa Diretora da Câmara
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