sessao nº 4

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO 
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
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ATA Nº 05/2026 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE MARÇO DE 2026.
Às 19:00 (dezenove) horas do dia 19 (dezenove) de março de 2026 (dois mil e vinte e seis), previamente
convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima quinta legislatura da Câmara de Vereadores de 
Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do Vereador Ideno José Sperandio. 
Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores: Anderson Benjamim Colussi, Daniel Zagotto,
Edelar Dallacort, Lorivan Cazarotto, Milton Biasus, Tamara Scorteganha, Terezinha Baldissera 
Fochezatto e Valdecir Mangoni. O Senhor Presidente deu início à sessão cumprimentando a todos os 
presentes e informou que já havia sido registrada a presença dos Senhores Vereadores e confirmado o
quórum para a sessão. Comunicou o agendamento da próxima sessão ordinária para às 19 horas do dia 
09 de abril de 2026. Colocou em discussão e em votação a Ata nº 04/2026 da sessão ordinária de 05 de 
março de 2026 – Aprovada por unanimidade de votos. Em ato contínuo o Senhor Presidente solicitou a 
leitura da matéria para o expediente e para a ordem do dia. EXPEDIENTE: Projeto de Lei do Poder 
Executivo Municipal nº 12/2026 AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR DOAÇÃO DE PULVERIZADORES, 
DISPOSTOS EM CONCESSÃO DE USO PARA AGRICULTORES PELA LEI MUNICIPAL N° 3.350, DE 12 DE 
MAIO DE 2014. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 13/2026 ALTERA A REDAÇÃO DO 
PARÁGRAFO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.700 DE 26 DE MARÇO DE 2021 QUE AUTORIZA REPASSE DE 
VALORES MENSAIS PARA A AHCLISA. Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal nº 14/2026 APROVA 
E INSTITUI A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO AO PLANO REGIONAL DE ÁGUA E ESGOTO 
DO SISTEMA CORSAN. Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal nº 15/2026 DISPÕE SOBRE AS 
REGRAS DE CIRCULAÇÃO, CONDUÇÃO, ESTACIONAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE CICLOMOTORES, 
BICICLETAS ELÉTRICAS E EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDOS NAS VIAS 
URBANAS DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO, VISANDO À SEGURANÇA VIÁRIA, EM CONFORMIDADE 
COM A LEGISLAÇÃO NACIONAL DE TRÂNSITO. Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal nº 16/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR 
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA SUPRIR 
DEMANDA DE PROFESSORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Requerimento 
de Informação nº 2/2026 apresentada pelo Vereador Lorivan Cazarotto, REQUERENDO INFORMAÇÕES 
SOBRE O SETOR DA SAÚDE DO MUNICÍPIO, O LOCAL E A JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS, 
E OS VALORES REPASSADOS PELA AHCLISA, L.S. E CIMAU, PELOS SERVIÇOS OFERTADOS.
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Requerimento de Informação nº 3/2026 apresentada pelo Vereador Lorivan Cazarotto, REQUERENDO 
INFORMAÇÕES SOBRE O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS OBRAS NO GINÁSIO DE ESPORTES DA 
COMUNIDADE DA LINHA JACINTO E NA QUADRA ESPORTIVA DO ESPORTE CLUBE CRUZEIRO. ORDEM 
DO DIA: Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 13/2026 ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º 
DA LEI MUNICIPAL Nº 3.700 DE 26 DE MARÇO DE 2021 QUE AUTORIZA REPASSE DE VALORES MENSAIS 
PARA A AHCLISA. Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar, recebeu 
emenda e o parecer favorável com a emenda apresentada. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 
16/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR 
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA SUPRIR 
DEMANDA DE PROFESSORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Esse Projeto foi 
analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar e recebeu o parecer favorável. Projeto de 
Lei do Poder Legislativo Municipal nº 02/2026 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE 
INSALUBRIDADE À SERVIDORA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL OCUPANTE DO CARGO DE 
SERVENTE, REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 3.464/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Esse Projeto foi 
analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar e recebeu o parecer favorável. 
Requerimento de Informação nº 2/2026 apresentada pelo Vereador Lorivan Cazarotto. REQUERENDO 
INFORMAÇÕES SOBRE O SETOR DA SAÚDE DO MUNICÍPIO, O LOCAL E A JORNADA DE TRABALHO DOS 
PROFISSIONAIS, E OS VALORES REPASSADOS PELA AHCLISA, L.S. E CIMAU, PELOS SERVIÇOS 
OFERTADOS. Requerimento de Informação nº 3/2026 apresentada pelo Vereador Lorivan Cazarotto.
REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS OBRAS NO GINÁSIO DE 
ESPORTES DA COMUNIDADE DA LINHA JACINTO E NA QUADRA ESPORTIVA DO ESPORTE CLUBE 
CRUZEIRO. Feita a leitura da matéria e não havendo Vereadores inscritos para discuti-la, o Senhor 
Presidente colocou a MATÉRIA EM VOTAÇÃO: Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 
13/2026 ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.700 DE 26 DE MARÇO 
DE 2021 QUE AUTORIZA REPASSE DE VALORES MENSAIS PARA A AHCLISA. Aprovado, com 
emenda, por unanimidade de votos. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 16/2026 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS 
POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, 
PARA SUPRIR DEMANDA DE PROFESSORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E 
CULTURA. Aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal nº 
2/2026. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE À SERVIDORA DO 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL OCUPANTE DO CARGO DE SERVENTE, REVOGA A LEI 
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MUNICIPAL N. 3.464/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade de votos.
Requerimento de Informação nº 2/2026 apresentado pelo Vereador Lorivan Cazarotto requerendo 
RELAÇÃO COMPLETA DOS PROFISSIONAIS E EMPRESAS QUE PRESTARAM SERVIÇOS OU 
OFERTARAM PRODUTOS PARA A AHCLISA NO DECORRER DE TODO O ANO DE 2025 E ATÉ A PRESENTE 
DATA (19.03.2026) PAGOS ATRAVÉS DE RECURSOS REPASSADOS PELO MUNICÍPIO, PELA L.S. OU 
PELO CONSÓRCIO CIMAU, BEM COMO, NO CASO DOS PROFISSIONAIS, O LOCAL E A JORNADA DE 
TRABALHO QUE CADA UM EXERCE, E RELAÇÃO COMPLETA DOS RECURSOS TRANSFERIDOS PELO 
MUNICÍPIO, DIRETAMENTE OU ATRAVÉS DO CONSÓRCIO CIMAU, PARA CADA SERVIÇO OFERTADO 
PELA AHCLISA. Aprovado por unanimidade de votos. Requerimento de Informação nº 3/2026 apresentado 
pelo Vereador Lorivan Cazarotto REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE A FASE EM QUE SE ENCONTRAM 
OS PROJETOS PARA A REFORMA DO GINÁSIO DE ESPORTES DA COMUNIDADE DA LINHA JACINTO E 
A QUADRA ESPORTIVA DO ESPORTE CLUBE CRUZEIRO DO DISTRITO DE PINHALZINHO. Aprovado por 
unanimidade de votos. Votada a matéria o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores 
Vereadores inscritos para as explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os Vereadores(as): Milton, 
Valdecir, Daniel, Edelar e Lorivan. Após os pronunciamentos o Senhor Presidente agradeceu mais uma 
vez a atenção de todos e declarou encerrados os trabalhos da sessão ordinária da presente data. 
Ideno José Sperandio
Presidente da Mesa Diretora da Câmara
Tamara Scorteganha
1ª Secretária da Mesa Diretora da Câmara
Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br

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PAUTA DA SESSÃO DO DIA 19/03/2026.
Expediente 
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 12/2026
AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR DOAÇÃO DE PULVERIZADORES, DISPOSTOS EM CONCESSÃO DE USO 
PARA AGRICULTORES PELA LEI MUNICIPAL N° 3.350, DE 12 DE MAIO DE 2014.
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 13/2026
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.700 DE 26 DE MARÇO DE 2021 QUE AUTORIZA 
REPASSE DE VALORES MENSAIS PARA A AHCLISA.
Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal nº 14/2026
APROVA E INSTITUI A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO AO PLANO REGIONAL DE ÁGUA E 
ESGOTO DO SISTEMA CORSAN.
Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal nº 15/2026
DISPÕE SOBRE AS REGRAS DE CIRCULAÇÃO, CONDUÇÃO, ESTACIONAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
CICLOMOTORES, BICICLETAS ELÉTRICAS E EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE INDIVIDUAL AUTOPROPELIDOS 
NAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO, VISANDO À SEGURANÇA VIÁRIA, EM 
CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO NACIONAL DE TRÂNSITO.
Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal nº 16/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL 
INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA SUPRIR DEMANDA DE 
PROFESSORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Requerimento de Informação nº 2/2026 apresentada pelo Vereador Lorivan Cazarotto.
REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE O SETOR DA SAÚDE DO MUNICÍPIO, O LOCAL E A JORNADA DE 
TRABALHO DOS PROFISSIONAIS, E OS VALORES REPASSADOS PELA AHCLISA, L.S. E CIMAU, PELOS SERVIÇOS 
OFERTADOS. 
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Requerimento de Informação nº 3/2026 apresentada pelo Vereador Lorivan Cazarotto.
REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS OBRAS NO GINÁSIO DE ESPORTES 
DA COMUNIDADE DA LINHA JACINTO E NA QUADRA ESPORTIVA DO ESPORTE CLUBE CRUZEIRO.
Ordem do Dia 
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 13/2026
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.700 DE 26 DE MARÇO DE 2021 QUE AUTORIZA 
REPASSE DE VALORES MENSAIS PARA A AHCLISA.
Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar, recebeu emenda e o parecer favorável 
com a emenda apresentada. 
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 16/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS POR EXCEPCIONAL 
INTERESSE PÚBLICO, ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, PARA SUPRIR DEMANDA DE 
PROFESSORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar e recebeu o parecer favorável. 
Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal nº 02/2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE À SERVIDORA DO PODER LEGISLATIVO 
MUNICIPAL OCUPANTE DO CARGO DE SERVENTE, REVOGA A LEI MUNICIPAL N. 3.464/2016 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Esse Projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem-Estar e recebeu o parecer favorável. 
Requerimento de Informação nº 2/2026 apresentada pelo Vereador Lorivan Cazarotto.
REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE O SETOR DA SAÚDE DO MUNICÍPIO, O LOCAL E A JORNADA DE 
TRABALHO DOS PROFISSIONAIS, E OS VALORES REPASSADOS PELA AHCLISA, L.S. E CIMAU, PELOS SERVIÇOS 
OFERTADOS. 
Requerimento de Informação nº 3/2026 apresentada pelo Vereador Lorivan Cazarotto.
REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS OBRAS NO GINÁSIO DE ESPORTES 
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