sessao nº 21

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ATA Nº 21/2014 DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014.
Às 19:00 (dezenove) horas do dia 09 (nove) de dezembro de 2014 (dois mil e quatorze), 
previamente convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima segunda legislatura da 
Câmara de Vereadores de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência 
do Vereador Adilio Jacó Pastório – PT. Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores:
Valdir Antonio Zottis pela bancada do PT. Antonio Pedro Guadagnin e José Clóvis da Silva 
pela bancada do PDT. Eloi Maximino Batistella, Armelindo Casarotto, Eclair Tardetti e Fabi 
Vergolino Candaten pela Bancada do PP. Antonio Ruchel pela bancada do PMDB. O Senhor 
Presidente deu início à sessão agradecendo a presença dos Senhores Vereadores, assistentes e 
ouvintes da rádio salzanense 104.9, solicitou que fossem colhidas as assinaturas dos Senhores 
Vereadores no livro de presenças, comunicou que a próxima sessão ordinária será realizada no 
dia 22 de dezembro de 2014, às 19 horas e solicitou que fosse colhido o ciente dos Senhores 
Vereadores. Colocou em discussão e em votação a Ata nº 20/2014 da sessão ordinária de 20 de 
novembro de 2014, sendo aprovada por unanimidade de votos. Em ato contínuo o Senhor 
Presidente solicitou a leitura da matéria e das correspondências para a ordem do dia. Convite 
de formatura da escola de Educação Infantil Paraíso Infantil e Convite de formaturas das 
escolas de Ensino Fundamental Escolas Henrique Dias e Duarte da Costa. Ofício 135/2014 do 
Poder Executivo Municipal encaminhando os Projetos de Lei nº. 055 a 057/2014 Projeto de 
Lei do Poder Executivo Municipal nº 052/2014. “ESTIMA A RECEITA E FIXA A 
DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO PARA O EXERCÍCIO DE 2.015.” 
Parecer da Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar sobre o projeto: Presidente, 
Relator e Revisor pela aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal 
nº 055/2014. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CARGOS DE 
PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA, 
APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Parecer da Comissão de Justiça e 
Serviços Municipais sobre o projeto: Presidente, Relator e Revisor pela aprovação do projeto.
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Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 056/2014. “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES, EM CARÁTER 
EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO E EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE 
PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, APONTA RECURSOS E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Parecer da Comissão de Justiça e Serviços Municipais sobre 
o projeto: Presidente, Relator e Revisor pela aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder 
Executivo Municipal nº 057/2014. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
ALTERAR E REVOGAR DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS NÚMEROS 3.313/2013 E 
3.338/2014 QUE AUTORIZAM REALIZAR CONCORRÊNCIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” Parecer da Comissão de Justiça e Serviços Municipais sobre o projeto: 
Presidente, Relator e Revisor pela aprovação do projeto. Moção nº 02/2014. “APOIO A 
INICIATIVA REGIONAL EM BUSCA DA READEQUAÇÃO DO TRÂNSITO NO ENTORNO 
DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO-RS”. Feita a 
leitura da matéria o Senhor Presidente colocou a palavra a disposição dos Senhores Vereadores 
para discuti-la. Não havendo oradores no pequeno expediente o Senhor Presidente abriu o
grande expediente e colocou a matéria em votação: Foram aprovadas por unanimidade de 
votos os Projetos de Lei do Poder Executivo Municipal nº 052 e 055 a 057/2014 e a Moção 
nº 02/2014. Votada a matéria o Senhor Presidente colocou a palavra a disposição dos Senhores 
Vereadores. Fez uso da palavra Vereador José Clóvis Da Silva saudando os presentes e 
dizendo: – Na semana que passou eu e o colega Adilio fomos à Brasília, visitamos os 
Ministérios e Gabinetes dos Deputados. Tivemos uma notícia boa sobre um caminhão que está 
vindo para Liberato e mais outro projeto que está tramitando e pedimos aos Deputados da base 
aliada para que fosse dada uma atenção especial para que até o final do ano seja empenhado 
mais recursos. Também quero dizer que os Deputados do meu partido que vieram aqui, antes 
da eleição, me receberam bem e eles têm a obrigação, pela boa votação que fizeram em nosso 
município, de agora no próximo ano mandarem recursos. Fizemos um pedido formal a eles e 
esperamos que agora no ano que se inicia a gente possa levar documentos e propostas para que 
sejam liberadas emendas para atendermos o nosso município. Quero falar dos eventos que 
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estão acontecendo e do que aconteceu agora no dia 05, o Natal Show e Luz, onde tivemos um 
bom movimento de pessoas, mais que outros anos e agradecer aos organizadores que fizeram 
um bonito trabalho enfeitando as ruas do nosso município. Quero falar sobre o programa 
dissemina, o Secretário me passou que já estão fazendo as inseminações artificiais, então os 
produtores que têm interesse e ainda não têm o cadastro na Secretaria da Agricultura podem 
fazer para poder fazer parte do programa tanto para gado de corte quanto gado leiteiro, então 
os produtores podem passar lá e já ficar aptos a receber. Fez uso da palavra Vereador Valdir 
Zottis saudando os presentes e dizendo: – Quero fazer uma pequena menção à matéria, aonde 
nós aprovamos matéria importante, apesar de não ter tido discussões, isso mostra o bom 
entendimento existente dentro das diversas bancadas. O Projeto 56 que autoriza contratar 
servidores em caráter temporário, esses servidores são fundamentais para que a máquina 
pública possa continuar funcionando e principalmente para que os serviços prestados pelo 
Poder Público possam continuar acontecendo para a comunidade. Dizer que a nossa bancada 
foi favorável a esse projeto, porém quero deixar bem claro o nosso comprometimento,
enquanto líder da bancada, de fazer com que o poder público providencie o preenchimento 
dessas vagas no próximo ano, através do concurso público, para que essas vagas possam ser 
preenchidas com servidores efetivados e portanto terão uma segurança maior para trabalhar,
que é com certeza o anseio de muitos servidores, até vieram conversar comigo nesses dias,
para que intercedesse junto ao executivo para que possa ser realizado o concurso público. 
Conversamos com o Executivo e o Executivo nos informou que divido a urgência dessa 
necessidade teria que ser através de processo seletivo, mas que num momento subseqüente 
será realizado um processo de concurso público. O projeto que versa sobre a legislação do 
patrimônio público cedido para empresas particulares, que se instalam em nosso município, 
acho que essa legislação veio para resolver alguns gargalos e trazer mais segurança as 
empresas que têm interesse em investir em nosso município haja visto que essa lei garante que 
se por algum motivo, o governo municipal solicitar de volta o patrimônio que esteja cedido às 
empresas, elas o farão mediante a indenização dos investimentos dessas empresas sobre esse 
patrimônio. Isso é importante para que as empresas possam investir, ocupar seus espaços para 
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poder produzir mais e com segurança Quero falar sobre o projeto, talvez o mais importante 
que aprovamos aqui que é o orçamento público para 2015 onde aprovamos um orçamento de 
R$-23.634.500,00 para o ano de 2015, evidentemente que esse orçamento terá que ser 
trabalhado muito para que se realize, isso é uma previsão, que bom se se tornar realidade, 
porque vai acrescer em muito o orçamento do ano de 2014 que foi de R$-16.527.000,00. 
Evidentemente que aqui estão previstas entradas de recursos advindas de outras esferas, 
federal e estadual, que não são as transferências constitucionais. Só pra termos uma idéia, no 
ano de 2013 e 2014, isso é importante que a comunidade também saiba, o nosso município 
recebeu no ano de 2013 só de projetos do Governo Federal, a Grande maioria deles de 
emendas parlamentares, R$-1.962.284,00. Do Ministério da Agricultura foram R$-185.000,00 
para aquisição de patrulha agrícola que é um caminhão , mais R$-500.000,00 que são para 
pavimentação asfáltica nas ruas de nosso município, parte deles foram licitados e utilizados em 
2014 e parte agora em 2015. Do MDA foram R$-267.000,00 para aquisição de equipamentos 
para comercialização de produtos das agroindústrias familiares de nosso município que foram 
licitados na semana que passou e que foi um caminhão truque, uma caminhonete e 
equipamentos para montar uma central de comercialização que foram recursos capitaneados 
pela cooperativa Coocampo. Também do MDA foram mais de R$-207.000,00 para aquisição 
de uma plataforma de resfriamento de leite que foi licitado no dia de hoje, também recursos 
capitaneados pela Cooperativa Coocampo, ainda no MDA são mais R$-197.500,00 para 
aquisição de equipamentos agrícolas, roçadeira, distribuidor de fertilizantes, ensiladeiras que já 
foram licitados, inclusive providenciados os seus destinos. No Ministério da Educação R$-
250.000,00 para o fechamento da quadra de esportes do São José, Linha Vitória e estão em 
processo, ainda não foram licitados. No Ministério da Integração Nacional, o projeto mais 
vultuoso, talvez da história do nosso município que são R$-5.818.000,00 que foram 
encaminhados em 2013 e.2014 e foram licitados a poucos dias que são recursos para 
construção da ponte sobre o Rio da Várzea. Ainda no ano de 2014, aquisição de Patrulha 
Agrícola R$-150.000,00. Ainda no Ministério da Agricultura são mais R$-250.000,00 para 
aquisição de equipamentos para patrulha agrícola mecanizada. No MDA foram R$-257.000,00 
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que são para resolver problemas de abastecimento de água no meio rural que são recursos que 
foram capitaneados através da ação do Deputado Marcon e que estão em fase de licitação. 
Também no MDA R$-105.000,00 para apoiar a capacitação da Agricultura Familiar para 
melhorar as condições de renda. Se nós somarmos e são mais recursos, somente esses que eu 
falei até agora são algo em torno de R$-8.000.000,00 que estão em nosso orçamento, mas que 
foram buscados em outras esferas. Isso aqui não estamos considerando as transferências 
constitucionais e nem os recursos repassados atreves de equipamentos do Governo do Estado 
na área da Saúde, através de equipamentos e também melhorias em nossas escolas e também 
nos veículos de transporte coletivo como nós acabamos de receber essa semana, mais um 
ônibus novo da Secretaria Estadual da Educação através do Programa Caminhos da Escola. 
Então são recursos vultuosos que foram capitaneados nos últimos dois anos pela nossa 
municipalidade, graças ao esforço conjunto da equipe que elabora os projetos e principalmente 
dos agentes políticos de nosso município que têm articulação política a nível federal e estadual 
e que viabilizam a vinda desses recursos para a nossa municipalidade para melhorar a nossa 
condição de atendimento às nossas propriedades a nossa infraestrutura, e sabemos também que 
está em fase de licitação recursos vultuosos para a aquisição de mais uma motoniveladora, 
mais uma retroescavadeira, mais um caminhão. Então são recursos de grande monta e que a 
comunidade precisa ter noção desses volumes e desses valores. É preciso que a comunidade se 
aproprie desses valores e também, muito mais do que isso, é preciso que a municipalidade 
tenha um projeto bem claro de desenvolvimento para a nossa comunidade para fazer com que 
esses equipamentos, de fato, potencializem esse projeto e a população sinta a diferença em ter 
melhores condições de instalação, melhores condições de equipamentos e veículos para prestar 
um serviço de melhor qualidade para a nossa população. Quero ainda fazer uma menção a 
atividade que aconteceu no dia 05 que foi o espetáculo do Natal Luz e de público agradecer o 
trabalho do professor Juliano que sem dúvidas foi o mais acertado investimento que o nosso 
município já fez através da Secretaria da Educação, aonde esse profissional está 
desenvolvendo um trabalho importantíssimo na nossa comunidade. Atividades que agregam, 
que juntam a população, que trazem, independentemente do credo ou da ideologia, trazem as 
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pessoas para a participação, trazem as pessoas prá rua, para o convívio social, para o exercício 
da cidadania, isso é de extrema importância, e como agradeço o professor Juliano, quero 
agradecer a todos que da mesma forma se envolveram no trabalho de organização, o coral 
municipal e enfim, todas as pessoas que de uma ou outra forma se envolveram para que o 
espetáculo tivesse a grandeza que teve, um espetáculo de nível regional, isso é mérito de todos 
que se envolveram, de todas as forças que se juntaram para que esse evento tivesse a 
envergadura que teve. Então são exemplos que devemos seguir e criar novas oportunidades 
para que a comunidade se envolva, participe e faça de fato a sua história. O Senhor Presidente
convidou o Vice para assumir os trabalhos e se pronunciou cumprimentando os presentes e
dizendo: – Quero falar sobre o projeto 55 para as contratações, fala em motoristas, mas não é 
contratação de mais motoristas, é porque está vencendo aquelas contratações e aí tem que fazer 
um novo contrato. O Pessoal fala: „– Contratando mais gente.‟ Na verdade três motoristas 
saíram, excelentes funcionários, o Muçum, o Duti e o Nini, então para repor funcionários que 
nem esses, não é fácil encontrar do nível deles. Vieram mais máquinas e falando com o Eloi 
ele disse que está faltando gente para trabalhar lá em cima e é verdade, foi conseguido 
caminhões, patrola nova e só saiu gente ou venceu o contrato na saúde veio quatro carros 
novos que é uma split, um gol e mais duas vans, ônibus vieram três ou quatro depois que a 
administração assumiu, então tem que repor, não adianta ter máquinas e veículos e deixar 
parados por falta de motoristas. O projeto 57 que são bens que o município passa para as 
pessoas em comodato, agora começou se agilizar e ir ao ponto certo. Faz o comodato por dez 
anos, cumpriu os dez anos tudo bem, se não cumpriu de acordo com o tratado esse bem volta 
ao município e o município paga o que a pessoa investiu em cima, em coisas que ocupa. O 
orçamento para 2015 que são R$-23.634.500,00, mas aqui está incluído R$-5.818.000,00 que é 
da ponte, então tem que descontar e fica sobrando dezessete mil e pouco, mas assim mesmo dá 
prá ver que as coisas estão andando bem. A viagem à Brasília que eu e o colega Clóvis 
fizemos na semana passada não foi de grande sucesso, porque não tem nada aprovado, mas 
temos que largar sempre na frente porque diz o ditado que o boi lerdo toma água suja. 
Visitamos os Deputados que fizeram votos em Liberato, cada Vereador tem os seus e eu visitei 
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os meus e pedi recursos para 2015, está acertado que virá recurso tanto do Pimenta quanto o 
Marco Maia que eu trabalhei para esses Deputados. Temos também o Deputado Marcon que 
também ajuda Liberato e que é o Tibico que trabalha prá ele e a gente não se atravessa muito 
com os Deputados, eu fui buscar nos meus que trabalhei prá eles, o Vereador Clóvis foi nos do 
PDT e está tudo bem encaminhado, fomos também nos Ministérios para liberar recursos, mas 
como não tem ainda o orçamento está tudo meio parado. Estivemos no Paim onde tínhamos 
recursos de R$-250.000,00 para pavimentação, fomos ver se conseguia repassar logo esse 
recurso e ele disse que não tem como, que para pavimentação acabou o dinheiro, nem para 
2015, só 2016, mas ele ofereceu recursos para a saúde R$-250.000,00 eu disse que ia falar com 
o Prefeito e hoje ligamos para lá e confirmamos para a saúde, então é mais um recurso bom 
que vem para a saúde de Liberato Salzano. Quero falar um pouco sobre o evento do Natal Luz 
que foi um sucesso em nosso município, que não só o povo de Liberato compareceu, mas de 
outros municípios também vieram assistir e saíram admirados pela apresentação e pela 
boniteza do nosso município. Um cara me disse que aqui parece um município turístico, tá 
muito bem enfeitado, muito bonito e nós temos que agradecer as pessoas que trabalharam para 
isso. Junto com a administração trabalharam voluntárias até nove, dez da noite desenhando, 
costurando e cortando, mas Graças a Deus saiu muito bonito. Hoje tivemos o Natal Gaudério 
no CTG onde que todos os alunos do município se reuniram no CTG e teve a apresentação das 
invernadas. Foi também uma coisa fantástica não é Oliveira? Você que estava lá comandando 
também, foi uma coisa muito bonita, então isso também é investir na cultura Gaúcha, estavam 
professores, alunos e as crianças que fizeram uma apresentação muito bonita. Temos que 
agradecer o Prefeito Gilson que está colaborando, está ajudando para esses eventos e dando 
apoio e eu sempre disse que cultura não é saber ler e escrever, isso é importante também, mas 
cultura é uma coisa diferente, porque hoje tinha pessoas lá de todos os tipos, pretos, brancos 
alemães que saiam emocionados. Então parabenizar a equipe que organiza, tem uma equipe 
que mulheres que estão lá no sábado de manhã, no sábado a tarde, deixam suas casas, filhos, 
marido e vão no CTG dar atenção a essas crianças, mas eu tenho certeza que elas não vão se 
arrepender porque estão tirando crianças da rua e até que estão no CTG acompanhados de seus 
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pais e seus amiguinhos eu tenho certeza que vão dar pessoas de cultura e boa conduta e desejar 
uma boa sorte a todas as pessoas. Encerrado seu pronunciamento o Senhor Presidente 
reassumiu os trabalhos, agradeceu mais uma vez a atenção de todos e declarou encerrada a 
sessão ordinária da presente data.
Adilio Jacó Pastório
Vereador – PT
Valdir Antonio Zottis
Vereador - PT
Antonio Ruchel
Vereador PMDB
José Clóvis da Silva
Vereador - PDT
Antonio P. Guadagnin
Vereador - PDT
Eloi M. Batistella
Vereador - PP
Armelindo Casarotto
Vereador - PP
Fabi V. Candaten
Vereador – PP
Eclair Tardetti
Vereador - PP