sessao nº 3

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ATA Nº 03/2015 DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015.
Às 19:00 (dezenove) horas do dia 27 (vinte e sete) de fevereiro de 2015 (dois mil e quinze), 
previamente convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima segunda legislatura da Câmara de 
Vereadores de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do Vereador 
Antonio Pedro Guadagnin – PDT. Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores: José Clóvis 
da Silva pela bancada do PDT. Valdir Antonio Zottis e Adilio Jacó Pastório pela bancada do PT. 
Eloi Maximino Batistella, Armelindo Casarotto, Eclair Tardetti e Fabi Vergolino Candaten pela 
Bancada do PP. Antonio Ruchel pela bancada do PMDB. O Senhor Presidente deu início à sessão 
agradecendo a presença dos Senhores Vereadores, assistentes e ouvintes da rádio salzanense 104.9, 
solicitou que fossem colhidas as assinaturas dos Senhores Vereadores no livro de presenças, 
comunicou que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 10 de março de 2015, às 19 horas 
e solicitou que fosse colhido o ciente dos Senhores Vereadores. Colocou em discussão e em 
votação a Ata nº 02/2015 da sessão ordinária de 05 de fevereiro de 2015, aprovada por 
unanimidade de votos. Em ato contínuo o Senhor Presidente solicitou a leitura da matéria e das 
correspondências para a ordem do dia. Ofício nº 18/2015 do Poder Executivo Municipal 
encaminhando o Projeto de Lei nº 03 a 07/2015.Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 
03/2015 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EM CARÁTER 
EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 03(TRÊS) 
OPERADORES DE MÁQUINA, ATRAVÉS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 
001/2015, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Parecer da Comissão de 
Justiça e Serviços Municipais sobre o projeto: Presidente, Relator e Revisor pela aprovação do 
projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 04/2015 “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES, EM CARÁTER 
EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO E EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE 
PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, APONTA RECURSOS E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Parecer da Comissão de Justiça e Serviços Municipais sobre o 
projeto: Presidente, Relator e Revisor pela aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder 
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Executivo Municipal nº 05/2015 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
DESEMBOLSAR VALORES NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 EM DECORRÊNCIA 
DO CONTRATO DE RATEIO Nº 14/2015, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E O 
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – CIGRES, 
APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Parecer da Comissão de Orçamento 
Educação e Bem Estar sobre o projeto: Presidente, Relator e Revisor pela aprovação do projeto. 
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 06/2015 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS 
SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO QUADRO GERAL DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, INCLUINDO-SE OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS, AOS 
PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, 
INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DA LEI 
MUNICIPAL 2993 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010, BEM COMO A REAJUSTAR O PISO 
SALARIAL DOS PROFESSORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, 
CONFORME A LEI FEDERAL 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008, APONTA RECURSOS E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Parecer da Comissão de Orçamento Educação e Bem Estar 
sobre o projeto: Presidente, Relator e Revisor pela aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder 
Executivo Municipal nº 07/2015 “REVOGA OS ARTIGOS 2º, 3º, 4º E 5º DA LEI MUNICIPAL 
NÚMERO 1224/1994, BEM COMO REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NÚMEROS 1.557/98, 
1.747/00 E 1.754/00 E DEFINE AS ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA 
EFEITOS DE PERCEPÇÃO DO ADICIONAL CORRESPONDENTE, CONFORME LAUDO 
TÉCNICO EM ANEXO A ESTA LEI MUNICIPAL.” Parecer da Comissão de Justiça e Serviços 
Municipais sobre o projeto: Presidente, Relator e Revisor pela aprovação do projeto. Projeto de 
Lei do Poder Legislativo Municipal nº 01/2015 “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS 
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Parecer da Comissão de Orçamento Educação e Bem Estar 
sobre o projeto: Presidente, Relator e Revisor pela aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder 
Legislativo Municipal nº 02/2015 “DISPÕE A CERCA DA REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS 
VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Parecer da Comissão de Orçamento Educação e Bem Estar sobre o projeto: Presidente, Relator e 
Revisor pela aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal nº 03/2015 
“CONCEDE REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Parecer da Comissão de Orçamento Educação e Bem Estar 
sobre o projeto: Presidente, Relator e Revisor pela aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder 
Legislativo Municipal nº 04/2015 “CONCEDE REVISÃO NOS SUBSIDIOS DOS 
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Parecer da Comissão de 
Orçamento Educação e Bem Estar sobre o projeto: Presidente, Relator e Revisor pela aprovação do 
projeto. Requerimento de Licença nº 01 e 02/2015 apresentados pelo Vereadores Valdir Antonio 
Zottis e Eclair Tardetti, respectivamente, requerendo licença pelo período de 30 dias no mês de 
março de 2015. Feita a leitura da matéria o Senhor Presidente colocou a palavra a disposição dos 
Senhores Vereadores para discuti-la. Não havendo oradores no pequeno expediente o Senhor 
Presidente abriu o grande expediente e colocou a matéria em votação Sendo aprovados por 
unanimidade de votos o Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 03 a 07/2015; os 
projetos de lei do Poder Legislativo Municipal nº 01 a 04/2015 e os Requerimentos de 
Licença 01 e 02/2015. Votada a matéria o Senhor Presidente colocou a palavra a disposição dos 
Senhores Vereadores. Fez uso da palavra Vereador Adilio Pastório saudando os presentes e 
dizendo: – Quero falar sobre os projetos, contratação de três operadores, estamos aí com um monte 
de máquinas e está faltando operadores. Estava somando e foi conseguido nesses dois anos, entre a 
saúde, agricultura e o Parque de máquinas dezoito veículos entre trator, patrola, carros para a 
saúde e caminhões. Então na verdade é para cobrir as necessidades que está faltando. Está certo o 
Prefeito, embora não sei se vamos encontrar operadores pelo salário que o nosso povo de Liberato 
ganha, mas vamos fazer o que? Também o projeto do Cigres, é manter o contrato, pagando R$-
60.000,00 para pagamento de lixo é muito importante, então o Prefeito está mantendo o contrato. 
O aumento para os servidores, 3.7%, não é muito, mas foi o que o Prefeito conseguiu repassar. Fez 
as contas com a contadora e mais que isso não poderia repassar se não o bicho pega, mas assim 
mesmo antes de nada, temos aí um pequeno reajuste, o Prefeito lembrou. Os professores 13% é lei 
federal, então fazendo o justo. No aumento encaixa os Vereadores também e o povo tem que ficar 
sabendo quanto o Prefeito ganha, quanto o Secretário ganha e quanto o Vereador está ganhando. 
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Fomos eleitos pelo povo e temos a obrigação de declarar para eles também. O Vereador vai ganhar 
Um mil, setecentos e cinquenta e um reais e quarenta e cinco centavos. O Presidente da Câmara 
Dois mil, seiscentos e vinte e sete reais e dezoito centavos. Muita gente acha que nós ganhamos, 
como um cara me disse esses dias, que nós ganhamos quatro mil reais, na verdade não é isso e o 
povo tem que ficar sabendo quanto a gente está ganhando. Os Secretários vão ganhar Três mil, 
quinhentos e dois reais e noventa centavos. O Prefeito ganhará Oito mil, setecentos e cinquenta e 
sete reais e vinte e seis centavos e o Vice-Prefeito Cinco mil, trezentos e sessenta e três reais e 
oitenta e dois centavos. Então assim o povo fica a par do que cada um ganha para fazer o seu 
trabalho. Falar um pouco das greves que estão acontecendo, fiz um levantamento do passado e de 
hoje e tem pontos errados, mas tem pontos positivos. A Dilma disse que não vai baixar o diesel e 
não vai baixar, disse que vai prorrogar as dívidas dos caminhoneiros por seis, sete meses, não vai 
aumentar o diesel. É um meio também de não parar o Brasil, de estar dando continuidade ao nosso 
trabalho que serve o Brasil, então vão fazer de tudo para ter o acerto. Há dez anos, em 2002 um 
litro de diesel valia R$-1.65, hoje está R$-2.60. Um caminhão novo R$-135.000,00 hoje um 
caminhão novo R$-500.000,00. O governo deu oportunidade, juros baratos, 2% ao ano, as 
empresas, as fábricas subiram o preço. Uma saca de milho era R$-22,00. Uma saca de soja era R$-
25,00. Hoje está R$-50,00. Tem lado bom e ruim também. Uma comparação aqui em Liberato, o 
máximo que tinha em nosso município era cinco tratores e era em grupo de famílias. Para pagar a 
prestação era um puxirão, hoje temos em Liberato mais ou menos setecentos e oitenta tratores. 
Então se evoluiu, mas está faltando uns ajustes para andar bem. Subiu o soja, o milho eu tenho 
certeza que a Presidente está segurando o preço para não subir muito o produto porque o milho é a 
base da mesa do povo brasileiro, se subir o milho sobre a carne, o gado, o frango, o porco, tudo, 
Então é um trabalho complicado, mas eu tenho certeza que de vagarinho as coisas vão se ajustando 
e como teve um juro barato o povo se envolveu em bancos e tem bastante gente devendo dinheiro 
para os bancos. E a crise será grande agora, de 10 anos atrás tinha cinco, seis anos de carência, 
então começaram a pagar no ano que passou e esse ano. Quem investiu bem de saiu bem, mas 
quem não investiu vai ter que se espichar. Esperamos que ambas partes saiam bem. Fez uso da 
palavra o Vereador José Clóvis da Silva saudando os presentes e dizendo: – Quero falar um pouco 
sobre os acontecimentos dos últimos dias, do último mês, aonde o preço do leite caiu bastante e os 
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agricultores estão tendo dificuldades, se não bastasse isso ainda aumentou o combustível, o óleo 
diesel, a luz e cada dia fica mais difícil produzir. Na semana passada fui convidado pelo Presidente 
do Sindicato para participar de reuniões no interior e não só como Vereador, mas como produtor 
de leite também. Agora no dia 06 de março será realizada uma assembléia na Câmara de 
Vereadores e a gente está fazendo um pedido à população, ao comércio e ao poder público que 
venham conosco para crescer esse debate e ver se encontramos uma saída. Mudar essa lei que está 
aí, essa normativa que só traz benefícios às empresas, que exigem tudo o que querem, mas nós não 
temos garantia nenhuma, ou que eles criem outra linha para nós produtores, porque é uma das 
poucas alternativas da pequena propriedade e que se continuar assim daqui para frente vai parar, 
então a gente está fazendo um convite para que no dia 06 o pessoal participe na assembléia. O 
Projeto nº 03 para a contratação de três operadores, acho que esse projeto veio em boa hora, nós 
sabemos que temos bastantes máquinas e está faltando operador então está bastante difícil para os 
agricultores com as estradas e esperamos que agora possamos realizar esses trabalhos. O projeto de 
nº 04 contratação de operários também acho que é importante tem bastante serviços para serem 
feitos e essa contratação vem normalizar. O reajuste para o funcionalismo e professores, nada mais 
justo, acho que temos que ter respeito e muito carinho por eles que educam e ensinam nossos 
filhos e muitas vezes atendem na sala de aula como mãe e como pai. Então nada mais justo que 
eles ganharem esse aumento. Encerrados os pronunciamentos o Senhor Presidente agradeceu mais 
uma vez a atenção de todos e declarou encerrada a sessão ordinária da presente data.
Antonio P. Guadagnin
Vereador - PDT
Eclair Tardetti
Vereador - PP
Fabi V. Candaten
Vereador – PP
Armelindo Casarotto
Vereador - PP
Eloi M. Batistella
Vereador - PP
Antonio Ruchel
Vereador PMDB
Valdir Antonio Zottis
Vereador - PT
José Clóvis da Silva
Vereador - PDT
Adilio Jacó Pastório
Vereador – PT