sessao nº 15

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ATA Nº 15/2013 DE 08 DE AGOSTO DE 2013.
Às 19:00 (dezenove) horas do dia 08 (oito) de agosto de 2013 (dois mil e treze), 
previamente convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima segunda legislatura da 
Câmara de Vereadores de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência 
do Vereador Valdir Antonio Zottis- PT. Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores: 
Adilio Jacó Pastório pela bancada do PT. Antonio Pedro Guadagnin pela bancada do PDT.
Milton Biasus e Antonio Ruchel pela bancada do PMDB. Armelindo Casarotto, Eclair 
Tardetti, Márcio Rodrigues Siqueira e Fabi Vergolino Candaten pela Bancada do PP. O 
Senhor Presidente deu início à sessão agradecendo a presença dos colegas Vereadores e 
assistentes, solicitou que fossem colhidas as assinaturas dos Senhores Vereadores no livro 
de presenças, comunicou que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 22 de agosto
de 2013 às 19 horas e solicitou que fosse colhido o ciente dos Senhores Vereadores.
Prosseguindo colocou em discussão e em votação a Ata nº 14/2013 da sessão ordinária de 
25 de julho de 2013, sendo aprovada por unanimidade de votos. Em ato contínuo o Senhor 
Presidente solicitou a leitura das correspondências e da matéria para a ordem do dia. Ofício
nº 117/2013 do Poder Executivo Municipal encaminhando os projetos de Lei nº 081 a 
083/2013. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 062/2013 que estava em 
estudo nas Comissões. “DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 
PARA O QUADRIÊNIO 2.014/2.017.” Parecer da Comissão de Orçamento, Educação e Bem 
Estar sobre o Projeto: Presidente, Relator e Revisor pela aprovação do projeto com emenda.
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 0078/2013 que estava em estudo nas 
Comissões. “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO 
DO ORÇAMENTO DE 2.014.” Parecer da Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar 
sobre o Projeto: Presidente, Relator e Revisor pela aprovação do projeto com 
emenda.Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 081/2013. “AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 
3.266/2013 DE 29 DE JULHO DE 2013 E, POR CONSEGUINTE ALTERAR CLÁUSULAS DO 
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TERMO DE CONESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Parecer da Comissão 
de Orçamento, Educação e Bem Estar sobre o Projeto: Presidente, Relator e Revisor pela 
aprovação do projeto. Parecer da Comissão de Justiça e Serviços Municipais sobre o 
Projeto: Presidente, Relator e Revisor pela aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder 
Executivo Municipal nº 082/2013 que estava em estudo nas Comissões. “REABRE 
CRÉDITO ADICIONAL, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Parecer da 
Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar sobre o Projeto: Presidente, Relator e 
Revisor pela aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 
083/2013 que estava em estudo nas Comissões. “SUPLEMENTA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Parecer da 
Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar sobre o Projeto: Presidente, Relator e 
Revisor pela aprovação do projeto. Projeto de Resolução do Poder Legislativo Municipal 
nº 002/2013 “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE FARROUPILHA E A 
ENTREGA DE CONDECORAÇÃO AO PIQUETE HERANÇA DO BAITACA”. Indicação nº 
028/2013 apresentada pelo Vereador Adilio Jacó Pastório que indica a aquisição e 
instalação de dois ar condicionado na Capela Mortuária. Indicação nº 029/2013 
apresentada pelo Vereador Eclair Tardetti que indica o cascalhamento na estrada que dá 
acesso à propriedade de Adelino Lazaretti e Dirceu Alchieri. Indicação nº 030/2013 
apresentada pelo Vereador Eclair Tardetti que indica a construção de um bueiro na 
estrada que dá acesso à propriedade de Ivanir Sartori na Linha Santa Catarina. Feita a leitura 
da matéria e não havendo Vereadores inscritos para discuti-la o Senhor Presidente passou 
para o Grande expediente e colocou a matéria em votação. Foram aprovados por 
unanimidade de votos com emenda, os projetos de lei do Poder Executivo Municipal 
nº. 062 e 078/2013. Aprovados por unanimidade de votos os projetos de lei do Poder 
Executivo Municipal nº. 081, 082 e 083/2013. Aprovada por unanimidade de votos o 
projeto de Resolução do Poder Legislativo Municipal nº 002/2013 e as Indicações nº 
028, 029 e 030/2013. Votada a matéria o Senhor Presidente concedeu a palavra aos 
Senhores Vereadores para as explicações pessoais. Fez uso da palavra o Vereador Eclair 
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Tardetti saudando os presentes, e dizendo: - Quero comentar um pouco a respeito do 
Projeto 81 onde o Prefeito está pedindo autorização da Câmara para que ele possa repassar a 
mão de obra mecânica para a Associação dos Pequenos Agricultores onde foi repassado as 
máquinas, eu acho que isso é importante, que venham a fazer um serviço para a nossa 
agricultura porque sabemos que o nosso Município depende de bastante máquinas e com 
certeza será feito um bom trabalho, aí vem a questão que eu acho que tem como baixar um 
pouco o preço porque a prefeitura está entrando com a mão-de-obra e nós sabemos que a 
mão de obra mecânica é bastante alta, então esse projeto vem beneficiar a nossa agricultura 
que dá para se dizer que a nossa agricultura está andando muito bem, graças ao trabalho de 
todos. A respeito dos outros projetos que é repasse de crédito e suplementação, isso aí a 
gente sabe que todos os prefeitos têm que pedir autorização para a Câmara repassar. As 
indicações que venho apresentando aqui a gente sabe que foi feito cascalhamento nas 
estradas e bueiros e aqui todos sabem que o Adelino Lazaretti é um produtor grande de 
laranja e a estrada dele em dias de chuva requer um cascalhamento porque é bastante 
molhado e a gente vem aqui pedir para que se possa fazer o cascalhamento para ele. 
Também a estrada do Diceu Alchieri tem mais dois produtores grandes, o Celso Piva e 
também os Galelli, eles tem terras e de lá sai bastante produção, então que seja feito um 
reparo naquela estrada também. O Seu Ivanir Sartori é um produtor grande de leite, produtor 
que vem contribuindo com o município, onde tem ele e o José Gonçalves e a estrada está 
bastante defasada, ali depende de um bueiro e o cascalhamento, porque os dois são 
produtores de leite e acredito que o nosso Secretário de Obras venha fazer esse trabalho para 
eles. As demais Indicações, a do Vereador Adilio Jacó, a gente sabe que a casa mortuária 
depende de um resfriador melhor para que, quando for dia de velório, tenha um ar mais 
descente. Fez uso da palavra o Vereador Milton Biasus saudando os presentes, e dizendo: -
Quero fazer um breve comentário sobre a autorização de alterar o artigo 4º da lei municipal 
para que o município conceda a mão de obra mecânica conforme falou o meu colega 
Tardetti, e nós sabemos que lá no Parque de Máquinas nós temos excelentes mecânicos que 
estão aí para executar esses trabalhos com eficiência e sendo que eles podem executar os 
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trabalhos dos maquinários do município, porque não aproveitar esse tempo e executar os 
trabalhos da AMPAS também que é a Associação dos Pequenos Agricultores? Fico muito 
feliz por os Nobres colegas Vereadores, por unanimidade, aceitaram essa mudança de artigo 
e assim também o nosso secretário poderá conduzir melhor esses trabalhos e concentrar 
num lugar só. Já tem passado esse projeto, foi aprovado para ele criar essa associação para 
ter o CNPJ, foi feito tudo o que ele queria e que merecia, e que o nosso povo merece 
também, esperamos agora que ele também, não deixe em branco, que ele nos informe a nós 
colegas Vereadores, para que nós aqui na tribuna, ou através da rádio, consigamos levar ao 
conhecimento do povo salzanense como andam os trabalhos, seja mensalmente ou de três 
em três meses, se ele puder mandar uma planilha para nós Vereadores, se está ou não dando 
certo, porque esse é o nosso dever meus colegas, é de fiscalizar, de que a coisa ande da 
melhor maneira possível beneficiando os nossos colonos. Quero falar um pouco também, da 
aquisição de veículos da unidade móvel de saúde, equipamento e material permanente, já 
tivemos esses dias aprovando um projeto para aquisição de veículos e cada vez que vem
esses projetos que a gente ouve falar em aquisição de veículos, a gente fica muito feliz 
porque é mais um que chega pro município para trazer benefícios aos nossos agricultores, 
ao nosso povo salzanense, seja ele do campo ou da cidade, portanto meus Senhores colegas, 
poucos comentários eu sei que ainda temos muito que avançar, existem dificuldades, a gente 
tenta estancar uma sangria aqui, estoura outra lá, esperamos que em breve estaremos com 
todo o pessoal trabalhando sério, com honestidade e acima de tudo com transparência. O 
Senhor Presidente convidou o Vice para assumir os trabalhos e se pronunciou reiterando a 
saudação aos presentes e dizendo: - Em relação a matéria que nós discutimos e aprovamos 
hoje, o projeto nº 81 que autoriza o Poder Executivo municipal a arcar com as despesas de 
manutenção da mecânica das máquinas que estão cedidas para a associação dos pequenos 
agricultores, quero dizer da importância deste projeto, mas também dizer da necessidade de 
nós estarmos aqui, como falou o nosso colega Miltinho, sempre vigilantes, porque esse 
projeto veio com a boa intenção do Poder Executivo em arcar com as despesas de mão de 
obra de mecânica, dos funcionários que o município dispõe na área da mecânica, mas se não 
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tomarmos o cuidado ele poderá ter uma dupla interpretação, daqui a pouco poderá vir notas 
de mão de obras de outras mecânicas fora dos funcionários do município e o município, por 
força de lei, terá que arcar, nós precisamos contar com o trabalho sério de quem vai dirigir 
essa associação e também contar com a vigilância dos colegas Vereadores no sentido de 
evitar possíveis distorções ou abuso. Dizer que esse programa também é importante como 
falou aqui o Vereador Tardetti, porque ele vai baixar custos para o produtor e isso 
possibilita que o município cumpra com o seu compromisso não só com a Câmara, mas com 
a população de encaminhar um projeto de lei para a Câmara criando um programa de 
incentivo às propriedades rurais, com máquinas do município, então isso vai possibilitar que
o Município possa fazer de fato um programa que beneficie o conjunto da nossa sociedade e
se ele beneficiar os agricultores, a agricultura nós sabemos que é a mola propulsora do 
desenvolvimento do nosso município. O projeto 82 que abre crédito adicional para a 
aquisição de veículo, de unidade móvel para a Secretaria da Saúde, são recursos que estão
sendo repassados aos município pelo Estado, através da Secretaria Estadual da Saúde, num 
montante de 50 mil reais que vão poder proporcionar um melhor atendimento a nossa 
população que por ventura venha a necessitar de atendimento, ou de deslocamento na área 
da saúde. Quero ainda agradecer a compreensão e o apoio dos colegas Vereadores na 
aprovação do projeto de Resolução nº 02 aonde nós acabamos de aprovar a realização de 
uma Sessão Solene Farroupilha, onde nós vamos homenagear o piquete dos tradicionalistas, 
dos cavalarianos, que pertencem ao quadro do nosso CTG Cordeiro do Pago, onde essa 
sessão será realizada no dia 14 de setembro por ocasião da abertura da Semana Farroupilha
e por ocasião da chegada dos cavalarianos até o CTG por conta da abertura desse evento 
chamado Semana Farroupilha. Antes de encerrar quero agradecer ao Vereador Ruchel pela 
sua convivência, sua passagem e sua estada aqui nesta Casa durante o período de março até 
esta última sessão, dizer que foi um privilégio ter contado com a sua participação aqui e 
poder ter convivido com o Vereador nesse período, desejamos sucesso nas atividades daqui 
para frente, com certeza durante o tempo em que esteve aqui representou a contento a 
comunidade da sua região e esperamos quem sabe no futuro contar novamente com a tua 
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convivência nesta Casa. Quero ainda, por ocasião da passagem do dia do Advogado, quero 
aqui externar os cumprimentos da Câmara a toda essa categoria que é importante para 
operar o direito nesse país e é através do direito que se consegue garantir ou pelo menos 
tentar fazer cumprir as regras que regem a nossa sociedade e a função do advogado é 
primordial nesta questão. Então queremos cumprimentar a todos e em especial 
cumprimentar a nossa Assessora Jurídica e em seu nome externar os nossos cumprimentos a 
toda a categoria pela data do dia 11 em que se comemorará o dia do advogado. Encerrado 
seu pronunciamento o Senhor Presidente reassumiu os trabalhos da casa agradeceu mais 
uma vez a atenção de todos e declarou encerrada a sessão ordinária da presente data. 
Valdir A. Zottis
Vereador - PT
Adilio J. Pastório
Vereador - PT
Antonio Ruchel
Vereador - PMDB
Márcio Rodrigues Siqueira
Vereador - PP
Antonio P. Guadagnin
Vereador - PDT
Armelindo Casarotto
Vereador - PP
Milton Biasus
Vereador - PMDB
Fabi V. Candaten
Vereador - PP
Eclair Tardetti
Vereador - PP