sessao nº 7

Página 1 de 6
ATA Nº 07/2015 DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 DE ABRIL DE 2015.
Às 19:00 (dezenove) horas do dia 23 (vinte e três) de abril de 2015 (dois mil e quinze), 
previamente convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima segunda legislatura da Câmara de 
Vereadores de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do Vereador 
Antonio Pedro Guadagnin – PDT. Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores: José Clóvis 
da Silva pela bancada do PDT. Eloi Maximino Batistella, Eclair Tardetti e Fabi Vergolino 
Candaten pela Bancada do PP. Valdir Antonio Zottis e Wanerley Scorteganha pela bancada do PT. 
Antonio Ruchel pela bancada do PMDB. O Senhor Presidente deu início à sessão agradecendo a 
presença dos Senhores Vereadores, assistentes e ouvintes da rádio salzanense 104.9, solicitou que 
fossem colhidas as assinaturas dos Senhores Vereadores no livro de presenças, comunicou que a 
próxima sessão ordinária será realizada no dia 07 de maio de 2015, às 19 horas e solicitou que 
fosse colhido o ciente dos Senhores Vereadores. Colocou em discussão e em votação a Ata nº 
06/2015 da sessão ordinária de 09 de abril de 2015, aprovada por unanimidade de votos. Em ato 
contínuo o Senhor Presidente solicitou a leitura da matéria e das correspondências para a ordem do 
dia. Ofício nº 043/2015 do Poder Executivo Municipal encaminhando os Projetos de Lei nº 14 a 
19/2015. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 14/2015. “DISPÕE SOBRE A 
CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA – NASF, MODALIDADE 3, 
BEM COMO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, VAGAS E CONTRATAÇÃO 
TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA O NASF, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA 
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Parecer da Comissão de Justiça e Serviços Municipais sobre o projeto: Presidente, Relator e 
Revisor pela aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 15/2015.
“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LIBERATO 
SALZANO EM CONSONÂNCIA COM O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
BEM COMO REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.152, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1993 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Parecer da Comissão de Orçamento Educação e Bem Estar sobre o 
projeto: Presidente, Relator e Revisor pela aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder 
Executivo Municipal nº 16/2015 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR 
Página 2 de 6
UM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE VISITADOR DO PROGRAMA PRIMEIRA 
INFÂNCIA MELHOR, BEM COMO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL E 
TEMPORÁRIO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, MAIS UM VISITADOR, 
ATRAVÉS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2015, APONTA RECURSOS 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Parecer da Comissão de Justiça e Serviços Municipais sobre 
o projeto: Presidente, Relator e Revisor pela aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder 
Executivo Municipal nº 17/2015 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
PRORROGAR O PRAZO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE 01 (UM) 
MOTORISTA, DETERMINADO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.314, DE 26 DE DEZEMBRO DE 
2013, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Parecer da Comissão de 
Justiça e Serviços Municipais sobre o projeto: Presidente, Relator e Revisor pela aprovação do 
projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 18/2015 “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER E PARCELAR DÉBITOS COM A RIO 
GRANDE ENERGIA S.A., APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Parecer 
da Comissão de Orçamento Educação e Bem Estar sobre o projeto: Presidente, Relator e Revisor 
pela aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 19/2015 “AUTORIZA 
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR UM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO 
DE FARMACÊUTICO/BIOQUÍMICO, BEM COMO A CONTRATAR O REFERIDO 
PROFISSIONAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, APONTA RECURSOS E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Parecer da Comissão de Justiça e Serviços Municipais sobre o 
projeto: Presidente, Relator e Revisor pela aprovação do projeto. Indicação nº 01/2015 apresentada 
pelo Vereador Valdir Antonio Zottis e subscrita pelos demais Vereadores indicando que o Poder 
Executivo conceda ajuda de custo no valor de R$-1.500.00 ao Piquete Herança do Baitaca que irá 
representar o Município na cavalgada dos mártires. Requerimento de Licença nº 04/2015 
apresentado pelo Vereador Valdir Antonio Zottis requerendo licença pelo período de 30 dias no 
mês de maio de 2015. Feita a leitura da matéria e não havendo oradores no pequeno expediente o 
Senhor Presidente abriu o grande expediente e colocou a matéria em votação Sendo aprovados
por unanimidade de votos os Projetos de Lei do Poder Executivo Municipal nº 14 a 19/201, a 
indicação nº 01/2015 e o Requerimento de Licença nº 04/2015. Votada a matéria o Senhor 
Página 3 de 6
Presidente colocou a palavra a disposição dos Senhores Vereadores. Fez uso da palavra Vereador 
José Clóvis da Silva saudando os presentes e dizendo: – Quero falar de um tema um pouco 
polêmico que ultimamente a população está sentindo na pele, é uma doença que está se espalhando 
por toda a região é transmitida pelo mosquito, que é a dengue, nós víamos no ano passado e em 
outros anos comentários de que em municípios da região tinha esse problema, essa doença, e agora 
está batendo na nossa porta, aqui no município vizinho de Tiradentes já tem vários casos 
confirmados, no município de Rodeio Bonito, inclusive um irmão meu foi contaminado com essa 
doença, uma doença nova, os médicos demoraram para fazer o diagnóstico e ficou muitos dias 
sofrendo, é uma doença que judia bastante. Isso serve de alerta para a nossa população, para 
fazermos a nossa parte, sabemos que o mosquito se gera em água parada, então temos que ver em 
nossas casas, no cemitério onde tem água parada e eliminarmos e termos a felicidade e o privilégio 
do nosso município não ser contaminado com nenhum caso dessa doença. Estou falando isso 
porque várias pessoas me procuraram preocupadas com essa situação e a gente tá fazendo esse 
relato. Falar do projeto nº 19 em que o Poder Executivo está contratando uma enfermeira, uma 
bioquímica, onde o nosso município está carente dessa pessoa no nosso hospital e é importante 
porque às vezes as pessoas, a população cobra muito, chega lá e acham que têm que dar o remédio 
e às vezes não é obrigação do município. Então acho que isso vai tirar um peso do Secretário da 
Saúde, do pessoal que atende e até do Poder Público, aonde essa pessoa vai ver como é feito e eu 
acho importante, quando se trata em remédio se trata em saúde e em saúde tem que ser bem 
atendido, estão quem ganha com isso é a população de Liberato Salzano. A Indicação nº 01 que a 
Câmara está apresentando, pedindo um apoio ao Piquete Herança do Baitaca e aos cavalarianos 
que vão participar da cavalgada dos mártires, eu acho que também é válido dar o apoio para que 
cada vez mais tenha mais gente participando e que aqui no município tenha um bom número para 
ficar cada vez mais forte no município de Liberato Salzano. Fez uso da palavra Vereador Valdir 
Antonio Zottis saudando os presentes e dizendo: – A matéria que foi apreciada hoje por esta casa 
é uma matéria importante tratando vários assuntos, em deles é a criação da Política de Assistência 
Social, é um tema importante que norteia todas as ações que a Assistência Social deve seguir e se 
nortear daqui para frente, então é importante que toda a comunidade tome conhecimento dessa Lei, 
para acompanhar melhor o trabalho desse importante setor do município. Também aprovamos aqui 
Página 4 de 6
vários projetos que tratam de contratações de servidores e esses projetos foram aprovados por 
unanimidade até porque entendemos que essas contratações não aumentam as despesas do 
município e nós estamos num período onde que os gastos públicos são muito contestados no país, 
mas essas contratações são frutos de programas que são passageiros e portanto não requerem 
concursos para a atividade, apenas prova seletiva, mas é importante lembrar aqui do nosso 
compromisso, do nosso partido no que diz respeito a defesa e a necessidade de realização de 
concurso público para os demais cargos, sejam eles motoristas, onde nós acabamos de aprovar a 
prorrogação da vigência do prazo para um cargo de motorista que é um motorista ligado a 
Secretaria da Saúde, que não pode ficar sem as atividades desse motorista, mas de modo geral os 
motoristas, que tem vários que são contratados de forma emergencial, operadores de máquinas e 
outros cargos e é imprescindível que o Poder Executivo, e pelo que eu conversei com o Executivo 
agora a pouco, o Executivo já está tomando as providências para que seja realizado o concurso 
público antes do final do ano de 2015, para que não aconteça de no início do ano que vem, 
novamente haver atrasos e dificuldades para o encaminhamento, e o andamento de alguns setores 
por falta de servidores. O concurso público é também uma forma de garantir certa segurança para 
quem vai se dedicar a carreira de Servidor Público. Isso garante uma segurança maior e também 
uma atração maior de candidatos ou possíveis candidatos as vagas que são oferecidas. Então é 
importante que o Executivo tome essa consciência e as providências para que até o final do ano 
esses cargos sejam preenchidos com candidatos que venham a desempenhar de forma efetiva. 
Quero falar um pouco a respeito da Indicação, agradecer aos colegas não só pela aprovação, mas 
pelo apoio, por terem todos concordados em subscrever essa indicação que indica para que o Poder 
Executivo apóie com R$1.500,00 o Piquete Herança do Baitaca em virtude da participação do 
piquete que é um grupo importante, em torno de vinte pessoas que vão participar dessa cavalgada 
que tem uma duração de uma semana, um pouco mais e que vai percorrer um percurso de 220 Km 
que são muitos municípios da nossa região aonde essa cavalgada passa e isso divulga o nome do 
nosso município, divulga a tradição gaúcha, divulga a fé e por conta da participação efetiva desse 
grupo na cavalgada dos anos anteriores, no ano passado a coordenação da cavalgada atendeu uma 
solicitação da equipe e mudou o itinerário passando por nosso município onde todo mundo ficou 
motivado e inclusive muitos emocionados com a passagem desse grupo pelo município que 
Página 5 de 6
pernoitou aqui por uma noite e durante o restante do percurso toda a equipe que participou da 
cavalgada comentou muito a hospitalidade que tiveram aqui e isso foi muito importante no nosso 
ponto de vista para a imagem do nosso município, a passagem da cavalgada dos mártires. E pela 
programação do ano de 2016, novamente ela vai passar por aqui, saindo novamente do município 
de Nonoai, passando por Liberato e seguindo até o município de Três Passos, então é importante o 
apoio da municipalidade para que essa equipe que vai se deslocar tenha o mínimo de condições de 
fazer esse percurso com um grau de dificuldades um pouco menor. Então quero agradecer o apoio 
dos colegas e esperamos que o Executivo tome as providências no sentido de garantir esse apoio. 
Também o Requerimento que encaminhei à Mesa requerendo licença do Cargo de Vereador 
para o mês de maio, quero dizer que estou apenas atendendo uma orientação e uma discussão, uma 
decisão do meu partido onde decidiu que os Vereadores eleitos pelo PT fariam um rodízio onde 
cada um se licenciaria um período para dar oportunidade a todos os colegas que concorreram na 
última eleição e que ajudaram a garantir duas cadeiras para o partido, então essas cadeiras não são 
propriedade individual do Vereador, elas são uma conquista do Partido, o partido decidiu e 
estamos aqui garantindo o cumprimento da decisão do partido. Fez uso da palavra Vereador 
Wanerley Scorteganha saudando os presentes e dizendo: – Comentando a questão dos projetos, 
que nem falou o colega Valdir, teria algumas ressalvas na questão da assistência, mas o Prefeito 
deve entender se é que tem que fazer mudanças, muitas vezes tem que ser feita mudança política,
mas também se é necessário e no momento, acredito eu que devem ter feito alguma mudança na lei 
para que a coisa ande melhor. Até hoje se tem mais que agradecer a toda a equipe, tudo o que é 
Secretaria está andando, talvez tem umas que dão umas tropeçadas, mas também não dependem só 
do Secretário, depende do Clima, muitas vezes também as máquinas nos apavora mas tá andando, 
a agricultura, e assim tem o Prefeito e o Vice Prefeito empenhados que antes a gente via o Vice￾Prefeito, não na questão do nosso Prefeito que ele era praticamente o Prefeito, mas outros 
mandatos que o Vice-Prefeito praticamente só assinava a folha para receber o salário, não tinha a 
obrigação de trabalhar e está aí o nosso colega Tui dirigindo os trabalhos e acompanhando o 
Prefeito em todas as tarefas, isso é um orgulho para o nosso município. Dizer que os demais 
projetos que tiveram aqui também são todos de grande importância, A questão da saúde também a 
gente sabe que muitas vezes a gente reclama, fiquei lá no hospital hoje, praticamente a tarde inteira 
Página 6 de 6
conversando com o Doutor, com o Secretário da saúde e tem coisas que a gente acha errado, mas 
infelizmente o quadro de funcionários exige isso aí, numa conversa com o doutor novo que está aí, 
ele fala as coisas corretas e a gente quer parabenizar ele pelo esforço de chegar em nosso 
município e o trabalho carinhoso que ele faz para a nossa população, então queria dizer que teria 
que arrumar mais pessoas que se disponibilizassem, talvez com esse tempo e esse carinho porque 
ele não tem hora. Infelizmente tem esse doutor novo que está aí agora e parece que está se 
despedindo, então parece que as coisas, para ele é bom porque está subindo o cargo dele, mas se 
ele não tivesse no mais médicos, talvez até hoje ele estava lá numa galeteria, trabalhando de 
churrasqueiro talvez, mas a gente tem que parabenizar ele que é um piá esforçado e a gente 
gostaria que ele ficasse no atendendo aqui em Liberato porque o nosso município ainda é carente 
na questão de profissionais de saúde, mas tá andando. Vamos ver se na questão da legislação que 
muitas vezes ajuda ou atrapalha, mas tá andando e temos que fazer com que isso não seja falta de 
trabalho dos nossos administradores que estão fazendo um esforço para que corra bem. Também 
quero parabenizar o Kiki que está entrando em nossa comunidade com os maquinários e acho que 
se Deus quiser e o tempo der uma trégua porque infelizmente, até hoje se trabalha um dia, uma 
semana com a máquina e o tempo, infelizmente destrói tudo. Então vamos torcer que continue 
chovendo, mas em proporções menores, que não penalize tanto os trabalhos dos nossos 
secretariados. Também quero deixar os agradecimentos por mais esses trinta dias que estive na
Vereança, agora é para assumir o Taciano, desejar que faça um bom trabalho representando sua
comunidade e faça com que o Vereador se expresse, porque muitas vezes a pessoa queria ser
vereador e não pode chegar lá, mas tem a oportunidade para expressar sua vontade de trabalho.
Encerrados os pronunciamentos o Senhor Presidente agradeceu mais uma vez a atenção de todos e
declarou encerrada a sessão ordinária da presente data.
Antonio P. Guadagnin
Vereador - PDT
José Clóvis da Silva
Vereador - PDT
Fabi V. Candaten
Vereador – PP
Eloi M. Batistella
Vereador – PP
Eclair Tardetti
Vereador – PP
Antonio Ruchel
Vereador PMDB
Wanerley Scorteganha
Vereador - PT
Valdir Antonio Zottis 
Vereador – PT
Página 7 de 6