sessao nº 14

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ATA Nº 14/2015 DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 06 DE AGOSTO DE 2015.
Às 19 (dezenove) horas do dia 06 (seis) de agosto de 2015 (dois mil e quinze), previamente 
convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima segunda legislatura da Câmara de 
Vereadores de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do 
Vereador Antonio Pedro Guadagnin – PDT. Fizeram-se presentes mais os seguintes 
Vereadores: José Clóvis da Silva pela bancada do PDT. Eloi Maximino Batistella, Eclair 
Tardetti, Fabi Vergolino Candaten e Armelindo Cazarotto pela Bancada do PP. Wanerley 
Scorteganha e Valdir Antonio Zottis pela bancada do PT. Antonio Ruchel pela bancada do 
PMDB. O Senhor Presidente deu início à sessão agradecendo a presença dos Senhores 
Vereadores, assistentes e ouvintes da rádio salzanense 104.9. Solicitou que fossem colhidas 
as assinaturas dos Senhores Vereadores no livro de presenças, comunicou que a próxima 
sessão ordinária será realizada no dia 20 de agosto de 2015, às 19 horas e solicitou que 
fosse colhido o ciente dos Senhores Vereadores. Colocou em discussão e posteriormente 
em votação a Ata nº 13/2015 da sessão ordinária de 23 de julho de 2015 – aprovada por 
unanimidade de votos. Em ato contínuo o Senhor Presidente solicitou a leitura da 
correspondência e da matéria para a ordem do dia. Ofício 127/2015 do Poder Executivo
Municipal encaminhando os projetos de Leis nº 38 a 43/2015. Projeto de Lei do Poder 
Executivo Municipal nº 30/2015 “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2016.” Parecer da Comissão de Orçamento, 
Educação e Bem Estar sobre o Projeto: Presidente, Relator e Revisor pela aprovação. Projeto 
de Lei do Poder Executivo Municipal nº 38/2015 “ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI 
MUNICIPAL Nº 2.223/04, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Parecer da Comissão de 
Orçamento, Educação e Bem Estar sobre o Projeto: Presidente, Relator e Revisor pela 
aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 39/2015 “DISPÕE 
SOBRE A IMPLANTAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NAS 
ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Parecer da 
Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar sobre o Projeto: Presidente, Relator e Revisor 
pela aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 40/2015 
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“DISPÕE SOBRE O ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Parecer da Comissão de 
Orçamento, Educação e Bem Estar sobre o Projeto: Presidente, Relator e Revisor pela 
aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 41/2015 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER CESSÃO DE USO DE 
IMÓVEL DA MITRA DIOCESANA DE FREDERICO WESTPHALEN/RS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” Parecer da Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar sobre o 
Projeto: Presidente, Relator e Revisor pela aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder 
Executivo Municipal nº 42/2015 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
ALTERAR, REVOGAR E ACRESCENTAR DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL 
NÚMERO 2.147/04, MODIFICADA PELAS LEIS MUNICIPAIS NÚMEROS 2.354/05 E 
3.283/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Parecer da Comissão de Orçamento, 
Educação e Bem Estar sobre o Projeto: Presidente, Relator e Revisor pela aprovação do 
projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 43/2015 “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, SOB A 
MODALIDADE CONCORRÊNCIA, VISANDO À OUTORGA DE CONCESSÃO DE USO 
ONEROSA PARA EXPLORAÇÃO DE UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA 
MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Parecer da Comissão de Justiça e 
Serviços Municipais sobre o Projeto: Presidente, Relator e Revisor pela aprovação do projeto. 
Indicação nº 11/2015 apresentada pelo Vereador Wanerley Scorteganha que indica um 
quebra-molas na Rua João Marino Pizzi. Indicação nº 12/2015 apresentada pelo Vereador 
Eclair Tardetti que indica a aquisição de uma Mesa ortostática para ser usada na ADELS. 
Feita a leitura da matéria e não havendo oradores para discuti-la o Senhor Presidente abriu 
o grande expediente e colocou a matéria em votação: Foram aprovados por unanimidade 
de votos os Projetos de Leis do Poder Executivo Municipal nº 30 e 38 a 43/2015 a as 
Indicações nº 11 e 12/2015. Votada a matéria o Senhor Presidente concedeu a palavra aos 
Senhores Vereadores para as Explicações pessoais. Fez uso da palavra Vereador José 
Clóvis da Silva saudando os presentes e dizendo: – Temos hoje projetos e Indicações 
importantes. Falar do projeto do Distrito de Pinhalzinho onde será autorizado o Poder 
Público buscar recursos para reformar aquele salão, a comunidade do Distrito de 
Pinhalzinho é merecedora, lá é uma comunidade grande, é um Distrito e deve ter um salão 
de acordo para receber as pessoas quando tem festas e promoções. Quero dizer que também 
sou parceiro nessa luta para conseguirmos recursos para aumentar e fazer as reformas. 
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Também quanto às indicações dos colegas Vereadores é muito importante. A indicação do 
colega Eclair que está pedindo uma mesa para usar com as pessoas especiais de nosso 
município, eu acho que é importante porque tudo o que se pode fazer pelas pessoas 
especiais, nós temos que ter um carinho muito grande e atender isso vai render muito no 
crescimento delas, temos certeza que no futuro essas crianças terão um progresso muito 
grande e isso cabe a nós apoiarmos sempre. Fez uso da palavra Vereador Valdir Zottis
saudando os presentes e dizendo: – Quero dizer que estou voltando as atividades depois de 
um mês afastado cumprindo a determinação do meu partido de fazer um rodízio do 
mandato para poder dar oportunidade para que todos os nossos suplentes possam também 
assumir os trabalhos desta casa para apresentar seus pleitos, suas reivindicações e também 
responder aos seus eleitores. Dizer que nesta sessão tramitaram vários projetos, queria 
apenas fazer o destaque a três, não que os outros sejam menos importantes, mas que estes 
três têm algumas novidades. O projeto de nº 42 aonde altera a legislação que rege a eleição
dos conselheiros que compõem o Conselho Tutelar que a partir dessa alteração a 
comunidade deverá se manifestar como um todo, ou seja, todos os eleitores desta 
comunidade poderão votar para eleger os conselheiros e não apenas os representantes por 
órgãos representativos a comunidade. A partir dessa eleição todos os cidadãos serão 
convocados para votar na eleição do Conselho Tutelar, então é importante que os 
candidatos se preparem, façam a exposição das suas plataformas da forma mais 
transparente possível para que a comunidade também possa se manifestar da melhor forma 
e da forma mais consciente possível para escolher esses representantes, haja visto a 
responsabilidade que recai sobre um Conselheiro Tutelar. O projeto nº. 40 que na verdade é 
uma compilação das leis que versam sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza, 
o ISSQN, eram várias leis que falavam sobre esses serviços, houve uma compilação de 
todas elas numa lei apenas, que disciplina todos os tipos de serviços e as suas alíquotas. 
Acho que aqui o Poder Executivo perdeu a oportunidade, evidentemente poderá fazê-la 
num momento posterior, de resolver uma questão que ficou pendente em 2013 que fala 
sobre a alíquota cobrada sobre os serviços dos registros públicos cartoriais e notariais onde 
permaneceu a mesa alíquota, a exemplo de outros serviços permaneceram com as mesmas 
alíquotas, mas como era da vontade do Poder Público fazer uma redução nessa alíquota 
ainda em 2013 poderia ter aproveitado e resolvido essa situação, mas eu prefiro entender 
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que houve aí um acordo entre o Executivo e quem presta o serviço, de deixar permanecer a 
mesma alíquota e por isso votamos de forma unânime ao projeto. O projeto de lei nº 39 
dispõe sobre a implantação e organização dos Conselhos escolares das escolas públicas 
municipais, então a partir dessa lei e atendendo todas as diretrizes do Plano nacional de 
educação, a implantação dos Conselhos Municipais é uma necessidade, não é apenas uma 
decisão política de democratizar mais as decisões sobre tudo o que ocorre nas escolas e os 
Conselhos, a partir dessa Lei será o órgão máximo das escolas e exercerão as funções 
consultivas, deliberativas, fiscalizadora, propositiva e também mobilizadora na questão 
pedagógica, administrativa e financeira das escolas e são regulados pelos princípios 
constitucionais. Então as escolas, a partir da aprovação desta Lei terão que, 
obrigatoriamente, convocar os conselhos para tomar decisão sobre qualquer assunto que 
envolve a atividade escolar, e os conselhos serão formados pelo Diretor da escolas, por um 
professor, um pai eleito pela reunião dos pais, um representante dos alunos eleito pela 
assembléia dos alunos e também um representante do Circulo de Pais e Mestres, 
evidentemente que eleito pela assembléia de cada órgão e cada um dos representantes 
juntamente com um suplente em número de seis se não me falha a memória para a 
composição desse conselho que irá fazer todo o processo de gestão das nossas unidades 
escolares. Então toda e qualquer decisão de gestão das escolas vai passar pelo crivo e pela 
análise e aprovação do Conselho Escolar. Em relação as indicações apresentadas pelos 
colegas eu sempre me manifestei favorável porque todas as indicações são fruto ou da 
comunidade ou de um grupo de uma parcela da comunidade, então elas são sempre bem 
vindas e ajudam o Poder Executivo a atender melhor a nossa comunidade. Para encerrar 
quero fazer uma menção que apesar da crise anunciada e alardeada pelos meios de 
comunicação que têm um objetivo claro de criar um pânico cada vez maior na população 
porque estão tentando instalar todas as condições para imprimir um golpe na democracia 
brasileira, apesar de toda essa conjuntura e também das dificuldades de fato pelo que passa 
a economia não só do Brasil, mas do mundo é importante dizer que apesar das dificuldades 
que a economia brasileira enfrenta é uma das economias que está enfrentando uma 
dificuldade que não se compara aos demais países do mundo, é uma crise de modelo que 
está em curso no mundo. É uma crise do modelo capitalista, essas crises são cíclicas, elas 
vêm e vão, evidentemente que alguém vai pagar a conta e quem paga é a população menos 
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abastecida da sociedade e no caso os trabalhadores de modo geral, mas apesar dessas 
dificuldades o Governo Federal vem repassando os recursos devidos aos município através 
dos programas e principalmente através dos projetos e das emendas parlamentares 
aprovadas pelos Órgãos e pelos Ministérios pertinentes e nesse particular eu queria dizer 
que nós, no ano retrasado em viagem à Brasília, por interferência do Deputado Marcon, nós 
conseguimos emplacar em Brasília um projeto denominado: Água para todos, no valor de 
250 mil reais, para abastecimento e para solução de problemas de abastecimento de água 
nas comunidades do nosso Município e o nosso governo municipal quando fez o projeto, 
fez beneficiando a comunidade do Pinhalzinho, a comunidade de Bom Retiro, a 
Comunidade de Santa Catarina e a comunidade de São José. Esses recursos já foram 
licitados há alguns meses pelo nosso município e na última semana o governo pagou esses 
recursos, foram depositados na conta do município e nos próximos dias deverão ser 
iniciados os trabalhos de execução dessas obras de ligações e canalizações de água e 
provavelmente outras ligações poderão ser feitas dependendo do andamento desse projeto. 
Então é importante que a gente também noticie notícias boas e também a gente atribua os 
méritos de fato a quem os tem, porque é costumeiro a gente ver pessoas que gostam de 
abanar com o chapéu dos outros, já tenho visto pessoas que não têm feito nenhum esforço 
para conseguir esses recursos, já fazer reuniões nessas comunidades para se intitular os pais 
ou articuladores desses recursos para as comunidades, quando na verdade não tiveram 
nenhuma participação. Então fazer esse registro, dar a notícia a essas comunidades e dizer 
que não estamos fazendo nenhum favor a estas comunidades garantindo o acesso a esse 
bem que é a água, pelo contrário, estamos sim cumprindo o nosso papel de gestionar 
recursos para a solução dos problemas das comunidades e o nosso governo tem, na medida 
do possível, colaborando com esse trabalho garantindo então o repasse desses recursos. Fez 
uso da palavra Vereador Wanerley Scorteganha saudando os presentes e dizendo: –
Comentar a questão da Indicação é um pedido do pessoal que reside e a gente está na 
legislação e temos que tentar fazer com que saia esse quebra molas que ele se queixou que 
muitas vezes, no fim da tarde as crianças estão brincando na rua e muitas vezes tem 
máquinas aí que está sempre na reforma de máquinas e o trânsito fica meio interrompido e 
o pessoal passa violento por ali e ele tem medo que uma hora aconteça um acidente, então 
para precaver até para não acontecer isso. Também parabenizar o Chico pela sua indicação 
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que é de grande valia. A questão do ISSQN acho que é bom simplificar que com certeza é 
mais fácil do pessoal contribuir e colaborar. A questão dos conselhos nas escolas é muito 
bom o pessoal participar e escolher as pessoas certas, muitas vezes se reclama do conselho, 
mas não se fez nada para colocar as pessoas que tenham caráter e consciência. A questão 
que o colega falou de política e crise, de fato parece que essa crise pega até a gente, mas de 
fato se for analisar eu tenho cinquenta e poucos anos e nunca vivi uma vida tão tranquila 
que nem estou vivendo nos últimos 10, 12 anos. E não é só a gente, se vê a situação de 
todos, há 12 anos tinha no máximo 150 carros no município, hoje não se tem mais lugar 
para estacionar, tem colono com dois autos, duas, três motos e não é o cara fazer 
demagogia política, é falar a realidade, então até concordo que podem ter dificuldades para 
abastecer, para por em dia, mas no momento que compraram esses automóveis as 
consequências chegam, mas a gente vê o pessoal mais tranquilo. Aquelas pessoas que 
falam em crise eu não sei se elas não levantam a cabeça ou o que acontece porque temos 
uma vida, é só alegria o nosso povo, tem dificuldade, mas não é tanto assim, a gente vê a 
imprensa, agora até parou um pouquinho porque é até vergonhoso, estão colocando medo 
no nosso povo, o povo não tá nem entrando nas lojas para comprar um chinelo, uma camisa 
e justamente por causa do alarme falso, é só assistir os debates na Câmara dos Deputados, 
toda as noites eu perco uma hora, duas para assistir e tu fica apavorado de ver, se 
analisassem a 12, 15 anos atrás? Falam que o dólar quebrou o recorde de aumento, mas há 
12 anos o dólar estava a quatro reais, não esta no valor que estava. Então porque a 
imprensa não diz para o povo já que o povo tem que ficar sabendo disso aí. Há 12, 13 anos 
atrás o combustível estava no mesmo preço, até na verdade tava mais caro. Tinha posto aí 
que vendia o combustível a 3.70, até quatro reais ao litro. Então se tem crise tem alguém 
responsável aumentando essa crise, porque o povo é trabalhador. Comentar aqui de um 
reporte da Rede Globo que ele foi dizer que o culpado dos acidentes no trânsito era o Lula, 
deu poder para o pobre comprar muito carro, eu assisti, então esse cara no mínimo tem nojo 
de pobre e é um funcionário da RBS. Parece que eles queriam ir para a praia só eles, 
queriam andar de carro só eles se eles dessem carona, mas não dão carona para o pobre não 
então o pobre tem que ter o autinho dele mesmo. Então quero dizer para o povo que essa 
crise de conversa ela vai passar, daqui a pouco as coisas vão se ajustar e o pessoal que está 
falando, desanimando o nosso povo vão ficar com vergonha porque eles não vão ter 
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argumentos para ir para um debate, para falar de políticas. Até estava assistindo ontem, se 
eles tivessem um pouquinho de bom senso eles não entravam em debate na Câmara dos 
Deputados, porque o que acontecia a 12, 15 anos atrás não saia uma CPI os tapetes devem 
estar até hoje lotado de papéis que eles jogavam prá baixo para ninguém investigar. E hoje 
um governo que está aí transparente, deixa, dá o poder para as autoridades investigar seja lá 
quem for, muitas vezes sacrificando o próprio partido e não conseguem incriminar 
ninguém porque só acusam, mas não tem prova nenhuma. O Próprio José Dirceu, muitas 
vezes todo mundo faz suas campanhas, não declara 100%, mas tudo o que foi doado para o 
partido tá declarado, não tem nada ilegal. Isso a imprensa tinha que dizer para o povo, está 
lá, está preso, mas não tem nada de ilegal contra ele, tá sendo acusado de criminoso, de 
desvio e tanta coisa, mas acho eu que os que estão acusando ele tinham que se julgar eles 
mesmo. Então eu queria deixar bem claro para o nosso povo, fiquem tranquilo, acho que 
cada um tem que fazer a parte dele, mas as coisas vão se adequar e o progresso nosso 
depende de nós. Encerrados os pronunciamentos o Senhor Presidente agradeceu mais uma 
vez a atenção de todos e declarou encerrados os trabalhos da sessão ordinária da presente 
data. 
Antonio P. Guadagnin
Vereador - PDT
José Clóvis da Silva
Vereador - PDT
Fabi V. Candaten
Vereador – PP
Eloi M. Batistella
Vereador – PP
Eclair Tardetti
Vereador – PP
Armelindo Cazarotto
Vereador – PP
Valdir A. Zottis
Vereador - PT
Wanerley Scorteganha
Vereador – PT
Antonio Ruchel
Vereador PMDB