sessao nº 16

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ATA Nº 16/2013 DE 22 DE AGOSTO DE 2013.
Às 19:00 (dezenove) horas do dia 22 (vinte e dois) de agosto de 2013 
(dois mil e treze), previamente convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima segunda 
legislatura da Câmara de Vereadores de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob 
a Presidência do Vereador Valdir Antonio Zottis-PT. Fizeram-se presentes mais os 
seguintes Vereadores: Adilio Jacó Pastório pela bancada do PT. Antonio Pedro Guadagnin 
e, após tomar posse o Vereador José Clóvis da Silva pela bancada do PDT. Milton Biasus, 
pela bancada do PMDB. Márcio Rodrigues Siqueira, Armelindo Casarotto, Eclair Tardetti e 
Fabi Vergolino Candaten pela Bancada do PP. O Senhor Presidente deu início à sessão, 
agradecendo a presença dos colegas Vereadores e assistentes, convidou o Suplente de 
Vereador Senhor José Clóvis da Silva para que apresentasse a documentação exigida e 
prestasse seu compromisso, logo após declarou empossado o Vereador José Clóvis da Silva 
e o convidou para assumir seu lugar à mesa. Em continuidade solicitou que fossem colhidas 
as assinaturas dos Senhores Vereadores no livro de presenças. Comunicou que a próxima 
sessão ordinária será realizada no dia 05 de setembro de 2013 às 19 horas e solicitou que 
fosse colhido o ciente dos Senhores Vereadores. Prosseguindo colocou em discussão e em 
votação a Ata nº 15/2013 da sessão ordinária de 08 de agosto de 2013, sendo aprovada por 
unanimidade de votos. Em ato contínuo o Senhor Presidente solicitou a leitura das
correspondências e da matéria para a ordem do dia. Convite encaminhado pelo Secretário da 
Educação para a solenidade do Dia da Pátria. Convite da ASCAPRO para reunião com os 
Vereadores da Zona da Produção. Ofício nº 123/2013 do Poder Executivo Municipal 
encaminhando os projetos de Lei nº 084 a 086/2013. Projeto de Lei do Poder Executivo 
Municipal nº 084/2013. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
REAJUSTAR EM 1,89% (UM VÍRGULA OITENTA E NOVE POR CENTO) O PISO 
SALARIAL DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA 
MUNICIPAL DE ENSINO, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
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Parecer da Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar sobre o Projeto: Presidente, 
Relator e Revisor pela aprovação do projeto. Projeto de Resolução do Poder Legislativo 
Municipal nº 003/2013 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RETER 
VALOR DO DUODÉCIMO DO PODER LEGISLATIVO PARA FINS DE INCENTIVO 
AO TRADICIONALISMO E A CULTURA GAÚCHA.” Indicação nº 031/2013 
apresentada pelo Vereador Antonio Guadagnin que indica a constituição do Conselho 
Municipal do Idoso e a criação do Fundo Municipal do idoso. Feita a leitura da matéria e 
não havendo Vereadores inscritos para discuti-la o Senhor Presidente passou para o Grande 
expediente e colocou a matéria em votação. Foi aprovado por unanimidade de votos o 
Projeto de lei do Poder Executivo Municipal nº. 084/2013, o Projeto de Resolução nº 
003/2013 e a Indicação nº 31/2013. Votada a matéria o Senhor Presidente concedeu a 
palavra aos Senhores Vereadores para as explicações pessoais. Fez uso da palavra o 
Vereador Milton Biasus saudando os presentes, em especial o Vereador Clóvis que assumiu 
uma cadeira na Câmara e prosseguiu dizendo: - Tínhamos vários projetos para debater aqui, 
foram tirados de pauta, não cabe a mim dizer o motivo. Quero me dirigir ao projeto de lei 
084/2013 que é a reposição de 1.89% do salário dos nossos professores do magistério com 
40 horas, sei que nossa folha de pagamento já se encontra alta, mas temos que cumprir com 
os direitos dos nossos professores, é do meu conhecimento, o primeiro governo municipal 
que faz esse tipo de reajuste para os nossos professores não ficarem abaixo do piso, portanto 
fica aqui os meus agradecimentos ao prefeito municipal, a toda a administração, não é só ele 
que administra, é a administração toda. Quero comentar um pouco sobre a Resolução desta 
casa que pede permissão para que sejam liberados R$-6.000,00 para custeio de um cantor 
renomado do Rio Grande do Sul, o cantor Pedro Ortaça que vem aí para abrilhantar a nossa 
semana Farroupilha. Quero dizer Valdir, que está de parabéns por ter tomado essa iniciativa 
junto aos demais colegas que todos eles concordaram. Quero fazer um breve comentário 
sobre a RS que liga Constantina a Liberato Salzano, estive hoje pela manhã passando por 
Constantina e estava lá um recapeamento dessa RS que já anda esburacada, os nossos 
veículos já não têm suspensão que suporte, amortecedores. Tive a oportunidade, parei e 
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conversei com um trabalhador deles e ele me disse que iria ser feito por partes, as partes 
mais necessárias, as que estão em péssimas condições, até eu gostaria, não sei se vai ser 
estendido dentro da cidade também, mas seria bom que isso acontecesse para que a nossa 
avenida também tomasse um reflexo melhor da pavimentação asfaltica. Nobre colega 
Guadagnin, quero falar sobre a tua indicação, uma indicação para que se crie o Conselho 
Municipal do Idoso e que se crie fundos, meus parabéns, quero dizer que eu também sou a 
favor disso, são tantas as coisas que passam pela cabeça da gente e a gente não lembra tudo, 
mas os colegas lembrando, que tragam essas indicações para a Câmara que tenho certeza 
que os nossos colegas Vereadores vão aceitar. A duas sessões atrás estive colocando uma 
Indicação nessa casa para que fosse melhorado o acesso a propriedade de Valcir Lazaretti, 
um produtor de leite que se encontra com dez ou doze vacas em faze de lactação e se 
encontrava com as estradas em péssimas condições. Falei a ele, na oportunidade, que se 
dirigisse a Secretaria de Obras que eu iria fazer a minha parte aqui na Câmara de 
Vereadores, assim foi feito, ele fez a dele e com muito orgulho hoje agradeço o Secretário 
de Obras, a administração que se empenhou, voltei lá ontem e achei que estava chegando 
numa outra propriedade. Por isso que eu agradeço a Secretaria de Obras, principalmente ao 
Secretário que deslocou aquelas máquinas e lá fez tudo dentro da propriedade dele, o que 
pertencia a parte de leite, a parte da escoação do leite, de estradas, bueiros, sei que ainda 
tem mais para fazer na lavoura, tocos para arrancar e alguma coisa para fazer, mas isso eu 
peço para os nossos colonos, queridos colonos, que são os braços direitos do município, que 
tenham paciência, porque é desse modo que iremos resolver. Até comentei com ele, sei que 
talvez aqui os meus colegas, Nobres Vereadores, não mereciam estar ouvindo, comentei 
com ele sobre essa Indicação de porque ele não pedir antes, e ele vem dizendo que essa 
reivindicação dele é de 12 a 13 anos. Não cabe a mim julgar porque não estava sendo feito, 
mas cabe a mim parabenizar a administração de um modo geral, que nós estamos
trabalhando, devagar mas nós vamos chegar de casa em casa de todos esses produtores de 
leite, de citros e melhorar esses tipos de atividades. O Senhor Presidente convidou o Vice 
para assumir os trabalhos e se pronunciou reiterando a saudação aos presentes e dizendo: -
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Quero saudar de forma especial o colega Vereador Clóvis que nesta data assume o posto de 
Vereador para exercer nesta Casa as suas funções de legislador que lhe são atribuídas pelo 
cargo que ora assume. Quero desejar em nome da presidência desta casa, as boas vindas, 
que se sinta a vontade, que com certeza é um motivo de alegria poder contar com a sua 
presença em nosso meio, agora na condição de Vereador. Desejar ao Vereador Clóvis muito 
sucesso nas suas atividades nesta casa durante o tempo em que permanecer por aqui, 
esperamos que de fato consiga fazer um trabalho a altura não só daquilo que o Vereador 
espera, mas que consiga exercer o seu mandato segundo os anseios da comunidade que 
depositou a confiança na tua candidatura no momento da eleição, então seja bem vindo 
Vereador Clóvis, sucesso e pode contar com o apoio não só da presidência desta Casa mas 
com certeza com o apoio de todos os colegas Vereadores, graças a todos nós estarmos, 
felizmente, gozando de um processo de convivência harmônica, como muitas poucas vezes 
tem acontecido nesta casa, apesar das divergências, das diferenças de pensamento, mas 
estamos conseguindo conduzir esta gestão de forma que todo mundo seja e se sinta 
valorizado de igual forma, independente da condição de pensamento, independente de 
diferença partidária de cada Vereador. Quero fazer um pequeno comentário em relação à
matéria que nós acabamos de apreciar, de aprovar, em relação ao projeto do Poder 
Executivo de número 84, aonde concede o aumento de 1,89% de aumento salarial aos 
professores municipais, eu quero dizer que apesar de ser um índice pequeno, relativamente 
baixo, com certeza sempre é um incentivo a mais, um estímulo a mais para a categoria do 
magistério municipal e esse índice faz com que o município cumpra a legislação e mantenha 
a categoria dos professores dentro de um patamar aceitável do ponto de vista da legislação. 
Nós sabemos que administrar, ser um gestor público importa em olhar para as necessidades 
da comunidade com um dos olhos, olhar para as necessidades e a valorização do quadro 
funcional e com outro olho precisa olhar para o orçamento. Sabemos que muitas vezes a 
vontade do gestor público fica impedida pelas limitações orçamentárias, mas com esse 
pensamento e com esse intuito nós gostaríamos que dentro das possibilidades o poder 
executivo também pudesse olhar para todo o quadro funcional do Poder Público e fosse 
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tentando, na medida do possível, fazer os ajustes do ponto de vista orçamentário para que 
possa, talvez, ser estendido esse mesmo percentual de aumento a toda a categoria do quadro 
dos servidores públicos. Em relação ao projeto de Resolução número 03 que é um projeto de 
autoria da Mesa Diretora da Câmara, eu queria dizer que essa iniciativa se deu em 
decorrência da necessidade que a municipalidade, que o Poder Público tem de investir na 
cultura da nossa população, de investir em atividades que possam, além de serem atividades 
culturais, possam ser atividades que agreguem, que aglutinem e que possam oferecer para a 
nossa população momentos de confraternização, momentos em que as pessoas possam se 
juntar para admirar a cultura e a arte. Diante da impossibilidade do Poder Executivo atender 
essa demanda do nosso CTG, nós da Câmara Municipal de Vereadores autorizamos o Poder 
Executivo a reter esses recursos na ordem de R$-6.000,00 para que possam garantir o 
acontecimento desse importante evento cultural, aonde esses recursos que são recursos do 
orçamento da Câmara, o Município pode retê-los para pagar as custas do evento que será 
realizado por conta do encerramento da semana farroupilha em nosso município, trazendo 
para nosso meio um grande artista renomado, tanto pela crítica quanto pela opinião popular, 
consagrado por estes, que é o cantor nativista Pedro Ortaça. Um cantor de renome nacional 
para que o nosso CTG possa fazer um evento não somente a contento e que agrade apenas
aos associados do CTG, ou aqueles que são amantes da tradição, mas para que o CTG possa 
fazer um evento da grandeza que o nosso município mereça e que posa satisfazer se não a 
toda a comunidade mas pelo menos a grande maioria da nossa comunidade que tenho 
certeza que todos admiram a tradição gaúcha, admiram a boa música gaúcha e todos aqueles
que podem ou que desejam assistir esse evento, terão condição de assistir de forma gratuita 
porque a Câmara está desembolsando os recursos para custear esse evento e permitir que 
toda a nossa comunidade que quiser assistir possa ir prestigiar, curtir a boa música gaúcha 
sem ter que pagar nada de ingresso. Então quero aqui agradecer o apoio dos colegas 
Vereadores das mais diferentes bancadas, até porque essa resolução foi aprovada por 
unanimidade, quero deixar aqui o agradecimento a todos os colegas Vereadores e deixar de 
público o convite para que toda a nossa comunidade possa participar e prestigiar esse evento 
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que vai acontecer no dia 22 de setembro, que será de forma gratuita, e é um momento ímpar, 
talvez a grande maioria da nossa comunidade nunca teve a oportunidade de assistir o show 
desse artista ao vivo e para muitos talvez seja a única vez que terão essa oportunidade. Com 
relação a indicação do colega Guadagnin, quero dizer que além de ser favorável, é uma 
iniciativa louvável aonde que é uma questão de necessidade que seja criado o conselho 
municipal do idoso bem como o fundo municipal do idoso, é preciso que agora a partir desta 
indicação seja feita a gestão junto ao Poder Executivo para que essa iniciativa seja 
implementada e todos os nossos idosos possam desfrutar dos benefícios deste conselho, bem 
como dos projetos que por ventura possam vir a ser custeados por este fundo a partir do 
momento que ele for legalmente criado, for legalmente constituído. Encerrado seu 
pronunciamento o Senhor Presidente reassumiu os trabalhos da casa agradeceu mais uma 
vez a atenção de todos e declarou encerrada a sessão ordinária da presente data. 
Valdir A. Zottis
Vereador - PT
Adilio J. Pastório
Vereador - PT
José Clóvis da Silva
Vereador - PMDB
Márcio Rodrigues Siqueira
Vereador - PP
Antonio P. Guadagnin
Vereador - PDT
Armelindo Casarotto
Vereador - PP
Milton Biasus
Vereador - PMDB
Fabi V. Candaten
Vereador - PP
Eclair Tardetti
Vereador - PP