sessao nº 23

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ATA Nº 23/2015 DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015.
Às 19 (dezenove) horas do dia 22 (vinte e dois) de dezembro de 2015 (dois mil e 
quinze), previamente convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima segunda 
legislatura da Câmara de Vereadores de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do 
Sul, sob a Presidência do Vereador Antonio Pedro Guadagnin – PDT. Fizeram-se 
presentes mais os seguintes Vereadores: José Clóvis da Silva pela bancada do PDT. 
Eloi Maximino Batistella, Eclair Tardetti, Fabi Vergolino Candaten e Armelindo 
Cazarotto pela Bancada do PP. Valdir Antonio Zottis e Wanerley Scorteganha pela 
bancada do PT. Antonio Ruchel pela bancada do PMDB. O Senhor Presidente deu 
início à sessão agradecendo a presença dos Senhores Vereadores, assistentes e ouvintes 
da rádio salzanense 104.9; solicitou que fossem colhidas as assinaturas dos Senhores 
Vereadores no livro de presenças, comunicou que a próxima sessão ordinária será 
realizada no dia 04 de fevereiro de 2016, às 19 horas e solicitou que fosse colhido o 
ciente dos Senhores Vereadores. Prosseguindo colocou em discussão e posteriormente 
em votação a Ata nº. 22/2015 da sessão ordinária de 10 de dezembro de 2015 –
aprovada por unanimidade de votos. Em ato contínuo o Senhor Presidente solicitou a 
leitura das correspondências e da matéria para a ordem do dia: Ofício 185/2015 do 
Poder Executivo Municipal encaminhando os projetos de lei nº. 56 a 59/2015 para a 
apreciação desta casa. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº. 56/2015 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE 
CONTRATOS TEMPORÁRIOS, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. Parecer da Comissão de Justiça e Serviços Municipais sobre o 
Projeto: Presidente, Relator e Revisor pela aprovação do projeto. Projeto de Lei do 
Poder Executivo Municipal nº. 57/2015 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A PRORROGAR A VIGÊNCIA DO CONVÊNIO FIRMADO COM O 
COREDE-RV NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.362, DE 28 DE JULHO DE 
2014, BEM COMO A REPASSAR VERBAS PARA VIABILIZAR O PAGAMENTO 
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DAS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO, 
APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Parecer da Comissão de 
Justiça e Serviços Municipais sobre o Projeto: Presidente, Relator e Revisor pela 
aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 58/2015. 
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM ENCARGOS, 
IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Parecer da 
Comissão de Justiça e Serviços Municipais sobre o Projeto: Presidente e Relator pela 
aprovação do projeto. Revisor declarou-se impedido. Parecer da Comissão de 
Orçamento, Educação e Bem Estar sobre o Projeto: Presidente e Revisor declararam-se 
impedidos. Relator pela aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo 
Municipal nº 059/2015: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
DOAR, COM ENCARGOS, IMÓVEL QUE ESPECIFICA, LOCALIZADO NO 
DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Parecer da Comissão 
de Justiça e Serviços Municipais sobre o Projeto: Presidente, Relator e Revisor pela 
aprovação do projeto. Parecer da Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar sobre 
o Projeto: Presidente, Relator e Revisor pela aprovação do projeto. Indicação nº. 
20/2015 apresentada pelos Vereadores Armelindo Cazarotto e Antonio Ruchel 
indicando a ampliação da galeria edificada sobre a sanga Pinhalzinho. Indicação nº 
21/2015 apresentada pelo Vereador Valdir Antonio Zottis indicando que o Poder 
Executivo promova, através da Secretaria da Fazenda, um debate para discutir a 
alteração do código tributário. Feia a leitura da matéria e não havendo Vereadores 
inscritos para discuti-la o Senhor Presidente abriu o grande expediente e colocou a 
matéria em votação: Foram aprovados por unanimidade de votos os Projetos de Lei 
do Poder Executivo Municipal nº 056 a 059/2015 sendo que no projeto de Lei nº. 
58/2015 os Vereadores Valdir Antonio Zottis, José Clóvis da Silva e Wanerley 
Scorteganha se declararam impedidos de votar o projeto por serem parte 
interessada. Indicações nº. 20 e 21/2015 foram aprovadas por unanimidade de 
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votos. Votada a matéria o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores 
Vereadores para as Explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os Vereadores Eclair 
Tardetti, Eloi Batistella, José Clóvis da Silva, Valdir Antonio Zottis e Wanerley 
Scorteganha.* Após os pronunciamentos dos Vereadores o Senhor Presidente 
agradeceu mais uma vez a atenção de todos e declarou encerrados os trabalhos da 
sessão ordinária da presente data.
Antonio P. Guadagnin
Vereador – PDT
José Clóvis da Silva
Vereador - PDT
Fabi V. Candaten
Vereador – PP
Eloi M. Batistella
Vereador – PP
Eclair Tardetti
Vereador – PP
Armelindo Cazarotto
Vereador – PP
Valdir Antonio Zottis
Vereador - PT
Wanerley Scorteganha
Vereador – PT
Antonio Ruchel
Vereador PMDB
*Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br
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Data da sessão 22/12/2015
23ª Reunião Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 12ª Legislatura
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