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ATA Nº 02/2016 DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016.
Às 19 (dezenove) horas do dia 25 (vinte e cinco) de fevereiro de 2016 (dois mil e dezesseis), 
previamente convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima segunda legislatura da 
Câmara de Vereadores de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência 
do Vereador Antonio Pedro Guadagnin – PDT. Fizeram-se presentes mais os seguintes 
Vereadores: José Clóvis da Silva pela bancada do PDT. Eloi Maximino Batistella, Eclair 
Tardetti, Fabi Vergolino Candaten e Armelindo Cazarotto pela Bancada do PP. Valdir 
Antonio Zottis e Wanerley Scorteganha pela bancada do PT. Antonio Ruchel pela bancada do 
PMDB. O Senhor Presidente deu início à sessão agradecendo a presença dos Senhores 
Vereadores, assistentes e ouvintes da rádio salzanense 104.9; solicitou que fossem colhidas as 
assinaturas dos Senhores Vereadores no livro de presenças, comunicou que a próxima sessão 
ordinária será realizada no dia 10 de março de 2016, às 19 horas e solicitou que fosse colhido 
o ciente dos Senhores Vereadores. Prosseguindo colocou em discussão e posteriormente em 
votação a Ata nº. 01/2016 da sessão ordinária de 04 de fevereiro de 2016 – aprovada por 
unanimidade de votos. Em ato contínuo o Senhor Presidente solicitou a leitura das 
correspondências e da matéria para a ordem do dia: Convite encaminhado pela Secretária da 
Educação convidando para a encenação A Paixão de Cristo, que acontecerá no dia 22 de 
março, próximo ao CTG Cordeiro do Pago. Ofício 017/2016 do Poder Executivo Municipal 
encaminhando os projetos de Leis Municipais nº. 02 a 07/2016 para a apreciação desta casa. 
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº. 002/2016 “AUTORIZA A 
DESAPROPRIAR DE FORMA AMIGÁVEL OU JUDICIAL IMÓVEIS QUE MENCIONA, 
APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Parecer da Comissão de 
Orçamento, Educação e Bem Estar sobre o Projeto: Presidente, Relator e Revisor pela 
permanência do projeto para maiores estudos na comissão. Projeto de Lei do Poder 
Executivo Municipal nº. 003/2016 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO RIOGRANDENSE DE 
EMPREENDIMENTOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL 
EMATER/RS, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Parecer da 
Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar sobre o Projeto: Presidente, Relator e 
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Revisor pela aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº. 
004/2016 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O 
PAGAMENTO NA IMPORTÂNCIA DE R$ 717,20 (SETECENTOS E DEZESSETE REAIS 
E VINTE CENTAVOS), A CADA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, REFERENTE 
AO ADICIONAL DE INCENTIVO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE -
PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". Parecer da Comissão de Justiça e Serviços Municipais sobre o Projeto: 
Presidente, Relator e Revisor pela aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo 
Municipal nº. 005/2016 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
CONCEDER REVISÃO GERAL ANUAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS 
SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DO QUADRO GERAL DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, INCLUINDO-SE OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS, AOS 
PROVENTOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, NOS TERMOS DA 
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DA LEI MUNICIPAL 
2.993/2010, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Parecer da 
Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar sobre o Projeto: Presidente, Relator e 
Revisor pela aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº. 
006/2016 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O PISO 
SALARIAL DOS PROFESSORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO 
MUNICIPAL, CONFORME A LEI FEDERAL 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008, 
APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Parecer da Comissão de 
Orçamento, Educação e Bem Estar sobre o Projeto: Presidente, Relator e Revisor pela 
aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº. 007/2016
“DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE 
ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO, APONTA RECURSOS 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Parecer da Comissão de Justiça e Serviços Municipais 
sobre o Projeto: Presidente, Relator e Revisor pela aprovação do projeto. Projeto de Lei do 
Poder Legislativo Municipal nº. 01/2016 “CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NOS 
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO 
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MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Parecer da Comissão de Orçamento, 
Educação e Bem Estar sobre o Projeto: Presidente, Relator e Revisor pela aprovação do 
projeto. Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal nº. 02/2016 “DISPÕE ACERCA 
DA REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA 
CÂMARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Parecer da Comissão de Orçamento, 
Educação e Bem Estar sobre o Projeto: Presidente, Relator e Revisor pela aprovação do 
projeto. Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal nº. 03/2016 “CONCEDE 
REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Parecer da Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar 
sobre o Projeto: Presidente, Relator e Revisor pela aprovação do projeto. Projeto de Lei do 
Poder Legislativo Municipal nº. 04/2016 “CONCEDE REVISÃO NOS SUBSIDIOS DOS 
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Parecer da Comissão 
de Orçamento, Educação e Bem Estar sobre o Projeto: Presidente, Relator e Revisor pela 
aprovação do projeto. Indicação nº 03/2016 apresentada pelo Vereador Valdir Antonio Zottis
indicando a reforma da pinguela que liga a comunidade de Linha Cigognini a Várzea Grande. 
Requerimento nº 01/2016 apresentado pelos Vereadores da Bancada Partido Progressista 
requerendo a convocação de um representantes da Associação Municipal dos Pequenos 
Agricultores Salzanenses – AMPAS para prestar informações sobre os trabalhos 
desenvolvidos pela associação. Feia a leitura da matéria e não havendo Vereadores inscritos 
para discuti-la o Senhor Presidente abriu o grande expediente e colocou a matéria em votação.
Foram aprovados por unanimidade de votos: os Projetos de Leis do Poder Executivo 
Municipal nº 003 a 007/2016; os projetos de Leis do Poder Legislativo Municipal nº 01 a 
04/2016; a Indicação nº. 03/2016 e o Requerimento de Convocação nº 01/2016. Votada a 
matéria o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Vereadores para as Explicações 
pessoais. Fizeram uso da palavra os Vereadores José Clóvis da Silva, Valdir Antonio Zottis 
e Wanerley Scorteganha. Após os pronunciamentos o Senhor Presidente agradeceu mais 
uma vez a atenção de todos e declarou encerrados os trabalhos da sessão ordinária da presente 
data.
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Antonio P. Guadagnin
Vereador – PDT
José Clóvis da Silva
Vereador - PDT
Fabi V. Candaten
Vereador – PP
Eloi M. Batistella
Vereador – PP
Eclair Tardetti
Vereador – PP
Armelindo Cazarotto
Vereador – PP
Valdir Antonio Zottis
Vereador - PT
Wanerley Scorteganha
Vereador – PT
Antonio Ruchel
Vereador PMDB
Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br
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Data da sessão 25/02/2016
2ª Reunião Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 12ª Legislatura
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