sessao nº 19

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
E-mail: camara@liberatosalzano-rs.com.br
1
ATA Nº 19/2016 DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016.
Às 19 (dezenove) horas do dia 10 (dez) de novembro de 2016 (dois mil e dezesseis), 
previamente convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima segunda legislatura da Câmara 
de Vereadores de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do 
Vereador Antonio Pedro Guadagnin – PDT. Fizeram-se presentes mais os seguintes 
Vereadores: Adir Marcolan pela bancada do PDT. Eloi Maximino Batistella, Eclair Tardetti,
Fabi Vergolino Candaten e Armelindo Cazarotto pela Bancada do PP. Adilio Jacó Pastório 
pela Bancada do PSB, Valdir Antonio Zottis pela bancada do PT e Milton Biasus pela Bancada 
do PMDB. O Senhor Presidente deu início à sessão agradecendo a presença dos colegas
Vereadores e assistentes; solicitou o registro dos Vereadores presentes e cientificou-os de que a 
próxima sessão ordinária ficou agendada para o dia 24 de novembro de 2016, às 19 horas. 
Prosseguindo colocou em discussão e posteriormente em votação a Ata nº. 18/2016 da sessão 
ordinária de 20 de outubro de 2016 – aprovada por unanimidade de votos. Em seguida, foi feita 
a leitura do Ofício nº 119/2016 do Poder Executivo Municipal encaminhando os Projetos de 
Lei nº 21, 22 e 23 de outubro de 2016. Matéria da ordem do dia: Proposta de Emenda a Lei 
Orgânica nº 01/2016 "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI ORGÂNICA 
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Projeto em estudos na Comissão 
Especial. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 21/2016 “DISPÕE SOBRE A 
CONCILIAÇÃO, AS HIPÓTESES DE ACORDO, TRANSAÇÃO, DISPENSA OU 
DESISTÊNCIA RECURSAL E DE CONTESTAÇÃO NAS AÇÕES JUDICIAIS EM 
QUE O MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO É PARTE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. Projeto em estudos na Comissão de Justiça e Serviço Municipais. Projeto 
de Lei do Poder Executivo Municipal nº 22/2016 “DISCIPLINA A DESTINAÇÃO DE 
VERBAS DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DA PROCURADORIA DO 
MUNICÍPIO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS 
DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. Projeto em estudos na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
E-mail: camara@liberatosalzano-rs.com.br
2
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 23/2016 “SUPLEMENTA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Parecer 
da Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar sobre o projeto: Presidente, Relator e 
Revisor pela aprovação do Projeto. Moção de Repúdio nº 02/2016 “REPUDIO AS AÇÕES 
DO GOVERNO DO ESTADO NO QUE SE REFERE AO PARCELAMENTO DO 
SALÁRIO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO, EMINÊNCIA DO NÃO PAGAMENTO 
DO 13º SALÁRIO, ALÉM DA AMEAÇA DE FECHAMENTO DE TURMAS E DE 
DEMISSSÃO DE PROFESSORES CONTRATADOS.” Requerimento de licença para 
Viagem nº 01, 02 e 03/2016 apresentado pelos Vereadores Adir Marcolan, Fabi Vergolino 
Candaten e Adilio Jacó Pastório. Feita a leitura da matéria e não havendo Vereadores inscritos 
para a discussão o Senhor Presidente passou para o Grande Expediente e colocou a matéria em 
votação. Foi aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei nº 23/2016 a Moção de 
Repúdio nº 02/2016 e os Requerimentos de Licença para Viagem nº 01, 02 e 03/2016. 
Votada a matéria a palavra foi concedida aos Senhores Vereadores. Usaram a palavra os
Vereadores Adir Marcolan e Valdir Antonio Zottis. Após os pronunciamentos dos Vereadores 
o Senhor Presidente agradeceu mais uma vez a atenção de todos e declarou encerrados os 
trabalhos da sessão ordinária da presente data.
Antonio P. Guadagnin
Vereador – PDT
Adir Marcolan
Vereador – PDT
Fabi V. Candaten
Vereador – PP
Eloi M. Batistella
Vereador – PP
Eclair Tardetti
Vereador – PP
Armelindo Cazarotto
Vereador – PP
Milton Biasus
Vereador - PMDB
Adilio Jacó Pastório
Vereador – PSB 
Valdir Antonio Zottis
Vereador – PT
Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br
Sessões plenárias: 
19ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura
10 de Novembro de 2016 (Quinta-feira) - 19h00
Gravação em Áudio.