sessao nº 21

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
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ATA Nº 21/2016 DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 25 DE NOVEMBRO DE 2016.
Às 19 (dezenove) horas do dia 25 (vinte e cinco) de novembro de 2016 (dois mil e dezesseis), 
previamente convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima segunda legislatura da Câmara 
de Vereadores de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do 
Vereador Antonio Pedro Guadagnin – PDT. Fizeram-se presentes mais os seguintes 
Vereadores: Adir Marcolan pela bancada do PDT. Eloi Maximino Batistella, Eclair Tardetti,
Fabi Vergolino Candaten e Armelindo Cazarotto pela Bancada do PP. Adilio Jacó Pastório 
pela Bancada do PSB, Valdir Antonio Zottis pela bancada do PT e Milton Biasus pela Bancada 
do PMDB. O Senhor Presidente deu início à sessão agradecendo a presença dos colegas
Vereadores e assistentes; solicitou o registro dos Vereadores presentes e cientificou-os de que a 
próxima sessão ordinária ficou agendada para o dia 06 de dezembro de 2016, às 19 horas. 
Prosseguindo colocou em discussão e posteriormente em votação a Ata nº. 19/2016 da sessão 
ordinária de 10 de novembro de 2016 e a Ata nº 20/2016 da sessão extraordinária do dia 17 de 
novembro de 2016 – aprovadas por unanimidade de votos. Em seguida, foi feita a leitura das 
correspondências: Convite das Escolas Municipais de Educação Infantil, convidando para a 
cerimônia de formatura da Educação Infantil a ser realizada no dia 09 de novembro de 2016. 
Matéria da ordem do dia: Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 01/2016 "DISPÕE SOBRE 
ALTERAÇÕES NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS." Parecer da Comissão Especial sobre o Projeto: O Relator, Vereador Fabi 
Vergolino Candaten emitiu o parecer favorável a aprovação do projeto, sendo acompanhado 
pelo voto do Vereador Adir Marcolan, Presidente da Comissão. O terceiro Membro da 
Comissão, Vereador Milton Biasus votou em separado e contrário a aprovação do projeto.
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 20/2016 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A 
DESPESA DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO PARA O EXERCÍCIO DE 
2017”. Parecer da Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar sobre o projeto: Presidente, 
Relator e Revisor pela aprovação do Projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº
21/2016 “DISPÕE SOBRE A CONCILIAÇÃO, AS HIPÓTESES DE ACORDO, 
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TRANSAÇÃO, DISPENSA OU DESISTÊNCIA RECURSAL E DE CONTESTAÇÃO 
NAS AÇÕES JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO É 
PARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Parecer da Comissão de Justiça e Serviço 
Municipais sobre o Projeto: Presidente Relator e Revisor pela aprovação do Projeto. Projeto de 
Lei do Poder Executivo Municipal nº 22/2016 “DISCIPLINA A DESTINAÇÃO DE 
VERBAS DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DA PROCURADORIA DO 
MUNICÍPIO, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS 
DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. Parecer da Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar sobre o 
Projeto: Presidente Relator e Revisor pela aprovação do Projeto. Projeto de Resolução do 
Poder Legislativo Municipal nº 02/2016 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO 
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE LIBERATO 
SALZANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto em estudos na Comissão Especial.
Feita a leitura da matéria e não havendo Vereadores inscritos para a discussão o Senhor 
Presidente passou para o Grande Expediente e colocou a matéria em votação. Foi aprovada, 
em 1ª votação a Proposta de Emenda à Lei Orgânica de Município por oito votos a um e 
aprovados por unanimidade de votos os Projetos de Lei do Poder Executivo Municipal nº 
20, 21 e 22/2016. Votada a matéria, a palavra foi concedida aos Senhores Vereadores. Usaram 
a palavra os Vereadores Adilio Jacó Pastório, Adir Marcolan e Milton Biasus. Após os 
pronunciamentos dos Vereadores o Senhor Presidente agradeceu mais uma vez a atenção de 
todos e declarou encerrados os trabalhos da sessão ordinária da presente data.
Antonio P. Guadagnin
Vereador – PDT
Adir Marcolan
Vereador – PDT
Fabi V. Candaten
Vereador – PP
Eloi M. Batistella
Vereador – PP
Eclair Tardetti
Vereador – PP
Armelindo Cazarotto
Vereador – PP
Milton Biasus
Vereador - PMDB
Adilio Jacó Pastório
Vereador – PSB 
Valdir Antonio Zottis
Vereador – PT
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Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br
Sessões plenárias: 
21ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura
25 de Novembro de 2016 (Quinta-feira) - 19h00
Gravação em Áudio.