sessao nº 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
E-mail: camara@liberatosalzano-rs.com.br
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ATA Nº 01/2017 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 13 DE JANEIRO DE 2017.
Às 14 (quatorze) horas do dia 13 (treze) de janeiro de 2017 (dois mil e dezessete), oficialmente 
convocada, reuniu-se em sessão extraordinária a décima terceira legislatura da Câmara de 
Vereadores de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do Vereador 
Milton Biasus – PMDB. Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores: Antônio Pedro 
Guadagnin, José Clóvis da Silva e Marilei Marcolan pela bancada do PDT. Edelar Dallacort e 
Osmar Antônio Casagrande pela Bancada do PP. Antonio da Silva e Amarildo Fochezatto pela 
bancada do PT. Adilio Jacó Pastório pela Bancada do PSB. O Senhor Presidente deu início à 
sessão agradecendo a presença dos colegas Vereadores e assistentes e confirmou o registro de 
presença dos Senhores Vereadores apresentando quórum para a sessão. Prosseguindo solicitou 
a leitura das correspondências e dos Projetos para a Ordem do Dia. Ofício nº 05, do Poder 
Executivo Municipal datado de 09 de janeiro de 2017 encaminhando os Projetos de Leis Nº 01, 
02, 03 e 04/2017 para serem votados pelo Poder Legislativo Municipal. Ofício nº 07, do Poder 
Executivo Municipal datado de 12 de janeiro de 2017, solicitando a retirada dos Projetos de 
Leis nº 01 e 02/2017. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 03/2017 “REVOGA A 
LEI MUNICIPAL N.º 3.446, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. O projeto foi analisado pela comissão Representativa e o Parecer 
apresentado pela Relatora foi favorável a aprovação do projeto, o voto foi acompanhado pelo 
Presidente e pelo Revisor da Comissão. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 
04/2017 “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DO MAQUINÁRIO 
PÚBLICO PARA FINS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PARTICULAR E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O projeto foi analisado pela Comissão Representativa e o 
Parecer apresentado pela Relatora foi favorável a aprovação do projeto, o voto foi 
acompanhado pelo Presidente e pelo Revisor da Comissão. Feita a leitura da matéria usaram a 
palavra no espaço destinado para discussão os Vereadores Adilio Jacó Pastório, Amarildo 
Fochezatto, Antonio da Silva, Edelar Dallacort, José Clóvis da Silva, Osmar Antonio 
Casagrande e Milton Biasus. Logo após o Senhor Presidente concedeu um breve intervalo, 
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passado esse lapso de tempo reabriu os trabalhos e colocou a matéria em votação. Foi 
aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 
03/2017, e aprovado por cinco votos a quatro (com o voto de desempate do Senhor 
Presidente) o Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 04/2017 (votos contrários: 
Antonio da Silva, José Clóvis da Silva, Edelar Dallacort e Osmar Antônio Casagrande).
Votada a matéria o Senhor Presidente agradeceu mais uma vez a atenção de todos e declarou 
encerrados os trabalhos da sessão extraordinária da presente data. 
Milton Biasus
Presidente da Mesa Diretora da Câmara
Marilei Marcolan
Primeira Secretária da Mesa Diretora da Câmara
Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br
Sessões plenárias: 
1ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura
13 de Janeiro de 2017 (Sexta-feira)
Gravação em Áudio.