sessao nº 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
E-mail: camara@liberatosalzano-rs.com.br
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ATA Nº 02/2017 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 23 DE JANEIRO DE 2017.
Às 19 (dezenove) horas do dia 23 (vinte e três) de janeiro de 2017 (dois mil e dezessete), 
oficialmente convocada, reuniu-se em sessão extraordinária a décima terceira legislatura da 
Câmara de Vereadores de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do 
Vereador Milton Biasus – PMDB. Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores: Antônio 
Pedro Guadagnin, José Clóvis da Silva e Marilei Marcolan pela bancada do PDT. Edelar 
Dallacort pela Bancada do PP. Antonio da Silva e Amarildo Fochezatto pela bancada do PT e
Adilio Jacó Pastório pela Bancada do PSB. O Senhor Presidente deu início à sessão 
agradecendo a presença dos colegas Vereadores e assistentes e anunciou que foi registrada a 
presença de oito Vereadores, número excedente ao quórum mínimo exigido para a realização
da sessão. Em ato contínuo colocou em discussão e em votação a Ata Nº 01 da sessão 
extraordinária de 13 de janeiro de 2017 – aprovada por unanimidade de votos. Prosseguindo 
solicitou a leitura das correspondências e dos Projetos para a ordem do dia. Ofício nº 09, do
Poder Executivo Municipal, datado de 19 de janeiro de 2017 encaminhando os Projetos de Leis 
nº 05 e 06/2017 para serem votados pelo Poder Legislativo. Projeto de Lei do Poder Executivo 
Municipal nº 05/2017 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
REAJUSTAR O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DO QUADRO DO 
MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 
16 DE JULHO DE 2008, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Esse projeto foi analisado na Comissão Representativa e o Parecer apresentado pela Relatora 
foi favorável a aprovação do projeto, o voto foi acompanhado pelo Presidente e pelo Revisor 
da Comissão. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 06/2017 “AUTORIZA O 
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATAÇÕES, EM CARÁTER 
EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO E EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE 
PÚBLICO, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, APONTA 
RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Esse projeto foi analisado na Comissão 
Representativa e o Parecer apresentado pela Relatora foi favorável a aprovação do projeto, o 
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voto foi acompanhado pelo Presidente e pelo Revisor da Comissão. Feita a leitura da matéria 
usaram a palavra no espaço destinado à discussão os Vereadores Edelar Dallacort, José Clóvis 
da Silva e Milton Biasus. Logo após o Senhor Presidente concedeu um breve intervalo, 
passado esse lapso de tempo reabriu os trabalhos e colocou a matéria em votação. Foram
aprovados por unanimidade de votos os Projetos de Leis do Poder Executivo Municipal 
nº 05 e 06/2017. Votada a matéria o Senhor Presidente agradeceu mais uma vez a atenção de 
todos e declarou encerrados os trabalhos da sessão extraordinária da presente data. 
Milton Biasus
Presidente da Mesa Diretora da Câmara
Marilei Marcolan
Primeira Secretária da Mesa Diretora da Câmara
Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br
Sessões plenárias: 
2ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura
23 de Janeiro de 2017 (Segunda-feira)
Gravação em Áudio.