sessao nº 4

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
E-mail: camara@liberatosalzano-rs.com.br
1
ATA Nº 04/2017 DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.
Às 19 (dezenove) horas do dia 16 (dezesseis) de fevereiro de 2017 (dois mil e dezessete), 
previamente convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima terceira legislatura da Câmara 
de Vereadores de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do 
Vereador Milton Biasus – PMDB. Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores: Antônio 
Pedro Guadagnin, José Clóvis da Silva e Marilei Marcolan pela bancada do PDT. Edelar 
Dallacort e Osmar Antônio Casagrande pela Bancada do PP. Antônio da Silva e Amarildo 
Fochezatto pela bancada do PT e Adilio Jacó Pastório pela Bancada do PSB. O Senhor 
Presidente deu início à sessão agradecendo a presença dos colegas Vereadores e assistentes,
anunciou que foi registrada a presença de todos os Senhores Vereadores e comunicou o 
agendamento da próxima sessão para a data de 02 de março do corrente ano. Em ato contínuo 
colocou em discussão e em votação a Ata Nº 03 da sessão ordinária de 2 de fevereiro de 2017 –
Aprovada por unanimidade de votos. Prosseguindo solicitou a leitura das correspondências, da 
matéria para o Expediente e para a Ordem do Dia. Ofício nº 17 do Poder Executivo Municipal, 
encaminhando os Projetos de Leis nº 07, 08 e 09/2017 e solicitando a apreciação dos mesmos 
em regime de urgência. Ofício nº 18 do Poder Executivo Municipal, solicitando a retirada do 
Projeto de Lei nº 09/2017. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 007/2017 
“DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO PARCELADO E O REPARCELAMENTO DOS 
CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM 
DÍVIDA ATIVA, INCLUSIVE DOS QUE SE ENCONTRAM EM FASE DE 
EXECUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Esse projeto foi analisado na Comissão 
de Orçamento Educação e Bem Estar e recebeu parecer favorável a aprovação do projeto.
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 08/2017 “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL CRIAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE 
ADMINISTRADOR DE PESSOAL, ALTERA A LEI 933/91 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. Esse projeto se encontra em análise na Comissão de Justiça e Serviços 
Municipais, não entrando na Ordem do Dia da presente sessão. Indicação nº 02/2017 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
E-mail: camara@liberatosalzano-rs.com.br
2
apresentada pelos Vereadores Milton Biasus e Antonio Guadagnin Indicando que o Poder 
Executivo Municipal providencie o desassoreamento da Sanga Pinhalzinho que corta a 
Avenida do Comércio no centro do Distrito. Feita a leitura, fez uso da palavra no espaço 
destinado à discussão da matéria o Vereador Milton Biasus. Logo após o Senhor Presidente
concedeu um breve intervalo, passado esse lapso de tempo reabriu os trabalhos e colocou a 
matéria em votação, sendo aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei do Poder 
Executivo Municipal nº 07/2017 e a Indicação nº 02/2017. Votada a matéria o Senhor 
Presidente passou para o espaço destinado às explicações pessoais, oportunidade em que se 
manifestaram os Vereadores Adilio Jacó Pastório, Amarildo Fochezatto, Antonio da Silva, 
Edelar Dallacort, José Clóvis da Silva, Marilei Marcolan, Osmar Antônio Casagrande e Milton 
Biasus. Concluídos os pronunciamentos o Senhor Presidente agradeceu mais uma vez a 
atenção de todos e declarou encerrados os trabalhos da sessão ordinária da presente data. 
Milton Biasus
Presidente da Mesa Diretora da Câmara
Marilei Marcolan
Primeira Secretária da Mesa Diretora da Câmara
Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br
Sessões plenárias: 
4ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura
16 de Fevereiro de 2017 (quinta-feira).
Gravação em Áudio.