sessao nº 6

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
E-mail: camara@liberatosalzano-rs.com.br
1
ATA Nº 06/2017 DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 DE MARÇO DE 2017.
Às 19 (dezenove) horas do dia 16 (dezesseis) de março de 2017 (dois mil e dezessete), 
previamente convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima terceira legislatura da Câmara 
de Vereadores de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do 
Vereador Milton Biasus – PMDB. Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores: Antônio 
Pedro Guadagnin, José Clóvis da Silva e Marilei Marcolan pela bancada do PDT. Edelar 
Dallacort e Osmar Antônio Casagrande pela Bancada do PP. Antônio da Silva e Amarildo 
Fochezatto pela bancada do PT e Adilio Jacó Pastório pela Bancada do PSB. O Senhor 
Presidente deu início à sessão agradecendo a presença dos colegas Vereadores e assistentes,
anunciou que foi registrada a presença de todos os Senhores Vereadores e comunicou o 
agendamento da próxima sessão para a data de 06 de abril do corrente ano. Em ato contínuo 
colocou em discussão e em votação a Ata nº 05 da sessão ordinária de 02 de março de 2017 –
Aprovada por unanimidade de votos. Prosseguindo solicitou a leitura das correspondências e 
da matéria para o Expediente. Ofício nº 25, do Poder Executivo Municipal, encaminhando os 
Projetos de Leis nº 10 a 14/2017 para serem votados pelo Poder Legislativo. Ofício nº 27, do 
Poder Executivo Municipal, convidando os Senhores Vereadores para participarem da reunião 
que será realizada no dia 24, às 10 horas, para analisar o novo projeto do código de posturas do 
município. Matéria do Expediente: Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 10/2017 
"INSTITUI A PROCURADORIA E A OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE LIBERATO 
SALZANO, CRIA E REORGANIZA ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS." Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 11/2017 "REVOGA LEI 
MUNICIPAL N.º 3.344/2014 E CONCEDE EFEITO REPRISTINATÓRIO NA LEI 
MUNICIPAL 3.079/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Projeto de Lei do Poder 
Executivo Municipal nº 12/2017 “FICA AUTORIZADO A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE 
TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS DE ALUGUEL, 
DENOMINADA MOTO TÁXI NO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 13/2017 “AUTORIZA O 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
E-mail: camara@liberatosalzano-rs.com.br
2
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O PADRÃO DE VENCIMENTO DE 
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE CARGOS EM COMISSÃO, APONTA 
RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal 
nº 14/2017 “ACRESCE DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 3.427/2015 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal nº 01/2017 "CONCEDE 
REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". INDICAÇÃO nº 
03/2017 apresentada pelo Vereador José Clóvis da Silva INDICANDO QUE O PODER 
PÚBLICO PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO NA ESTRADA PRÓXIMA 
AO CAPITEL DE NOSSA SENHORA APARECIDA A QUAL DÁ ACESSO AO DISTRITO DE 
PINHALZINHO. Prosseguindo foi feita a leitura da Matéria para a Ordem do Dia: Projeto de 
Lei do Poder Executivo Municipal nº 08/2017 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL CRIAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ADMINISTRADOR 
DE PESSOAL, ALTERA A LEI 933/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Esse projeto 
foi analisado pela Comissão de Justiça e Serviços Municipais e recebeu parecer Favorável à 
aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 013/2017
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O PADRÃO DE 
VENCIMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE CARGOS EM 
COMISSÃO, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Esse projeto foi 
analisado em duas Comissões, na Comissão Justiça e Serviços Municipais recebeu parecer 
favorável à aprovação do projeto e na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar recebeu 
parecer favorável, porém com voto em separado do Revisor que se posicionou contrário a 
aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal nº 01/2017 "CONCEDE 
REVISÃO GERAL ANUAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS 
DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Esse 
projeto foi analisado em duas Comissões e tanto na Comissão Justiça e Serviços Municipais 
quanto na Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar recebeu parecer favorável à 
aprovação do projeto. Indicação nº 03/2017 apresentada pelo Vereador José Clóvis da Silva
Indicando que o Poder Público PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
E-mail: camara@liberatosalzano-rs.com.br
3
NA ESTRADA PRÓXIMA AO CAPITEL DE NOSSA SENHORA APARECIDA A 
QUAL DÁ ACESSO AO DISTRITO DE PINHALZINHO. Feita a leitura da matéria para a 
Ordem do Dia o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Vereadores para discuti￾la. Fizeram uso da palavra os Vereadores Edelar Dallacort e José Clóvis da Silva. Em seguida, 
já no grande expediente, o Senhor Presidente colocou a matéria em votação. Foi aprovado por 
cinco votos a três o Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 08/2017 (votos 
contrários: Osmar Casagrande, Edelar Dallacort e José Clóvis da Silva). Aprovado por cinco 
votos a um, tendo duas abstenções o Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 
13/2017 (Voto contrário: Vereador Osmar Casagrande. Abstenções Vereadores Edelar 
Dallacort e José Clóvis da Silva). Aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei do 
Poder Legislativo Municipal nº 01/2017 e a Indicação nº 03/2017. Votada a matéria o 
Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Vereadores para as Explicações Pessoais. 
Fizeram uso da palavra os Vereadores Adilio Jacó Pastório, Amarildo Fochezatto, Antonio da 
Silva, Edelar Dallacort, José Clóvis da Silva, Marilei Marcolan, Osmar Casagrande e Milton 
Biasus. Concluídos os pronunciamentos o Senhor Presidente agradeceu mais uma vez a 
atenção de todos e declarou encerrados os trabalhos da sessão ordinária da presente data.
Milton Biasus
Presidente da Mesa Diretora da Câmara
Marilei Marcolan
Primeira Secretária da Mesa Diretora da Câmara
Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br
Sessões plenárias: 
6ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura
16 de março de 2017 (quinta-feira).
Gravação em Áudio.