sessao nº 20

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ATA Nº 20/2013 DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 24 DE OUTUBRO DE 2013.
Às 19:00 (dezenove) horas do dia 24 (vinte e quatro) de outubro de 2013 (dois mil e 
treze), previamente convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima segunda 
legislatura da Câmara de Vereadores de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, 
sob a Presidência do Vereador Valdir Antonio Zottis-PT. Fizeram-se presentes mais os 
seguintes Vereadores: Antonio Pedro Guadagnin e José Clóvis da Silva pela bancada do 
PDT. Márcio Rodrigues Siqueira, Armelindo Casarotto, Eclair Tardetti e Fabi Vergolino 
Candaten pela Bancada do PP. Milton Biasus pela bancada do PMDB. O Senhor 
Presidente deu início à sessão, agradecendo a presença dos colegas Vereadores e 
assistentes, solicitou que fossem colhidas as assinaturas dos Senhores Vereadores no 
livro de presenças, comunicou que a próxima sessão ordinária será realizada no dia 07 de
novembro de 2013 às 19 horas e solicitou que fosse colhido o ciente dos Senhores 
Vereadores. Prosseguindo colocou em discussão e em votação a Ata nº 19/2013 da sessão 
ordinária de 10 de outubro de 2013, sendo aprovada por unanimidade de votos. Em ato 
contínuo o Senhor Presidente solicitou a leitura das correspondências e da matéria para a 
ordem do dia. Ofício nº 143/2013 do Poder Executivo Municipal encaminhando os
projetos de Lei nº 102/2013 e 103/2013. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal 
nº 093/2013. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR E 
ACRESCENTAR DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL Nº 2.231/04 DE 03 DE DEZEMBRO 
DE 2004 QUE DISPÕE SOBRE O ISS E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.” Parecer da 
Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar sobre o Projeto: Presidente ausente, 
Relator e Revisor pela aprovação do projeto com emenda. Projeto de Lei do Poder 
Executivo Municipal nº 098/2013. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICPAL A 
REVOGAR AS LEIS MUNICIPAIS DE NÚMEROS 1.563/98 E 2.233/04, ESTABELECE 
NOVAS NORMAS PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE AUTOMÓVEIS DE 
ALUGUÉL (TÁXI), NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Parecer da 
Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar sobre o Projeto: Presidente ausente, 
Relator e Revisor pela aprovação do projeto com emenda. Projeto de Lei do Poder 
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Executivo Municipal nº 099/2013. “ALTERA O INCISO III DO ANEXO IV DA LEI 
MUNICIPAL Nº 1.169/93, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, REVOGA A LEI 
MUNICIPAL Nº 2.347/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Parecer da Comissão de 
Orçamento, Educação e Bem Estar sobre o Projeto: Presidente ausente, Relator e Revisor 
pela aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 103/2013. 
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESIGNAR 02(DOIS) 
SERVIDORES(AS) EFETIVOS(AS) PARA INTEGRAR E DESEMPENHAR AS ATIVIDADES 
DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO ATÉ QUE SEJA REALIZADO O CONCURSO 
PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE AGENTE DO CONTROLE INTERNO, BEM 
COMO A PAGAR UMA GRATIFICAÇÃO NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) 
MENSAIS A CADA SERVIDOR(A) DESIGNADO PARA DESEMPENHAR TAIS 
ATIVIDADES, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Parecer da 
Comissão de Orçamento, Educação e Bem Estar sobre o Projeto: Presidente ausente, 
Relator e Revisor pela aprovação do projeto. Parecer da Comissão de Justiça e Serviços 
Municipais sobre o Projeto: Presidente, Relator e Revisor pela aprovação do projeto. 
Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal nº 05/2013. “AUTORIZA A 
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, APONTA 
RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Parecer da Comissão de Orçamento, 
Educação e Bem Estar sobre o Projeto: Presidente ausente, Relator e Revisor pela 
aprovação do projeto. Parecer da Comissão de Justiça e Serviços Municipais sobre o 
Projeto: Presidente, Relator e Revisor pela aprovação do projeto. Indicação nº 036/2013
apresentada pelo Vereador Eclair Tardetti indicando um escavo para galpão de fumo na 
propriedade do Senhor Neri Domingos de Miranda na Linha Barra Azul. Feita a leitura 
da matéria e não havendo Vereadores interessados em discuti-la o Senhor Presidente 
passou para o Grande expediente e colocou a matéria em votação sendo os projetos de 
Lei do Poder Executivo Municipal nº. 093/2013 e 098/2013 aprovados com emenda 
por unanimidade de votos. Projetos de Lei do Poder Executivo Municipal nº.
099/2013 e 103/2013 aprovados por unanimidade de votos. Projeto de Lei do Poder 
Legislativo Municipal nº. 05/2013 aprovado por unanimidade de votos. Indicação nº 
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036/2013 aprovada por unanimidade de votos. Votada a matéria o Senhor Presidente 
concedeu a palavra aos Senhores Vereadores para as explicações pessoais. Fez uso da 
palavra o Vereador Eclair Tardetti saudando os presentes, e dizendo: - Quero comentar 
um pouco a respeito dos projetos, o projeto 93 onde o prefeito está mudando os alvarás e 
os INSS para arrecadar um pouco mais de fundo que há tempos vem meio defasado. Esse 
projeto recebeu emenda, onde foi aprovado o projeto com emenda, porque nós vimos que 
uma parte estava subindo demais e a outra estava ficando muito baixa, então nós, 
juntamente com o Senhor Presidente, conseguimos colocar uma emenda para que fique 
bem dos dois lados. O Projeto 98 onde o Prefeito está estabelecendo novas normas para 
os táxis, nós vemos que também existe muitos táxis que não estão trabalhando, às vezes 
uns trabalham e outros não, então recebeu também uma emenda aonde estamos sugerindo 
para que tenha três oficinas mecânicas que possam fazer a vistoria, onde se está exigindo 
uma vistoria para que seja feito um reparo nos táxis para ver se pode trabalhar ou não, 
porque se coloca uma só oficina aí vai dar algum problema para alguém, então vai ser 
colocada três oficinas para que o pessoal escolha onde quiser ir. Onde o Prefeito está 
exigindo para que fosse 150 pessoas para cada táxi no município, a emenda foi para 200 
pessoas para cada táxi no município. A respeito dos vendedores ambulantes, a gente sabe 
as pessoas que vêm vender aqui, são pessoas do interior e não foi mexido nesse projeto. 
A indicação que venho colocar aqui a respeito do Neri Miranda, onde ele vem há tempo 
pedindo para que seja feita uma terraplanagem para um galpão de fumo, onde ele vem há 
mais de trinta dias pedindo para o Prefeito, para o Secretário de Obras e não foi atendido 
ainda. Então ele pediu Senhor Presidente, e que se faça esse escavo de galpão para o Seu 
Neri que há tempo ele vem produzindo, vem dando rendimento e ICM para o nosso 
município, acho que isso a gente não deve de olhar partido nenhum, porque todos nós 
somos produtores do nosso município e esse produtor é um grande produtor de fumo e 
acho que é merecidamente atender o seu pedido. Então venho pedir que façam 
urgentemente essa plainagem para o galpão do Neri que logo está aí a colheita de fumo e 
nós sabemos que o fumo em nosso município tem dado um grande ICM para que todos 
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possam viver melhor. Fez uso da palavra o Vereador Milton Biasus saudando os 
presentes, e dizendo: - Quero me referir ao projeto 98 que fala sobre a exploração do 
serviço de automóvel de aluguel, os táxis, estamos diminuindo o número de pessoas por 
táxi, justamente para que o nosso pessoal seja melhor atendido, o nosso povo no interior e 
na cidade. Estamos diminuindo de 270 para 200 pessoas por táxi hoje inscritos, 
licenciado e fixado no município, que acredito hoje que gira em torno de 21 ou 22 táxis 
fichados no município, com o intuito de cada vez melhorar o atendimento do nosso povo. 
Mas também quero deixar um apelo para esses taxistas que as vezes por má vontade ou 
por comodismo não exercem a profissão. Acredito eu, e não gostaria de acreditar também 
que tem muitos táxis que estão emplacados táxis justamente para aproveitar o desconto 
na hora de adquirir um veículo novo que é um desconto razoável bem, do programa do 
governo federal, que eu acredito que seja lá de 40% no valor total do carro, então 
esperamos que essa diminuição venha atender a nossa população com mais qualidade. 
Quero também me referir ao projeto de número 103 que o poder executivo designa dois 
servidores do quadro efetivo para fazer o controle interno dentro da nossa prefeitura 
municipal, função essa que vinha sendo exercida por um servidor que não era de 
Liberato, estava aqui exercendo esse cargo, o nome dele era Marcos, um profissional de 
alta qualidade na sua função. Essa função tem que ser exercida por uma pessoa 
qualificada, o Tribunal de Contas vem apontando e nós tínhamos ele ali como fiscal de 
todas as contas dentro da Prefeitura, e ele indo embora foi procurado a concursada que 
reside aqui em Constantina, infelizmente desistiu do concurso e nós no momento não 
temos como fazer concurso público, estamos designando através da Secretaria, do 
Prefeito, designando dois servidores públicos e eles também merecem ser remunerados a 
mais pelo trabalho que vão fazer. Não sei quem são essas pessoas, só acredito que o 
prefeito também, o poder público tem que ter a sensibilidade de dar uma gratificação por 
esse trabalho e que seja bem feito até nós fazer esse concurso, até o poder público abrir o 
concurso público. Quero aqui dizer que votei a favor da Indicação do meu colega 
Tardetti, acho louvável que ele coloque essas indicações, é direito do Vereador, mas em 
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partes quero discordar um pouco Tardetti, não quero que me leve a mal, tu ter 
mencionado aqui que não é para olhar para lado político, a nossa administração, Graças 
ao Bom Deus não vem olhando esse lado, vem efetuando serviço seja para Pedro ou para 
Paulo, se não chegou a hora deles paciência, temos aí efetuado vários serviços no interior 
e acredito que é dever do Poder Público fazer esses trabalhos de escavo, principalmente 
quando se trata do setor leiteiro, de fruticultura ou fumicultura. Então eu acredito que em 
breve, o nosso Diretor de Obras não olha para esse lado, ele vai atender o seu Neri 
Miranda, peço a ele que tenha um pouco de paciência que logo em seguida as máquinas 
chegarão lá e ele vai ficar muito satisfeito. Encerrado o Grande Expediente sem mais
pronunciamentos o Senhor Presidente agradeceu mais uma vez a atenção de todos e
declarou encerrada a sessão ordinária da presente data. 
Valdir A. Zottis
Vereador - PT
José Clóvis da Silva
Vereador - PMDB
Márcio Rodrigues Siqueira
Vereador - PP
Antonio P. Guadagnin
Vereador - PDT
Armelindo Casarotto
Vereador - PP
Milton Biasus
Vereador - PMDB
Fabi V. Candaten
Vereador - PP
Eclair Tardetti
Vereador - PP