sessao nº 8

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO
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ATA Nº 08/2017 DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 20 DE ABRIL DE 2017.
Às 19 (dezenove) horas do dia 20 (vinte) de abril de 2017 (dois mil e dezessete), previamente
convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima terceira legislatura da Câmara de 
Vereadores de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do Vereador 
Milton Biasus – PMDB. Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores: Antônio Pedro 
Guadagnin, José Clóvis da Silva e Marilei Marcolan pela bancada do PDT. Edelar Dallacort e 
Osmar Antônio Casagrande pela Bancada do PP. Antônio da Silva e Amarildo Fochezatto pela 
bancada do PT e Adilio Jacó Pastório pela Bancada do PSB. O Senhor Presidente deu início à 
sessão agradecendo a presença dos colegas Vereadores e assistentes, anunciou que foi 
registrada a presença de todos os Senhores Vereadores e comunicou o agendamento da 
próxima sessão para a data de 04 de maio do corrente ano. Em ato contínuo colocou em 
discussão e em votação a Ata nº 07 da sessão ordinária de 06 de abril de 2017 – Aprovada por 
unanimidade de votos. Prosseguindo solicitou a leitura das correspondências e da matéria para 
o Expediente. Ofício nº 32, do Poder Executivo Municipal, Encaminhando os Projetos de Leis 
nº 20 e 21/2017, para serem votados pelo Poder Legislativo. Matéria do Expediente: Projeto de 
Lei do Poder Executivo Municipal nº 20/2017 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL A CRIAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ANALISTA DE 
LICITAÇÕES E CONTRATOS, ALTERA A LEI 933/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 21/2017 “AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER EM REGIME DE COMODATO BENS MÓVEIS PELO 
PERÍODO DE 02 (DOIS) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Prosseguindo foi feita a 
leitura da Matéria para a Ordem do Dia: Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 
15/2017 "INSTITUI A PROCURADORIA E A OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE 
LIBERATO SALZANO, CRIA E REORGANIZA ATRIBUIÇÕES E 
COMPETÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Esse projeto foi analisado na 
Comissão de Orçamento Educação e Bem Estar e na Comissão de Justiça e Serviços 
Municipais e recebeu o parecer Favorável à aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder 
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Executivo Municipal nº 16/2017 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ALTERAR O PADRÃO DE VENCIMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO 
EFETIVO, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Esse projeto foi 
analisado na Comissão de Orçamento Educação e Bem Estar e na Comissão de Justiça e 
Serviços Municipais e recebeu o parecer Favorável à aprovação do projeto. Projeto de Lei do 
Poder Executivo Municipal nº 17/2017 “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2.º DA LEI 
MUNICIPAL N.º 3.490/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Esse projeto foi 
analisado na Comissão de Orçamento Educação e Bem Estar e na Comissão de Justiça e 
Serviços Municipais e recebeu o parecer Favorável à aprovação do projeto. Projeto de Lei do 
Poder Executivo Municipal nº 18/2017 "ALTERA COEFICIENTES DAS CLASSES C E D 
DOS PADRÕES VIII, IX E XI DA LEI MUNICIPAL Nº 2.783/09, DE 26 DE MAIO DE 
2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Esse projeto foi analisado na Comissão de 
Orçamento Educação e Bem Estar e na Comissão de Justiça e Serviços Municipais e recebeu o 
parecer Favorável à aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 
19/2017 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O 
PAGAMENTO NA IMPORTÂNCIA DE R$ 979,23 (NOVECENTOS SETENTA E 
NOVE REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS), A CADA AGENTE COMUNITÁRIO 
DE SAÚDE, REFERENTE AO ADICIONAL DE INCENTIVO AOS AGENTES 
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, APONTA 
RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Esse projeto foi analisado na Comissão 
de Orçamento Educação e Bem Estar e recebeu o parecer Favorável à aprovação do projeto.
Projeto de Lei do Poder Legislativo Municipal nº 02/2017 "DISPÕE SOBRE A 
CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E A SERVIDORES DA CÂMARA 
MUNICIPAL". Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento Educação e Bem Estar 
e recebeu o parecer Favorável à aprovação do projeto. Feita a leitura da matéria para a ordem 
do dia, e não havendo Vereadores inscritos para discuti-la, o Senhor Presidente passou de 
imediato para o grande expediente e colocou a matéria em votação. Foram Aprovados por 
unanimidade de votos os projetos de leis nº 15, 16, 17, 18, e 19/2017. Votada a matéria o 
Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Vereadores para as Explicações Pessoais. 
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Fizeram uso da palavra os Vereadores Adilio Jacó Pastório, Amarildo Fochezatto, Antônio da 
Silva, Edelar Dallacort, José Clóvis da Silva, Marilei Marcolan, Osmar Casagrande e Milton 
Biasus. Concluídos os pronunciamentos o Senhor Presidente agradeceu mais uma vez a 
atenção de todos e declarou encerrados os trabalhos da sessão ordinária da presente data.
Milton Biasus
Presidente da Mesa Diretora da Câmara
Marilei Marcolan
Primeira Secretária da Mesa Diretora da Câmara
Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br
Sessões plenárias: 
8ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura
20 de abril de 2017 (quinta-feira).
Gravação em Áudio.