sessao nº 11

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
E-mail: camara@liberatosalzano-rs.com.br
1
ATA Nº 11/2017 DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 08 DE JUNHO DE 2017.
Às 19 (dezenove) horas do dia 08 (oito) de junho de 2017 (dois mil e dezessete), previamente 
convocada, reuniu-se em sessão ordinária a décima terceira legislatura da Câmara de 
Vereadores de Liberato Salzano, Estado do Rio Grande do Sul, sob a Presidência do Vereador 
Milton Biasus – PMDB. Fizeram-se presentes mais os seguintes Vereadores: Antônio Pedro 
Guadagnin, José Clóvis da Silva e Marilei Marcolan pela bancada do PDT. Edelar Dallacort e 
Osmar Antônio Casagrande pela Bancada do PP. Antônio da Silva e Amarildo Fochezatto pela 
bancada do PT e Adilio Jacó Pastório pela Bancada do PSB. O Senhor Presidente deu início à 
sessão agradecendo a presença dos colegas Vereadores e assistentes, anunciou que foi 
registrada a presença de todos os Senhores Vereadores e comunicou o agendamento da 
próxima sessão para a data de 22 de junho do corrente ano. Em ato contínuo colocou em 
discussão e em votação a Ata nº 10 da sessão ordinária de 18 de maio de 2017 – Aprovada por 
unanimidade de votos. Prosseguindo solicitou a leitura da correspondência e da matéria para o 
Expediente. Ofício nº 59 do Poder Executivo Municipal, solicitando a retirada do projeto de lei 
nº 23/2017. Ofício nº 61, do Poder Executivo Municipal, encaminhando os projetos de leis nº 
28 a 31/2017. Ofício nº 62, do Poder Executivo Municipal, encaminhando o projeto de lei nº
32/2017. Matéria para o Expediente: Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 
28/2017“CONCEDE O PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS 
DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 29/2017 "AUTORIZA O PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL CEDER EM REGIME DE COMODATO BENS MÓVEIS PELO 
PERÍODO DE 02 (DOIS) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Projeto de Lei do Poder 
Executivo Municipal Nº 30/2017 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
CRIAR CARGOS EM COMISSÃO NO QUADRO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA, 
APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto de Lei do Poder Executivo 
Municipal Nº 31/2017 “ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO EM 
COMISSÃO DENOMINADO DE ENCARREGADO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
E-mail: camara@liberatosalzano-rs.com.br
2
PROVIDÊNCIAS”. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal Nº 32/2017 “CONCEDE 
DESCONTO NO PAGAMENTO DO ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto de 
Decreto do Poder Legislativo Municipal Nº 01/2017 “APROVA AS CONTAS DE GOVERNO 
DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE LIBERATO SALZANO – RS, 
RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2014, PROCESSO Nº 002358-02.00/14-0 QUE RECEBEU 
PARECER FAVORÁVEL Nº 18.698 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO 
GRANDE DO SUL.” Prosseguindo foi feita a leitura da Matéria para a Ordem do Dia: Projeto 
de Lei do Poder Executivo Municipal nº 22/2017 "REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 1.346 
DE 14 DE NOVEMBRO DE 1995”. Esse projeto foi analisado na Comissão de Justiça e 
Serviços Municipais e recebeu o parecer favorável à aprovação do projeto. Projeto de Lei do 
Poder Executivo Municipal nº 25/2017 “ALTERA ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 
MUNICIPAL 3.323 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem 
Estar e recebeu o parecer favorável à aprovação do projeto. Projeto de Lei do Poder Executivo 
Municipal nº 26/2017 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A 
CONCEDER CONTRIBUIÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO 
COMUNITÁRIA EDUCATIVA CULTURAL SALZANENSE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem
Estar, recebeu a emenda nº 01 e o parecer favorável à aprovação do projeto com a emenda, por 
unanimidade da comissão. Projeto de Lei do Poder Executivo Municipal nº 27/2017
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE 
COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO 
SUL, ATRAVÉS DA COMARCA DE CONSTANTINA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.” Esse projeto foi analisado na Comissão de Orçamento, Educação e Bem 
Estar e recebeu a emenda nº 01. O parecer do Relator foi favorável à aprovação do projeto sem 
a emenda, já o Presidente e o Revisor votaram contrariando o parecer do Relator, ou seja, 
votaram pela aprovação do projeto com a emenda apresentada Não havendo oradores para a 
discussão da matéria o Senhor Presidente concedeu cinco minutos de intervalo, logo após, já 
no grande expediente, colocou a matéria em votação: Foram aprovados por unanimidade de 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LIBERATO SALZANO
Av. Rio Branco, 321 – Centro – CEP 99690-000 – Fone: (055) 3755-1166
E-mail: camara@liberatosalzano-rs.com.br
3
votos os projetos de Leis do Poder Executivo Municipal nº 24 e 25/2017 e aprovados com 
emendas, também por unanimidade de votos os projetos de Leis do Poder Executivo 
Municipal nº 26 e 27/2017. Votada a matéria o Senhor Presidente concedeu a palavra aos 
Senhores Vereadores para as explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os Vereadores
Amarildo Fochezatto, Antônio da Silva, Edelar Dallacort, José Clóvis da Silva, Marilei 
Marcolan e Milton Biasus. Concluídos os pronunciamentos o Senhor Presidente agradeceu 
mais uma vez a atenção de todos e declarou encerrados os trabalhos da sessão ordinária da 
presente data. 
Milton Biasus
Presidente da Mesa Diretora da Câmara
Marilei Marcolan
Primeira Secretária da Mesa Diretora da Câmara
Áudio da Sessão e dos pronunciamentos acesse www.liberatosalzano.rs.leg.br
Sessões plenárias: 
11ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura
08 de junho de 2017 (quinta-feira).
Gravação em Áudio.